DOEPE 30/03/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2019 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
-
-
-
858.651
-
1.539
-
-
-
-
-
-
1.539
7.310
-
1.537
-
-
-
-
-
-
1.537
2.184
2.264
-
2
-
-
-
-
-
-
9.208
9.208
-
-
-
-
-
-
-
9.822
9.573
1.209
7.638
81
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
3.234
3.234
-
854.758
2
-
9.208
9.208
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21
5.809
3.526
-
2.304
-
-
-
-
-
-
2.304
41
26.131
283
39.826
273
22.812
-
51
43.146
-
-
-
-
-
-
43.146
345.995
1.315.480
756.443
3.234
901.797
-
-
-
-
-
-
901.797
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
INSCRITOS
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2018
(f)
(g)
43.146
-
PAGOS
(i)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
26.131
39.826
22.812
-
-
-
-
43.146
13.322
23.645
20.011
-
16.956
-
-
-
-
-
-
16.956
-
129
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
129
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS
-
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
51
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
1.291
-
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
-
733.631
711.051
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
PAGOS
(i)
-
1.275.653
1.250.532
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2018
(f)
(g)
858.651
854.758
319.863
318.512
PODER LEGISLATIVO
TOTAL ( III ) = ( I + II )
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
12.809
42
42
-
-
-
-
-
-
-
15.383
2.003
-
26.190
-
-
-
-
-
26.190
Recife, 29 de Março de 2019.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
19.240.600
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
19.240.600
3.561.564
18,51
16.425.199
16.425.199
2.731.422
16,63
15.972.916
15.972.916
2.647.421
16,57
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
186.296
186.296
34.030
18,27
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
265.986
265.986
49.971
18,79
114.081
114.081
21.978
19,26
103.192
103.192
19.815
19,20
10.889
10.889
2.162
19,86
1.188.457
1.188.457
633.313
53,29
1.081.905
1.081.905
622.973
57,58
106.552
106.552
10.340
9,70
1.506.322
1.506.322
173.154
11,50
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
6.541
6.541
1.698
25,95
6.567.365
6.567.365
1.363.341
20,76
1.349.921
20,86
6.469.999
6.469.999
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
22.720
22.720
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
74.646
74.646
13.421
17,98
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
4.652.673
4.652.673
963.544
20,71
4.039.783
4.039.783
670.392
16,59
594.229
594.229
289.797
48,77
18.662
18.662
3.355
17,98
21.155.292
21.155.292
3.961.362
18,73
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
171.564
171.564
-
22.703
13,23
6.1- Transferências do Salário-Educação
94.564
94.564
21.373
22,60
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
77.000
77.000
-
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
1.330
0,00
0,95
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
164.568
164.568
1.560
164.568
164.568
230
0,14
-
-
1.330
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
24.263
7,22
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
336.132
336.132