DOEPE 04/05/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 83
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de maio de 2019
NOVO DECRETO
Governo analisa a relação das mulheres
com mercado de trabalho em Pernambuco
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Documento, assinado nesta terça-feira,
no Palácio do Campo das Princesas, visa
fortalecer as políticas públicas voltadas
para trabalho e renda para as mulheres.
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om o objetivo de fortalecer,
direcionar e ampliar as políticas públicas de trabalho e
renda para mulheres, a governadora
em exercício Luciana Santos assinou, na última terça-feira (29), no
Palácio do Campo das Princesas,
um decreto instituindo o Grupo de
Trabalho sobre mulheres e o mercado de trabalho em Pernambuco. O
GT avaliará as atividades econômicas no Estado e contribuirá para a
construção do Pacto pelo Emprego,
através do fortalecimento das mulheres no setor produtivo.
“O decreto é um caminho que
queremos percorrer para tomarmos
decisões na direção de gerarmos
mais emprego e renda para as mulheres. O foco no emprego tem a
ver com a importância dessa agenda para o Estado de Pernambuco e,
nesse contexto, com a luta para que
as mulheres se insiram no mercado
de trabalho, diante da desigualdade
que ainda existe”, afirmou Luciana
Santos. Segundo ela, o decreto não
será debatido apenas por um grupo
fechado. “Queremos fazer um processo de ausculta, pois é sobretudo
por meio das mulheres que estão na
batalha do dia a dia que poderemos
saber por quais caminhos atingiremos os resultados”, acrescentou.
A secretária estadual da Mulher,
Silvia Cordeiro, destacou a importância do decreto, destacando
o simbolismo de ter sido assinado
na véspera do Dia Internacional do
Trabalho. “Este não é somente um
decreto, é uma convocação para
que as mulheres contribuam com
o Pacto pelo Emprego em Pernambuco. Somos uma força de trabalho
importante e queremos contribuir
para a riqueza do nosso País”, disse.
O GT será composto por representantes das secretarias de Desen-
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em exercício Luciana Santos assinou decreto instituindo o grupo de trabalho
volvimento Econômico; Trabalho
Emprego e Qualificação; Planejamento e Gestão; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Secretaria de
Cultura, além da Vice-Governadoria, que coordenará os trabalhos.
Representantes de organizações não
governamentais, universidades e
demais órgãos e entidades da administração pública ou privada poderão participar das atividades, contribuindo com os objetivos do grupo.
A meta estabelecida é apresentar
um relatório com os resultados do
trabalho desenvolvido, contendo
análises e propostas no prazo de
180 dias a contar da publicação do
decreto. Também participaram da
solenidade a deputada estadual Roberta Arraes e o chefe de gabinete
do Governo, Milton Coelho.
Atendimento da Funase para adolescentes do
sexo feminino será tema de pesquisa nacional
O Recife será uma das
dez cidades brasileiras
participantes da pesquisa
“Análise da dinâmica de
funcionamento da execução
de medidas socioeducativas
de meninas adolescentes
em privação de liberdade”.
O levantamento, conduzido
pelo Instituto Brasileiro de
Administração Municipal
(Ibam), será desenvolvido
no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case)
Santa Luzia, unidade administrada pela Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Funase) e destinada a
socioeducandas com idades
entre 12 e 18 anos.
No Brasil, do total de adolescentes em regime de internação, entre 4% e 5% são do
sexo feminino, quantitativo
similar ao do sistema socioeducativo de Pernambuco.
Para fazer um diagnóstico do
atendimento a esse público,
os pesquisadores entrevistarão gestores, técnicos, Ministério Público, Judiciário e
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REEDUCANDAS
DE BUÍQUE SÃO
BENEFICIADAS
COM MUTIRÃO
DE DOCUMENTOS
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analisará
o funcionamento de medidas
socioeducativas de meninas
em privação de liberdade
sistema policial, além de promoverem rodas de diálogos
com as adolescentes do Case
Santa Luzia, que fica no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. Financiado pelo
Fundo Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente,
o estudo deve seguir até dezembro deste ano e embasará
a produção de um documento com recomendações.
Em 2018, quando revisou
seu Projeto Político-Pedagógico, a Funase deu ainda
mais ênfase ao atendimento
do público feminino, particularizando questões relativas à saúde da mulher e ao
acompanhamento
técnico
especializado de históricos
de violência doméstica e sexual. Além do planejamento
geral, cada unidade da instituição tem um plano operativo específico, que também
está em processo de revisão.
“Esse estudo, com certeza,
vai acrescentar contribuições importantes à questão
pedagógica, que tem um
planejamento feito, em execução e que tem apresentado
bons resultados”, destacou a
presidente da Funase, Nadja
Alencar.
No mesmo sentido, a pesquisadora Louise Lima Storni Rocha, do Ibam, ressaltou
a importância do levantamento, que terá dados apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda).
“Queremos trabalhar a trajetória de vida das adolescentes e construir subsídios para
a melhoria de instrumentos
pedagógicos com a perspectiva de gênero”, afirmou.
A Secretaria Executiva
de Ressocialização (Seres),
com o apoio da Defensoria Pública de Pernambuco,
promoveu, na última quintafeira (2), um mutirão para
emissão de segundas vias
de certidões de nascimento
das reeducandas da Colônia
Penal Feminina de Buíque
(CPFB).
A ação foi realizada por
alunos do curso de Direito
da Universidade de Pernambuco (UPE), através do grupo Direitos em Movimento
(Dimo). Após um levantamento realizado na unidade
prisional, foram identificadas 21 mulheres e todas
foram atendidas no mutirão.
A ação foi coordenada pela
gerência de Atenção Psicossocial, Saúde e Nutrição/Seres, e contou com o apoio do
Sesc/Buíque.