DOEPE 17/04/2019 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCVI • NÀ 73

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 17 de abril de 2019

Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
3 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

b) Transmissão

3.1. Declaração de conformidade

De acordo com o contrato de concessão, uma transmissora de energia é responsável por transportar a energia elétrica até os pontos
de distribuição. Para cumprir essa responsabilidade, a transmissora possui duas obrigações de desempenho distintas: (i) construir e (ii)
manter e operar a infraestrutura.

As Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e com os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as
QRUPDVHPLWLGDVSHOD&RPLVVmRGH9DORUHV0RELOLiULRV&90HOHJLVODomRHVSHFt¿FDGD$QHHOTXDQGRHVWDQmRHVWLYHUFRQÀLWDQWHFRP
as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes em 31/12/2018, bem como com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro
(International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.
$VSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSOLFDGDVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVDSDUWLUGHQmRGLIHUHPGDV1RUPDV
Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards
Board – IASB, uma vez que estas normas passaram a permitir a aplicação do método de equivalência patrimonial em controladas nas dePRQVWUDo}HVLQGLYLGXDLV(VVDVGHPRQVWUDo}HVLQGLYLGXDLVVmRGLYXOJDGDVHPFRQMXQWRFRPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDV

Ao cumprir essas duas obrigações de desempenho, a transmissora de energia mantém sua infraestrutura de transmissão disponível
para os usuários e em contrapartida recebe uma remuneração denominada Receita Anual Permitida (RAP), durante toda a vigência do
contrato de concessão. Estes recebimentos amortizam os investimentos feitos nessa infraestrutura de transmissão. Eventuais investimentos não amortizados geram o direito de indenização do Poder Concedente (quando previsto no contrato de concessão), que recebe
WRGDDLQIUDHVWUXWXUDGHWUDQVPLVVmRDR¿QDOGRFRQWUDWRGHFRQFHVVmR
$WpGHGH]HPEURGHDLQIUDHVWUXWXUDGHWUDQVPLVVmRHUDFODVVL¿FDGDFRPRDWLYR¿QDQFHLURVRERHVFRSRGR,&3&,)5,&
12 e mensurada ao custo amortizado. Eram contabilizadas receitas de construção e de operação com margem zero, além da receita de
remuneração da infraestrutura de concessão com base na TIR de cada projeto, juntamente com a variação do IPCA.

$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDHPUHXQLmRUHDOL]DGDHPGHPDUoRGHDXWRUL]RXDGLYXOJDomRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDGHFODUDTXHWRGDVDVLQIRUPDo}HVUHOHYDQWHVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVRPHQWHHODVHVWmR
sendo evidenciadas, e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.

Com a entrada em vigor em 01 de janeiro de 2018 do CPC 47 / IFRS 15, o direito à contraprestação por bens e serviços condicionado
ao cumprimento de obrigações de desempenho e não somente a passagem do tempo enquadram as transmissoras nessa norma. Com
LVVRDVFRQWUDSUHVWDo}HVSDVVDPDVHUFODVVL¿FDGDVFRPRXP³$WLYRGH&RQWUDWR´$VUHFHLWDVUHODWLYDVjLQIUDHVWUXWXUDGHWUDQVPLVVmR
passam ser mensuradas da seguinte forma:

3.2. Base de elaboração e mensuração
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPHODERUDGDVFRPEDVHQRFXVWRKLVWyULFRH[FHWRGHWHUPLQDGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVPHQVXrados pelos seus valores justos e alguns ativos vinculados às concessões que foram mensurado pelo valor novo de reposição - VNR,
conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas
na data das transações.

(i) Reconhecimento de receita de construção, tendo por base a parcela da RAP destinada ao investimento do ativo, que considera
a margem de construção de acordo com as projeções iniciais do projeto. Toda a margem de construção é recebida durante a obra e
variações positivas ou negativas do custo de construção são alocadas imediatamente ao resultado, no momento que incorridas. Para
HVWLPDWLYDUHIHUHQWHD5HFHLWDGH&RQVWUXomRD&RPSDQKLDXWLOL]RXXPPRGHORTXHDSXUDRFXVWRGH¿QDQFLDURFOLHQWH QRFDVRR
SRGHUFRQFHGHQWH $WD[DGH¿QLGDSDUDRYDORUSUHVHQWHOtTXLGRGDPDUJHPGHFRQVWUXomR HGHRSHUDomR pGH¿QLGDQRPRPHQWRLQLFLDO
GRSURMHWRHQmRVRIUHDOWHUDo}HVSRVWHULRUHVVHQGRDSXUDGDGHDFRUGRFRPRULVFRGHFUpGLWRGRFOLHQWHHSUD]RGH¿QDQFLDPHQWR

3.3. Moeda funcional e moeda de apresentação
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVVmRDSUHVHQWDGDVQDPRHGDFRUUHQWHHOHJDOGR3DtVR5HDOTXHpDPRHGDIXQFLRQDOGD&RPSDQKLD
Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
4 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
A Companhia, suas controladas, controladas em conjunto e coligada aplicaram as políticas contábeis descritas abaixo de maneira conVLVWHQWHDWRGRVRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVQHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
4.1. Investimentos em controladas em conjunto
1DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGD&RPSDQKLDDVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVjVHPSUHVDVFRQWURODdas em conjunto são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.

(ii) Reconhecimento da receita de operação e manutenção decorrente dos custos incorridos e necessários para cumprir obrigações de
performance de operação e manutenção previstas em contrato de concessão, após o término da fase de construção.
(iii) Reconhecimento de receita de remuneração sobre o ativo contratual reconhecido, registra-se também uma receita de remuneração
¿QDQFHLUDVREDUXEULFD5HPXQHUDomRGRDWLYRFRQWUDWXDOXWLOL]DQGRDWD[DGHGHVFRQWRGH¿QLGDQRLQtFLRGHFDGDSURMHWR
4.6. Subvenções governamentais
$VVXEYHQo}HVJRYHUQDPHQWDLVGHFRUUHQWHVGHLQFHQWLYRV¿VFDLVVmRUHJLVWUDGDVQRUHVXOWDGRGRSHUtRGRFRPRUHGXomRGRLPSRVWR
DSXUDGRHPDWHQGLPHQWRDR3URQXQFLDPHQWR7pFQLFR&3& 5  ,$6 $SDUFHODGROXFURGHFRUUHQWHGHVVHVLQFHQWLYRV¿VFDLVp
objeto de destinação à Reserva de Lucro denominada Reserva de Incentivos Fiscais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei nº
6.404/1976, a qual somente é utilizada para aumento do capital social ou eventual absorção de prejuízos.
4.7. Tributação

A Companhia, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) (IAS 28), em seus itens 24 e 25, utiliza para a determinação do
valor da equivalência patrimonial de seus investimentos em controladas em conjunto, o valor do patrimônio líquido das investidas com
EDVHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOHYDQWDGDVQDPHVPDGDWDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDLQYHVWLGRUD2FRUUHQGRDLQGLVSRQLELOLGDGHGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSRUSDUWHGDLQYHVWLGDHPGDWDFRLQFLGHQWHjGD,QYHVWLGRUDKiDXWLOL]DomRGHGHPRQVWUDo}HV
com defasagem de 30 dias, acompanhadas de ajustes pertinentes quando da ocorrência de efeitos de eventos e transações relevantes
entre as datas das demonstrações não coincidentes.
4XDQGRQHFHVViULRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDVFRQWURODGDVHPFRQMXQWRVmRDMXVWDGDVSDUDDGHTXDUVXDVSROtWLFDVFRQWiEHLV
às estabelecidas pela Companhia.

O imposto de renda e contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do
adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição
VRFLDOVREUHROXFUROtTXLGRHFRQVLGHUDPDFRPSHQVDomRGHSUHMXt]RV¿VFDLVHEDVHQHJDWLYDGHFRQWULEXLomRVRFLDOOLPLWDGDDGR
OXFURUHDO3DUDRVFRQWUDWRVFRPLQFHQWLYR¿VFDODDOtTXRWDGRLPSRVWRGHUHQGDGHVRIUHUHGXomRGHFDOFXODGRVREUHROXFUR
da exploração dos empreendimentos incentivados.
O imposto de renda e a contribuição social, correntes e diferidos, são reconhecidos no resultado do exercício, exceto quando estão relacionados com itens registrados em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, caso em que os impostos correntes e diferidos também são reconhecidos em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, respectivamente.

4.2. Investimentos em coligadas
4.7.1. Tributos correntes
8PDFROLJDGDpXPDHQWLGDGHVREUHDTXDOD&RPSDQKLDSRVVXLLQÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDPDVTXHQmRVHFRQ¿JXUDFRPRXPDFRQWURODGD
nem como uma participação em um empreendimento sob controle comum (joint venture ,QÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDpRSRGHUGHSDUWLFLSDU
GDVGHFLV}HVVREUHDVSROtWLFDV¿QDQFHLUDVHRSHUDFLRQDLVGDLQYHVWLGDVHPH[HUFHUFRQWUROHLQGLYLGXDORXFRQMXQWRVREUHHVVDVSROtWLFDV
2VUHVXOWDGRVDWLYRVHSDVVLYRVGDVFROLJDGDVVmRLQFRUSRUDGRVjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHQRPpWRGRGHHTXLYDOrQFLD
SDWULPRQLDOSHORTXDORVLQYHVWLPHQWRVVmRLQLFLDOPHQWHUHJLVWUDGRVSHORYDORUGHFXVWRHHPVHJXLGDDMXVWDGRVSDUD¿QVGHUHFRQKHFLmento da participação da Companhia no lucro ou prejuízo e outros resultados abrangentes da coligada.
4.3. Investimentos em controladas
Controladas são todas as entidades nas quais a Companhia detém o controle. A Companhia controla uma entidade quando está exposta
ou tem direito a retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de interferir nesses retornos
devido ao poder que exerce sobre a entidade.
1DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVGD&RPSDQKLDDVSDUWLFLSDo}HVHPHQWLGDGHVFRQWURODGDVVmRUHFRQKHFLGDVSHORPpWRGR
de equivalência patrimonial.
4.4. – Ativos mantidos para venda
2VDWLYRVQmRFLUFXODQWHVPDQWLGRVSDUDYHQGDVmRFODVVL¿FDGRVFRPRPDQWLGRVSDUDYHQGDVHIRUDOWDPHQWHSURYiYHOTXHVHUmRUHFXperados primariamente por meio de venda ao invés do seu uso contínuo.
Os ativos mantidos para venda, são geralmente mensurados pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Qualquer perda por redução ao valor recuperável sobre um grupo de ativos mantidos para venda é inicialmente alocada
ao ágio, e então, para os ativos e passivos remanescentes numa base pro rata, exceto pelo fato de que nenhuma perda deve ser
DORFDGDDRVHVWRTXHVDWLYRV¿QDQFHLURVDWLYRV¿VFDLVHGLIHULGRVDWLYRVGHEHQHItFLRVDHPSUHJDGRSURSULHGDGHSDUDLQYHVWLPHQWRVH
ativos biológicos, os quais continuam a ser mensurados conforme as outras políticas contábeis da Companhia. As perdas por redução
DRYDORUUHFXSHUiYHODSXUDGDVQDFODVVL¿FDomRLQLFLDOFRPRPDQWLGRVSDUDYHQGDRXSDUDGLVWULEXLomRHRVJDQKRVGHUHPXQHUDo}HV
subsequentes, são reconhecidos no resultado.
8PDYH]FODVVL¿FDGRVFRPRPDQWLGRVSDUDYHQGDDWLYRVLQWDQJtYHLVHLPRELOL]DGRQmRVmRPDLVDPRUWL]DGRVRXGHSUHFLDGRVHTXDOquer investimento mensurado pelo método de equivalência patrimonial não é mais sujeito à aplicação do método.
4.5. – Reconhecimento da Receita
Conforme descrito na nota 4.15.2, os princípios fundamentais da IFRS 15/CPC 47 são de que uma entidade deve reconhecer a receita
SDUDUHSUHVHQWDUDWUDQVIHUrQFLDRXSURPHVVDGHEHQVRXVHUYLoRVDFOLHQWHVQRPRQWDQWHTXHUHÀHWHVXDFRQVLGHUDomRGHTXDOYDORU
HVSHUDVHUFDSD]GHWURFDUSRUDTXHOHVEHQVRXVHUYLoRVDSDUWLUGHƒGHMDQHLURGH(VSHFL¿FDPHQWHDQRUPDLQWURGX]XPPRGHOR
de 5 passos para o reconhecimento da receita.


3.
4.
5.

,GHQWL¿FDUR V FRQWUDWR V FRPRFOLHQWH
,GHQWL¿FDUDVREULJDo}HVGHGHVHPSHQKRGH¿QLGDVQRFRQWUDWR
Determinar o preço da transação.
Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho previstas no contrato.
Reconhecer a receita quando (ou conforme) a entidade atende cada obrigação de desempenho.

&RPD,)56&3&DHQWLGDGHUHFRQKHFHDUHFHLWDTXDQGRR³FRQWUROH´GRVEHQVRXVHUYLoRVGHXPDGHWHUPLQDGDRSHUDomRVmR
transferidos ao cliente.
Conforme CPC 30/IAS 18 Receita aplicado até 31 de dezembro de 2017 a receita era mensurada pelo valor justo da contrapartida
recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas de devoluções e outras deduções similares
a) Geração
$VUHFHLWDVGHJHUDomRVmRFODVVL¿FDGDVFRPRL 6XSULPHQWR YHQGD GH(QHUJLD(OpWULFDDGLVWULEXLGRUDVLL )RUQHFLPHQWRGH(QHUJLD
Elétrica para o consumidor, e; iii) Energia Elétrica no mercado de Curto Prazo. A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida
recebida ou a receber, deduzida dos impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a mesma. A receita de venda de energia e
VHUYLoRVpUHFRQKHFLGDTXDQGRpSURYiYHOTXHRVEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVDVVRFLDGRVjVWUDQVDo}HVÀXLUmRSDUDD&RPSDQKLDRYDORUGD
UHFHLWDSRGHVHUPHQVXUDGRFRPFRQ¿DELOLGDGHRVULVFRVHRVEHQHItFLRVUHODFLRQDGRVjYHQGDIRUDPWUDQVIHULGRVSDUDRFRPSUDGRURV
FXVWRVLQFRUULGRVRXDVHUHPLQFRUULGRVUHODFLRQDGRVjWUDQVDomRSRGHPVHUPHQVXUDGRVFRPFRQ¿DELOLGDGHHD&RPSDQKLDQmRGHWpP
mais o controle e a responsabilidade sobre a energia vendida. Inclui também a receita de construção de parte da geração abrangida no
escopo do ICPC 01/IFRIC 12.
Para as concessões de geração renovadas à luz da Lei 12.783/2013, houve a alteração do regime de preço para tarifa, com revisão
tarifária periódica nos mesmos moldes já aplicados à atividade de transmissão até então. A tarifa é calculada com base nos custos de
operação e manutenção, acrescidos da taxa de 10%, sendo contabilizada a receita para cobertura dos gastos de operação e manutenção com base no custo incorrido.

A provisão para imposto de renda e contribuição social está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro
apresentado na demonstração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de
excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. A provisão para imposto de renda e contribuição social é calculada
LQGLYLGXDOPHQWHSRUFDGDLQYHVWLGDFRPEDVHQDVDOtTXRWDVYLJHQWHVQR¿PGRH[HUFtFLR
4.7.2. Tributos diferidos
2LPSRVWRGHUHQGDHDFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV WULEXWRVGLIHULGRV VmRUHFRQKHFLGRVVREUHDVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVQR¿QDOGH
FDGDH[HUFtFLRHQWUHRVVDOGRVGHDWLYRVHSDVVLYRVUHFRQKHFLGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDVEDVHV¿VFDLVFRUUHVSRQGHQWHV
XVDGDVQDDSXUDomRGROXFURWULEXWiYHOLQFOXLQGRVDOGRGHSUHMXt]RV¿VFDLVTXDQGRDSOLFiYHO2VWULEXWRVGLIHULGRVSDVVLYRVVmRJHralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os tributos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas
as diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a Companhia apresentará lucro tributável futuro em montante
VX¿FLHQWHSDUDTXHWDLVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVGHGXWtYHLVSRVVDPVHUXWLOL]DGDV
$UHFXSHUDomRGRVDOGRGRVWULEXWRVGLIHULGRVDWLYRVpUHYLVDGDQR¿QDOGHFDGDH[HUFtFLRHTXDQGRQmRIRUPDLVSURYiYHOTXHOXFURV
tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado.
Tributos diferidos ativos e passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja liquidaGRRXRDWLYRVHMDUHDOL]DGRFRPEDVHQDVDOtTXRWDVSUHYLVWDVQDOHJLVODomRWULEXWiULDYLJHQWHQR¿QDOGHFDGDH[HUFtFLRRXTXDQGRXPD
QRYDOHJLVODomRWLYHUVLGRDSURYDGD$PHQVXUDomRGRVWULEXWRVGLIHULGRVDWLYRVHSDVVLYRVUHÀHWHDVFRQVHTXrQFLDV¿VFDLVTXHUHVXOWDULDPGDIRUPDQDTXDOD&RPSDQKLDHVSHUDUHFXSHUDURXOLTXLGDURYDORUFRQWiELOGHVVHVDWLYRVHSDVVLYRVQR¿QDOGHFDGDH[HUFtFLR
4.8. Imobilizado
É registrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução
ao valor recuperável (impairment). Inclui principalmente os ativos de geração, que não foram objetos de renovação das concessões
dispostos na Medida Provisória nº 579/2012, e ativos administrativos.
Os gastos de natureza ambiental com ações e programas realizados até a liberação da primeira licença de operação são registrados no
Imobilizado, e os gastos realizados a partir de então passam a ser registrados no resultado do exercício.
2VFXVWRVGH¿QDQFLDPHQWRVHHPSUpVWLPRVWDPEpPVmRDFUHVFHQWDGRVDRFXVWRWRWDOGRVDWLYRVDGTXLULGRVRXFRQVWUXtGRVDWpDGDWD
em que tais ativos estiverem prontos para o uso.
Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão
auferidos pela Companhia.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, utilizando o método linear baseado nas taxas anuais estabelecidas pela Aneel as quais são revisadas periodicamente e aceitas pelo mercado como uma estimativa adequada para efeitos contábeis e regulatórios e que representa a melhor estimativa de vida útil dos bens. A depreciação é geralmente reconhecida no resultado.
4.9. Ativos intangíveis
$WLYRVLQWDQJtYHLVFRPYLGDV~WHLVGH¿QLGDVDGTXLULGRVVHSDUDGDPHQWHVmRUHJLVWUDGRVDRFXVWRGHGX]LGRGDDPRUWL]DomRHGDVSHUdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos.
Os softwares corporativos são capitalizados com base nos custos incorridos para aquisição e para fazer com que eles estejam prontos
para ser utilizados, amortizados durante sua vida útil estimável.
Os gastos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos.
2VFXVWRVGHGHVHQYROYLPHQWRTXHVmRGLUHWDPHQWHDWULEXtYHLVDRSURMHWRHVmRLGHQWL¿FiYHLVHH[FOXVLYRVFRQWURODGRVSHOD&RPSDQKLD
são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos:
•
•
•
•
‡
•

É tecnicamente viável concluir o projeto para que ele esteja disponível para uso;
A administração pretende concluir o projeto e usá-lo ou vendê-lo;
O projeto pode ser vendido ou usado;
Pode-se demonstrar que é provável que o projeto gerará benefícios econômicos;
(VWmRGLVSRQtYHLVDGHTXDGRVUHFXUVRVWpFQLFRV¿QDQFHLURVHRXWURVUHFXUVRVSDUDFRQFOXLURGHVHQYROYLPHQWRHSDUDXVDURX
vender o projeto;
O gasto atribuível ao projeto durante seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança.

Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, a medida em que forem incorridos.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua