DOEPE 18/04/2019 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VENTOS DE SANTA BRÍGIDA I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ sob o nº 17.875.304/0001-03
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro
Em milhares de reais
Ativo
31/12 /2018 31/12/ 2017
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
359
1.832
Contas a receber (Nota 7)
1.320
1.205
Partes relacionadas (Nota 8)
696
331
Impostos a recuperar
156
162
Outros ativos
54
24
Total do ativo circulante
2.585
3.554
Não circulante
Partes relacionadas (Nota 8)
321
Intangíveis (Nota 9)
2
2
Imobilizado (Nota 9)
54.974
58.303
Total do ativo não circulante
55.297
58.305
Total do ativo
57.882
61.859
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores (Nota 10)
355
317
Contas a pagar – CCEE (Nota 11)
685
2.781
Dividendos a pagar (Nota 13)
56
56
Partes relacionadas (Nota 8)
5.759
5.880
Obrigações fiscais e trabalhistas
48
41
Outros passivos
24
18
Total do Passivo Circulante
6.927
9.093
Não circulante
Contas a pagar - CCEE (Nota 11)
1.265
372
Partes relacionadas (Nota 8)
24.042
27.575
Impostos diferidos (Nota 17)
2.249
1.486
Provisão para desmobilização (Nota 12)
1.320
1.227
Outros passivos
27
27
Total do passivo não circulante
28.903
30.687
Patrimônio líquido (Nota 13)
Capital social
21.881
21.881
Reserva de lucros
171
198
22.052
22.079
Total do passivo e patrimônio líquido
57.882
61.859
Demonstrações do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2018
2017
Operações continuadas
Receita líquida de venda
de energia (Nota 14)
7.706
8.436
Custos de operação (Nota 15)
(6.215)
(4.871)
Lucro bruto
1.491
3.565
Receitas (despesas) operacionais
Despesas gerais e administrativas (Nota 15)
(6)
(1)
Outras receitas (Nota 15)
5
27
Lucro operac.antes do result.financeiro
1.490
3.591
Resultado financeiro
Despesas financeiras (Nota 16)
(846)
(1.288)
Receitas financeiras (Nota 16)
93
135
Lucro antes do I.R. e da contrib.social
737
2.438
I.R. e contribuição social correntes (Nota 17)
(12)
I.R. e contribuição social diferidos (Nota 17)
(764)
(764)
(Prejuízo) lucro líquido do exercício
(27)
1.662
Lucro líquido do exercício
p/lote de mil ações - R$ mil
0,00
0,08
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
(Prejuízo) lucro líquido do exercício
(27)
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
(27)
As notas explicativas da administração são
parte integrante das demonstrações financeiras.
2017
1.662
1.662
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de
renda e da contribuição social
737
Ajustes para reconciliar o lucro do exercício
Depreciação (Nota 9)
3.317
Atualização prov.p/desmobilização (Nota 16)
93
Variação nos ativos e passivos
Contas a receber
(115)
Impostos a recuperar
6
Outros ativos
(30)
Fornecedores
38
Contas a pagar – CCEE
(1.203)
Obrigações fiscais e trabalhistas
7
Outros passivos
5
Caixa proveniente das atividades
operacionais
2.855
Imposto de renda e contribuição social pagos
Caixa líquido proveniente
das atividades operacionais
2.855
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
Baixas (adições) ao imobilizado
e ao intangível (Nota 9)
12
Partes relacionadas empréstimos concedidos
(686)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos
(674)
Fluxo de caixa das atividades
de financiamentos
Partes relacionadas empréstimos recebidos (pagos)
(3.654)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamentos
(3.654)
(Redução) aumento líquido
de caixa e equivalentes de caixa
(1.473)
Caixa e equivalentes
de caixa no início do exercício
1.832
Caixa e equivalentes
de caixa no final do exercício
359
(Redução) aumento líquido
de caixa e equivalentes de caixa
(1.473)
2017
2.438
3.226
2.090
(13)
7
(1.296)
136
27
(9)
6.606
(12)
6.594
(129)
(317)
(446)
(5.156)
(5.156)
992
840
1.832
992
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Reservas de lucros
Capital
Reserva
Retenção
Incentivos
Social
Legal
de Lucros
Fiscais
21.881
-
Lucros ou
(Prejuízos)
acumulados
(1.408)
1.662
Total
20.473
1.662
(198)
(56)
(27)
(56)
22.079
(27)
27
-
22.052
Em 1o de janeiro de 2017
Lucro líquido do exercício
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
12
167
19
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
Em 31 de dezembro de 2017
21.881
12
167
19
Prejuízo do exercício
Destinações:
Reversão de reservas (Nota 13)
(27)
Em 31 de dezembro de 2018
21.881
12
140
19
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais - A Ventos de Santa Brígida I Energia Renováveis S.A. – (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede na cidade de Caetés – PE, constituída com o objetivo específico de construção, instalação, implantação, operação,
exploração e manutenção da central geradora eólica denominada Brígida I. A Companhia é controlada pela Ventos de São Tomé Holding
S.A. Em 25 de dezembro de 2015, a Companhia entrou em operação comercial, conforme despacho nº 4.139, de 24 de dezembro de
2015, emitido pela ANEEL. A Companhia possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização e registro
de geração:
Capacidade
Energia Assegurada
Eólica
Estado
Cidade
Instalada MW
MWh/ano
Inicio
Término
Brígida
I Pernambuco
Caetés
13,6
57.911 Janeiro de 2016 Dezembro de 2035
A emissão destas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. Capital circulante líquido Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 4.342 (2017 - R$ 5.539), devido principalmente ao
saldo entre partes relacionadas e contas de ressarcimento (CCEE). A Companhia faz parte do Grupo Cubico e, em linha com os objetivos
estratégicos, possui acesso aos recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de eventuais necessidades
de caixa. A Companhia possui compromisso formal de sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro para o bom
andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia de Reserva – CER - A Companhia firmou em, 4 de agosto de 2014, um Contrato
de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(“CCEE”). Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE, pelo prazo de 20
anos, a contar a partir de 1º de Janeiro de 2016, ao preço de R$ 135,32, atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor
Amplo – IPCA. A partir 1 de janeiro de 2016, a Companhia passou a faturar um valor fixo, mensal, correspondente ao valor definido em
contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada serão compensadas financeiramente.
Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente gerada e a energia
contratada. O limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de 90% a 130% da
energia contratada de um ano, apurada ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a energia fornecida
e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual vigente sobre o
MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e a energia contratada serão compensadas a cada quadriênio
contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerra-se em 31 de agosto de 2019. Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia
contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh que for inferior aos
90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do contrato que
exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano corrente até agosto do ano subsequente,
mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018 a Companhia não possui
nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente.
2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas
na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de
dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras
- As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As
demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes
de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais
de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor).
2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são
inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa
efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da
energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia
de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior
à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia
de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como
adiantamento de clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de
janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus
ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes
da adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de
impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia
não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. A
Companhia possui apenas um cliente em sua carteira cujo risco de
crédito é avaliado e considerado próximo a zero por se tratar de uma
Câmara de Compensação. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado
são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico
inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o
ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de
financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do
imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for
provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios
econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método
linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante
a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais
variáveis descritas na Nota 9, levando em consideração a vida útil
estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente
reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo
é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5
Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os
ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a
verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o
valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa
o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de
venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment,
os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam
fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras
de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustados
por impairment, são revisados subsequentemente para a análise de
uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6
Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações
a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal
dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o
pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as
contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas
são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa
efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para
arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do
resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento.
2.8 Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a
Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como
resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de
recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor
possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série de
obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada
levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo.
Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de
liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na
mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são
mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser
necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos
efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do
valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O
aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é
reconhecido como despesa financeira. 2.9 Capital social - As ações
ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido.
2.10 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para
os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas
demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto
social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório
somente é provisionado na data em que são aprovados pelos
acionistas, em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento de receita
- A partir de 1o de janeiro de 2018 a Companhia adotou o IFRS 15/
CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”, essa nova norma
trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar para determinar
a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma
baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o
controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o
princípio de controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A
Companhia optou pela aplicação simplificada da nova norma (método
de efeito cumulativo) que não requer reapresentação de saldos
comparativos. Cabe ressaltar que não houve efeitos em comparação
com o ano anterior. A Companhia realizou uma análise detalhada do
impacto resultante da aplicação do CPC 47, incluindo a avaliação
dos cinco passos para reconhecimento e mensuração da receita,
quais s ão: (i) Identificar os tipos de contratos firmados com seus
clientes; (ii) Identificar as obrigações presentes em cada tipo de
contrato; (iii) Determinar o preço de cada tipo de transação; (iv) Alocar
o preço às obrigações contidas nos contratos; e (v) Reconhecer a
receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz cada
obrigação do contrato. A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia
no curso normal das atividades da Companhia. A receita é
apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita
quando quando o “controle” dos serviços de uma determinada
operação são transferidos ao cliente. (a) Fornecimento de energia
elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do
fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh
gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.12 Imposto
de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais
do exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social
corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado.
Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente são
calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente
promulgadas, na data do balanço. A Companhia adota o regime do
lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são
reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para
fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos
no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda
e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido
em relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis
não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros
tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão
utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de
balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não
seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados
com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas
que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos
ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequências tributárias
decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera recuperar
ou liquidar seus ativos e passivos. 2.13 Subvenções governamentais
Ano XCVI • NÀ 74 - 23
Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver
razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as
correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício
se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao
valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática
em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. As
subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no
resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. Posteriormente
são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal
- A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por
conta da realização de investimentos na implantação de unidades
de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE,
esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (dez) anos,
para os empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a
realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde
que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na
legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro
das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento
ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016
a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser
recebido da União durante o prazo certo de sua concessão consiste
num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual
de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP
2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração
cumpre todas as exigências para obtenção dessas subvenções,
especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos,
geração dos empregos, volume de produção, bem como, não
distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até
então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que
impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das
subvenções governamentais que lhe foram concedidas. 2.14
Normas novas que ainda não estão em vigor - A seguinte nova
norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício
de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo
IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento
Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de Arrendamento
Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter
que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de
uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar
fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto
prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento
e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras
dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16
entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro
de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento
Mercantil” e correspondentes interpretações. • A Companhia definiu
uma equipe para o projeto que revisou todos os contratos de
arrendamento durante o último ano em face das novas regras
contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em
especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da
Companhia, referentes aos terrenos nos quais estão as instalações
do seu parque eólico. • A Companhia espera reconhecer ativos de
direito de uso, essencialmente relacionados ao direito de uso das
terras onde está localizado o paarque eólico, de aproximadamente
R$ 1.251 em 1o de janeiro de 2019. • A Companhia pretende aplicar
a abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os
valores comparativos para o ano anterior à primeira adoção. Ativos
de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão
mensurados na transição como se as novas regras sempre tivessem
sido aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso serão
mensurados ao valor do passivo de arrendamento no momento da
adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de arrendamento
pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas
IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que
poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis
críticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício
estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para
os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos
contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004,
sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à
indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão
dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos,
devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a
amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no
menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem (Nota 9). (b) Conta de ressarcimento – CCEE - A Conta
de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora
dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos
contratuais. A administração da Companhia entende que a análise
do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. 4
Gestão de risco financeiro - 4.1 Fatores de risco financeiro As
atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca
minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro
da Companhia. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2018 e de 2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão
de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo
as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para
a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. Risco
de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de
avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos
regulatórios As atividades da Companhia, assim como de seus
concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto
sobre as atividades da Companhia. Risco de crédito O risco de
crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em
bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições
de crédito, incluindo contas a receber em aberto. Os recebíveis tem
risco considerado baixo considerando as características do cliente
da Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco de a Companhia
não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.
Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas