DOEPE 02/03/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 44
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 0025.2019.CCPLE-I.IN.0005.SAD
Reconheço e ratifico, com base na Portaria SAD nº 1.000, de
16/04/2014, para fins do disposto no art. 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão de origem, do
parecer nº 001/2019 da CCPLE I e do visto nº 035/2019 – GEAJU/
SELIC, a inexigibilidade de licitação cujo objeto é a contratação
direta da IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00,
no valor total de R$ 4.361,28 (quatro mil trezentos e sessenta e
um reais e vinte e oito centavos), para prestação de serviços de
publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais
matérias de interesse da Secretaria de Administração, pelo
período de 12 (doze) meses. Lídia Barros R. M. de Souza. Gerente
Geral de Licitações do Estado em exercício.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
contrato mater. Contratada: A.B.S. TRANSPORTE E TURISMO
LTDA. CNPJ: 02.355.633/0001-48. Vigência: 01.01.2019 a
31.12.2019.TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO C-SAFI
Nº 034/17. Rescinde unilateralmente o contrato. Contratada:
LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ:
06.997.469/0001-23. Vigência: a partir de 13.02.2019.1º TERMO
ADITIVO AO C-SAFI Nº 064/17. Prorrogação do prazo do contrato
mater. Contratada: AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A.
CNPJ: 02.543.302/0001-31. Vigência: 15.01.2019 a 14.01.2020.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO C-SAFI Nº 021/18.
Rescinde unilateralmente o contrato. Contratada: MÁRCIO
DO NASCIMENTO SILVA - ME. CNPJ: 10.875.828/0001-47.
Vigência: a partir de 01.03.2019.C-SAFI Nº 002/19. Serviços
gráficos de impressão. Contratada: GRÁFICA E EDITORA LICEU
LTDA. CNPJ: 24.084.386/0001-25. Valor global: R$ 169.198,80.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 02.01.2019 a 01.01.2020.
Recife, 01 de março de 2019. MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE
SÁ - Superintendente Administrativo e Financeiro da SEFAZ-PE.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA
ARPC Nº 013.2018.SAD – 1º Termo Aditivo
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário
Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL
VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo
Licitatório nº 0101.2018.CCPLE-VI.PE.0062.SAD e Pregão
Eletrônico nº 0062.2018.SAD resolve publicar os novos valores a
serem praticados, ao reequilíbrio realizado na Ata de Registro de
Preços nº 013.2018.SAD, conforme descrição abaixo:
EMPRESA: ENCRED - EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO
EIRELI-EPP, CNPJ/MF nº 01.784.754/0001-42; NOVO VALOR
UNITÁRIO MENSAL A SER PRATICADO: PARA O LOTE 03:
R$3.781.494,00 (três milhões setecentos e oitenta e um mil
quatrocentos e noventa e quatro reais); e, PARA O LOTE 04:
R$3.781.494,00 (três milhões setecentos e oitenta e um mil
quatrocentos e noventa e quatro reais);
PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 29 de agosto de 2018 a 28
de agosto de 2019.
Rafael Vilaça Manço
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2019. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de controle,
operação e fiscalização de recepção. CONTRATADA:
CONTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP. CNPJ:
20.800.899/001-34. VALOR: R$ 211.488,96 (duzentos e onze
mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).
NOTA DE EMPENHO: 2019NE000023. VIGÊNCIA: de 30/01/2019
a 29/01/2020. PROCESSO: Adesão ARPC nº 001/2018 - SAD,
Processo nº 170.2017.XII.PE.112.SAD. Caio Eduardo Silva
Mulatinho - Secretário Executivo da Controladoria-Geral do
Estado.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Contrato Nº 007/2019-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de transporte
de passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista
e com combustível, sob o regime de diárias e de quilômetro
rodado, para atender as demandas desta Secretaria de
Defesa Social. CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E
TURISMO LTDA. EMPENHO: 2019NE000136, no valor de R$
148.128,50, 2019NE000137, no valor de R$ 20.693,75, datadas
de 01FEV2019. ORIGEM: ARP nº 017/2018-SAD/PE; PL nº
181.2018.I.PE.115.2018.SAD; PE nº 115.2018-SAD. Recife-PE,
1ºMAR2019. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec.
Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)
SECRETARIA DE SAÚDE
3ª REPUBLICAÇÃO DA ARP
PROC.251.2017.PE.162, OBJ. RP. POR UM PERÍODO DE
12 MESES PARA EVENTUAL FORN. DE DIETAS ENTERAIS,
SUPLEMENTOS, MÓDULOS DE NUTRIENTES E FÓRMULAS
INFANTIS ATENDENDO AO SETOR DE NUTRIÇÃO DE TODA
REDE HOSP. DA SES PE. Emp.: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA
LTDA - LOTE 9A, v. total R$ 382.500,00. Vigência: 30/05/18 a
30/05/19.
PROC.276.2017.PE.185, OBJ. RP. POR UM PERÍODO DE 12
MESES PARA EVENTUAL FORN. DE EQUIP. MÉD. HOSP. Emp.:
GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA EPP - LOTE 1, v. total R$
44.448,00 e LOTE 2, v. total R$ 48.544,00. Vigência: 30/05/18 a
30/05/19. Recife, 01/03/18. José Adelino dos Santos Neto - Sec
Exec de Adm e Fin/SES.
SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROC. N°.0923/2018 – PE. Nº. 0417/2018 – OBJ: REG. DE
PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 , PARA EVENTUAL FORN. DE
DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS E FÓRMULAS INFANTIS,
PARA ATENDER AO SETOR DE NUTRIÇÃO DE TODA A REDE
HOSP. DA SES/PE. V. total est. R$ 14.160.600,00. Propostas
até: 22/03/2019 às 15h00 - Abertura das Propostas: 22/03/2019
às 15h10 - Inicio da Disputa: 22/03/2019 às 15h20. O Edital na
integra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br.
Recife,01/03/19. Lindomar Lopes da Silva - Presidente/Pregoeira.
PROC. N°.0892/2018 – PE. Nº. 0411/2018 – OBJ: RP COM
VALIDADE DE 12, PARA EVENTUAL FORN. DE SERINGAS
E AGULHAS VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA
VACINAÇÃO DE ROTINA E DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES DA SES/PE. V. total
est. R$ 5.288.609,5461. Propostas até: 20/03/2019 às 15h00 Abertura das Propostas: 20/03/2019 às 15h10 - Inicio da Disputa:
20/03/2019 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no
site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife,01/03/19. Lindomar Lopes
da Silva - Presidente/Pregoeira.
VIII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO
Processo nº 0449.2018. CPL VIII G.PE.0206.SES
Considerando a fundamentação legal contida no Parecer da CPL
VIII GERES e tendo em vista a necessidade de adequação ás
exigências legais do Art. 21, inciso I, Lei nº 8.666/93, ANULO O
PROCESSO LICITATÓRIO, com fulcro no Art. 49, Lei nº 8.666/93.
Petrolina, 28 de fevereiro de 2019.
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO com fundamento no inciso VI do Art. 43 da
Lei 8.666/93, o resultado do PROCESSO N° 0320.2018.
CPL VIII G.PE.0149.SES – Cujo Objeto: contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de locação
de Máquina Fotocopiadora, pelo período de 12 (doze) meses,
foi ADJUDICADO em favor da empresa VIMAQ MÁQUINAS
ARAÚJO LTDA-EPP, CNPJ/MF sob nº. 41.994.831/0002-94, valor
total máximo estimado será de R$ 5.760. Petrolina, 27.02.2019.
Aline Silva Jeronimo. Gerente da VIII GERES.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II
Após REVOGAÇÃO do Item 7 pela SEGI/SDS - ADJUDICO o
PL nº 0085.2018.CPL-II.PE.0034.DAG.SDS – OBJETO: RP para
eventual aquisição de materiais de consumo para atender as
demandas da SDS e UNIDADES SUBORDINADAS diretamente
a esta Unidade Gestora. VENCEDORES: HJ COMERCIO LTDA
- CNPJ Nº 13.185.781/0001-88, nos Itens 1, 2, 5, 6, 8 e 9, com
o valor total de R$ 61.510,5000 e INFANTARIA COMERCIAL
EIRELI – ME CNPJ Nº 20.795.155/0001-79, nos itens 3, 4 e 10,
com o valor total de R$ 9.497,7000, tudo perfazendo um valor
total ADJUDICADO de R$ 71.008,2000. Recife-PE, 01/03/2019.
MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CPL II/SDS.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
- SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 firma: Contrato nº
003/2019 – Empresa 2G Turismo e Eventos LTDA. CNPJ/MF nº
11.126.361/0001-03. OBJETO: Prestação de serviços de reserva,
emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e
internacionais e demais serviços correlatos. VALOR TOTAL: R$
61.698,00 (sessenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 27/02/2019 (data da
assinatura até 26/02/2020.
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO C-SAFI Nº 006/19 CONTRATOS/CONVÊNIOS
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO C-SAFI Nº 028/15.
Rescinde unilateralmente o contrato. Contratada: CIEE – CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO.
CNPJ: 10.998.292/0001-57. Vigência: a partir de 01.03.2019. 4º
TERMO ADITIVO AO C-SAFI Nº 020/16. Prorrogação do prazo do
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 002/2019. A Câmara Municipal de
Garanhuns através do Presidente, conforme Art. 43, Inciso
VI da Lei Federal 8.666/93 ADJUDICA o objeto à empresa
vencedora KELLY CRISTINE MUNIZ DE ALMEIDA, CNPJ nº
26.775.830/0001-84. E HOMOLOGA o resultado da TP 002/2019.
Daniel da Silva - Presidente.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO
ALFREDO - PE
RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 O Fundo
Municipal de Educação do Município de João Alfredo – PE
torna público o credenciamento das pessoas jurídicas: Douglas
Henrique Alves Cavalcanti 12238410490, sob o CNPJ nº
32.400.189/0001-04; Gercino José de Santana, sob o CNPJ nº
29.717.567/0001-65; José Izaias da Silva Filho 50908898487,
sob o CNPJ nº 28.776.446/0001-21; José Pedro da Silva
00352252898, sob o CNPJ nº 32.404.793/0001-09; Josefa Edilene
de Souza Silva, sob o CNPJ nº 32.435.874/0001-68; Joseildo
Pereira Fonseca 78017750404, sob o CNPJ nº 28.264.605/000109; Josiel Raimundo da Silva 26363164850, sob o CNPJ nº
17.906.713/0001-11; Manoel da Silva Santos 11869603451,
sob o CNPJ nº 28.295.615/0001-01; Neuza Campos Benício
10394712420, sob o CNPJ nº 28.341.326/0001-00; Severino
Ferreira da Silva 68736266434, sob o CNPJ nº 28.536.327/000100; Severino Gomes da Silva Filho 01629324485, sob o CNPJ nº
29.025.444/0001-63; Severino Manoel da Silva 04501153806, sob
o CNPJ nº 29.831.811/0001-16, para credenciamento de empresa,
transportador autônomo ou MEI – Micro Empreendedor Individual,
para prestação de serviços de locação e condução de veículos,
para atendimento das necessidades do transporte escolar da
Prefeitura Municipal de João Alfredo – PE. João Alfredo, 01 de
março de 2019. Alessandra Santos Silva – Gestora do Fundo
Municipal de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
JOAQUIM NABUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO HABILITAÇÃO
À VISTA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PRESIDENTE
DA CPL, ACERCA DO JULGAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO
Nº 101/2018, CONCORRÊNCIA 001/2018, CUJO OBJETO É
A “CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCACIONAL URBANO
COM DOZE SALAS DE AULA E QUADRA POLIESPORTIVA
PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
JOAQUIM NABUCO, FICOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO
QUE A CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELLI,
APRESENTOU A HABILITAÇÃO EM DESCONFORMIDADE
COM AS EXIGENCIAS DO ATO CONVOCATÓRIO. ISTO
POSTO, JULGO COM BASE NO ART. 109 DA LEI Nº 8.666/93,
IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO PELA CICITANTE
CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELLI. BEM COM
FICA MARCADO PARA O DIA 15/03/2019 AS 09:00 HORAS,
SESSÃO PARA ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO.
Joaquim Nabuco, 20 de Fevereiro de 2018.
CARLOS JOSÉ AVELINO DE PAULA
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO
PROCESSO LICITATORIO N. 012/2019 – PREGÃO PRESENCIAL
N. 003/2019 – COMPRAS – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
- O Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho-PE, através da sua
Pregoeira, informa que às 08:00h., do dia 19.03.2019, receberá
os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de
Habilitação para fornecimento de Medicamentos e Medicamentos
Controlados, para manutenção da Unidade Mista Antônia Alves de
Melo e Postos de Saúde do Município para o exercício de 2019,
com Valor Total Estimado de R$ 815.379,71. Informação e Edital
de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h. A entrega do edital será
feita até 24 horas antes da data da abertura do certame, na sala da
CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal
25 ou pelo email [email protected] –. Canhotinho,
01 de Março de 2019. JUCICLEIDE BORGES GOMES DA SILVA
– PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
ERRATA
Na publicação contida na página 32, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 01.03.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre a
Ratificação de Inexigibilidade nº 032/PMI-SEC/2019, Processo nº
049/PMI-SEC/2019, onde se lê: CNPJ: 31.624.426/0001-40 LEIASE: CNPJ: 24.680.466/0001-43. Todas as demais informações
permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 28/02/2019. JORGE
HENRIQUE RAMOS SOARES - Secretário Especial de Cultura(*)
(**)
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 033/PMISEC/2019. PROCESSO Nº 050/PMI-SEC/2019. CPL. Serviço.
Contratação da atração WILLIAM SHOW, para realização de show
artístico nas festividades carnavalescas, no dia 05 de março de
2019, no Município do Ipojuca/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO:
WILLIAM PEREIRA DE ANDRADE, CNPJ: 17.285.284/0001-02
VALOR: R$ 7.500,00. Ipojuca, 01/03/2019. JORGE HENRIQUE
RAMOS SOARES – Secretário Especial de Cultura. (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL
PL – 12/2019 – Tomada de Preços Nº 003/2019 – Técnica e
Preço. OBJETO Nat:. Serviços - OBJETO Descr: Contratação
de sociedade de advogados visando a prestação de serviços de
assessoria e consultoria jurídica, para atender as necessidades
do FUNPRETI, conforme condições estabelecidas no Edital e
seus anexos. Valor Total Estimado: R$ 60.750,00. Data de
abertura: 05/04/2019 às 09:00h. O edital e anexos podem ser
adquiridos no e-mail: [email protected] ou sala da CPL,
Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro, Timbaúba/PE, das 07h às 13h,
Informações pelo Fone (81) 3631-0089. Timbaúba, 27 de fevereiro
de 2019. Jaaziel Severino do Nascimento – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL
PL – 013/2019 – Tomada de Preços Nº 004/2019 – Técnica e
Preço. OBJETO Nat:. Serviços - OBJETO Descr: contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos
especializados em consultoria, organização e execução de
Seleção Pública Simplificada para contratação temporária
para prestação de serviços junto a Prefeitura de Timbaúba/PE,
conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Data
de abertura: 05/04/2019 às 11:00h. O edital e anexos podem ser
adquiridos no e-mail: [email protected] ou sala da CPL,
Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro, Timbaúba/PE, das 07h às 13h,
Informações pelo Fone (81) 3631-0089. Timbaúba, 27 de fevereiro
de 2019. Jaaziel Severino do Nascimento – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL (RETOMADA)
PL – 057/2018 – TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2018 – Tipo
MENOR PREÇO - OBJETO Nat:. Obras. OBJETO Descr: –
Contratação de empresa de engenharia para executar serviços
de Pavimentação da Av. Principal e Rua Sandoval Pereira
no município de Timbaúba-PE. Valor Máximo Aceitável: R$
Recife, 2 de março de 2019
1.078.398,05. Data de abertura: 22/04/2018 às 10:00h. O edital
e seus anexos podem ser adquiridos no e-mail: cpltimbauba.pe@
gmail.com ou na sala da CPL, Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro,
Timbaúba/PE, das 07h às 13h. Informações pelo Fone: (81) 36313485. Timbaúba, 27 de fevereiro de 2019. JAAZIEL SEVERINO
DO NASCIMENTO - Presidente da CPL.
Publicações Particulares
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Às quinze horas (15h:00m) do dia vinte e seis de fevereiro de dois
mil e dezenove (26/02/2019), na sala de reunião da Presidência
desta empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o
Conselho de Administração da Porto do Recife S.A., com a
presença dos conselheiros: Maíra Rufino Fischer (Presidente),
Danielly Vanderley Menezes D’Almeida (Membro), Diogo Luna
Viana (Membro), Anderson Ribeiro Queiroz (Membro), Mauro
Ribeiro D’Azevedo Ramos (Membro), Marcos Antônio Lins
Siqueira (Membro) e Magaly Gercina Alves Cavalcanti
(Membro), presentes na sua totalidade. A reunião foi iniciada,
passando-se a tratar dos seguintes assuntos: 1) DEFINIÇÃO DA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA
EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: a presidente deste
Conselho de Administração, Maíra Fischer, comunicou aos
demais conselheiros presentes, que a empresa Porto do Recife
S.A., legalmente representada pelo seu Diretor Presidente, Dr.
Carlos do Rego Vilar, através de reunião agendada na Secretaria
de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, a
qual a referida empresa é diretamente vinculada, junto ao
Secretário Dr. Bruno Schuwambach, apresentou, dentre outros
assuntos, um breve histórico sobre a situação financeira em que
se encontra a empresa, propondo algumas adequações no que
diz respeito à necessidade de reduzir o quantitativo de cargos
comissionados existentes, totalizando atualmente 87 (oitenta e
sete cargos), além de registrar outras prioridades e providências
urgentes a serem adotadas, com o apoio do Governo do Estado
de Pernambuco, objetivando resgatar a principal e importante
atividade do Porto do Recife na prestação dos serviços públicos
portuários. Para isso, a Diretoria da Presidência da empresa Porto
do Recife S.A. registrou ao mencionado Secretário, a importância
da redução do quadro de cargos comissionados existentes, na
ordem acima proposta, assim como a aprovação da nova estrutura
organizacional da Porto do Recife S.A., para aprovação deste
Conselho. A partir de então, com o registro desse breve relato, o
conselheiro Marcos Siqueira evidenciou a sua preocupação
quanto à situação financeira da empresa e da necessidade de
adotar todas as medidas necessárias para recuperação da
finalidade pública do Porto do Recife, tão importante para a
economia do Estado de Pernambuco. A Presidente deste
Conselho, registrou que essa redução dos cargos comissionados
representa o início do processo de reestruturação da empresa,
previamente validado pela Secretaria de Desenvolvimento do
Estado de Pernambuco e trazida, neste ato, ao conhecimento
deste Conselho de Administração para as devidas deliberações.
Após esclarecimentos sobre o assunto, este Conselho decidiu, por
unanimidade de seus membros, aprovar a redução no quantitativo
de cargos comissionados existentes na empresa Porto do Recife
S.A., proposta pelo seu Diretor Presidente, de 87 (oitenta e sete)
cargos para 56 (cinqüenta e seis) cargos, assim como aprovar a
nova estrutura organizacional apresentada, anexa, na forma do
que dispõe o artigo 66, Inciso XL do Estatuto Social da mencionada
empresa. Da mesma forma, este Conselho de Administração,
determina o encaminhamento das documentações à Assembléia
Geral de Acionistas, objetivando deliberar sobre as alterações a
serem promovidas no Estatuto Social da empresa Porto do Recife
S.A., conforme estabelecido no Artigo 20, Inciso I do seu Estatuto
Social; 2) ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA DIRETORIA
COLEGIADA DA PORTO DO RECIFE S.A. NOMEAÇÃO DOS
NOVOS DIRETORES: a Presidente deste Conselho de
Administração apresentou aos demais conselheiros presentes os
currículos dos novos diretores a serem nomeados, os quais foram
devidamente analisados e aprovados. Da mesma forma, a
Presidente deste Conselho registrou que atualmente a Diretoria
colegiada da empresa Porto do Recife S.A. é composta pelas
seguintes diretorias: Diretoria da Presidência, Diretoria de
Administração e Finanças, Diretoria Comercial e Operações e
Diretoria de Projetos e Obras, com as suas competências e
responsabilidades dispostas no Estatuto Social da empresa. Com
a aprovação da nova Estrutura Organizacional, aprovada, neste
ato, por este Conselho, a estrutura do Colegiado passou a ser
composta pela Diretoria da Presidência, pela Diretoria de Gestão
e pela Diretoria Técnica. Nesse sentido, este Conselho de
Administração, colocado o assunto em votação, resolve, neste
ato, conforme estabelecido no Artigo 66, Inciso II, do Estatuto
Social da empresa Porto do Recife S.A.: a) Exonerar, no dia
01/03/2019, o Dr. Marco André Dubeux Lopes Barros, do cargo
de Diretor Comercial e Operações da empresa Porto do Recife
S.A., registrando os relevantes serviços prestados pelo referido
Diretor durante o período em que o mesmo esteve à frente do
mencionado cargo de direção; b) Exonerar Cintia Cleonice
Farias da Silva Nogueira, a partir do dia 28/02/2019, do cargo
de Diretora de Projetos e Obras da empresa Porto do Recife S.A.,
registrando os relevantes serviços prestados pela referida Diretora
durante o período em que a mesma esteve à frente do mencionado
cargo de direção; c) Nomear, no dia 02/03/2019, a Sra. Ana
Maria Romeiro dos Santos, brasileira, casada, economista, RG
nº 2.137.185 SSP-PE, Data de Expedição: 17/01/1980, CPF nº
077.220.874-34, Data de Nascimento: 22/02/1953, residente e
domiciliada à Av. Visconde de Jequitinhonha, nº 1360, apto. 1402,
Boa Viagem, Recife–PE, CEP.: 51.030-020, para ocupar o cargo
de Diretora Técnica da empresa Porto do Recife S.A.; d) Nomear,
nesta data, 26/02/2019, o Sr. Sérgio Eduardo Lacerda de
Menezes, brasileiro, casado, economista, RG nº 978560 SSP-PE,
Data de Expedição: 25/08/1988, CPF nº 095.837.184-91, Data de
Nascimento: 07/06/1954, residente e domiciliado à Rua Guedes
Pereira, nº 100 apto. 202, Parnamirim, Recife–PE, CEP.: 52.060150, para ocupar o cargo de Diretor de Gestão da empresa Porto
do Recife S.A., a qual toma posse, nesta data, perante este
Conselho de Administração; 3) LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO
FINANCEIRA DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.:
considerando que os membros deste Conselho de Administração
foram nomeados na Ata da 36ª Reunião Extraordinária da