DOEPE 01/03/2019 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 43 - 19
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Em 31/Dez/2017
(a)
Até o Bimestre 2018
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
14.734.619
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
15.708.982
1.558.168
1.575.032
1.475.274
1.493.725
Disponibilidade de Caixa Bruta
2.966.572
3.153.010
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
1.491.298
1.659.285
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
82.894
81.307
13.176.451
14.133.950
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
(957.499)
Até o Bimestre 2018
AJUSTE METODOLÓGICO
(167.987)
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
-
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
15.221
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
1.084.822
OUTROS AJUSTES (XXXV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)
310.530
854.838
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
346.215
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
-
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
346.215
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
1
DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
2017
2018
29.526.635
29.817.703
16.402.109
16.807.406
545.010
625.778
12.579.516
12.384.520
28.981.625
29.191.926
4.252.808
4.471.794
226.350
228.368
24.502.467
24.491.764
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16
(INCLUÍDAS AS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
DESPESAS CORRENTES (XXXVIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XXXIX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XL) = (XXXVIII - XXXIX)
Transferências Constitucionais (XLI)
Contribuições para o PIS/PASEP (XLII)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (XLIII) = (XL - XLI - XLII)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
2017
29.526.635
16.402.109
545.010
12.579.516
28.981.625
4.252.808
226.350
24.502.467
Até o Bimestre
2018
29.817.703
16.807.406
625.778
12.384.520
29.191.926
4.471.794
228.368
24.491.764
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre 2018
2017
Recife, 01 de Março de 2019.
Notas:
1) As despesas empenhadas e liquidadas no final do exercício são iguais, pois os Restos a Pagar não Processados estão vedados, conforme art. 7º do Decreto nº 46.724 de 07/11/2018. .
2) Conforme estabelece o art. 4º da LC 156/16, as transferências constitucionais aos municipios referentes a ICMS, IPVA, IPI e CIDE .
3) Os valores de 2017 foram corigidos pelo IPCA de 2018 (3,75%), conforme Ofício nº 2/2019 / COREM / SUPRIN / STN-ME.
4) Conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 0041/2019, no cômputo da despesa primária corrente de 2018, para efeito do cálculo do limite estabelecido no art. 4º da Lei Complementar nº 156/2016, foram deduzidos na linha de Pessoal e Encargos Sociais o valor
de R$ 198.349 mil liquidado e disponibilizado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos termos da Emenda Constitucional nº 99/2017, e acrescido o valor de R$ 86.990 mil correspondente aos valores dos precatórios efetivamente pagos pelo Tribunal de Justiça.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
17.374.869
17.918.869
18.443.454
102,93
14.900.500
15.444.500
15.665.366
101,43
101,81
14.391.161
14.935.161
15.206.129
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
263.219
263.219
201.997
76,74
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
246.120
246.120
257.239
104,52
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
116.692
116.692
122.731
105,18
107.633
107.633
111.643
103,73
9.059
9.059
11.088
122,40
1.142.745
1.142.745
1.176.787
102,98
1.070.607
1.070.607
1.086.948
101,53
72.138
72.138
89.839
124,54
1.208.632
1.208.632
1.471.041
121,71
6.300
6.300
7.529
119,51
5.931.351
5.931.351
6.217.015
104,82
104,29
5.865.716
5.865.716
6.117.308
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
21.282
97,95
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
43.907
43.907
78.425
178,62
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
4.241.004
4.525.516
4.459.751
3.658.654
3.926.948
3.852.022
571.373
587.591
588.123
0,00
98,55
98,09
100,09
10.977
10.977
19.606
178,61
19.065.216
19.324.704
20.200.718
104,53
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
104.872
104.872
159.504
152,09
6.1- Transferências do Salário-Educação
104.872
104.872
95.808
91,36
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
63.494
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
202
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
161.303
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
154.840
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
6.463
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
104.872
104.872
320.806
0,00
305,90