DOEPE 16/03/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0416276-8/2019
MARIA DO DESTERRO V. DINIZ
130.859-9
01.12.1989 A 30.09.1990.
0416276-8/2019
MARIA DO DESTERRO V. DINIZ
130.859-9
01.06.1992 A 30.06.1992.
0406340-8/2019
ROSE ANNE MOREIRA G. NOVAES
156.346-7
02.02.1987 A 30.12.1987.
Ano XCVI • NÀ 51 - 15
PORTARIA SEPLAG Nº 36 DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei nº 12.600/2004 e a Resolução
TCE/PE nº 36/2018; RESOLVE: Art. 1.º Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais - TCEsp nº
001/2018 - Município de Palmares – Convênio de Cooperação Financeira nº 040/2014, instauradas pelas Portarias SEPLAG nº 036, de
15 de junho de 2018, por mais 120 (cento e vinte) dias. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 14.03.2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 036/2019
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte INDÚSTRIA DE ELASTICOS JM LTDA inscrito no CACEPE sob nº 0317142-69, processo nº 2019.00000108278443, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a partir do período
fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme
estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 15 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 02/2018 –
Processo 2018.000004692227-33
Recife, 14 de março de 2019.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 15/03/2019
PORTARIA Nº 110 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, nos termos da decisão transitada em julgado
proferida nos autos do Processo Judicial nº 0000123-72.2009.8.17.0700.
Nº CONT MATRICULA
054/2018
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I – I RF
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 03/2016 – Processo
Nº 2015.000008753105-48
3882322
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
ALDRIN HENRIQUE SILVA
BARROS
MEDICO
PEDIATRA
01/03/2018
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 111 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
Recife, 15 de março de 2019.
RESOLVE:
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I – I RF
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II da Lei nº14.547
de 21/12/2011, e suas alterações .
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 063/2019
Nº CONT MATRICULA
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA – 0136113-99, Avenida Santo Antônio nº 363, Santo Antônio, Garanhuns – PE – OS
2019.000001163322-91.
Caruaru, 15 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 064/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- RIVALDO DELGADO DA SILVA ME – 0457174-60, Rua Doutor Manoel Borba nº 22, Centro, Buíque – PE – AI 2019.000001446868-74.
Caruaru, 15 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 024/2019
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte IRISPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA inscrito no CACEPE sob nº 0785763-26, processo
nº 2018.000011177294-30, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos
a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 15 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DELGADO ATACADO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP – 0360241-98 – Rua Antonio Macedo Filho,
Lotes 7 e 8 – Predio, Distrito Industrial, Petrolina – PE – Processo n° 2019.000000889274-17
- A F NEVES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP – 0512867-69 – Avenida Transnordestina n°885, Lotes 9, Quadra B1 – Alto do
Cocar, Jardim Amazonas, Petrolina – PE – Processo n° 2019.000000842301-44
Petrolina, 15 de março de 2019 - Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Nº 33 - Designar a servidora
ANNA MANUELLE CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 363.476-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, a partir
de 1º de março de 2019. Nº 34 - Designar a servidora ADRIANA OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 323.999-3, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de março de 2019. Nº 35 - Designar a servidora LÍVIA MARIA ARAÚJO DA SILVA
FERNANDES, matrícula nº 363.443-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de março de 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
289/2018
3925846
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
RENATA AVILA
CINTRA
MEDICO
CARDIOLOGISTA
01/03/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias: .
N°. 112 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das unidades envolvidas a servidora, MARIA GEORGIANA DA
SILVA FERREIRA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 258.516-2/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife
para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife e RAQUEL DE SOUZA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
257.429-2/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°.113 – Remover, temporariamente por 180 dias, no período de 02/01/2019 a 30/06/2019, conforme Laudo de Remoção
do IRH, datado de 12/12/2018, a servidora, ANITA RHENO MORETHE, Analista em Saúde/Assistente Social, matrícula n°
369.256-6/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para a Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/
Nível Central.
.
N°. 114 – Determinar o exercício da servidora MARINA FENÍCIO SOARES BATISTA Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional,
matrícula nº 388.017-6/SES na Diretoria Geral de Governo em Saúde Pública de PE/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
04/02/2019.
N°. 115 – Remover, a pedido, a servidora DÉBORA CORDEIRO DE LIMA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n°
377.009-5/SES do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE nº. 132974/2019 – ADILMA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 230.489-9 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do
INSS, perfazendo um total de 07 anos e 26 dias, Publicado no DOE de 27/04/2012.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, e
em atendimento à Lei nº 14.804/12, ao art. 5º, do Decreto nº 39.344/13 e ao art. 4º, do Decreto nº 38.787/13, RESOLVE: Designar,
no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, Leonardo Cavalcanti de Morais, matrícula nº 240.523-7, para exercer as atribuições
de Autoridade Hierarquicamente Superior; Giovana Andréa Gomes Ferreira, matrícula nº 317.706-8, para exercer as atribuições de
Autoridade Classificadora Delegada; e Cristian Alves Pessoa, matrícula nº 364.907-5, para exercer as atribuições de Autoridade de
Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, com efeito retroativo a 08.01.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
(Republicada por haver saído com incorreção no D.O. dia 16.01.19)
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, e em
atendimento à Lei nº 14.804/12, ao art. 5º, do Decreto nº 39.344/13 e ao art. 4º, do Decreto nº 38.787/13, RESOLVE: designar, no âmbito
desta Procuradoria Geral do Estado, Maria do Socorro Carvalho Brito, matrícula n° 163.566-2, para exercer as atribuições de Ouvidora
e Autoridade Administrativa da Lei de Acesso à Informação, com efeito a partir de 08.01.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
(Republicada por haver saído com incorreção no Diário Oficial do dia 17.01.19)