DOEPE 02/03/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de março de 2019
Assembléia Geral de Acionistas, datada de 25/01/2019;
considerando às exigências contidas na Lei nº 13.303/76 e no
Decreto Estadual nº43.984/2016, no que se refere às
competências e responsabilidades do Conselho de Administração;
a presidente deste CONSAD propõe aos demais conselheiros
presentes que a nova Diretoria de Gestão elabore uma
apresentação sobre a situação financeira da empresa Porto do
Recife S.A., o que foi devidamente aceito e acatado por
unanimidade dos membros deste conselho. Assim sendo, a
referida Diretoria deverá apresentar levantamento das
informações solicitadas por este CONSAD, no próximo dia
11/04/2019, data agendada para a próxima reunião, a ser
realizada na Sede da empresa Porto do Recife S.A., às 09h:00m.
Da mesma forma, a mencionada Diretoria de Gestão deverá
apresentar o Orçamento da empresa para 2019 e o Parecer das
02(duas) últimas auditorias externas realizadas na empresa.
Nesta ocasião, os Conselheiros Marcos Siqueira e Mauro Ramos,
registraram a importância deste Conselho verificar se a empresa
contratada para executar os serviços de auditoria externa, neste
ano de 2019, já realizou por 02(dois) anos anteriores a referida
auditoria, tendo em vista os dispositivos normativos sobre o
assunto. Assim sendo, restou decidido que a empresa Porto do
Recife S.A. deverá informar a este Conselho de Administração, a
situação relativa à contratação da empresa de auditoria externa,
como forma de resguardar direitos e obrigações para cumprimento
das conformidades legais; 4) PROPOSIÇÃO DE PROCESSO DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: sobre o assunto, a Presidente
deste Conselho comunicou aos conselheiros presentes que, em
função da empresa Porto do Recife S.A. não possuir um
Planejamento Estratégico e objetivando a definição de metas e
indicadores para o ano de 2019 e para os próximos 02(dois) anos
seguintes, buscará junto à Secretaria de Planejamento do Estado
de Pernambuco e à Diretoria da Presidência da mencionada
empresa, verificar a possibilidade da SEPLAG disponibilizar uma
equipe de servidores para, juntamente com os empregados da
Porto do Recife S.A., fazerem análises de cenário, as
oportunidades e formas empregadas para contrapor as
adversidades que impedem a obtenção dos êxitos, enfim, fazer
um levantamento, na citada empresa, com todas essas
informações, visando dar início ao processo de elaboração e
definição dessas metas e indicadores, as quais comporão o
Planejamento Estratégico da Porto do Recife S.A.. Os conselheiros
aprovaram e receberam positivamente a iniciativa proposta pela
presidente deste CONSAD; 5) INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
SOCIAL DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: a Presidente
deste Conselho de Administração, comunica aos demais
Conselheiros presentes o recebimento da Correspondência
Interna nº 05/2019 encaminhada pela Diretoria de Administração e
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Finanças, através da Gerência Financeira da empresa Porto do
Recife S.A., relativa à incorporação do valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais) ao Capital Social da empresa
Porto do Recife S.A., repassados no dia 26/10/2018 pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de
Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco, em virtude do valor aportado na sua origem. Este
Conselho de Administração, depois de analisada toda a
documentação apresentada (Extrato Bancário, Nota de empenho
2018NE000130, Ordem Bancária, Nota de Liquidação, Remessa
Bancária externa e CE-DIRPRE Nº 219/2018), anexas, manifestase, por deliberação de seus membros, favorável à integralização
do valor de R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) ao
Capital Social da empresa Porto do Recife S.A., determinando que
o assunto seja levado ao conhecimento da Assembléia Geral de
Acionistas, objetivando, por competência estatutária, à autorização
formal da mencionada integralização; 6) REVISÃO GERAL NO
ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.:
tendo em vista a implantação da nova estrutura organizacional da
empresa Porto do Recife S.A. e considerando as deliberações
deste Conselho de Administração, formalizadas nesta ata de
reunião, este CONSAD, por unanimidade de seus membros,
determina que a supracitada empresa proceda com uma revisão
geral do seu Estatuto Social, a fim de que seja apresenta uma
minuta revisada do mencionado documento, na próxima reunião
do CONSAD, a ser realizada no dia 11/04/2019, para posterior
aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, conforme
determina os dispositivos estatutários; 7) CONVOCAÇÃO DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA
EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: os membros deste
Conselho, determina que a Coordenadora da empresa Porto do
Recife S.A., Sra. Flávia de Almeida Neves, convidada para
secretariar esta reunião, adote as providências necessárias para
convocação da Assembleia Geral de Acionistas, objetivando as
deliberações sobre os assuntos de sua competência, aprovados
por este Conselho, tudo em conformidade com os dispositivos
contidos no Estatuto Social vigente; 8) REGISTRO DA EMPRESA
PORTO DO RECIFE S.A. – LEI Nº 13.303/76 E DECRETO
ESTADUAL Nº 43.984/2016 – DECRETO Nº 8.945/16 – LEI Nº
6.404/76 – LEI ANTICORRUPÇÃO: a Coordenadora da Porto do
Recife S.A., convocada para secretariar esta reunião, solicitou a
permissão dos membros deste Conselho presentes, para distribuir
toda a legislação pertinente às competências e exigências legais
relativas ao Conselho de Administração, visando resguardar
direitos e prevenir responsabilidades dos Administradores da
empresa Porto do Recife S.A., sejam eles: membros do Conselho
de Administração e Diretoria Colegiada da referida empresa.
Presidente do CONSAD. (*)(**)(***)
SSJEPE
Ano XCVI • NÀ 44 - 15
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Eng. Ubaldo
Gomes de Matos, 119, Edf. Marquês do Recife, 1º andar, sl. 104.
Santo Antônio, CEP: 50010-908, através da Diretoria, neste ato
representada pelo Presidente Alcides Campelo de Albuquerque
Junior, pelo presente EDITAL, convoca todos os Servidores do
Poder Judiciário da base territorial do Estado de Pernambuco,
para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 12 de março
de 2019 (terça-feira), às 13h30, em primeira convocação, e
às 14h00min em segunda convocação, no Auditório do Fórum
Desembargador Rodolfo Aureliano, na Av. Desembargador Guerra
Barreto, s/nº - Ilha Joana Bezerra - Cep: 50080900, Recife/PE,
quando constará em pauta os seguintes assuntos: 1- Informes e
repasses; 2- Análise conjuntura política e econômica; 3- Aprovação
e encaminhamentos da campanha salarial 2019/2020. Tudo nos
termos do Estatuto do Sindicato dos Servidores de Justiça do
Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
um(a) presidente, um(a) secretário(a) e um(a) mesário(a), a se
instalar oito (08) dias após escolha nesta assembleia, com vistas
ao pleito de 2019, para gestão do triênio 2019/2021, que escolherá
os membros e suplentes da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal,
Conselho Estadual de Representantes, Conselhos Deliberativo e
Conselho de Ética. Em eleição que se dará no dia ,31 de maio de
2019, com início às 08:30 horas e término às 18:00 horas, tendo
como locais fixos de recepção de votos os Fóruns Des. Rodolfo
Aureliano, Paula Baptista, Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley,
além das comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes,
Paulista, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Petrolina, Carpina,
Goiana, Belo Jardim, Timbaúba, além de urnas itinerantes a serem
designadas pela Comissão Eleitoral. As inscrições serão feitas em
requerimento próprio à Comissão Eleitoral na sede da entidade,
no endereço infra-assinalado a partir do dia 30 de março de 2019
das 08:30 às 17:00 horas e se encerrarão às 18:00 horas do dia 05
de maio de 2019, observadas as regras contidas no art. 50, §1º, 2º
e 3º do Estatuto. A apuração dar-se-á na Sede da Associação dos
Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco – ASPJ-PE, na
forma dos arts. 52; 53 e seu Parágrafo Único após às 19:00 horas
do término da eleição, na Avenida Guararapes, 120 – 4° andar –
Edf. Conde da Boa Vista – Santo Antônio – Recife-PE. Recife, 08
de março de 2019. Bel. Roberto de Sousa Santos – Presidente.
Recife, 27 de Fevereiro de 2019.
(82540)
Alcides Campelo de Albuquerque Junior
Presidente
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
DE PERNAMBUCO convoca seus associados na forma dos arts.
11; 12 e inc. I; 13 e §1º; 14;15, e incs I e IIII; 16 Parágrafo Único;
17º e Parágrafo Único; 44, §1º e 2º, 45 e Parágrafo Único; 46; 47 e
Parágrafo Único; 48; 49, § 1º, “a”, “b” e “c”, §2º “a”, “b”, “c”, “d”, “f” e
“g”, § 3º, 4º e 6º; 50, §§ 1º, 2º e 3º, 51, 52, 53 e Parágrafo Único, 54,
55 e 56, todos do estatuto Social da entidade e demais aplicáveis à
espécie, para Assembleia Geral Ordinária designada para o dia 18
de março de 2019 em primeira convocação às 08:00 horas, com
maioria absoluta de seus membros associados, e, em segunda
e última convocação para às 09:00 horas, com qualquer número
de presentes, no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, 2°
andar, sinto na Av. Des. Guerra Barreto, s/n – Ilha Joana Bezerra,
Recife – PE, para deliberar sobre: a) Prestação de Contas do
Exercício findo; b) Eleição da Comissão Eleitoral composta por
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em
Assembleia Geral Ordinária no dia 29 de março de 2019, às dez
horas, na sede social localizada à Avenida Marquês de Olinda nº
175 – 4º andar, bairro do Recife – Recife/PE, a fim de deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras;
2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e das
distribuições de dividendos;
Recife, 28 de fevereiro de 2019. Luciano de Petribu Bivar –
Presidente do Conselho de Administração.
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à
Avenida Marquês de Olinda, nº 175, bairro do Recife – Recife –
PE, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76,
relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018.
Recife, 28 de fevereiro de 2019. Luciano de Petribu Bivar–
Presidente do Conselho de Administração.