DOEPE 25/04/2019 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCVI • NÀ 77
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - LAFEPE
7. OUTROS CRÉDITOS: Refere-se a valores adiantados e que
serão compensados no curto prazo. Este grupo está composto pelas
seguintes contas:
R$
2018
2017
Créditos com funcionários
861.468
813.415
Créditos com fornecedores
515.778
510.705
Adiantamentos diversos
33.006
30.647
Créditos tribut. exerc. anteriores (a)
8.404.451
6.564.112
Créditos com terceiros
(b)
343.748
343.763
Outros créditos
591.657
1.067.302
10.750.108
9.329.943
a) Corresponde a tributos federais que não excederam o prazo prescricional, apresentando, portanto, condições de recuperabilidade.b)
Neste item consta valores referentes a pagamento de obrigações da
terceirizada Sempre Serv, no montante de R$ 298.156, os quais deverão ser compensados com as notas fiscais da referida empresa,
reconhecidas no passivo, por conta do encerramento do contrato, e
R$ 45.552, refere-se a créditos diversos.
10. IMOBILIZADO
Terrenos
Prédios e benfeitorias
Móveis, utensílios e instalações.
Veículos
Máquinas, equipam. e instalações
Equipamentos de informática
Biblioteca
Taxa de
Deprec.
4%
10%
20 e 25%
30%
Imobilizado Poder de Terceiros
Obras em andamento
Total do imobilizado
Custo
2.395.482
34.907.379
4.070.255
1.060.689
42.642.457
2.836.517
1.004
87.913.783
(171.040)
19.502.988
107.245.731
O LAFEPE ainda não está aderente ao CPC 01 (R1) – Redução ao
Valor Recuperável de Ativos, que versa sobre a Redução ao Valor
Recuperável de Ativos. Esse pronunciamento exige que os ativos
sejam testados quanto a sua recuperabilidade, e caso o valor contábil exceda o valor recuperável uma perda por desvalorização deve
ser reconhecida integralmente no exercício. Em 2019 um trabalho
específico de levantamento e identificação do valor recuperável será
iniciado, conforme exigências das normas internacionais de contabilidade, especificamente os pronunciamentos do CPC 27 – Ativo
Imobilizado; CPC 28 – Propriedade para Investimento e CPC 31Ativo não Circulante mantido para venda e operação descontinuada. Objetivando neutralizar o impacto tributário deste procedi12. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS
Parcelamento Lei 11.941e 12.966
INSS
FGTS
Outras obrigações
Imposto de Renda
CSLL
Circulante
1.001.523
925.441
222.065
2.738.588
5.458.845
2.133.509
12.479.970
13. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: O LAFEPE adotava uma
política de distribuição de dividendos de 6% sobre o lucro líquido
ajustado (lucro líquido do exercício deduzido da reserva legal, possíveis ajustes de exercícios anteriores, deduzido ou adicionado da
constituição ou realização da reserva de contingência), conforme estabelecido no estatuto social no art. 36. No exercício de 2017, o Governo do Estado determinou que, a distribuição a partir deste
exercício será pela modalidade Juros sobre o Capital Próprio. De
acordo com a Lei 9.245/95, em seu Art. 9º, a criação dos Juros sobre
Capital Próprio além da remuneração aos acionistas é um benefício
fiscal na apuração do lucro real ao considerar essa remuneração
como Despesa Financeira. Essa despesa deduz o resultado contábil e tributável revertendo em diminuição no IRPJ e CSLL.
14. OUTRAS CONTAS A PAGAR
R$
2018
2017
Estoques de terc. em nosso poder
1.360.356
1.360.356
Credores para devolução
762.175
762.144
Processos cíveis
0,00
6.058.279
Outras contas a pagar
1.292.105
2.328.709
3.414.635 10.509.487
15. PROCESSOS CÍVEIS E TRABALHISTAS
R$
2018
2017
Processos Trabalhistas
1.739.141
1.064.634
Processos Cíveis
971.172
1.444.204
2.508.838
2.710.313
O pronunciamento CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes – estabelece que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriada a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente
nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua
natureza, oportunidade e valor. Portanto, seguindo as diretrizes desse
pronunciamento, o LAFEPE, através de seu corpo jurídico, estabelece
estimativas em relação aos desfechos dos processos, classificandoos como prováveis, possíveis e remotos. As estimativas prováveis
devem ser reconhecidas como passivos e assim estão reconhecidas.
As possíveis não são registradas, mas devem ser evidenciadas em
notas explicativas. Posição considerada como possíveis em:
R$
2018
2017
Processos Trabalhistas
5.263.566
7.229.445
Processos Cíveis
6.783.489 12.027.492
12.047.055 19.256.937
16. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. a) Capital Social: O Capital Social da
companhia é de R$ 87.989.242 (oitenta e sete milhões, novecentos
e oitenta e nove mil e duzentos e quarenta dois reais), dividido em
92.246.633 ações ordinárias e 3.087.395 ações preferenciais, sem
Despesas Financeiras
Juros SELIC
9.035
Juros SELIC Indedutíveis
202.919
362.211
R$
Juros sobre Capital Próprio
6.465.323 5.434.754
2017 Outras despesas financeiras
2018
87.827
95.784
IRPJ SUSP.RED.ESTIMATIVA- 2362
6.783.039
6.185.497
6.756.069 5.901.784
CSLL.SUSP.RED/ESTIMATIVA- 2484
3.795.563
3.386.543 22. COBERTURA DE SEGUROS: O LAFEPE mantém seguros conCrédito ICMS imobilizado
334.032
706.035 tratados julgados suficientes pela administração para cobrir os riscos
Outros
326.699
632.492 ao seu patrimônio.
TOTAL
11.239.333 10.910.567
DIRETORIA: FLÁVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMÂNCIO - Diretor Presidente; BETY CÓRDULA - Diretora Técnico Industrial;
9. DEPÓSITOS JUDICIAIS
JOSÉ NIVALDO BRAYNER - Diretor Administrativo Financeiro;
R$
2017 DJALMA DANTAS - Diretor Comercial; DIMAS PEREIRA DANTAS
2018
Depósitos judiciais
7.095.341
6.298.961 - Diretor Institucional; CONTADOR: MANOEL DE LIMA BARBOSA
- Contador – CRC PE – 017596/O-4
Valores respaldados pelo jurídico e desembolsados pelo LAFEPE a
espera do desfecho dos processos. Na ocorrência de desfecho fa- RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
vorável, serão revertidos para as disponibilidades da instituição e
quando desfavorável os valores serão reconhecidos no resultado do Aos Administradores e Acionistas do Laboratório Farmacêutico do
exercício em que ocorrer a decisão ou acordo judicial.
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A.- LAFEPE, Recife – PE. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis do
R$
Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governa2018
2017
dor Miguel Arraes S.A.- LAFEPE (Companhia), que compreendem
Depreciação/Amortização
o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas
Acumulada
Líquido
Líquido demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e
2.395.482
2.395.482 dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
15.171.208
19.736.171
18.216.322 correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
3.166.396
903.859
948.352 políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos as1.183.498
(122.809)
(122.809) suntos descritos a seguir, intitulada "Base para opinião com ressalvas",
29.575.080
13.067.377
14.205.268 as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequada2.487.993
348.524
469.124 mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e fi146
858
858 nanceira da Companhia em 31 de dezembro de 2018, o desempenho
(51.584.321)
36.329.462
36.112.597 de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
(171.040)
(923.876) nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
19.502.988
19.086.209 Base para opinião com ressalvas. a) Redução ao valor recuperá(51.584.321)
55.661.409
54.274.930 vel de ativos: Conforme mencionado na nota explicativa nº 10 a Companhia ainda não aderiu ao CPC 01(R1), que versa sobre a Redução
mento foram criadas subcontas vinculadas ao imobilizado no plano
ao Valor Recuperável de Ativos. Essa CPC exige que os ativos sejam
de contas da companhia, conforme preconiza a Lei 12.973/2014,
testados quanto a sua recuperabilidade e, caso o valor contábil exceda
para evidenciação da perda ou ganho com o ajuste destes ativos,
o valor recuperável, uma perda por desvalorização deve ser reconhequando da descoberta do fato. Os bens pertencentes ao ativo imocida integralmente no exercício. Consequentemente, ficamos imposbilizado não foram inventariados.
sibilitados de opinar sobre a necessidade de eventuais
11. FORNECEDORES
reconhecimentos de perdas na realização dos fluxos de caixa destes
R$
ativos. b) Inventário de bens do imobilizado: Conforme mencionado
2017
2018
na nota explicativa nº 10 os bens pertencentes ao ativo imobilizado da
Fornecedores nacionais
74.887.395
110.037.687
Companhia não foram inventariados. Como consequência, também
Fornecedores estrangeiros
253.821
253.821
não foram realizados trabalhos para determinar a vida útil dos bens
219.428
Fornecedores consignados
219.428
patrimoniais, o que permitiria redefinir suas taxas de depreciação em
75.360.645
110.510.936
bases adequadas. Estes fatos aliados ao ambiente de controle, tornaram os nossos procedimentos insuficientes à obtenção de evidência de
auditoria apropriada e suficiente para emitirmos opinião sobre a adeR$
quação do saldo do ativo imobilizado e sua depreciação, bem como o
2018
2017
reflexo dessa no resultado do exercício e no patrimônio líquido. c) ProNão Circulante
Circulante
Não Circulante cessos cíveis e trabalhistas: As informações recebidas dos asses4.745.721
969.657
5.538.923 sores jurídicos sobre as situações dos processos judiciais movidos
765.236
contra a Companhia, estão incompletas. Não apresentam valores e/ou
197.862
a avaliação do prognóstico de perda no julgamento de cada processo.
847.926
Não apresentam, ainda, os valores dados em depósitos judiciais/re2.318.488
cursais. Assim, não temos como concluir quanto a necessidade de
984.941
ajustes e quanto a adequação dos saldos em 31 de dezembro de 2018
4.745.721
6.084.110
5.538.923 apresentado na conta de “Processos cíveis e trabalhistas”, no Passivo
não circulante, que apresenta valor de R$ 2.710.313 (R$ 2.508.838
direito a voto, conforme artigo 6º do estatuto social. As ações pref- em 2017), bem como sobre os reflexos na Demonstração do resultado
erenciais não têm direito a voto, mas terão prioridade na fruição de do exercício, na Demonstração das mutações do patrimônio líquido e
dividendos não cumulativos e no reembolso do capital sem prêmio. no Fluxo de caixa. d) Ajustes de exercícios anteriores: A CompaAs ações não possuem valor nominal. O Estado de Pernambuco nhia registrou no Patrimônio líquido, como ajustes de exercícios antepossui 95,9% das ações da Companhia. b) Reservas de Lucros: As riores, o valor de R$ 2.652.319 (R$ (3.495.347) em 2017), alegando
reservas de lucros são representadas pela reserva legal, reserva de tratar-se de erros imputáveis ao exercício anterior, sem afetar o resulsubvenção, reserva de contingência e retenção de lucros (lucros à tado do exercício corrente. Tal procedimento não está de acordo com
o preconizado na NBC TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de
disposição da Assembléia).
Estimativa e Retificação de Erro – cujo procedimento aplicável é a reapresentação das demonstrações contábeis cujo erro ocorreu. Caso
17. RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS
R$
2017 esse procedimento fosse adotado, o lucro líquido do exercício de 2017
2018
no valor de R$ 4.320.442, passaria para R$ 6.973.761. Nossa auditoRECEITA OPERACION. BRUTA
Mercado Nacional
327.020.550 297.036.716 ria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
Exportação
Outras receitas
8.521
11.981 normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilida327.029.071 297.048.697 des do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos in(-) Deduções da Receita Bruta
(11.222.638) (11.812.096) dependentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
Receita Líquida
315.806.433 285.236.600 éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
18. CUSTOS DAS VENDAS
R$
2018
2017 Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
Indústria
37.132.510 44.293.137 de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de audiCusto das Mercad. Revend.- Matriz
(17.189)
136.447 toria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Custo das Mercad. Revend. - Filiais
933.303
1.000.376 Outros assuntos - Demonstrações do valor adicionado: A DeCusto dos Prod. Terceirizados
206.417.183 190.718.406 monstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em
244.465.807 236.148.366 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suple19. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
R$
2017 mentar por não ser exigida para companhia de capital fechado, foram
2018
Despesas com Pessoal e Serviços
23.771.579 20.375.365 submetidas aos procedimentos de auditoria executados em conjunto
Despesas Gerais
16.166.795
5.978.162 com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a
Despesas com Materiais
3.445.745
3.364.889 formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão
Despesas Transferidas
(8.663.641) (8.935.847) conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis,
34.720.477 20.782.569 conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com
os critérios definidos na NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicio20. DESPESAS DE VENDAS
R$
2017 nado. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos
2018
Despesas com Pessoal
7.865.376
7.723.675 na seção intitulada "Base para opinião com ressalva", a DemonstraDespesas Gerais
5.294.358
6.426.296 ções do valor adicionado foi adequadamente elaborada em todos os
Despesas com Materiais
1.565.443
1.770.573 aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa norma e são
consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em
Perdas Estimadas de Créditos
de Liquidação Duvidosa
4.691.196
2.608.428 conjunto. Outros assuntos - Auditoria das demonstrações contá19.416.373 18.528.972 beis do exercício anterior. As demonstrações contábeis referentes ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2017, apresentadas para fins de
comparação, foram examinadas por outros auditores e cujo Relatório
21. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis, emiR$
2018
2017 tido em 20 de abril de 2018, contem ressalvas quanto aos fatos mencionados nas letras (a), (b) e (c) da seção intitulada "Base para opinião
Receitas Financeiras
Rendimentos de Aplicações Financeiras
2.484.437 1.127.049 com ressalvas"; além de ressalva em conta de Impostos a compensar
Outras receitas financeiras
927.062 1.371.682 pela impossibilidade de se determinar a origem dos saldos, em conta
3.411.499 2.498.731 de Clientes em geral, face ao risco de não recuperabilidade desse
8. IMPOSTOS A RECUPERAR
Corpo de Bombeiros
193
Recife, 25 de abril de 2019
ativo, e em conta de Fornecedores em virtude de diferença não conciliada com a posição do setor financeiro. Outras informações que
acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa
opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório
da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de
auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório
da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de
forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou
com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho
realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada
a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da
governança pelas demonstrações contábeis: A administração é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das
operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são
obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: •
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou
erro; planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos; e obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base
nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos
que identificamos durante nossos trabalhos. Recife/PE, 15 de abril de
2019.
Chronus Auditores Independentes S/S - CRC-PE nº 000.681/O-5
Rosivam Pereira Diniz - ContadorCRC-PE nº 014.050/O-4; Ulisses
Rodrigues Peixoto - ContadorCRC-PE nº 013.867/O-0
PARECER DO CONSELHO FISCAL
CAPITAL AUTORIZADO: R$ 130.000.000,00
CAPITAL SUBSCRITO: R$ 87.989.242,00
Nós, Atuais Membros do Conselho Fiscal do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE, examinando o balanço patrimonial e as demonstrações dos
resultados do exercício social, encerrado em 31 de dezembro de 2018,
com as respectivas Demonstrações Financeiras, submetidas a prévio
exame da CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com
base no parecer daqueles Auditores Independentes e ainda dando
cumprimento às exigências legais de deliberação sobre o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, opinamos pela sua aprovação. Recife/PE, 22 de abril de 2019. Denys Macedo Paraíso Presidente da Reunião e Presidente do Conselho Fiscal do LAFEPE;
Aristeu de Oliveira Plácido Júnior - Secretário da Reunião e membro do Conselho Fiscal do LAFEPE.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Roldão Gomes Torres - CPF:
002.305.964-87 – Membro Independente e Presidente do CAD;
José Thomaz de Medeiros Correia – CPF: 124.070.464-04 - Membro
Independente; Carlos do Rego Vilar - CPF: 075.894.844-15; José Ricardo Oliveira Chagas - CPF: 918.896.184-20; Marco André Dubeux
Lopes Barros - CPF: 449.147.254-87; Jorge Carlos Oliveira Filho –
CPF: 795.682.978-04 - Representante dos acionistas minoritários;
Francisco de Assis de Oliveira – CPF: 333.309.134-87 - Representante dos empregados
Conselho Tutelar
100