DOEPE 17/05/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, e pelo Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 985-Dispensar o servidor Romero Tavares de Amorim Filho, matrícula nº 388.172-5, da percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a
01 de janeiro de 2019.
Ano XCVI • NÀ 92 - 11
Nº 992-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017, nº 834, de 17/03/2017, e nº 2.713, de
12/09/2017.
Nº do Processo
222/2018
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
R. CLEAN COMERCIAL EIRELI – ME 0148.2018.CCPLE-II.PE.0094.
- 26.728.117/0001-80.
SAD.CAMIL
Conduta
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documentos
Turma
2
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Nº 986-Designar o servidor Willeton Rangel de França, matrícula nº 318.703-9, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 20 de maio a 17 de agosto de 2019, durante a ausência da titular em
gozo de licença maternidade.
PORTARIA SAD DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 987-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013 e pelo Decreto nº 40.850, de 2 de julho de 2014, RESOLVE:
Nº PROCESSO
NOME
3900000622.001539/2019-77 FERNANDA ALVES DA SILVA
0091347-6/2018
0017844-6/2019
0072787-4/2018
CAROLINA FALCÃO
TOSCANO
MÔNICA MARANHÃO DA
SILVA
SANDRA CORRÊA DE
ALMEIDA DINIZ
MATRÍCULA
CARGO
273.845-7
AGENTE DE
POLÍCIA
375.964-4
253.976-4
370.359-2
0028022-5/2019
JAELSON PEREIRA DANTAS
227.156-7
0011420-8/2019
LINDOMIRA PEDROZA
MATOS
234.494-7
MÉDICO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
A PARTIR
17.05.2018
Nº 208 - Designar o servidor Hendrick Marinho Weyer Harten, matrícula nº 324.651-5, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 07
de março de 2019.
SECRETARIA DE SAÚDE
06.10.2018
PORTARIA SAD DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019.
SECRETARIA DE SAÚDE
01.03.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
SECRETARIA DE SAÚDE
03.07.2018
SECRETARIA DE SAÚDE
23.04.2019
Nº 433 - Designar a servidora Fabiana de Oliveira Lima, matrícula nº 299.694-4, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 19 de fevereiro a 19 de maio de 2019, durante a ausência da titular em
gozo de licença maternidade.
SECRETARIA DE SAÚDE
12.02.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005,
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e na Portaria SAD nº 1.386, do dia 14 de junho de 2018, bem como o teor do Ofício nº
024/2019 da ADEPPE e em observância à decisão judicial proferida no Processo nº 0018635-31.2019.8.17.2001, RESOLVE:
Nº 988-Conceder licença para desempenho de mandato classista na Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco - ADEPPE,
no período de 22 de abril de 2019 a 26 de maio de 2019, ao servidor Francisco Rodrigues dos Santos Filho, matrícula nº 196.680-4,
sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 989-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Martha Cavalcanti Padilha, matrícula nº 133.354-2, cedida
à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.01.2019.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa MALHARIA E ESTAMPARIA EXCLUSIVA LTDA - ME, CNPJ nº
22.407.502/0001-74, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 11 de abril de 2019 e proferida nos autos do
Processo Administrativo nº 160/2017 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar
com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do
Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 30 (trinta) dias, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, por ser cabível
nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 008/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência
Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 16 de maio de 2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 990-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 4, da
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH:
Nome
Função
Matrícula
Jussara Moscoso de Araújo
Solange Maria de Mendonça
Oliveira
Giselly Maria de Sá Santana
Presidente/Pregoeira
128-7
Membro/integrante da Equipe de Apoio
83-3
Membro/integrante da Equipe de Apoio
279.683-0
Vigência
Comissão
Vigência
Enquadramento
01/04/2019 a
14/08/2019
01/04/2019 a
31/03/2020
Nº 991-Considerar designada a servidora MARIA JOSÉ GOMES, matrícula nº 058-1, para responder pela Comissão Permanente de
Licitação – CPL, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 07 a 21
de maio de 2019, durante a ausência da titular, Marcela Magalhães Santos Gonçalves de Freitas, matrícula nº 514-2, em gozo de férias
regulamentares.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
0001200049.000606/2019-31
NOME
JUCINEIDE MARQUES CAÇULA
ÓRGÃO
SEE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 232, de 14.02.2012, publicada no Diário Oficial de 15.02.2012, considerando o disposto no Parecer nº 0184/2019,
da Procuradoria Geral do Estado:
Onde se lê: “a partir de 29.07.2011.”
Leia-se: “a partir de 03.08.2011”