DOEPE 13/03/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Ano XCVI • NÀ 48 - 11
RESOLVE:
APROVAR A MUDANÇA DE MODALIDADE DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF II PARA NASF I NO MUNICÍPIO
DE FERREIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III - A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
168/2018
3916081
DEBORA CRISTIANNE ELPIDIO LEITE
MEDICO CIRURGIAO
PEDIATRA
29/01/2019
113/2018
3910989
JOSE MATIAS DE SANTANA
TECNICO EM
ELETROTÉCNICA
11/03/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
IV - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS);
Portaria nº 104 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
VI - O Memo nº 007/2019 com Parecer Técnico favorável da Gerencia de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/
SES-PE.
RESOLVE:
RESOLVEM:
Art. 1º Aprovar a mudança de modalidade do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF II para NASF I no Município de Ferreiros do
Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MUNICÍPIO
MODALIDADE ATUAL
MUDANÇA
FERREIROS
NASF II
NASF I
NADJA
MARIA
ALBUQUERQUE
ADMISSÃO
CARGO
DELGADO
CELIANE SIDRIM COELHO
01/03/2019
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
07/03/2019
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Recife, 28 de fevereiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5085 DE 11 DE MARÇO DE 2019
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A PARTIR
UNIDADE
3º
09/01/2019
CENTRO DE REIDRAT URG PED
MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
878634
4º
11/12/2018
GER DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
AURIZEA BARBOSA DE
MORAIS
841447
4º
25/05/2018
GER DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
56070/2019
CARMEM LUCIA CEZAR
SALDANHA DE OLIVEIRA
1205102
3º
16/02/2019
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
III - A portaria GM/MS nº 1708/2013, que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), com a
definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
994206/2018
EDEISE CRISTINA TELES DE
OLIVEIRA LYRA
2313332
2º
16/09/2013
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
IV - A portaria SVS/MS nº 47/2016, que regulamenta os parâmetros para o monitoramento da regularidade na alimentação dos Sistemas
de acordo com o porte populacional do município.
527466/2018
ELIANE ROBERTA LIMA
MEDEIROS
1924346
2º
14/10/2018
HOSPITAL COLONIA VICENTE
GOMES DE MATOS
181888/2019
MAURO ROBERTO TENORIO
MONTEIRO
1112457
3º
09/05/2012
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA
CARUARU IV GERES
APROVA A SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA META DE ALIMENTAÇÃO REGULAR DE ÓBITOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
SOBRE MORTALIDADE (SIM) DO ESTADO DE PERNAMBUCO E MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA
SIGEPE
NOME
MATRICULA
975330/2018
ANGELA MARIA PESSOA
SANTOS MUNIZ
1549200
684966/2018
ARABELA SOARES DE
OLIVEIRA
17886/2019
II - A portaria SVS/MS nº 116/2009, que normatiza a “transferência de dados, no volume esperado, para o módulo nacional do SIM, no
prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento do mês de ocorrência do óbito”;
O presidente e vice-presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual – CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O SIM como uma importante fonte de dados que subsidia o cálculo de indicadores de saúde e formulação de políticas públicas voltadas
à melhoria da qualidade da saúde da população;
V - O número de óbitos esperados (meta) para 2018, obtido a partir da série histórica do sistema nos últimos 4 (quatro) anos (Portaria
SVS/MS nº 47/2016), incorporou o período da tríplice epidemia das arboviroses com aumento expressivo no número de óbitos em 2015
(62.621) e 2016 (66.992) em Pernambuco.
VI - O aumento atípico no número de óbitos nos anos da tríplice epidemia das arboviroses influenciou na meta proposta para o estado,
que passou de 62.595 óbitos em 2017 para 67.941 em 2018, mostrando incremento de 8,5%.
DEC
DEFIRO, COM BASE NOS PARECERES JURÍDICOS, OS PEDIDOS DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS
MATRICULA
A PARTIR
UNIDADE
1025245/2018
ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
2255545
03/01/2019
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
VIII - O Parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, na sessão nº 343, de 11 de março de 2019.
742724/2018
ARIONE VIEIRA DO NASCIMENTO
2289121
05/07/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RESOLVEM:
784844/2018
CASSIO WALDEMIR JAQUES DA SILVA
2264110
19/04/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
1024380/2018
CLARICE DE SANTANA
1304623
25/05/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
989515/2018
CLOVIS ALVES DE CARVALHO FILHO
1224204
19/02/2018
XI GERES- SEDE
14398/2019
CONCEIÇAO FIGUEIREDO DE ARAUJO
OLIVEIRA
2272741
10/10/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
752220/2018
EDSON MARQUES DE BARROS
1032933
02/06/2016
UNIDADE MISTA BARROS LIMA
662095/2018
ELIENE BASTOS DE AGUIAR FONSECA
2293293
31/12/2018
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE- IV GERES
820664/2018
ELIZABETE DE CARVALHO PASCOAL
2326094
09/07/2018
PAM- CENTRO
1006975/2018
ELIZABETH REGINA CAVALCANTI DE
MELO
21/12/2014
UNIDADE MISTA JOAQUIM
FRANCISCO- XII GERES
VII - A redução de 9,1% na alimentação regular do SIM em Pernambuco e incremento de 153,8% na proporção de municípios com
alimentação irregular (abaixo da meta de 90%) entre 2017 e janeiro a novembro de 2018.
Art. 1º. Aprovar a solicitação ao Ministério da Saúde:
SIGEPE
- Revisão da meta de alimentação regular do SIM de Pernambuco e municípios de abrangência a partir de 2018.
- Suspensão de sansões punitivas de bloqueio de recursos, para fins de manutenção do repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde
(PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde e do PQA-VS.
- Definição da meta referente a 2019 considerando as limitações do uso dos anos 2015 e 2016 para composição do cálculo do indicador,
uma vez que corresponde ao período da tríplice epidemia ocorrida em Pernambuco.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 11 de março de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Portaria nº 102 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 45.984 publicado no
D.O.E. de 10/05/2018.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 001 publicada no D.O.E. de 23/01/2019, referente à Relação Nominal do Contrato Temporário de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
REGIA KARINA ALMEIDA DE MELO
FORTUNATO
ADMISSÃO
CARGO
01/03/2019
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES
DE ATENÇÃO BÁSICA- EABP
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 103 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
NOME
1200267
122624/2019
EMILTON DE MELO ALVES
1208551
09/12/2018
I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
1006841/2018
FERNANDA LUCIA DA SILVA
2303604
28/05/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
926460/2018
FLORENCIO MELO DE QUEIROZ
1535110
14/02/2018
CENTRAL DE ALERGOLOGIA
838991/2018
GIZELDA VALERIO RODRIGUES
2261936
10/03/2017
HOSPITAL BELARMINO CORREIAXII GERES
926302/2018
GILBERTO MARTINS DOS SANTOS
1109987
25/02/2018
HOSPITAL GERAL OTAVIO DE
FREITAS
934301/2018
GLEIDE MARIA DA SILVA ALVES
2266776
28/11/2017
HOSPITAL DOM MALAN- VIII
GERES
2123583/2018
HERBERT LIRA DE QUEIROZ
1334557
31/10/2017
EXPRESSO CIDADAO OLINDA- À
DISPOSIÇAO
1009618/2018
IRANY MARIA BEZERRA SOARES DE
MELO
1919202
04/03/2018
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
774281/2018
JOANA LUISA FEITOSA DE ALENCAR
1432737
07/05/2018
UNIDADE MISTA DR. TACIO
ULISSES DE CARVALHO- IX
GERES
838484/2018
JOSE VICENTE FERREIRA NETO
2256630
27/01/2019
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
853896/2018
JOSEFA VENI DA SILVA
1351796
16/04/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
851196/2018
JOSE GALDINO FILHO
1943928
21/01/2019
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA- V GERES