DOEPE 03/05/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 82
Recife, 3 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Na primeira agenda como governadora, Luciana
Santos recebe representantes do setor audiovisual
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Cineastas advertem que o corte de verbas federais ameaça de desmonte toda
a cadeia produtiva do audiovisual no Estado.
radicionalmente
ligada à área da
Cultura, Luciana
Santos se reuniu, na última terça-feira (30), com
representantes do setor
audiovisual, em sua primeira agenda como governadora em exercício.
Na pauta, as preocupações com o impacto que a
paralisação no repasse de
verbas da Agência Nacional do Cinema (Ancine)
terá sobre os produtores
locais. Este mês, a Ancine suspendeu a liberação
de recursos para a produção de filmes e séries no
País, após recomendação
do Tribunal de Contas da
União, que apontou necessidade de ajustes no
sistema de prestação de
contas da agência. Com
isso, Pernambuco deixará de contar com um repasse do Fundo Setorial
do Audiovisual (FSA) de
cerca de R$ 15 milhões
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Santos recebeu os cineastas Carla Francine, Cynthia Falcão e Cláudio Assis,
juntamente com o secretário Gilberto Freyre Neto e a assessora especial Luciana Azevedo
para o setor.
Participaram da conversa com Luciana, no
Palácio do Campo das
Princesas, os cineastas
Carla Francine, Cynthia
Falcão e Cláudio Assis,
além do secretário esta-
dual de Cultura, Gilberto
Freyre Neto, e da assessora especial do Governo, Luciana Azevedo.
Os realizadores destacaram que, sem as verbas
federais, os investimentos
destinados ao audiovisual
cairão de cerca de R$ 25
milhões para pouco mais
de R$ 9 milhões – volume
de recursos que o próprio
governo do Estado aplica
na área.
Caso isso ocorra, eles
advertem para a possibilidade de desmonte do
audiovisual em Pernambuco. Reconhecendo a
importância dessa cadeia
produtiva, não apenas
para a cultura, mas também para a economia do
Estado, Luciana Santos
se colocou à disposição
para discutir saídas em
parceria com os realizadores.
Com a viagem do governador Paulo Câmara
para a Colômbia, Luciana assumiu o comando
do Estado, nesta terça
(30), tornando-se a primeira mulher a exercer a
função em Pernambuco.
Ela ficará no cargo até o
próximo domingo.
Vitória em processo judicial de duas décadas
possibilita economia de R$ 67 milhões ao Estado
Aumento de indenização referente a uma desapropriação da década de 90 foi julgado improcedente.
Decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região
(TRF5) deve encerrar processo que se prolongava há
22 anos, configurando-se numa importante conquista de
atuação estratégica da Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou
improcedente pedido de aumento de indenização referente a desapropriação na década de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milhões.
O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbanização com obras de
drenagem, abertura de ruas, pavimentação e esgotamento
sanitário no Loteamento Jardim Europa, localizado no
bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O proprietário
recebeu a indenização pelo terreno declarado de interesse público, mas pretendia forçar o Estado a indenizá-lo
por área contígua ao terreno, que não estava no projeto
de urbanização e se configurava como área de mangue,
protegida por legislação federal.
Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena,
responsável pela condução do processo há duas décadas,
a ação foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de espólio que objetivava a indenização de área
remanescente de desapropriação anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa,
medindo 231.693,75 metros quadrados.
“O processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
reconheceu, ao final, a competência da Justiça Federal,
uma vez que o imóvel objeto da demanda constitui bem
de propriedade da União por se tratar de terreno de marinha”, explicou o procurador, que é coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso.
A PGE-PE requereu, à Justiça Federal, a improcedência do pedido de indenização por ser imóvel da União,
não passível de desapropriação por parte do Estado. Além
disso, de acordo com o procurador do Estado, a área remanescente, indicada como fundamento para indenização, constitui terreno de marinha, em regime de ocupação, não cabendo sequer desapropriação de domínio útil.
Em abril de 2017, decisão de primeiro grau na Justiça Federal reconheceu a improcedência do pedido, numa
segunda vitória da PGE-PE. O autor da ação recorreu ao
TRF5, mas a improcedência do pedido foi confirmada
pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson
Pereira Nobre Júnior e Lázaro Guimarães (relator do recurso de apelação), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril último.
“Estima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execução provisória em curso desde 2005. Penso
que assistimos ao capítulo final, pois dificilmente a decisão será revertida, já que eventuais recursos judiciais
não comportam revisão de fato e prova”, avalia Henrique
Lucena.
O processo em questão demonstra a importância da
atuação estratégica da advocacia pública, diretriz adotada
pela PGE-PE para identificar e tratar de modo específico
demandas de grande impacto econômico e/ou administrativo, de forma a proteger interesse público e o erário.