DOEPE 02/04/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de abril de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ERRATA:
Na Portaria nº 856 Publicada no DOE de 28/12/2018, referente a Convalidação de cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão
de origem, da servidora abaixo relacionada, que se encontra em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Barreiros, a partir de
02/01/2019 até 31/12/2019:
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA
192.445-1

NOME
MARIA HERY ANNE DOS SANTOS JOVENTINO

CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE EM SAÚDE DE ENFERMAGEM /
AUXILIAR DE ENFERMAGEM

LEIA-SE:
MATRÍCULA
192.429-0

NOME
AMARA SANTIAGO

AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN

PORTARIA DIPRE/DG Nº 061/2019 de 1º/04/2019. A Diretoria
da AD Diper, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto Social, Considerando que o prazo de conclusão
dos trabalhos das TCEsp instaurada pela Portaria 59/2018, e
prorrogado pela Portaria DIPRE/DG 137/2018 de 27.12.2018,
expira em 01.04.2019; Considerando as necessidades apontadas
na CI nº 03.2019 CTCE; Considerando a necessidade da
conclusão do processo: RESOLVE: PRORROGAR, o prazo
de conclusão dos trabalhos das TCEsp instaurada pela Portaria
59/2018, por mais 90 dias, até 30/06/2019. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Roberto de Abreu e Lima
Almeida - Diretor-Presidente. Janaina Cardoso Acioli – Diretora
de Gestão.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2404 DE 1º.04.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997, que estabelece normas para as eleições, regulando
inclusive as doações de bens pela Administração Pública no ano
em que se realizarem eleições;
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.875, de 22 de novembro
de 2012, que institui o Subsistema de Gestão de Patrimônio e
Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa do
Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir, no âmbito deste Departamento Estadual de
Trânsito a Comissão Patrimonial de Desfazimento (CPD), de
acordo com a Portaria SAD nº 505 de 14 de fevereiro de 2017,
para instruir o processo de doação, constituída pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
André Guimarães, mat. 3114-3.
Sérgio Ferraz de Azevedo, mat. 3566-1.
Isabelle Cardoso de Souza Nem, mat. 4734-1.
Art. 2º -A Comissão Patrimonial de Desfazimento terá como
atribuições:
I – Relacionar os bens móveis inservíveis;
II – Remover as etiquetas patrimoniais e adesivos institucionais
dos bens móveis e encaminhá-los para descarte;
III – avaliar e atestar as condições dos bens móveis quanto à
inservibilidade;
VI - Recomendar a destinação dos bens móveis avaliados; e
V - Elaborar Relatório de Bens Móveis Inservíveis – RBMI (Anexo
I) ou Relatório de Veículo Inservível – RVI (Anexo II), contendo,
no mínimo: período total de execução dos serviços, qualificação
da Comissão, relação de bens com valor, estado de conservação,
tipo de inservibilidade, fotos, assinatura da Comissão e data de
conclusão do Relatório.
Art. 3º A Comissão terá o período de 01/03/2019 a 01/09/2019
para conclusão dos referidos trabalhos.
§ 1º. A Comissão Patrimonial de Desfazimento poderá solicitar
formalmente à autoridade competente da unidade gestora,
prorrogação por igual período, do prazo para conclusão dos
trabalhos.
§ 2º. Os integrantes da Comissão Patrimonial de Desfazimento
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação ou
vantagem pecuniária vinculada a este evento.
Art. 4º Os casos omissos deverão ser submetidos ao Secretário
de Administração.
Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DP Nº 3107 de 11.09.17
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE EM SAÚDE DE ENFERMAGEM /
AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 099, DE 01 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÃO CEDCA-PE nº. 099, de 01 de abril de 2019.

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 17, DO DIA 29 DE MARÇO DE 2019

O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto nos artigos 4°,

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE, no uso de suas
atribuições que lhe conferem as Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95,
Decreto nº 27.480/2004, Lei Estadual nº 12.504, de 16 de
dezembro de 2003, e em conformidade com deliberação Plenária,
proferida na 359ª Assembleia Ordinária/CEDCA-PE, realizada em
18.03.17, RESOLVE:

5°, 6° e 7° da Lei n° 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei n° 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar n° 081 de 20.12.2005, e de
conformidade com o Ato Governamental n° 021 de 01.01.2019 e o que dispõe a Lei nº 16.520 de 27.12.2018, e Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão encarregada de organizar o processo
Eleitoral de escolha de Conselheiro (a) Tutelar do Conselho
Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para
mandato 2019/2022.

Dispensar a servidora da SEE, KARINE KELSCH FALCÃO, matrícula n° 300.942-4 à disposição desta SETEQ, da Função Gratificada
de Coordenação na unidade da Agência do Trabalho da Boa Vista, Recife/PE a partir de 01 de abril de 2019.
Designar o servidor da SDSCJ, JOÃO GERALDO LINS DE ARRUDA, matrícula n° 137.004-9 à disposição desta SETEQ, para exercer
a Função Gratificada de Coordenação na unidade da Agência do Trabalho da Boa Vista, Recife/PE, ficando o mesmo dispensado da
Função Gratificada de Supervisor a partir de 01 de abril de 2019.

Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA-PE

ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 47 DE 01 DE ABRIL DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a Procuradora Inês Almeida Martins Canavello, mat. nº. 193.902-5, o 2º decênio da licença-prêmio, a
partir de 16.06.18, nos termos do parecer nº. 0112/19 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIAS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 38.683 de 27.09.12, RESOLVE:
Nº. 48 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Elizabeth Elayne Nager, mat. nº. 159.476-1, de 06 (seis) meses referente ao 1º
decênio, no período de 27.09.18 a 25.03.19.
Nº. 49 - Dispensar Elizabeth Elayne Nager, mat. nº. 159.476-1, da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, da Procuradoria
Consultiva, a partir de 01.03.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 50 DE 01 ABRIL DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Ana Cristina Cavalcanti de Albuquerque, mat. nº. 172.385-5, de
01 (um) mês referente ao 2º decênio, no período de 03.06.19 a 02.07.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 51 DE 01 ABRIL DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria Nazaré Serra de Albuquerque, mat. nº. 165.930-8, de 06
(seis) meses referente ao 3º decênio, no período de 01.04.19 a 27.09.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 025/2019 - Recife, 29 de março de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, considerando o disposto no Art. 9º., Inciso II da
supracitada Lei, em especial no inciso II;
RESOLVE:
Art. 1 º – Designar a servidora ZILDERLEIDE BEZERRA BRITO, Médica Veterinária, Mat. nº. 9682-2, para exercer a atividade de
Inspetora Sanitária, lotada na Unidade de Vigilância em Saúde, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Art 2 º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 026/19 - Recife, 01 de Abril de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/
SES/DEFN Nº. 75 de 22/06/2016;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, os contratos dos servidores abaixo relacionados, contratados através
de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT

Nº. CONT

NOME

9638

5

222

ROMARIO GUEDES VICENTE DA SILVA

9639

3

223

CYBELE KATARINA OLIVEIRA P. DE LIMA

9640

7

224

AMANDA DA ROCHA SIMONEK

Art. 2º. Integra a Comissão, sob a presidência da primeira, os
seguintes conselheiros do CEDCA-PE: Solange Maria de Souza
Loureiro; Romero José da Silva; Raimundo Ferreira de Arruda;
Tarciana S. Castelo Branco.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação

CARGO

DATA RENOVAÇÃO

Agente em Administração

01/04/19

Téc. de Enfermagem

01/04/19

Enfermeiro

12/04/19

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

Ano XCVI • NÀ 62 - 13

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019,
BAIXOU AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 018 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Dispensar o servidor JOSÉ GUINARDO BASTOS MEIRELES,
matrícula 40.006-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, da função gratificada de Chefe
da DO/ DO-C1/2º DOD-Distrito Rodoviário de Carpina /C1CR/
Unidade de Conservação Rodoviária, contando-se os seus efeitos
a partir de 1º de abril de 2019.
PORTARIA Nº 019 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Designar o servidor OZIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula 9783-7,
para exercer a função gratificada de Chefe da DO/DO-C1/2º DODDistrito Rodoviário de Carpina /C1CR/Unidade de Conservação
Rodoviária, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de abril de
2019. BRUNO AZEVEDO CABRAL - Diretor Presidente

ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 2406 de 01.04.2019 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2012.214474, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 1051/2013, atribuída ao condutor RAFAEL
TORRES SANTIAGO, inscrito no registro RENACH sob o nº
030.950.637-29/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
2236 EM 01/04/2019
2237 EM 01/04/2019
2238 EM 01/04/2019
2239 EM 01/04/2019
2240 EM 01/04/2019
2241 EM 01/04/2019
2242 EM 01/04/2019
2243 EM 01/04/2019
2244 EM 01/04/2019
2245 EM 01/04/2019
2246 EM 01/04/2019
2247 EM 01/04/2019
2248 EM 01/04/2019
2249 EM 01/04/2019
2250 EM 01/04/2019
2251 EM 01/04/2019
2252 EM 01/04/2019
2253 EM 01/04/2019
2254 EM 01/04/2019
2255 EM 01/04/2019
2256 EM 01/04/2019
2257 EM 01/04/2019
2258 EM 01/04/2019
2259 EM 01/04/2019
2260 EM 01/04/2019
2261 EM 01/04/2019
2262 EM 01/04/2019
2263 EM 01/04/2019
2264 EM 01/04/2019
2265 EM 01/04/2019

NOME CONDUTOR
URUBATAN GOMES DA SILVA
EVANDRO FRANCISCO DO CARMO
EZEQUIEL LUIZ DA SILVA FELIPE
EVARISTO LACERDA BATISTA
UBIRACIARA DE OLIVEIRA
UELMITON CARVALHO DA SILVA
KLEIBER ROBSON DE PAIVA FREITAS
UBIRATAN DE ARAUJO PINTO
KLEITON MARCOS MORAES DE LIRA
URS GOTTFRIED BINGELI
KLEBER DIAS DOS REIS
KLEBER GOMES DE SANTANA
UEDICEU DUARTE DA COSTA
JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA
JOANICIO JOAQUIM DE MELO
JOSE FRANCISCO CURVELO SILVA
UBIRACI JOSE ALVES
UBIRATAM NASCIMENTO DA SILVA
UBIRATAN FRANCISCO DA SILVA
UBENILDO FERREIRA DA SILVA
ANTONIO FELIX C. SOBRINHO
EVANDRO CALDEIRO DA SILVA
EDUARDO RAMOS DA SOLEDADE
ERIBERTO VITORINO DA SILVA
EDVALDO FRANCISCO DE LIMA
EDVALDO PEREIRA DE MORAIS
ELIAS ALMEIDA FERREIRA
EDSON PEREIRA DOS SANTOS
ERIVAN SANTANA MELO
EDIECE GALDINO DA SILVA

REGISTRO RENACH
044.265.706-64/PE
048.128.968-72/PE
037.191.017-50/PE
027.032.044-10/PE
044.358.400-41/PE
012.201.110-02/PE
032.007.508-17/PE
011.387.813-93/PE
053.174.629-61/PE
035.096.833-70/PE
036.194.246-08/PE
020.715.140-67/PE
018.345.823-09/PE
052.921.424-03/PE
004.345.282-05/PE
011.091.502-40/PE
049.064.149-70/PE
021.885.570-62/PE
021.078.656-36/PE
042.869.573-56/PE
013.220.374-10/PE
050.725.012-65/PE
020.521.545-09/PE
020.222.697-12/PE
044.684.530-82/PE
022.856.783-21/PE
012.669.305-66/PE
016.847.136-71/PE
021.071.499-29/PE
050.935.931-90/PE

PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
24 (VINTE E QUATRO) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
06 (SEIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS