DOEPE 30/04/2019 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCVI • NÀ 80
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de abril de 2019
...continuação - EMPETUR
8. Salários e Encargos Sociais
31/12/2018
PESSOAL A PAGAR DO EXERCÍCIO
603
(P) OBRIG. DE PESSOAL A PAGAR - EXTRA FOLHA
14.396
(P) FOLHA PESSOAL DA UG
346.742
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
415.892
TOTAL
777.633
9. Fornecedores:
31/12/2018 31/12/2017
Fornecedores
35.295.217 46.828.495
Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materiais, prestadores de serviços, convênios e contratos, que tiveram origem no próprio exercício. É importante ressaltar que, parte das
obrigações não foi revertida ou aplicada na própria empresa, funcionando esta como intermediária de recursos recebidos do Governo
do Estado e repassados a terceiros. Do total mencionado, R$
18.425.327,72 (Dezoito milhões quatrocentos e vinte cinco mil trezentos e vinte sete reais e setenta e dois centavos), correspondem
aos credores cujos valores não puderam ser liquidados em decorrência do fechamento precoce do sistema e-Fisco.
10. Impostos e Contribuições a Recolher
31/12/2018 31/12/2017
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
91.687
85.084
Retenção Judicial de Credores
4.548
4.548
Consignações
1.205
1.205
Valores Restituíveis - Inter OFSS - União
515.922
371.492
Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 206.430
130.772
TOTAL
819.792
593.101
11. Outras Obrigações
31/12/2018 31/12/2017
(F) Consignações sobre a Folha de Pgto
100.029
137.754
(F) Vale Transporte retido sobre a Folha
8.597
20.381
(P) Obrigações Pendentes de Liquidação
137.392
137.392
Outras Obrigações a Curto Prazo
6.995.490 6.056.978
TOTAL
7.241.508 6.352.505
Em 2014 foram lançadas em Obrigações Pendentes de Liquidação,
as obrigações a pagar com fornecedores em decorrência do fechamento precoce do sistema e-Fisco, o que impossibilitou a liquidação
desses. Em 2016 foi regularizado parte daqueles já pagos dentro do
exercício.
12. Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o lucro e Outros Tributos: Os cálculos do imposto de renda pessoa jurídica, da
contribuição social sobre o lucro líquido e demais tributos, bem como
suas respectivas declarações e informações, exigíveis na forma da
legislação vigente, estão sujeitos a revisão por parte das autoridades fiscais em período e prazos variáveis em relação à respectiva
data de pagamento ou entrega das declarações e informações de
rendimentos.
13. Contingências: Na data das demonstrações contábeis existiam
várias ações cíveis e trabalhistas impetradas contra a empresa. O
processo de acompanhamento e defesa das ações vem sendo realizado pela Assessoria Jurídica e advogados da EMPETUR. Em 31
de dezembro de 2018, a Administração entende como suficiente o
saldo da conta "Provisão para Contingências", que nesta data montava em R$ 9.970.088,85. (Em 31 de dezembro de 2014, apresentou
um saldo de R$ 1.288.576,26. Em 2015 o saldo permanece, uma vez
que as informações disponibilizadas para atualização chegaram após
o fechamento do sistema e-Fisco. Atualizado em janeiro de 2016
para R$ 2.296.512,23)
14. Capital Social: O capital social é de R$ 72.065.681 e está representado por 47.609.915 ações nominativas, sendo:
Ações
Ações Ordinárias (Estado de Pernambuco e Outros) 32.382.637
Ações Preferenciais
(FUNGETUR/EMBRATUR e Outros)
15.227.278
TOTAL
47.609.915
15. Seguro: A empresa mantém seguros segundo a cobertura contratada para o prédio do Centro de Convenções, considerada suficiente pela Administração para cobrir eventuais riscos e/ou
responsabilidades.
16. Instrumentos Financeiros: A companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros, inclusive os derivativos. Em
31 de dezembro de 2014, os principais instrumentos financeiros
estão descritos a seguir: • Numerário Disponível - está apresentado
ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valor contábil. Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2018 e 2017 são como segue:
31/12/2018 31/12/2017
Bancos e Aplicações Financeiras
6.825.137 4.549.336
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO SÁVIO DA S. ALVES
CONTADOR CRC 11.540 - PE
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AOS
EXERCÍCIO DE 2018
Ao. DD. PRESIDENTE E DIRETORES DA EMPRESA DE TURISMO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR. 1. Opinião com Ressalva - Examinamos as demonstrações
contábeis da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR, que compreendem o balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2018, e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo
das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis acima referidas, exceto pelos efeitos dos assuntos
descritos na sessão a seguir intitulada “Base para Opinião com Ressalva”, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA DE TURISMO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR em 31 de dezembro de 2018 o desempenho de suas operações
e os seus Fluxos de Caixa para o exercício encerrado nessa data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 2. Base para
Opinião com Ressalva. 2.1. Bancos conta Movimento - Foram confrontados os saldos dos extratos apresentados com os findos no período, com divergências encontradas, sendo as mesmas justificadas
nas notas explicativas relativas ao período, item “4.Disponibilidades”
e notas 1 e 2 do mesmo item. 2.2. Imobilizado - O imobilizado de
uma empresa deve obedecer a NBC TG 27 (R3) – ATIVO IMOBILIZADO. Constatamos que falta a regularização de alguns itens do
imobilizado que está descrito no relatório circunstanciado. A Companhia efetuou aplicação de Teste de Recuperabilidade dos Ativos
Fixos - Resolução nº 1.292/2010 do CFC de acordo com os itens 9
e 10 da NBC TG 01 (R2) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos,
correspondente ao Pronunciamento nº 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovado pela Resolução nº 1.292/10 do
Conselho Federal de Contabilidade – CFC, referente aos Bens Imóveis, os quais passaram a compor a rubrica Propriedades para Investimento, conforme Nota Explicativa n° 7, porém verificamos que
nos demais bens do Ativo Imobilizado não foi aplicado o teste de re-
cuperabilidade e não foi efetuado o estudo para Reavaliação de Vida
Útil, conforme Resolução nº 1.177/2009 do CFC, para definição das
bases de cálculo e das taxas de depreciação, sendo que não houve
condições de avaliar os efeitos decorrentes da utilização das taxas de
depreciação pelo prazo de vida útil restante e seus reflexos sobre o
Ativo Imobilizado, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício do
exercício analisado. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção
a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. 3. Responsabilidades da Administração e da Governança pelas - Demonstrações Contábeis - A
administração da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS – EMPETUR é responsável pela
elaboração de demonstrações contábeis que apresentam uma visão
verdadeira e justa de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS –
EMPETUR continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
dessa base contábil na elaboração das demonstrações. Os responsáveis pela governança da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS – EMPETUR são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. 4. Responsabilidade do Auditor pela Auditoria das Demonstrações - Contábeis - Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é
um alto nível de segurança, mas, não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos se há riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar
nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas cir-
cunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre
a eficácia dos controles internos da companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base
nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter
em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsáveis pela EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS – EMPETUR a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante
nossos trabalhos.
PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CONTABILIDADE
EIRELI; GALILEU DOMINGUES DE BRITO FILHO CRC – 2SP 032444/O-8; SOLANGE MARTINECHEN
SILVA - CRC – 1PR043769/O-6 (Responsável Técnico)
PARECER DO CONSELHO FISCAL DA EMPETUR
O Conselho Fiscal da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A –
EMPETUR, no seu cumprimento das disposições legais e estatutárias, procedeu ao exame de Balanço Patrimonial e das demais demonstrações contábeis da Empresa, relativas ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2018 e tomando por base ao Relatório
dos Auditores Independentes-PRIORI Serviços e Soluções, de 01 de
abril de 2019, é de opinião que as referidas demonstrações contábeis
refletem a situação financeira e patrimonial da sociedade. Assim
sendo, aprova os documentos em análise, com ressalvas (relatadas
nas Atas deste Conselho; referentes ao exercício de 2018 até presente data) e apresenta as seguintes recomendações aos administradores: 1. Atentar para as ressalvas apontadas no Parecer dos
Auditores da Priori Serviços e Soluções. 2. Que seja enviada cópia
do Relatório Final de Prestação de Contas dessa Administração da
EMPETUR a todos os membros deste Conselho Fiscal para que seja
analisado em reunião especifica; 3. Que os relatórios e demonstrações contábeis sejam enviados com regularidade aos membros
deste Conselho Fiscal para que sejam analisados tempestivamente
em reuniões ordinárias, evitando, desta forma, o acumulo de informações a serem avaliadas com o fechamento do ano fiscal. Nada
mais havendo a tratar na presente data, agradecemos antecipadamente todo empenho e presteza sempre dispensados a este Conselho Fiscal, momento em que nos subscrevemos abaixo.
Olinda, 23 de Abril de 2019.
Atenciosamente,
Carla Patrícia Chagas de Oliveira
Presidente do Conselho Fiscal-EMPETUR
Waldomiro Barros Costa - Conselheiro Fiscal – EMPETUR
Ana Carla Fernandes Moura
Conselheira Fiscal- Membro do FUNGETUR