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DOEPE - Recife, 12 de abril de 2019 - Página 13

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DOEPE 12/04/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de abril de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICANjO
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 20, DO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no ato
governamental n° 021 de 1/01/2019 e o que dispõe a lei n° 16.520 de 27/12/2018, atendendo a solicitação do Presidente da Comissão
de Inquérito Administrativo n ° 01/2018 resolve:
DETERMINAR a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo n °01/2018, instaurado em data de 15/08/2018, por mais 90 (noventa)
dias, com vigência retroativa a partir de 18/12/2018.
Errata: Resolve tornar sem efeito a portaria n°20 do dia 02/04/2019, por ter sido publicada com incorreção e determinar a prorrogação do
prazo do Inquérito Administrativo N°01/2018, instaurado em data de 15/08/2018, por mais 60 (sessenta) dias, com vigência retroativa a
partir de 19/03/2018. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

PORTARIA SETEQ Nº 22, DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 27/2018; Nome: JANMESON RICHELLE
DA SILVA; Matrícula: 392.443-2; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 19/03/2019; Contrato: 13/2018; Nome: LUCIVALDO DE
ASSIS GALINDO; Matrícula: 391.456-9; Município: ARCOVERDE; Data da Rescisão: 01/04/2019; Contrato: 14/2018; Nome:
CARLOS ANDRÉ DE HOLANDA FLORÊNCIO E SILVA; Matrícula: 391.457-7; Município: BEZERROS; Data da Rescisão: 02/04/2019.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 55 DE 11 DE ABRIL DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista o Art. 7º, da Lei Complementar nº. 61 de 15.07.04,
o Decreto nº. 38.683 de 27.09.12, e o Art. 23º da Lei Complementar nº.275 de 30.04.14, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Apoio
Administrativo atribuída a Taciane Fonseca da Silva, mat. nº. 388.264-0, a partir de 29.03.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 032/2019 - Recife, 10 de Abril de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MAT.
9655-5

NOME
Anny Kariny de Vasconcelos Oliveira

CARGO
Assistente Social

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Abril de 2019.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
PORTARIA CEDCA-PE 002, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora do Conselho Estadual de defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco-CEDCA/PE, no uso
de suas atribuições, e considerando a Portaria da SAD nº 505, de
14 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão Patrimonial de Desfazimento de bens
patrimoniais do CEDCA/PE, objetivando realizar o descarte
de alguns bens, conforme CI nº 010/19, da Coordenadoria
Administrativa/CEDCA-PE, datada de 04.04.19.
Art. 2° Designar os(as) servidores(as) a seguir relacionados para,
sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:
Severina Targino Limeira, matrícula nº 2188-1; Eliane Pereira do
Nascimento, matrícula nº 276761-9; José Guedes dos Santos,
matrícula nº 325.727-4.
Art. 3º A Comissão Patrimonial de Desfazimento terá as atribuições
descritas na Portaria SAD nº 505/2017, e desempenharão suas
funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será
atribuída gratificação ou vantagem pecuniária vinculada a este evento.
Art. 5° A Comissão, ora instituída, terá vigência de 08 (oito) meses
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosa Maria Lins de A. de B. Correia
Diretora do CEDCA-PE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Artur Cerqueira Ribeiro de Gusmão
Diretor de Operações

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADE
A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do
Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo
presente Edital notifica os proprietários dos veículos abaixo
relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de Trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a partir da data
da publicação deste Edital, para efetuar o pagamento da multa
com 80% do seu valor , assim como para interpor seu recurso em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço: Estrada do Barbalho , nº 889,
Recife/PE, CEP : 50690900; Caso já tenha ocorrido o pagamento
da multa , desconsiderar o valor informado.Para detalhamento das
infrações e maiores informações entrar em contato através do
telefone nº (81) 34531514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O
padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a
seguir relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.
ABV8595, 28/11/2018; ACN7870, 06/12/2018; ACN7870,
06/12/2018; ADT4058, 03/01/2019; AFH0519, 08/01/2019;
AHB2641, 05/11/2018; AHS5257, 27/12/2018; AKV7137,
11/12/2018; AMQ1572, 07/12/2018; APA9129, 30/11/2018;
APJ6619, 04/12/2018; APO0897, 27/11/2018; APQ3157,
07/12/2018; AQM7306, 06/12/2018; ARJ1469, 05/11/2018;
ARJ1469, 05/11/2018; ASX6067, 11/12/2018; ATT5533,
28/11/2018; AUU1884, 11/12/2018; AWF8992, 17/12/2018;
AWU2074, 26/11/2018; AXP6137, 27/11/2018; AXX4344,
07/12/2018; AYE1861, 25/11/2018; AYY4261, 12/12/2018;
AZZ8613, 29/11/2018; BAJ5131, 06/12/2018; BAJ5131,
06/12/2018; BAU0376, 06/12/2018; BBA2533, 12/12/2018;
BEL2946, 15/11/2018; BHD5382, 05/12/2018; BIL0302,
18/12/2018; BKH7613, 13/12/2018; BKJ2128, 07/12/2018;
BMF9657, 03/12/2018; BMU5441, 14/11/2018; BMV2037,
05/12/2018; BNB2409, 19/11/2018; BNH7904, 22/08/2018;
BPA2277, 04/12/2018; BPS3912, 11/12/2018; BQD1638,
03/12/2018; BQO4547, 27/11/2018; BTR9359, 28/11/2018;
BTS7497, 10/12/2018; BUP8745, 27/11/2018; BUQ5507,
07/12/2018; BVP6968, 18/12/2018; BVZ3239, 08/11/2018;
BWG9154, 07/12/2018; BWO7466, 26/11/2018; BXC5843,
30/11/2018; BXE2905, 13/11/2018; BYA4064, 10/12/2018;
BYE3262, 06/12/2018; BYZ2045, 27/11/2018; BZM5886,
21/11/2018; CEI2325, 11/06/2016; CEI2325, 11/06/2016;
CGU8678, 27/11/2018; CHP5974, 27/11/2018; CHS0621,
26/09/2018; CIM9319, 12/12/2018; CIO4771, 06/12/2018;
CIP4396,
03/12/2018;
CIY1753,
20/11/2018;
CJJ9830,
04/12/2018; CKC5357, 05/12/2018; CKI4450, 11/11/2018;
CKI4450, 11/11/2018; CLR6033, 03/12/2018; CNR7392,
15/11/2018; CNR7392, 15/11/2018; COO1842, 30/11/2018;
CPE9599, 04/12/2018; CQG6045, 23/11/2018; CRG8868,
28/11/2018; CRL5620, 05/12/2018; CRT3039, 07/12/2018;
CRT3039, 07/12/2018; CRY0959, 06/12/2018; CSW5338,
24/11/2018; CSY8750, 07/12/2018; CVB9863, 22/11/2018;
CYN6600, 18/12/2018; CZB3671, 12/12/2018; CZZ4826,
29/11/2018; DAR8640, 05/12/2018; DBE8551, 12/12/2018;

DCS9591, 13/11/2018; DCS9591, 13/11/2018; DCS9591,
13/11/2018; DDG3310, 13/12/2018; DDW2632, 26/11/2018;
DDW6075, 23/09/2018; DDW6075, 23/09/2018; DDW6075,
23/09/2018; DFM0672, 28/11/2018; DGB0651, 07/12/2018;
DGB6964, 21/12/2018; DGG6284, 05/12/2018; DGK9615,
07/12/2018; DGL2026, 20/11/2018; DIC6786, 20/09/2018;
DIU7092, 13/11/2018; DIW5210, 29/11/2018; DJF0952,
07/12/2018; DJF6091, 22/11/2018; DJF6640, 21/11/2018;
DKA2977, 21/12/2018; DKP7423, 21/12/2018; DMB5515,
03/12/2018; DMR7055, 29/11/2018; DPE4709, 22/11/2018;
DPY6737, 16/11/2018; DPY6737, 16/11/2018; DRJ3462,
18/12/2018; DRS4185, 07/10/2018; DRU1542, 09/11/2018;
DRU1542, 09/11/2018; DSD2617, 06/12/2018; DSP1075,
03/12/2018; DTO6192, 28/11/2018; DUO5078, 13/10/2018;
DVF5968, 29/11/2018; DWD7361, 27/11/2018; DWR2334,
07/12/2018; DYF8015, 04/12/2018; EAQ5113, 28/09/2018;
EBJ1154, 16/09/2018; EBW6147, 29/11/2018; ECH9813,
21/11/2018; ECR7200, 14/10/2018; ECR7200, 21/09/2018;
EDR9345, 06/12/2018; EEO4671, 10/12/2018; EEV2681,
07/12/2018; EFE4923, 19/12/2018; EGF2654, 07/12/2018;
EGV1315, 13/12/2018; EGY7633, 25/12/2018; EJK6190,
20/12/2018; EJK6190, 20/12/2018; EJO3736, 15/11/2018;
EJO6650, 08/12/2018; EMV4837, 28/12/2018; ENR4357,
05/12/2018; ENY9559, 07/12/2018; EPK4704, 28/12/2018;
EQA0252, 10/12/2018; EQG2565, 30/11/2018; EQH7611,
12/12/2018; EQM2876, 09/01/2019; EUL4524, 21/11/2018;
EUQ5290, 04/12/2018; EVK1927, 27/11/2018; EVV8970,
27/12/2018; EWG0629, 28/11/2018; EWR1186, 29/11/2018;
EXB3951, 29/11/2018; EYW6229, 22/11/2018; EZA5883,
17/11/2018; EZB7127, 12/12/2018; EZD8690, 29/11/2018;
EZV1111, 11/12/2018; FAQ3931, 11/12/2018; FAV7874,
29/11/2018; FCP3295, 23/11/2018; FFZ2631, 07/12/2018;
FFZ2631, 07/12/2018; FFZ6890, 14/11/2018; FHK9790,
06/12/2018; FHS7119, 26/11/2018; FJD8141, 04/12/2018;
FNP7222, 19/11/2018; FPC1720, 19/12/2018; FPZ4340,
03/10/2018; FQE1148, 26/11/2018; FQL3065, 30/11/2018;
FWL6117, 18/12/2018; FYG9838, 02/10/2018; FYQ2186,
21/12/2018; GCA4243, 21/12/2018; GEO2209, 23/11/2018;
GKM9528, 26/12/2018; GKR9759, 11/12/2018; GLY5234,
07/12/2018; GMT5321, 15/12/2018; GOM5947, 23/11/2018;
GOZ8829, 05/12/2018; GPY6924, 30/11/2018; GQU3305,
29/11/2018; GUH6138, 07/12/2018; GUP7812, 13/12/2018;
GUP7993, 09/11/2018; GZH7372, 11/12/2018; HBD2409,
24/12/2018; HBM4156, 13/12/2018; HBM5293, 03/12/2018;
HCH6029, 23/12/2018; HCS0696, 21/11/2018; HDF3536,
30/11/2018; HDH9611, 05/12/2018; HDM3380, 02/12/2018;
HEA9180, 04/12/2018; HEI0648, 23/11/2018; HEJ4859,
03/12/2018; HEV9278, 11/10/2018; HFO3918, 23/12/2018;
HIM8174, 08/11/2018; HIU5245, 18/12/2018; HJJ9736,
08/10/2018; HJW2240, 12/12/2018; HLJ8428, 23/11/2018;
HLU0714, 04/12/2018; HMF0453, 27/12/2018; HMO3683,
20/10/2018; HMV1920, 06/12/2018; HOV9539, 07/11/2018;
HPA5814, 11/12/2018; HPE0964, 07/12/2018; HPO8388,
13/12/2018; HPR9191, 29/11/2018; HQA8503, 16/08/2018;
HQC1492, 29/11/2018; HQQ3217, 27/11/2018; HRG5522,
06/12/2018; HSE7546, 04/12/2018; HTX9470, 24/12/2018;
HTX9470, 24/12/2018; HUA5321, 02/12/2018; HUA9313,
03/12/2018; HUB8284, 03/12/2018; HUI9737, 27/11/2018;
HUR4710, 16/08/2017; HUX0177, 26/09/2018; HVK0839,
14/12/2018; HVR7164, 23/11/2018; HWE3563, 26/12/2018;
HWG6269, 27/11/2018; HWG6269, 27/11/2018; HWG6269,
27/11/2018; HWK5519, 11/12/2018; HWK6484, 27/11/2018;
HWM4454, 30/04/2016; HWP1666, 23/11/2018; HWP3500,
18/12/2018; HWW5815, 13/10/2018; HWW5815, 13/10/2018;
HXF4710, 02/11/2018; HXF4710, 02/11/2018; HXG3111,
18/12/2018; HXJ6412, 17/10/2018; HXJ6412, 17/10/2018;
HXJ6412, 17/10/2018; HXK0525, 10/10/2017; HXL3941,
13/11/2018; HXQ0715, 30/11/2018; HYD2156, 08/11/2018;
HYM6937, 26/12/2018; HYO0266, 29/11/2018; HYR8946,
21/11/2018; HYS9753, 03/12/2018; HYY7211, 12/12/2018;
HZK7588, 29/11/2018; HZM4738, 06/12/2018; HZW7059,
10/12/2018; HZY8607, 10/12/2018; HZZ3160, 21/11/2018;
IAA9444, 07/12/2018; IAD9312, 30/11/2018; IAF3283, 29/11/2018;
IAH0200, 12/12/2018; IAJ8595, 05/12/2018; IND0352, 24/09/2018;
JCS3100, 13/12/2018; JDS9298, 04/12/2018; JDU7749,
20/11/2018; JDX2151, 10/12/2018; JFL5856, 23/11/2018;
JGA8077, 28/11/2018; JGE5699, 05/12/2018; JGM6127,
19/11/2018; JGR2444, 19/12/2018; JGV8748, 24/11/2018;
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Ano XCVI • NÀ 70 - 13
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