DOEPE 13/03/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVI • NÀ 48
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
913127/2018
KATIA LUCIENNE DE MELO SALGADO
2252163
08/07/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
837562/2018
LEONARDO MANOEL DA ROCHA
1164651
25/09/2017
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
609096/2018
MARCIA GONDIM DA SILVA
2291150
07/09/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA- VII GERES
907446/2018
MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE
FERNANDES
2435012
13/09/2018
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA- VI GERES
908572/2018
MARIA DA CONCEIÇAO GOMES DE
FREITAS
2275708
04/11/2017
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTAO NO
TRAB. E EDUC. NA SAUDE-DGTES
853918/2018
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA SOUZA
2243288
23/04/2018
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
22/10/2018
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZXI GERES
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA- VI GERES
889582/2018
MARIA DINALVA NOVAES SANTOS
2243008
937067/2018
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
SOUZA
2310260
10/10/2018
988683/2018
MARIA DO SOCORRO LIMEIRA RAMOS
2252198
25/10/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
MARIA JEANNE FERREIRA ALVES DE
SOUZA
1488805
26/10/2018
SERVICO DE VERIFICACAO DE
OBITO- NIVEL CENTRAL
924074/2018
MARIA JOSE DA SILVA
1328174
21/06/2017
HOSPITAL ULISSES PERNAMBUCANO
1008786/2018
MARTA FERREIRA LIMA DA SILVA
2341204
25/12/2018
POLICLINICA E MATERNIDADE
BARROS LIMA
6006/2019
842782/2018
MEIRE ROSE BRITO DA SILVA FERREIRA
2314886
03/04/2016
HOSPITAL REGIONAL DOM
MALAN- VIII GERES
893507/2018
MIRIAN DOMINGOS CARDOSO
2313880
01/11/2018
UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO- A DISPOSIÇAO
928416/2018
NAILDE LUZIA DE ALMEIDA SILVA
2256029
13/12/2016
HOSPITAL REGIONAL DR. SILVIO
MAGALHAES- III GERES
900088/2018
ROBERTO ELIAS ALBUQUERQUE
1253999
07/06/2018
CENTRO DE SAUDE INACINHA
DUARTE - II GERES
965913/2018
SHIRLEY PORTELA BARBOSA
2264617
03/08/2018
V GERES- SEDE
1021454/2018
SILVIA ROSANGELA DE LIMA
2307081
04/11/2018
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
829383/2018
SORAYA CARDOSO CAVALCANTE
VILELA
2264374
13/10/2018
HOSPITAL MONSENHOR
ALFREDO DAMASO- V GERES
838440/2018
THEMIS MARIA FREIRE CAVACANTI
1311301
04/07/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
929586/2018
WYLMA FERREIRA SILVA BARCELO
1128825
20/12/2014
UNIDADE MISTA MARIA GAIAO
GUERRA
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, OS PEDIDOS DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS
ABAIXO RELACIONADOS, POR TEREM ADQUIRIDO O DIREITO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
1431790
30/11/2018
960636/2018
ABEL RODRIGUES DE SALES
857597/2018
ALDEMIRO DE MEDEIROS AQUINO
1208500
19/01/2019
903655/2018
ALEX RIBEIRO GUABIRU
1327054
27/12/2018
25/12/2018
ANA CLAUDIA SIMOES DE AZEVEDO E SILVA
1562665
760140/2018
7424/2019
AVANIR ALVES TEIXEIRA DA SILVA
1239732
07/11/2015
532260/2018
EVANEIDE FERREIRA
2245248
24/09/2018
829293/2018
HELENITA OLIVEIRA SILVA MINHAQUI
2292874
31/07/2018
1010340/2018
LEILA PINHEIRO RAMOS CORDEIRO
2273853
10/08/2016
1011802/2018
MARIA AUXILIADORA DE FREITAS
2294419
09/08/2017
180202/2018
MARIA DE LOURDES DA SILVA MIRON
2269457
28/08/2018
857968/2018
PAULO TARCISIO REIS DE ALENCAR
1164970
08/07/2016
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 27.02.19 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.02.2019 decênio da servidora TÂNIA
MARIA DA SILVA BEZERRA matrícula 228.270-4/SES por ter sido publicado indevidamente.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA CONSTITUINDO COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS
PORTARIA SETEQ Nº 15 DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental nº 021 de 01.01.2019, DOE 02.01.2019, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a
atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação- SETEQ referente ao
exercício de 2019; Art. 2° Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores: I - EDUARDO
ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA, Matrícula n° 326.859-4, CPF n° 356.524.544-15, na função de Presidente; II – CEMAERCIO
DA COSTA PEDROSA, Matrícula n° 330.037-4, CPF n° 193.611.494-15, na função de Secretário; III - OSEAS ANTÔNIO DE SANTANA,
Matrícula n° 376.013-8, CPF n° 620.581.934-15, na função de Membro; Art. 3° Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período através da Portaria do Secretário do Trabalho, Emprego
e Qualificação, mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis; Art. 4° Durante
a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens estão bloqueados, sendo
permitido o recebimento dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados; Art. 5° Determinar a todos os titulares
de órgãos e unidades que pertençam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e colaboração indispensáveis ao fiel
cumprimento de suas atribuições; Art. 6° Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem
prejuízo das suas atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento; Art. 7° Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação- SETEQ.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 34 DE 12 DE MARÇO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a servidora Maria Nazaré Serra de Albuquerque, mat. nº. 165.930-8, o 3º decênio da licença-prêmio, a
partir de 18.01.19, nos termos do parecer nº. 0082/2019 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
Recife, 13 de março de 2019
II – A Presente Portaria produzirá seus efeitos administrativos a
partir da sua publicação
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro
de 2007, RESOLVE: Designar ISABEL MARIA GUIMARÃES
FREIRE, matrícula nº 2586-0, para responder pelo cargo de
Diretor Técnico-Operacional desta Autarquia, no período de
11/03/2019 a 25/03/2019, durante o impedimento da titular.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora-Presidente em Exercício da ARPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 015, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro
de 2007, RESOLVE: Designar MARCELA CABRAL DE FARIAS,
matrícula nº 293-3, para responder pela Chefia da Unidade de
Apoio às Ações de Fiscalização desta Autarquia, no período de
11/03/2019 a 25/03/2019, durante o impedimento da titular.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora-Presidente em Exercício, da ARPE
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DE FERNANDO DE
NORONHA – CDSFN.
INFORME DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
6º CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE /FN - ROMEU
NEVES BAPTISTA E ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE
SAUDE BIÊNIO 2019-2021
O Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha - CDSFN
e a Superintendência de Saúde, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis
Orgânicas da Saúde nº 8.080/90 e 8.142/90 (Art. 19), pelo Decreto
Distrital nº 36/2007 de 03 de agosto de 2007, do Regimento
Interno do CDSFN (Art. 3º, X), e orientações contidas na Decreto
nº 9.463, de 8 de agosto de 2018 do Conselho Nacional de Saúde
e Resolução CES nº 762 de 10 de outubro de 2018, convoca as
entidades e as organizações da sociedade civil, representativas
dos segmentos usuários, os trabalhadores em saúde e os gestores
no âmbito do Sistema Único de Saúde no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha e demais convidados a participarem da
6º Conferência Distrital de Saúde Romeu Neves Baptista e da
Eleição para os membros do Conselho Distrital de Saúde, biênio
2019 – 2021. As normas e calendário eleitoral encontram-se no
site da Administração da ATDEFN- Autarquia Territorial do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha: www.noronha.pe.gov.br
Emerson Nilson da Silva
Presidente do Conselho Distrital de Saúde de FN
Fernando Jorge Rodrigues Magalhães
Superintendente de Saúde ATDEFN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 009 DE 12 DE MARÇO DE 2019
I - Delegar poderes à Comissão de Licitação da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, para
processar licitações de interesse do DER-PE, de qualquer modalidade
e valor, mediante solicitação escrita e formal do Diretor Presidente.
II – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
RODRIGO NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 010/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA:
DESIGNAÇÃO
DE
HIERARQUICAMENTE
SUPERIOR
À
ADMINISTRATIVA
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
Considerando o estabelecido no Artigo 42 do Decreto nº
38.787/2012 alterado pelo Decreto nº 42.055/2015;
Considerando ainda a competência para a designação das
Autoridades necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à
Informação - LAI, Lei Estadual nº 14.804/2012.
R E S O L V E M:
I – DESIGNAR como AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE
SUPERIOR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, para o
cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei Estadual de
Acesso à Informação nº 14.804 de 29 de outubro de 2012, o
Diretor Jurídico, ANDRE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA,
Matrícula nº 8522-7.
II – A Presente Portaria produzirá seus efeitos administrativos a
partir da sua publicação
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se
RODRIGO NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 011/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE CLASSIFICADORA
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
.Considerando o estabelecido no Artigo 13, § 1º da Lei
14.804/2012 e Artigo 30 do Decreto nº 38.787/2012 alterado pelo
Decreto nº 42.055/2015;
.Considerando ainda a competência para a designação das
Autoridades necessárias para o cumprimento da Lei de Acesso à
Informação LAI, Lei Estadual nº 14.804/2012.
R E S O L V E M:
I – DESIGNAR como AUTORIDADE CLASSIFICADORA, para
o cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei Estadual de
Acesso à Informação nº 14.804 de 29 de outubro de 2012, o Chefe
de Gabinete da Presidência, JOSÉ LOURENÇO DE SOBRAL
NETO, Matrícula nº 8537-5.
II – A Presente Portaria produzirá seus efeitos administrativos a
partir da sua publicação
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se
BRUNO AZEVEDO CABRAL - Diretor Presidente
RODRIGO NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 009/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
AUTORIDADE
AUTORIDADE
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 012/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
EMENTA:
DESIGNAÇÃO
MONITORAMENTO
Considerando o estabelecido nos Artigos 40 e 41 do Decreto nº
38.787/2012 alterado pelo Decreto nº 42.055/2015;
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
Considerando ainda a competência para a designação das
Autoridades necessárias para o cumprimento da Lei de Acesso à
Informação LAI, Lei Estadual nº 14.804/2012.
Considerando o estabelecido no Artigo 44 do Decreto nº
38.787/2012 alterado pelo Decreto nº 42.055/2015;
R E S O L V E M:
Considerando ainda a competência para a designação das
Autoridades necessárias para o cumprimento da Lei de Acesso à
Informação LAI, Lei Estadual nº 14.804/2012.
I – DESIGNAR como AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, para
o cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei Estadual
de Acesso à Informação nº 14.804 de 29 de outubro de 2012, o
Controlador, ANDRE LUÍZ DE MELO QUIRINO, Matrícula nº
8010-1.
DE
AUTORIDADE
DE
R E S O L V E M:
I – DESIGNAR como AUTORIDADE DE MONITORAMENTO,
para o cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei Estadual