DOEPE 28/05/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- TERRA FÉRTIL COMÉRCIO HORTIFRUTI GRANJEIRO EIRELI ME – 0663318-89, Rua Projetada nº 550, Novo Gravatá, Gravatá –
PE – OS 2019.000002327389-30.
Caruaru, 27 de maio de 2019.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA Nº 90 DE 24 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração as
disposições da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 01º Homologar o Relatório Final dos seguintes processos de Tomadas de Contas Especial:
007/2018 (instaurado pela Portaria nº 177, de 31 de agosto de 2018);
008/2018 (instaurado pela Portaria nº 200, de 27 de setembro de 2018);
009/2018 (instaurado pela Portaria nº 178, de 31 de agosto de 2018);
012/2018 (instaurado pela Portaria nº 185, de 03 de setembro de 2018);
013/2018 (instaurado pela da Portaria nº 188, de 04 de setembro de 2018).
Art. 02º Informar que, a fim de evitar a repetição de fatos como os objetos das citadas Tomadas de Contas Especiais, esta Secretaria
publicou a Portaria SDSCJ n.º 54, de 1º de maio de 2018, e a Portaria 55, de 18 de junho de 2018, que dispõem sobre procedimentos
para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares, que devem ser cumpridos na íntegra, a fim de evitar danos
ao Erário e a responsabilização dos responsáveis.
Art. 03º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 27- 05-2019
PROC. SIGEPE Nº 4800883-4/2019 – DELSON HENRIQUE DA SILVA, mat. nº 112.891-4: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer nº 28/2019, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 12.04.2017.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
o gerente geral DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Retificar a Port. 3290 de 17.05.19, referente a DANILO FERREIRA LOPES, mat. 303.387-2, 1400004611.000024/2019-27. Acrescentese: Chefe da Unidade de Acompanhamento de Projetos Especiais.
FAZENDA
PORTARIA SF Nº 104, DE 27.05.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de
14.4.2008, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível
institucional, RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
março e abril de 2019
DIRETORIAS GERAIS
.....................
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
......................
.....................
DRR - I RF
2.320.004.224,00
1.670.403.041,00
DRR - II RF
164.311.324,00
118.304.154,00
DRR - III RF
DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 12/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2019
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
PETROLINA RIVIER COMERCIO DE CALCADOS EIRELI – 0766245-95 – Avenida Guararapes n°1880 Letra C, Centro, Petrolina – PE
- Processo nº 2019.000002351026-70
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 022/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-022_28052019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
.................
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Petrolina, 27 de maio de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
PORTARIA SEE/GGPE DE 27 DE 05 DE 2019.
BIMESTRES
Ano XCVI • NÀ 99 - 11
59.092.759,00
42.546.786,00
2.543.408.307,00
1.831.253.981,00
.......................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-022_28052019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 084/2019
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, letra b, inciso III, do art. 3º, e alterações, e processo nº 2019.000003013159-40,
resolve descredenciar o contribuinte PERBONI E PERBONI LTDA., CACEPE nº 0414242-04, com data retroativa à 30/04/2019.
Recife, 27 de maio de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 116/2019
EDITAL DBF Nº 085/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente os lançamentos consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a, no prazo de 30(trinta) dias, quitarem o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro,
Afogados da Ingazeira – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- AMARILIS ÓPTICA LTDA EPP – 0643853-96, Rua Barão de Lucena nº 3, Loja 1, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – AI
2019.000003008396-44.
- MINERADORA NOVA ROSTALE LTDA – 0759427-55, Fazenda Serrinha, Zona Rural, Afogados da Ingazeira – PE – AI
2019.000003008813-30.
- LUCIVÂNIA DE LIMA PEREIRA EPP – 0461699-54, Avenida Manoel Borba nº 250, Térreo, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – AI
2019.000003009334-11.
Caruaru, 27 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000002587008-25, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VIRTUS TRADING E CONSULTORIA EM GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA., CACEPE nº 0487391-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.06.2019
e termo final em 03.06.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
03.06.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de
dezembro de 2017.
Recife, 27 de maio de 2019.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início das Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- J EDUARDO PESSOA RAFAEL EIRELI ME – 0203079-93, Rodovia PE-275, Fazenda Açude Caiado, Zona Rural, Tuparetama – PE –
OS 2019.000002676107-44.
- MÔNICA SILVIA FIRMINO DE LIMA ME – 0676802-40, Rua Projetada, Lote 01, Quadra A, Lot. Cidade Nova, São Francisco, Afogados
da Ingazeira – PE – OS 2019.000002675832-40.
Caruaru, 27 de maio de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, ARE – Gravatá, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2019.000000959801-23; 2019.000000992696-61 REQUERENTE: Bartira
Barros Bradley O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 22/05/2019, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação do imóvel Casa 669 Av. Visconde de Albuquerque, Madalena
– Recife e revisando o valor da reavaliação do imóvel Casa 175 Av. Visconde de Albuquerque, Madalena – Recife com base no valor de
R$ 4.000,00/M² área Construída.
Recife, 27 de maio de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob penas dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DF ATACADO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA – 0677768-68 – Rua Vinte e Quatro nº312, Jardim Sao Paulo, Petrolina – PE
– Processo n° 2019.000002683745-31
- HELVECIO DE OLIVEIRA E SILVA 33963886820 – 0489426-00 – Rua Fernando Reis nº90, Atras da Banca, Petrolina – PE – Processo
n° 2019.000002267116-19
- ELAINE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES – 0433240-70 – Rua Agamenon Magalhaes nº26, Centro, Trindade – PE – Processo n°
2019.000002169975-36
Petrolina, 27 de maio de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral