DOEPE 30/03/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 118 / PMPE – DGP 1, 27 MAR 2019.
Processo SEI nº 3900037260.001041/2019-71
EMENTA: Reinclusão de Policial Militar por Ordem Judicial.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; Considerando o recebimento do Ofício. nº 615 – PMPE – DEAJA, datado de 19 MAR
2019, que informa a demanda contida no processo SEI nº (3900037260.001041/2019-71), oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco (Gabinete do Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira), que versa sobre Embargos de Declaração na Apelação/
Reexame necessário, onde comunica o deferimento de EXCEPCIONAL EFEITO SUSPENSIVO aos Embargos Declaratórios nº 04862592. EMBARGANTE: MARCOS CLEBSON PEREIRA DINIZ, em ordem a SOBRESTAR/SUSPENDER a eficácia do acordão, fazendo
desaparecer – via reflexa – o pressuposto lógico da Portaria nº 060/PMPE-DGP-1 (1367812); R E S O L V E: I – Reintegrar dos quadros
desta Corporação o Cabo PM Mat. 1081390 MARCOS CLEBSON PEREIRA DINIZ, com base na determinação judicial e nos documentos
acima; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento
do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE
PORTARIA DO CG /PMPE nº 121, de 29 de março de 2019.
EMENTA: Licenciamento ex officio
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar ex officio do serviço ativo da PMPE, a contar de 08 de
fevereiro de 2019, com fundamento no Art. 109, Inciso II c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Sd PM Mat. 120495-5/10ª CIPM
– LUCAS KAYQUE BARROS APOLINÁRIO, filho de José Cícero Apolinário Angelino e de Lenilda Barros Apolinário, por haver concluído
o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas; II – O Comandante da 10ª CIPM deverá proceder o recolhimento dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021/2002. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Recife, 30 de março de 2019
1400003022000893/2019-29
TEREZINHA PEREIRA LINS SILVA
89.609-8
01
07/03/2019
1400003022000311/2019-12
TEREZINHA MARIA DE SOUZA
97.109-0
02
02/01/2019
4º
1400003022000749/2019-92
TEREZA CRISTINA PEDROSA SILVA
100.358-5
01
07/03/2019
3º
1400003022000292/2019-16
FERNANDA GOMES DE MATOS
112.001-8
01
02/05/2019
3º
1400003022000878/2019-81
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA NUNES
112.148-0
02
13/05/2019
3º
1400003022000900/2019-92
PAULO RICARDO FERREIRA MALTA
114.491-0
01
18/03/2019
1º
1400003022000885/2019-82
CÉLIA ISABEL WANDERLEY DO R. BARROS
115.260-2
01
18/03/2019
2º
1400003022000455/2019-61
SUELY GONZAGA DA SILVA
122.224-4
01
11/03/2019
3º
1400003022000664/2019-12
HILDO LEAL DA ROSA
123.845-0
01
11/03/2019
2º
1400003022000115/2019-30
EUDES JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
132.261-3
01
01/04/2019
2º
0200488-4/2019
3º
ALBENIZIA MARIA URIAS DA SILVA
138.356-6
01
07/03/2019
3º
1400003022000282/2019-81
SOLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA
139.875-0
06
03/04/2019
3º
1400003022000751/2019-61
MARIA LINDINALVA DA SILVA
142.523-4
01
11/03/2019
3º
1400003022000706/2019-15
ROSEMARY DE FREITAS CARLOS
155.419-0
03
07/03/2019
1º E 2º
3º
1400003022000811/2019-46
MARCIA MARIA A. JORGE DE MENDONÇA
155.923-0
05
11/03/2019
1400003022000932/2019-98
LENIRA LIMA GUIMARÃES
157.110-9
04
01/04/2019
1º
1400003022000688/2019-63
SONIA MAGALI ALVES DE SOUZA
159.334-0
02
01/03/2019
1º E 2º
1400003022000526/2019-25
GILSON CARLOS DE FREITAS
158.843-5
01
11/03/2019
1º
1400003022000694/2019-11
EDILSA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
161.142-9
01
07/03/2019
2º
1400003022000770/2019-98
ADRIANA CECILIA DANTAS C.S. DOS SANTOS
173.204-8
01
11/03/2019
1º
1400003022000320/2019-03
CICERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES
173.473-3
02
01/04/2019
2º
1400003022000238/2019-71
MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO
177.421-2
05
11/03/2019
1º
1400003022000472/2019-06
LUIZ CARLOS ALVES
189.710-1
06
01/04/2019
1º
1400003022000471/2019-53
LANIA FERREIRA DA SILVA
189.410-2
06
01/04/2019
1º
1400003022000553/2019-06
JONATAS ZACARIAS DE OLIVEIRA
218.411-7
04
01/03/2019
2º
1400003022000773/2019-21
SANDRA COSTA DE ALMEIDA INACIO
250.114-7
01
20/03/2019
1º
1400003022000498/2019-46
ANA FABIOLA CORREIA DA COSTA
251.805-8
02
07/03/2019
1º
1400003022000752/2019-14
ADRIANA ALVES ALEIXO
261.927-0
06
08/03/2019
1º
LICENÇA GALA
PORTARIA SEE/GGPE DE 29 DE 03 DE 2019.
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
A GERENCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO RESOLVE:
Retificar a Port. 1877 de 28.03.19, referente a YURI MIRRAIL PEREIRA DE CARVALHO, mat. 393.761-5. 0411800-5/2019.
Onde se lê: com 200 h/a mensais; Leia-se: com 150 h/a mensais.
PORTARIA N° 1969 DE 29 DE MARÇO DE 2019.
SIGEPE Nº
MATRICULA
INICIO
0414642-3/2019
CRISTIANE MORAIS DO NASCIMENTO TORRES
NOME
242.724-9
15/02/2019
0414719-8/2019
ALEXSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA
379.853-4
13/02/2019
0413796-3/2019
JACQUELINE DA ALELUIA COSTA
382.297-4
22/02/2019
0415256-5/2019
ADOLFO PRAGANA DANTAS DO NASCIMENTO
393.772-0
14/02/2019
LICENÇA PATERNIDADE
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Alterar na Portaria nº 899 de 26 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 27/02/2019, o Cronograma, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
ITEM
02
EVENTO
Divulgação do Edital
03
Inscrição de participantes
04
Correção de dados da inscrição dos
participantes
05
06
07
08
09
10
Cartão de inscrição
Realização da prova objetiva para o
público em geral
Realização da prova objetiva para
os apenados Pessoas Privadas de
Liberdade - PPL
Divulgação do gabarito e dos
cadernos de questões
Recebimento de recursos do gabarito
Resultado dos recursos
DATA /
PERÍODO
LOCAL
1400003022000813/2019-35
01/03/2019 a
30/04/2019
01/03/2019 a
30/04/2019
a partir do dia
11/09/2019
06/10/2019
Locais definidos no Edital
07/10/2019
Unidades Prisionais, Cadeias Públicas, CASES e CASEM.
10/10/2019
11 e
14/10/2019
22/10/2019
Secretaria de Educação, Internet e Gerências Regionais de
Educação – GRE’s
No Recife e Região Metropolitana: Secretaria de Educação/
Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas
Educacionais-GAMPE
No Interior: Nas Gerências Regionais de Educação – GRE’s
Publicado no endereço eletrônico:http://www.educacao.
pe.gov.br
A GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM:
29/03/2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
NOME
MAT.
0415919-2/2019
MATRICULA
INICIO
PEDRO GILSON BARBOSA
183.955-1
08/02/2019
JOSÉ DE ARIMATHEIA DE SANTANA
251.718-3
06/03/2019
HEMANOEL WEDYSON DOS ANJOS VIEIRA
388.134-2
26/02/2019
CONCEDO 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ADOÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO II, DA LEI
COMPLEMENTAR
Nº 091/2007.
SIGEPE Nº
0410618-2/2019
NOME
ALEXSANDRA TEIXEIRA
MATRICULA
INICIO
189.979-1
07/02/2019
LICENÇA NOJO
II – Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria nº 899 de 26 de fevereiro
de 2019.
PROCESSO
NOME
0411129-0/2019
Site da secretaria de Educação
http://www.educacao.pe.gov.br
Site da secretaria de Educação
http://www.educacao.pe.gov.br
Internet no endereço eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.
br
Disponibilizado para impressão no endereço eletrônico:http://
www.educacao.pe.gov.br
27/02/2019
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
DEFIRO NO TOTAL DE:
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
MATRICULA
INICIO
0416337-6/2019
MARIA NEUMA DUIOGO VIEIRA GOMES DE ABREU
NOME
112.227-4
27/02/2019
0411338-2/2019
JOSÉ EDIMILSON DE SANTANA
154.703-8
04/02/2019
0415763-8/2019
VERA LÚCIA CONRADO DE OLIVEIRA
257.116-1
18/02/2019
0415766-2/2019
FRANCINEIDE CONRADO DE OLIVEIRA
257.118-8
18/02/2019
0413701-7/2019
LINDIANE MARIA GOMES
273.237-8
17/02/2019
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2019.0125.000754, DE 19.02.2019, PROCESSO Nº 1400003022.000889/2019-61-DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA –
MATRÍCULA Nº 240.780-9, ESTANDO A DISPOSIÇÃO DESTE TRIBUNAL PARA SERVIR COMO JURADA, A PARTIR DE 21/02/2019
DEVENDO ASSIM PERMANECER ATÉ O FINAL DA PAUTA, PREVISTO PARA O MÊS DE DEZEMBRO/2019, COM POSTERIOR
CONFIRMAÇÃO DA DATA, DURANTE TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS, QUINTAS-FEIRAS E
SEXTAS-FEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
0416588-5/2019
HELENA MARIA PEREIRA
172.612-9
09 ANOS, 03 MESES E 12 DIAS
0406411-7/2017
JAKESIVAN PEREIRA DA SILVA
255.229-9
03 ANOS, 06 MESES E 08 DIAS
0414305-8/2019
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
140.766-0
03 ANOS, 11 MESES E 06 DIAS
237.637-7
08 ANOS, 01 MES E 02 DIAS
1400003022.000983/2019-10 MARIA ALICE FARIAS DE MORAIS LYRA
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
PROCESSO
NOME
MAT.
PERIODO
0411377-5/2019
JOÃO ANTONIO AIRES FILHO
126.411-7
07.07.81 A 31.01.83
0411377-5/2019
JOÃO ANTONIO AIRES FILHO
126.411-7
01.02.83 A 05.11.84
0411377-5/2019
JOÃO ANTONIO AIRES FILHO
126.411-7
07.07.81 A 31.01.83
0411377-5/2019
JOÃO ANTONIO AIRES FILHO
126.411-7
01.02.83 A 05.11.84
0414076-4/2019
KATIA CRISTIANE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA
176.444-6
04.04.88 A 31.01.94
0415838-2/2019
VANIA OLIVEIRA BRAZ DE MEDEIROS
178.244-4
01.10.86 A 30.03.94
PROCESSO
NOME
MAT.
PERIODO
JOSÉ ROBERTO SANTANA DE LIMA
157.468-0
01.04.83 A 16.05.89
0416630-2/2019
JOSÉ ROBERTO SANTANA DE LIMA
157.468-0
02.04.79 A 30.03.81
A GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU OS SEGUINTES
DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
EM 26/03/2019
PROCESSO Nº
NOME
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
ERRATA: No processo nº 06 da pauta de julgamento da 5ª TJ do dia 02.04.2019, publicada no DOE 58 fl.4 de 27.03.2019. AI SF
2018.000010454996-71 TATE 00.219/19-3. AUTUADA: BRF S.A. I.E. 0374587-28. Acrescente-se: ADVS: HENRIQUE GAEDE, OAB/
PR 16.036 e FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO, OAB/PR 25.706 E OUTROS. Recife, 29 de março de 2019. Mário de Godoy RamosPresidente da 5ª TJ.
DIRETORIA DE FISCALIZACÃO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DCF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2019
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
0416630-2/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
MAT.
MESES
INÍCIO
1400003053000038/2019-51
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
84.543-4
01
11/03/2019
DECÊNIO
2º
1400003022000740/2019-81
MARIA DO SOCORRO F. B. CAVALCANTI
87.484-1
02
07/03/2019
4º
1400003022000337/2019-52
SUZANE SELMA GOMES E SILVA
88.286-0
03
07/03/2019
4º
1400003022000725/2019-33
CLOVIS DAVID SOARES
88.924-5
01
11/03/2019
4º
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R. SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº AI e AL Nº A.A. Nº ND.
WANGER ARANTE DA SILVA 06096533426; 0446580-60; RUA SEBASTIAO PEDRO GOMES,103,LOJA,CENTRO,SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE-PE.; 2018.000010391217-00
J JOAO DOS SANTOS PEIXARIA ME; 0567901-04; AV DOS PESCADORES,124, PONTA DE SERRAMBI, IPOJUCA–PE.;
2019.000000789353-11 e 2019.000000788673-81
ERIVAN MARIA DE LIMA 66930197491;10A RUA GUSTAVO MARINHO FALCÃO 43, CENTRO, BREJO DA MADRE DE DEUS-PE.;
2018.000009539882-50
LENILSON CARLOS DE FARIAS 70467172498;RUA PE OTOM 346,CENTRO,TORITAMA-PE.; 2018.000009196701-97
MARIA VILANI ARRUDA DE JESUS 04231670498;PRIVE ENSEADA DOS CORAIS,LOTE 21 QUADRA 21 SETOR 03,ENSEADA DOS
CORAIS, CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE.; 2018.000011543488-01
Recife, 29 de Marco de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral