DOEPE 09/04/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2612 DE 08.04.2019 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Art. 1°. Reconduzir como Presidente da Comissão Permanente
de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar deste
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco DETRAN/PE,
o servidor JOSÉ GILSON LINS DE ARRUDA, Matrícula 2089-3,
além dos membros da comissão GILVAN COSTA LIRA JUNIOR,
Matrícula de nº. 3863-6 e MÁRCIO ROGÉRIO QUEIROZ DE
ASSIS, Matrícula 4236-6, de forma retroativa a 01.01.2019.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 9 de abril de 2019
II – Determinar que a Renovação dê-se retroativo a 31/03/2019 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 31/03/2019.
TERMO
Nº CONTRATO
MAT.
3º
0476/16
409723
ALEX FERREIRA SANTOS
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0479/16
409758
ANTONIO DA SILVA REIS
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0481/16
409774
CLODOMILDO DA SILVA FILHO
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0484/16
409804
CLAUDYANE MUNIZ DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0485/16
409812
DIOGO FLAVIO VIEIRA DE SOUZA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0486/16
409820
DANIELLA FERNANDA NUNES
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0488/16
409847
DJANILVA JOSEFA DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0489/16
409855
DEYVID VARELA DE OLIVEIRA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0490/16
409863
EDSON FERREIRA DE MELO
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0491/16
409871
EDIVALDO MOURA DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0492/16
409880
EDUARDO JOSE DE ARAUJO
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0493/16
409898
FAUSTO JOSE FALCAO NASCIMENTO
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0495/16
409910
FLAVIO BRUNO DE MELO CARVALHO
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0498/16
409944
IRANADJA ALINE MOURA DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0499/16
409952
IANA CLECIA VIEIRA DE LIMA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0500/16
409960
JOHN FERNANDES DOS SANTOS SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0502/16
409987
JOSE PAULO DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0503/16
409995
JOSEFA ALEXANDRE CHENG
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0504/16
410004
JOSE MARIO ALVES DE SOUZA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0506/16
410020
JOEL BERNARDO DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0508/16
410047
KARLA BEZERRA DOS SANTOS
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0509/16
410055
KAMILLA LARDIAO DE SOUZA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0511/16
410071
MARIA ANDREZA CABRAL
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0512/16
410080
MARIA APARECIDA DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0513/16
410098
MARIA VERONICA DE SANTANA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0514/16
410101
MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0516/19
410128
MILENA EUSTAQUIA VILAS BOAS
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0517/16
410136
MARIA NIEDYJA DA SILVA CABRAL
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0520/16
410160
PATRICIA KELLY DE SOUZA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0521/16
410179
PAULO ROBERTO DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0522/16
410187
ROSEANE LAURA DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
3º
0524/16
410209
RENATA KELLY LEITE DE ALMEIDA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
PORTARIA FUNASE Nº. 309/19, de 03 de Abril de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a Seleção Pública Simplificada autorizada
através no Decreto nº 40.501, de 20 de março de 2014 e da Deliberação Ad Referendum nº 018/2013, de 29.01.2014, retificada
pela Deliberação Ad Referendum nº 030/2013, de 10.03.2013 da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela portaria
Conjunta SAD/FUNASE nº 36, de 01 de 01/04/2014, para contratação de funcionários para atuação na Área Socioeducativa das
unidades da FUNASE em Arcoverde e Timbaúba ;
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/04/2017.
II – Determinar que a Renovação dar-se retroativo a 31/03/2019 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 02
anos a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 31/03/2019.
3º
0525/16
410217
SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0526/16
410225
SEVERINA JOSEFA DE SANTANA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
3º
0528/16
410241
WALMIR BARBOSA DE LIMA
AGENTE SOCIO EDUCATIVO
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 021, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09
de fevereiro de 2007, e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
artigo 112, considerando o processo SIGEPE nº 7200461-2/2019,
RESOLVE: conceder licença-prêmio à servidora Maria de Fátima
da Silva Duarte, matrícula nº 2595-0, Assistente Suplementar
de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados,
referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 03/06/2019.
Juliana Dias Medicis
Diretora-Presidente da ARPE em exercício
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 022 DE 08 DE ABRIL DE 2019
I – Delegar poderes à Comissão de Licitação da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco,
para processar licitações de interesse do DER-PE, de qualquer
modalidade e valor, mediante solicitação escrita e formal do
Diretor Presidente;
II – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
BRUNO AZEVEDO CABRAL - Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA -FUNAPE N° 1523, DE 8 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
anular a Portaria Funape nº 2684, de 4/5/2018, e indeferir o pedido
formulado nos autos do processo nº 2015112234.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 326/19, DE 08 DE ABRIL DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547
de 21 de dezembro de 2011 alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de
dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Sérgio Nobre e Silva, matrícula nº. 2733-2 e
Irlande da Silva Rangel, matrícula nº. 228688-2, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão Processante, com
sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050225, na Cidade de Recife/PE.
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 014/2019 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar possível infração
cometida pelo do agente Thiago José Mendonça Bezerra,
matrícula nº. 41.678-9, posto ter, supostamente, apresentado
documentos irregulares à administração pública, e demais fatos
conexos que possam vir a emergir no curso das investigações
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora Presidente-
TERMO
Nº CONTRATO
MAT.
NOME
FUNÇÃO
1º
0863/17
413593
IVANILDA RAIMUNDO DA SILVA BRASILEIRO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
1º
0865/17
413615
RODRIGO ALEXANDRINO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
1º
0866/17
413623
RONALDO FIDELIS DO NASCIMENTO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 310/2019, de 03 de Abril de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933 de
07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação Ad
Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/03/2017;
II – Determinar que a Renovação dê-se retroativo a 28/02/2019 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 28/02/2019.
TERMO
Nº CONTRATO
MAT.
2º
0857/17
413542
ERINALDO SANTOS DA SILVA
NOME
AG. SOCIO EDUCATIVO
CARGO
2º
0860/17
413569
ANDREA PEREIRA LIMA
AG. SOCIO EDUCATIVO
CARGO
TERMO
Nº CONTRATO
MAT.
2º
0855/17
413518
ANA ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA
AG. SOCIOEDUCATIVO
2º
0856/17
413526
GISELLE AMORIM DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
2º
0867/17
413631
CLAUDIO JOSE DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
NOME
FUNÇÃO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 313/19, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao Interesse Público, resolve:
Dispensar à servidora: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE SOUZA ASSIS, MAT. 2648-4, ASS. EM GESTÃO AUT/FUNDACIONAL-ASGAF,
da Função Gratificada de Supervisão II – FGS-2, designando-a para Função Gratificada Supervisão – I – FGS-1, retroativo a 01/04/19.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 311/2019, de 03 de Abril de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, o classificado e contratado em 01/04/2017;
NOME
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 312/2019, de 03 de Abril de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365
de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034, de 18 de abril de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013, com resultado final publicado no Diário Oficial de 03
de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013, com base na Lei Nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012).
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/04/2017
II – Determinar que a Renovação dar-se retroativo a de 31/03/2019 da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 31/03/2019.
PÚBLICOS
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Portaria N° 051, de 24 de julho de 2018, por
mais 60 dias, tendo em vista que o titular se encontra de Licença
Médica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OS
PORTARIA Nº 012, de 08 de abril de 2019.
Ç
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO- ADAGRO
SERVI
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
Receita Federal
146