DOEPE 30/03/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 058/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO
SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2019.000001729912-60
32.392.381/0001-98
ADECIO JOSÉ
BERNARDINO
& CIA LTDA
0808642-79
PE
A partir de
01/04/2019
46.303/2018
Recife, 29 de março de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
EDITAL DBF Nº 048/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000001597222-27, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA., CACEPE
nº 0344335-38, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 01.04.2019 e termo final em 31.03.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 31.03.2020.
Recife, 29 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
Ano XCVI • NÀ 61 - 5
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 073/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GRINAURA MARIA & CIA LTDA EPP – 0222143-80, Avenida Bela Vista (ROD PE-160) KM 12, Loja Externa, Setor Vermelho, Bloco 4,
Loja 02, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2019.000001163531-06.
Caruaru, 29 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 074/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópias dos referidos processos estão à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão
nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JESSIKA LUANA GOUVEIA LOPES – 0791877-14, Rua Senador Ulysses Guimarães nº 345, Distrito de São Domingos, Brejo da Madre
de Deus – PE – AI 2019.000001647648-21.
- MARIA R DA S SANTOS – 0790783-46, Rua José Pessoa de Lima nº 85, Centro, Vertentes – PE – AI 2019.000001647838-83.
- ALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE TECIDOS ME – 0711718-35, Rua João Pereira Tabosa nº 194, Centro,
Toritama – PE – AI 2019.000001647944-94
Caruaru, 29 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral