DOEPE 25/04/2019 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 77 - 17
Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
Relatório de Administração
MENSAGEM AOS ACIONISTAS
Mensagem do Presidente
A Perpart está estruturada em um modelo de gestão que prima pela
excelência de seus processos em suas atividades e procedimentos.
Com a implementação do planejamento estratégico (PEP 20162019), a gestão tem buscado a constante atualização e modernização de suas estratégias frente aos desafios da administração
pública. A união entre o PEP 2016-2019 e as mudanças legislativas
transformaram 2018 em um marco inicial para a Perpart, onde foi implantado um novo modelo de governança e as demais inovações trazidas pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016),
que alterou o status quo e internalizou uma visão mais empresarial
para as empresas estatais e as sociedades de economia mista .
Adailton Feitosa Filho - Diretor-Presidente
1 CONTEXTO INSTITUCIONAL
A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart),
criada pela Lei N.º 11.314, de 29 de dezembro de 1995, teve inicialmente como finalidade a geração de recursos para alocação em investimentos públicos. Com alteração em seu objeto, firmado pela Lei
n.º 11.671, de 27 de setembro de 1999, a Perpart acumulou em seus
objetivos a administração dos créditos, direitos e obrigações decorrentes da incorporação de outras empresas públicas e sociedades de
economia mista de que o Estado detenha o controle acionário, sendo
sucessora de sete empresas (COHAB, EMATER, EBAPE, CPRH, FISEPE, CEAGEPE e EMTU), de forma que os bens, direitos e obrigações acumulados estão sob sua responsabilidade. Assim, a
Perpart passou a contemplar a atribuição de participar das reformas do Estado, papel ao qual tem se dedicado de forma efetiva ao
longo dos últimos anos, com a missão de “gerir direitos e obrigações de empresas extintas e em extinção pelo estado, desenvolver ações inovadoras na área de gestão pública, possibilitando
oportunidades de negócios, e promover a regularização fundiária e
imobiliária para a sociedade”.
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO
Valores em Reais (sem centavos)
Nota
2018
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Valores em Reais (sem centavos)
2018
2017
8.114.544
5.069.773
(1) RECEITAS
(1.1) Venda de serviços
6.097.189
7.180.919
(1.2) Outras receitas
1.173.225
64.582
(1.3) Perdas estimadas em créd. liquid.
duvidosa - Revers./(Constituição)
844.129 (2.175.729)
229.827.966 13.274.004
(2) INSUMOS ADQ. DE TERCEIROS
(2.1) Mater., energia, serv. de terceiros
14.148.219 14.099.398
(2.2) Perda (recuper.) de val. ativos
215.679.747
(825.394)
(221.713.423) (8.204.231)
(3) VALOR ADIC. BRUTO (1-2)
(4) DEPREC.AMORT. E EXAUSTÃO
9.263
107.383
(5) VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
PROD. PELA ENTIDADE (3-4)
(221.722.686) (8.311.614)
(6) VALOR ADICIONADO RECEB.
EM TRANSFERÊNCIA
89.301.625 88.705.135
(6.1) Receitas financeiras
495.600
189.835
(6.2) Transfer. intragovern. recebidas
88.806.024 88.515.300
(7) VALOR ADICIONADO
TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)
(132.421.061) 80.393.521
(8) DISTRIB. VALOR ADICIONADO
(132.421.061) 80.393.521
(8.1) Pessoal
79.263.534 79.067.388
(8.1.1) Remuneração e encargos
77.600.846 77.319.264
(8.1.2) Benefícios
1.662.688
1.748.124
(8.2) Impostos, taxas e contribuições
785.257
898.192
(8.3) Remuner. de cap. de terceiros
2.050.957
3.431.130
(8.3.1) Despesas financeiras
2.050.957
3.431.130
(8.3.2) Aluguéis
(8.3.3) Transfer. intragovern. conced.
(8.4) Remuner. de capitais próprios
(214.520.810) (3.003.189)
(8.4.1) Lucros retidos/Prej.exercício
(214.520.810) (3.003.189)
ATIVO
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Créditos a receber
Tributos a compensar
e/ ou recuperar
Adiantamentos a funcionários
Estoques
Depósitos realiz. a curto prazo
Despesas antecipadas
5
6
3.637.783
1.481.216
3.724.756
1.072.771
7
1.007.640
1.993.364
53.928
390.028
120
8.564.079
1.594.278
2.052.772
55.745
154.661
8.784
8.663.767
8.170.916
12.287.099
104.891
6.723.295
27.286.201
10.401.437
12.454.099
123.965
6.042.819
29.022.320
35.850.280
37.686.087
8
Não circulante
Depósitos Judiciais
Propriedade p/Investimentos
Outros Investimentos
Imobilizado
10
11
12
13
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO E PASSIVO
A DESCOBERTO
Circulante
Empréstimos e financiamentos
Parcelamentos fiscais
Fornecedores e credores
Provisão de férias
Consignações
Encargos sociais e tributos
a recolher
Outras contas a pagar
15
16
10.328.593
7.910.786
996.246
6.816.160
2.622.250
11.241.306
7.306.708
807.520
7.150.935
2.250.260
4.873.128
58.227
33.605.390
4.982.547
79.011
33.818.287
15
16
17
18
6.749.735
24.831.439
282.943.791
42.533.826
357.058.790
17.065.252
32.900.693
68.328.134
42.533.826
160.827.904
19.1
399.802.082
379.348.665
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
Parcelamentos fiscais
Provisão contingência
Obrigações - Entidades extintas
Patrimônio líquido
(Passivo a Descoberto)
Capital social
Adiantamentos para Futuro
Aumento de Capital (AFAC)
Prejuízos acumulados
TOTAL DO PASSIVO
2017
19.2
15.438.098
20.453.416
19.3 (770.054.080) (556.762.186)
(354.813.900) (156.960.104)
35.850.280
37.686.087
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valores em Reais (sem centavos)
Receita Operacional Líquida
Custos das unidades imobiliárias
vendidas
Nota
20
Lucro bruto
(Despesas) receitas operacionais
Administrativas
Reversão/ Provisões de
Contingência
Reversão/Provisões de Perdas
Estim. s/Créditos a receber
Transferências líquidas do
Tesouro Estadual
Outras despesas operacionais
Outras receitas operacionais
Lucro operacional antes de
participações societárias e
do resultado financeiro
Resultado financeiro
Despesas financeiras
Receitas financeiras
Lucro líquido do exercício
Lucro por ação final do exercício
2018
5.545.662
2017
6.557.872
-
-
5.545.662
6.557.872
(92.445.919)
(90.843.574)
(214.615.657)
491.934
844.129
(2.175.729)
88.806.024
(2.272.917)
1.173.225
88.515.300
(2.372.280)
64.582
(212.965.453)
238.106
(2.050.957)
495.600
(3.431.130)
189.835
(214.520.810)
(547)
(3.003.189)
(8)
21
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valores em Reais (sem centavos)
Resultado do exercício
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
2018
(214.520.810)
(214.520.810)
2017
(3.003.189)
(3.003.189)
2 DESEMPENHO DA GESTÃO
2.1 Modernização da gestão
Em atendimento às mudanças empreendidas pela Lei Federal nº
13.303/16 (“Lei das Estatais”) e pelo Decreto Estadual nº
43.984/16, a Perpart realizou uma série de alterações institucionais: revisão do estatuto social, elaboração de Regulamento de
Contratações, modernização dos mecanismos de governança corporativa e controle interno, aperfeiçoamento da transparência organizacional, entre outras iniciativas. Os instrumentos resultantes
dessas adaptações foram disponibilizados na página da Perpart, na
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valores em Reais (sem centavos)
Nota
2018
2017
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Prejuízo/Lucro do exercício
(214.520.810) (3.003.189)
Ajustes:
Depreciação
(9.263)
187.032
Provisão de Férias
334.775
23.028
Reversão das (Constituição das)
Provisões para Contingências
214.615.656
(491.934)
Ajustes de Exercícios Anteriores
(Rever.) Prov. p/Créd.Liq. Duvidosa
20.249
1.755.609
Ajuste a valor justo
165.270
865.080
605.877
(664.374)
(Aumentos) Redução de Ativos
Operacionais:
Créditos a Receber
(428.266) (2.188.043)
Tributos a Comp. e/ou Recuperar
586.638
880.439
Adiantamentos a Funcionários
1.611.149
59.645
Estoques
1.817
(1.963)
Depósitos Judiciais
1.995.154
3.595.413
Despesas Pagas Antecipadamente
8.664
(1.192)
3.775.156
2.344.299
Aumentos (Reduções) dos
Passivos Operacionais:
Fornecedores e Credores
188.726
(108.262)
Salários e Consignações a Pagar
(153.236)
(148.991)
Encargos Sociais eTrib. a Recolher
395.016
125.174
Outras Contas a Pagar
8
68
430.514
(132.011)
CAIXA GERADO/(APLICADO) PELAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
4.811.547
1.547.914
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Baixas de Investimentos
Bens Móveis adquiridos
20.804
154.819
Outros Investimentos
(689.739)
452.109
CAIXA GERADO/(APLICADO) ATIVIDADES DE NVESTIMENTOS
(668.935)
606.928
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Variação dos Financiamentos
(12.385.006) (16.823.528)
Variação dos Parcelamentos Fiscais
(8.483.434) (5.420.686)
Variação de Obrigações Vertidas
de Entidades Extintas
(188.278)
Créditos para aumento de Capital
(5.000.000) (97.668.284)
Aumento de Capital
20.453.416 118.121.700
Ajustes de Exercícios Anteriores
1.185.439
43.745
CAIXA (GERADO)/APLIC. NAS
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(4.229.585) (1.935.331)
AUMENTO/(DIMINUIÇÃO) NO CAIXA
E EQUIVALENTES DE CAIXA
(86.973)
219.511
DEMONSTRAÇÃO (DO AUMENTO) DA
REDUÇÃO CAIXA E EQUIV. DE CAIXA
Caixa e equivalentes caixa no
início do exercício
3.724.756
3.505.245
Caixa e equivalentes caixa no
fim do exercício
3.637.783
3.724.756
(86.973)
219.511
rede mundial de computadores: Carta Anual de Governança e compromissos; Política de Informações; Relatório de Sustentabilidade,
Política de Distribuição de Dividendos e Regulamento de Licitações
e Contratos.
cimento cerca de 15,5% (quinze vírgula cinco por cento) referente
ao exercício 2017 e 282% (duzentos e oitenta e dois por cento) em
relação ao exercício de 2015. Esse incremento foi resultado da reavaliação dos dos valores dos contratos de locação de imóveis e da
oferta de novos imóveis para o mercado.
2.2 Regularização fundiária e imobiliária
As regularizações fundiárias e imobiliárias beneficiaram, diretamente
e indiretamente, cerca de 26.146 pessoas através de ações como:
entrega de 1.876 escrituras definitivas nos municípios de Recife, Itapissuma, Jataúba e Tamandaré; entrega de 883 escrituras dos imóveis comercializados pela antiga Cohab; realização de 08 (oito)
mutirões itinerantes do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) para resolução de pendência e coleta de assinatura, nas comunidades de
Água Fria, Passarinho, Bola na Rede, Roda de Fogo, Buriti, Mangabeira, Engenho Botafogo (Itapissuma) e Tamandaré e Jataúba. Além
disso, também foi aprovado o projeto de regularização fundiária do
Pina na prefeitura do Recife que beneficiará, direta e indiretamente,
cerca de 13.320 pessoas.
3 PERSPECTIVAS PARA 2019
Para o exercício de 2019, a Perpart pretende consolidar o modelo
de governança e as demais inovações trazidas pela Lei das Estatais, ampliando sua aŕea de atuação, não se limitando apenas nas
ações sociais de regularização fundiária e imobiliária, mas também com uma visão empresarial, através da criação de novos negócios e a geração de novas receitas. A Perpart também ampliará
esforços com o objetivo de reduzir os passivos judiciais, em especial, o decorrente de processos de usucapião e do mapeamento
da carteira de execuções fiscais. Também serão ampliadas as tratativas, em especial, junto à Caixa Econômica Federal, visando a
recuperação de créditos em contas judiciais de processos liquidados e baixados. Recife, 22 de março de 2019. Adailton Feitosa
Filho -Diretor-Presidente - Enéias Ferreira Leite de Oliveira 2.3. Aumento da receita com locação de imóveis
O exercício de 2018 também apresentou resultados expressíveis na Vice-Presidente Administração e Finanças - João Urbano Bezerra
arrecadação de receitas através de alugúeis de imóvel, com um cres- Suassuna - Vice-Presidente de Participações e Investimentos.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valores em Reais (sem centavos)
AFAC – Adto.
Capital
Ajuste de
Prejuízos Futuro Aumento
Nota
social Av. Patrimonial acumulados
de Capital
Saldo em 31 de dezembro de 2016
261.226.965
- (553.802.742)
118.121.700
Integralização do Capital Social
118.121.700
(118.121.700)
Adiantamento p/Futuro Aumento de Capital
20.453.416
Reversão da Reserva de Capital
Transfer. da Reserva Reaval. Realizada
Ajustes de Exercícios Anteriores
43.745
Ajuste de Av. Patrimonial
Lucro do Exercício
(3.003.189)
Saldo em 31 de dezembro de 2017
379.348.665
- (556.762.186)
20.453.416
Integralização do Capital Social
19.1 20.453.416
(20.453.416)
Adiantamento p/Futuro Aumento de Capital 19.2
15.438.098
Reversão da Reserva de Capital
Transferência da Reserva Reaval. Realizada
Créditos Pert (Lei Federal nº 13.496/17)
1.228.916
Ajuste de Av. Patrimonial
Prejuízo do Exercício
- (214.520.810)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
399.802.082
- (770.054.080)
15.438.098
Total
(174.454.077)
20.453.416
43.745
(3.003.189)
(156.960.104)
15.438.098
1.228.916
(214.520.810)
(354.813.900)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 Em Reais (sem centavos)
1. Contexto Operacional: A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma companhia fechada de economia mista
de capital autorizado de R$ 360.000.000 (trezentos e sessenta milhões de reais), dependente de recursos do Tesouro Estadual, criada
pela Lei Estadual nº 11.314, de 29 de dezembro de 1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 19.243, de 07 de agosto de 1996,
com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 20.510, de 30 de abril
de 1998, Lei Estadual nº 11.671, de 27 de setembro de 1999, e Decreto nº 21.723, de 27 de setembro de 1999, estando vinculada à
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE).
A Companhia tem como objeto social: (a) geração e gestão de recursos para alocação em investimentos públicos no Estado de Pernambuco e a administração dos créditos, direitos e obrigações
decorrentes da incorporação de outras empresas públicas e sociedades de economia mista, das quais o Estado de Pernambuco detenha o controle acionário; (b) participação no capital de outras
sociedades, públicas e privadas, como sócia ou acionista, bem
como a promoção de projetos especiais de interesse do Estado, por
meio da prestação de apoio técnico, econômico-financeiro e de gestão administrativa; (c) incremento e participação de investimentos e
empreendimentos produtivos destinados à geração de empregos e
ao fortalecimento da economia do Estado de Pernambuco; (d) prestação de serviços especializados de consultoria em tecnologia da
informação; (e) comercialização dos bens imóveis e equipamentos
comunitários remanescentes dos conjuntos habitacionais da extinta
Cohab-PE; (f) alienação de bens móveis e imóveis das empresas
incorporadas que não se destinem ao ativo permanente da sociedade; e (g) realização de atividades relacionadas a treinamento, capacitação e educação corporativa.
2. Bases de Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras.
2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras
foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas
incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos,
as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pela CVM.
2.2. Bases de elaboração: As demonstrações financeiras foram
elaboradas de acordo com o custo histórico que geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos.
Essas demonstrações financeiras estão em conformidade com as
práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) e, de forma complementar, com as orientações emitidas pelo Comitê de Orientações
Técnicas (Cotec), do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco (GTCon Estatais), com alcance entre as
estatais dependentes do Tesouro Estadual, atendendo ao que dispõe o Decreto Estadual nº 41.747, de 21 de maio de 2015. Em conformidade com o disposto no art. 180 da Lei Estadual nº 7.741, de
23 de outubro de 1978, denominado de Código de Administração
Financeira do Estado de Pernambuco, os ativos e os passivos do
Fundo de Regularização Fundiária (FRF) operacionalizado pela Perpart foram registrados em contas específicas e sintéticas de compensação, descritas na Nota 21.
2.3. Moeda funcional: Os valores incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são apresentados em reais, moeda do ambiente econômico no qual a empresa atua, assim denominada
moeda funcional.
2.4. Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas do CPC exige que
a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de
ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem
divergir dessas estimativas. As informações sobre incertezas, sobre
premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício estão relacionadas, principalmente, aos seguintes aspectos: estimativa para
crédito de liquidação duvidosa, redução dos valores de recuperação dos ativos, e provisões para contingências fiscais, cíveis e trabalhistas, as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor
estimativa possível por parte da Administração da Companhia, relacionadas à probabilidade de eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos dados e valores reais.
3. Principais Políticas Contábeis
3.1. Instrumentos financeiros.
3.1.1. Ativos financeiros: Os ativos financeiros mantidos pela Companhia são classificados sob as seguintes categorias:
(a) ativos financeiros disponíveis para venda e (b) empréstimos e
recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos e passivos financeiros foram adquiridos ou contratados.
a) Ativos financeiros disponíveis para venda – quando aplicáveis
são incluídos nesta categoria os ativos financeiros não derivativos,
como títulos e/ou ações cotadas em mercado ativo ou não cotadas
em mercado ativo, mas que possam ter os valores justos estimados
razoavelmente.
b) Empréstimos e recebíveis – são incluídos nesta classificação os
ativos financeiros não derivativos, com recebimentos fixos ou determináveis que não são cotados em um mercado ativo. Os empréstimos e recebíveis são mensurados pelo valor do custo
amortizado utilizando-se o método de juros efetivos, deduzidos de
qualquer perda por redução do valor recuperável. A receita de juros
é reconhecida através da aplicação da taxa de juros efetiva. No caso
da Companhia compreendem:
b.1) Caixa e equivalentes de caixa – são representados por caixa e
recursos em contas bancárias de livre movimentação.
b.2) Contas a receber de clientes – são registradas e mantidas pelo
valor nominal dos títulos representativos desses créditos e deduzidas da estimativa para créditos de liquidação duvidosa, conforme
nota explicativa nº 05. Os montantes a receber são registrados com
base nos valores nominais pois a empresa realiza a totalidade de
suas vendas de serviços para recebimento imediato.
b.3) Estimativa para créditos de liquidação duvidosa – as contas a
receber que possuam evidências objetivas que demonstram que
uma perda ocorreu após o reconhecimento inicial desse ativo, e que
esta perda representa um impacto nos fluxos de caixa futuros, são
estimadas. A Administração avalia periodicamente a estimativa para
créditos de liquidação duvidosa, considerando, o nível de atraso dos
créditos a receber. Os valores com mais de 120 dias de vencidos
são objeto de estimativas para perdas, funcionando como redutora
dos recebíveis.
3.1.2. Deterioração de ativos financeiros: Ativos financeiros são
avaliados a cada data de balanço para identificação de eventual deterioração de ativos (impairment). São assim considerados quando
existem evidências de que um ou mais eventos tenham ocorrido
após o reconhecimento inicial do ativo financeiro e que tenham impactado o fluxo estimado de caixa futuro do investimento. A Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos.
3.1.3. Passivos financeiros: Os passivos financeiros da Companhia são substancialmente representados por financiamentos (créditos habitacionais e parcelamentos fiscais) e fornecedores. Estão
demonstrados pelos valores de contratação, acrescidos dos encargos pactuados, que incluem juros e atualização monetária. São
mensurados ao custo amortizado usando o método da taxa de juros
efetiva.
3.2. Estoques: O estoque é composto exclusivamente por materiais destinados ao consumo interno, sendo demonstrado pelo
menor valor entre o custo médio de aquisição ou o valor de realização, dos dois o menor e estão classificados no ativo circulante.
continua...