DOEPE 30/03/2019 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 61 - 15
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(b)
(c) = (b/a)x100
3.875.289
635.016
16,39
2.423.886
310.452
12,81
22.816
22.816
2.295
10,06
118.846
118.846
50.271
42,30
1.294.000
1.294.000
269.984
20,86
4.544
4.544
-
0,00
11.197
11.197
2.013
17,98
2.223.809
2.223.809
447.780
20,14
1.941.393
1.941.393
388.375
20,00
282.417
282.417
58.025
20,55
0,00
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.423.886
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
3.875.289
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
1.330
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
-
-
50
0,00
(246.641)
12,75
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(1.933.897)
(1.933.897)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
DESPESAS LIQUIDADAS
7
1.853.222
1.847.317
570.313
30,87
275.879
14,93
769.682
796.682
239.297
30,04
51.999
6,53
-
1.083.540
1.050.635
331.016
31,51
223.881
21,31
-
370.588
427.033
99.052
23,20
22.039
5,16
271.261
342.867
74.138
21,62
17.594
5,13
-
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
DESPESAS EMPENHADAS
99.327
84.166
24.914
29,60
4.445
5,28
2.223.809
2.274.350
669.365
29,43
297.918
13,10
-
-
VALOR
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
297.918
1
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
61,61%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
4,92%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
33,47%
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2018> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2019>2
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Creche
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
0,00
-
1.160.304
320.389
27,61
71.064
6,12
-
1.040.943
14.372
1.139.549
20.756
313.435
6.954
27,51
6,11
-
33,50
69.592
1.471
1.271.339
1.253.106
395.056
31,53
241.692
19,29
-
1.182.867
88.472
1.134.801
118.305
355.930
39.126
31,36
20,12
-
33,07
228.326
13.367
11,30
-
150.278
149.699
46.577
31,11
22.775
15,21
-
-
0,00
-
0,00
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
1.055.314
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
NÃO PROCESADOS7
-
23.2 - Pré-escola
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
-
7,09
1.669.645
1.655.531
507.332
30,64
215.239
13,00
4.146.576
4.218.641
1.269.355
30,09
550.770
13,06
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
-
VALOR
(246.641)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
58.025
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
(188.612)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
739.382
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
18,66%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
-
-
0,00
-
0,00
-
95.941
95.941
23.217
24,20
-
0,00
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
23.517
23.700
183
0,77
-
0,00
-
236.111
209.153
103.536
49,50
6.141
2,94
-
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
355.568
328.794
126.936
38,61
6.141
1,87
-
4.502.144
4.547.434
1.396.291
30,71
556.911
12,25
-