DOEPE 30/04/2019 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2019
Repartições Estaduais
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Unidade de Supervisão dos Credenciados – DOPC, datado de
16.03.2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ano XCVI • NÀ 80 - 23
PORTARIA FUNASE Nº 369/19, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 016/2019
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO resolve: I. Determinar a
inutilização dos produtos discriminados no Processo Administrativo
nº 2019.07552.01-28, tendo em vista os laudos dispostos no
referido processo; ato contínuo determina ainda a aplicação de
advertência, nos moldes do art. 2º, I e IV e art. 35, da Lei Federal
nº 6.437/1977 e art. 82, do Decreto Federal nº 4.074/2002. II. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA Nº 033/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Prorrogar
por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Comissão de Inquérito
Administrativo instituída pela Portaria nº 180/2018; 2. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2019. Recife, 25 de
abril de 2019. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
PORTARIA Nº 035/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Dispensar, à pedido, o servidor GERALDO MARQUES GUEIROS
JUNIOR, Mat. 279.733-0, da Função Gratificada de Apoio - FGA3, da Seção de Recepção e Protocolo - SCREP; 2. Designar o
servidor HOLLYSON WILLIAM DA SILVA, Mat. 279.543-4, para
a Função Gratificada de Apoio - FGA-3, da Seção de Recepção e
Protocolo - SCREP; 3. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
24 de abril de 2019. Recife, 25 de abril de 2019. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente.
PORTARIA DP Nº 2949 DE 29.04.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar as
irregularidades da CLÍNICA PSICOLÓGICA VIVIAN GALINDO
LTDA (CNPJ: 14.225.335/0001-12), narrada no Relatório de
Fiscalização da Unidade de Supervisão dos Credenciados –
DOPC, datado de 18.04.2018, referente à fiscalização do dia
11.04.2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2950 DE 29.04.2019 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
- Lei de n. º 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de
23.07.2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao Diretor de Engenharia e
Fiscalização de Trânsito para assinar as Portarias de Suspensão
do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar
Sem Efeito Portarias já publicadas, emitidas pelo DETRAN/PE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria DP Nº 6439/2013, de 08.11.13.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2947 DE 29.04.2019 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar
as irregularidades da Clínica CLIMBEL – CLÍNICA MÉDICA
DE BELO JARDIM LTDA – ME (CNPJ: 11.266.174/0001-17),
narrada nos Relatórios de Fiscalização da Unidade de Supervisão
dos Credenciados – DOPC, datado de 19.07.2018, referentes
às fiscalizações dos dias 19.12.2017 e 12.07.2018 (Processo
2018.158045) e, datado de 05.11.2018, referente à fiscalização do
dia 16.10.2018 (Processo 2018.243046).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2948 DE 29.04.2019 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando
apurar as irregularidades da Clínica CORH – CENTRO DE
ORIENTAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA – ME (CNPJ:
13.303.392/0001-00), narrada no Relatório de Fiscalização da
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 18 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 101,
de 04 de julho de 2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156 de 18 de junho de 2018 e da Resolução nº 005, de 16 de janeiro de 2018, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 617, de 20 de fevereiro de 2018, que visa à contratação
temporária de (496) agentes socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE; observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II -Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº126 de 14/09/2018;
III - Considerando autorização contida no Oficio SAD nº 173/2019-GGJU/SAD, de 28/03/2019, e o não comparecimento de 01 candidato
dos 07 convocados através da portaria Funase nº 343/2019, de 12/04/2019.
IV - Considerando o desligamento de 17 agentes socioeducativos e autorização através do Oficio SAD nº 219/2019-GGJU/SAD, de
25/04/2019, para repor as vacâncias deixadas.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 06, 07, 08, 09 e 10 de maio de 2019, no horário das 8:00 as 16:00 horas, na AV. Conselheiro Rosa
e Silva nº 773, Aflitos -Recife/PE - CEP 52.050-225, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos
consultar site da FUNASE).
PORTARIA GERAL N° 026 DE 29 DE ABRIL de 2019
O não comparecimento será considerado desistência.
EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão
de Tomada de Contas Especial.
O VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA DE TURISMO
DE PERNAMBUCO – GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS –
EMPETUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:
- Considerando a solicitação contida na CI n° 003/2019, emitida
pela Comissão das Tomadas de Contas Especiais n° 019/2018, n°
022/2018, n° 023/2018 e n° 024/2018.
RESOLVE:
Art. 1°. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para conclusão
dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, n° 019/2018, n°
022/2018, n° 023/2018 e n° 024/2018 referentes aos respectivos
contratos n° 516/2013, n° 435/2014, n° 634/2013 e n° 695/2013,
designadas por meio da Portaria Geral n° 050/2018, de 22 de
novembro de 2018, publicada no D.O.E no dia 28 de novembro
de 2018.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2018
JOSÉ CAVALCANTI NEVES NETO
Vice-Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 1613 a
1861 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de ABRIL/2019, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico HYPERLINK “http://www.funape.pe.gov.br.”
www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 1862, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
6145 de 29 de 11 de 2018 , publicada no DOE de 30 de 11 de
2018, de AUXILIA DO SOCORRO DAMASCENO LIMA, Mat. nº
0001454510.Conforme a Decisão Monocrática nº 2381/2019 do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que Julgou Ilegal
o ato de Concessão da Aposentadoria, haja vista que a servidora
possui um segundo vínculo no serviço público, em cargos não
acumuláveis.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 966 a 967/2019, referentes aos processos:
nº2017110883 – Maria das Dores Galvão de Melo, nº2018107170
- Coaraci Alves de Carvalho, que se encontram disponíveis na
íntegra, no endereço eletrônico HYPERLINK “http://www.funape.
pe.gov.br/” \h www.funape.pe.gov.br. Marília Raquel Simões Lins
-Presidente .
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 367/19, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do PAE Nº
014/2019, contida no MEMO nº 126/2019, datado de 29/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão processante designada
pela PORTARIA Nº 326/2018, de 08/04/2019 publicada no DOE
em 09/04/2019 referente ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 014/2019;
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
CONVOCAÇÃO - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DEFICIENTE
PONTUAÇÃO
01
628º
MARIJANY PEREIRA DE OLIVEIRA
NÃO
58
02
629º
HUMBERTO SEVERINO DE SOUZA
NÃO
58
03
630º
EDSON VALENTIM DE OLIVEIRA
NÃO
58
04
631º
JOSE ROBERTO FRANÇA DA SILVA
NÃO
58
05
632º
ARLETE JOSÉ DA SILVA
NÃO
58
06
633º
ALMIR BARTOLOMEU DE BARROS FILHO
NÃO
58
07
634º
JOSÉ ANDRÉ DA COSTA
NÃO
58
08
635º
MIRELLE FRANCISCA DA SILVA
NÃO
58
09
636º
ANGELA CABRAL DA SILVA
NÃO
58
10
637º
ANA CATARINA DE SÁ CAVALCANTI COSTA
NÃO
58
11
638º
GEANDRO SOARES BARBOSA
NÃO
58
12
639º
ROSELINE RILDA RIBEIRO DA SILVA
NÃO
58
13
640º
DULCINEA GREGORIO VERISSIMO DE OZENIO
NÃO
58
14
641º
FLÁVIO BARRETO DO NASCIMENTO
NÃO
58
15
642º
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
NÃO
58
16
643º
GISELE LADISLAU DA SILVA
NÃO
58
17
644º
PATRÍCIA FARIAS DE PAULA
NÃO
58
18
645º
RENATA FERNANDA LIRA DE OLIVEIA
NÃO
58
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
I – Deferir o seguinte Processo de Abono de Permanência:
REQUERENTE
SILVANA DE LUCENATAVARES
PROCESSO
127/2019
Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
I – Deferir o seguinte Processo de Averbação:
REQUERENTE
MARGARIDA DA CUNHA MIRANDA
PROCESSO
144/2019
Art. 1º - Considerando o teor do Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 012/2019, instaurado por meio da Portaria nº. 295, datada de 02/04/2019, publicada no DOE de 04/04/2019, DECIDO:
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 012/2019 instaurado em desfavor da
contratada por tempo determinado, Sra. ALINE DE ASSIS GALINDO, matrícula nº. 41.226-0, com fundamento no art. 12-A, I, da Lei
Estadual nº. 14.547/2011 e suas alterações.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
MATRÍCULA
719-6
Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
29º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS - 2019
CONVOCATÓRIA ESTADUAL PARA COMPOSIÇÃO DAS
COMISSÕES DE ANÁLISE ARTÍSTICO-CULTURAL
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - Secult-PE e
a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe tornam público, de acordo com o descrito no item 6.2.
do Edital Nacional do 29º Festival de Inverno de Garanhuns - FIG
2019, que no período de 01 a 08 de maio de 2019 estarão abertas
as inscrições da Convocatória Estadual para Composição das
Comissões de Análise Artístico-Cultural do 29º Festival de
Inverno de Garanhuns - FIG 2019. A Convocatória e seu anexo
estarão à disposição na Internet, nos endereços www.cultura.
pe.gov.br e www.mapacultural.pe.gov.br. E as inscrições deverão
ser realizadas no Mapa Cultural de Pernambuco, através do link
http://www.mapacultural.pe.gov.br/projeto/215. Recife, 29 de abril
de 2019. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de
Cultura. MARCELO CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da
Fundarpe.
RESOLVE:
1.
Tornar
público,
a
COMUNICAÇÃO
FINAL
DO
PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL em
relação aos proponentes dos projetos finalizados, reafirmando
que continuam na condição de INADIMPLENTES perante o erário
público do Estado de Pernambuco, permanecendo em situação
de IRREGULARIDADE e estando sujeitos às sansões legais de
acordo com a legislação em vigor;
PROJETOS E PROPONENTES: 349/2014 – BRUNO NUNES
CABUS; 103/2014 – MARIA EDUARDA BEZERRA RODRIGUES;
1074/2011 – EDNALDO BEZERRA DA SILVA; 1389/2013 –
ROGERIO GENEROSO DA SILVA; 1776/2014 – ASSOCIAÇÃO DE
VAQUEIROS DE PEGA DE BOI NA CAATINGA DO ALTO SERTÃO
DE PERNAMBUCO, representado por Júlio Correia Saraiva.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 16 de março de 2019.
CARLOS MANOEL SILVA BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Comissão da Tomada de Contas Especial da
FUNDARPE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EXTRATO DE ATA
PORTARIA FUNASE Nº 368/19, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no uso
das atribuições, RESOLVE:
MATRÍCULA
537-1
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
PORTARIA CTCE Nº 004/2019
O Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial da
FUNDARPE, no uso de suas atribuições e, considerando os arts.
1º, 3º parágrafos 3º, 6º e 9º, da Resolução nº 036/2018, do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco; considerando ainda o art.
36,caput da Lei nº 12.600/2004 com a nova redação dada pela
Lei nº 14.725/2012; considerando a convocação feita através da
Comissão de Tomada de Contas Especial; considerando o não
comparecimento dos interessados/responsáveis pelos Projetos e/
ou Convênios abaixo elencados, à FUNDARPE/CTCE.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em
sua 9ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 11/04/2019,
INDEFERIU o Pedido de Medida de Sustação de Efeitos de ato,
que versa sobre o Ato Constitutivo registrado sob o protocolo
nº 04/020098-1 em 31/03/2004, da empresa DYCOMPEL
DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
- NIRE:262.0144558-3. E DEFERIU o Pedido de Sustação de
Efeitos, protocolado sob o nº 18/812001-7, que versa sobre
a 1ª Alteração Contratual, registrada sob o nº 18/874621-8
em 19/07/2018, da empresa DP MINERAÇÃO LTDA – NIRE
262.0241747-8. Recife, 25 de abril de 2019. Taciana Coutinho
Bravo – Presidente.