DOEPE 17/05/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 92
Recife, 17 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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Paulo Câmara: “violência
não se combate com mais
armas, mas com prevenção”
Lei sancionada pelo Governador permite a criação do programa Pernambuco pela Prevenção.
Iniciativa prevê, entre outras ações, oferta de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes
para jovens em situação de vulnerabilidade.
P
ioneiro no Brasil, Pernambuco deu mais
um passo importante para o fortalecimento e humanização das políticas de combate
e prevenção à violência. Na última quarta-feira
(15), o governador Paulo Câmara sancionou a
Lei Ordinária no 130/2019, de Prevenção Social
ao Crime e à Violência, a primeira política pública do Brasil em nível estadual nessa vertente,
que visa propor e articular novos programas e estratégias para esse importante setor da sociedade.
Entre as ações da nova legislação está a oferta
de 30 mil vagas para cursos profissionalizantes
e preparatórios, através do Programa Juventude Presente, e a instituição do Observatório de
Prevenção à Violência. O Programa Pernambuco
pela Prevenção - criado a partir dessa lei - é resultado desse novo olhar que o Governador procurou fortalecer no Estado quando criou uma secretaria para cuidar especificamente das pessoas
em situação de vulnerabilidade social.
“O Brasil está passando por uma agenda que
não concordamos, e eu preciso reafirmar isso: eu
sou contra o aumento de circulação de armas,
isso só vai aumentar a violência. E violência
não se combate com mais armas. Violência se
combate com prevenção e oportunidades. Essa
é a agenda de Pernambuco”, defendeu Paulo
Câmara, destacando o compromisso do Estado
em ofertar novos caminhos de desenvolvimento
para as futuras gerações. “Olhar a prevenção dessa forma é garantir a presença do Estado nessas
áreas vulneráveis. É mostrar para essas pessoas,
principalmente para a juventude, que há caminhos e saídas. E essa lei sistematiza isso”, frisou.
O chefe do Executivo reforçou ainda a importância da integração entre instituições dos poderes público e privado na disseminação dessas
práticas. “Vamos ocupar cada vez mais Pernambuco. Em todas as áreas vulneráveis vamos ter
gente buscando dar condições, buscando mostrar
o caminho da educação e da qualificação. Essas
30 mil vagas vão ajudar muita gente a ter um ho- link para inscrições online, no site da pasta.
rizonte. Esse é o nosso objetivo quando instituíA nova lei também fortalece outras políticas
mos uma lei como essa, que é pioneira”, cravou. que já aproximam a gestão da população, como
O Observatório de Prevenção à Violência será a ampliação da agenda do Governo Presente, um
composto por pesquisadores, representantes da modelo que desde 2007 estabeleceu um históuniversidade e outros estudiosos, visando a en- rico de conquistas. A partir de agora, o Estado
riquecer o debate e aprimorar a prevenção social terá novas estações, um calendário com 60 ações
ao crime. Os territórios prioritários de atuação de cidadania e o fortalecimento da mediação de
receberão 60 ações de acesso à cidadania e di- conflitos. Além disso, será promovida a ampliareitos, em modelo de mutirão, incluindo ações de ção do acompanhamento do público “Universo
emissão de documentos, atendimento em saúde, Prioritário”, termo que faz referência a um perfil
informações sobre cursos de qualificação, direi- composto por egressos do sistema prisional, do
tos do consumidor, apresentações culturais, entre sistema socioeducativo, usuários do Programa
outros. As ações terão atuação em 54 territórios Atitude, seus familiares e outras pessoas que se
prioritários, localizados em 13
encontram em situação de amemunicípios da Região Metropoaça.
litana e interior do Estado, com Pioneira no Brasil,
I
- A Câmara de
a implantação de 12 Núcleos
nova legislação Prevenção
Social foi reorganide Prevenção Social base terricombaterá a
zada e ampliada, com a particitorial, oferecendo um leque de
opções de cultura, lazer e espor- violência no Estado pação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e
tes, incentivando a cultura de
a partir das raízes da Assembleia Legislativa, além
paz entre os jovens.
das secretarias estaduais. A iniO secretário estadual de Podo problema.
ciativa institui ainda o Comitê
líticas de Prevenção à Violência
Intergovernamental por Área
e às Drogas, Cloves Benevides,
explicou que a partir de hoje as oito estações do Integrada de Segurança (AIS), com o objetivo de
Governo Presente no Estado já começam a rea- integrar os municípios e realizar o acompanhalizar as inscrições para os cursos de profissiona- mento dos Planos Regionais. Serão instalados os
lização viabilizados pela nova lei. “A gente está Comitês Comunitários Territoriais, compostos
procurando estabelecer processos formativos por representantes das comunidades, organismos
que possam melhorar a inserção no mercado do poder público local e da coletividade. Essas
de trabalho e melhorar a capacidade econômica três instâncias têm como produto os planos estadas pessoas. Temos um conjunto de parceiros no dual, regional e territorial, respectivamente, que
ramo da hotelaria, na organização de processos integram a Política de Prevenção Social ao Criadministrativos e em várias outras áreas. Nossa me e à Violência com ações efetivas e eficazes,
faixa etária prioritária é de 15 a 29 anos. São estabelecendo bases que possibilitam a chegada
cursos de baixíssima exigência, então não tem das políticas à comunidade.
A nova legislação assegura ao Estado um
necessidade de uma escolaridade muito elevada
para ter acesso”, afirmou, reiterando que, na pró- compromisso com a segurança pública, fortalece
xima semana, a Secretaria irá disponibilizar um o Programa Pacto pela Vida, amplia as ações de
atendimento. Modelo que já vem transformando vidas, como a de Epaminondas Lopes, de 32
anos, egresso do sistema socioeducativo. “Esse
programa está sendo bom porque me deu uma
nova oportunidade de seguir a vida com honestidade. Eu consegui o emprego na área de serviços
gerais através do programa. Antes era complicado conseguir algo, já que a gente é ex-detento.
Existe o preconceito, porque consta na nossa ficha, então é realmente difícil. Mas como existe
o Governo Presente, as portas se abriram. Hoje
consigo ser visto pela sociedade como um cidadão”, afirmou Epaminondas, que é casado e tem
uma filha de quatro anos.
Presente à solenidade, o diretor regional para
América Latina e Caribe do ONU-Habitat, Elkin
Velásquez, parabenizou o pioneirismo de Pernambuco e a coragem de investir em uma área
tão necessária, mas negligenciada por muitos
outros. “Tenho que parabenizar Pernambuco por
essa persistência de avançar nessa agenda de prevenção que a gente pensava que estava fatigando. Na América Latina, a gente trabalha há 20
anos em questões de prevenção. Estamos em um
momento em que falar de prevenção é ir um pouco na contramão. A dinâmica latino americana é
complexa hoje. Então, temos que felicitar essas
novas lideranças que estão colocando na mesa as
agendas que se aproximam das comunidades, da
vida dos cidadãos. Essa é a agenda da prevenção”, salientou.
C
– Na solenidade, foi assinado
um memorando de entendimento entre o Governo de Pernambuco e o programa das Nações
Unidas para os assentamentos humanos. O objetivo é proporcionar um marco de cooperação
em que o ONU-Habitat e o Estado trabalharão
conjuntamente em projetos e ações relacionadas
ao desenvolvimento urbano sustentável na República Federativa do Brasil.