DOEPE 29/05/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Onde se lê:
Ano XCVI • NÀ 100 - 11
Nº 1.051-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor Marcos Rodrigues da Silva, matrícula nº 350.9176, cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/SUINT.
“Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Gestão do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando a denominarse Gerente de Gestão e Apoio Jurídico.”
Nº 1.052-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Sônia Maria Januário, matrícula nº 213.420-9, cedida ao
Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE, a partir de 01.05.2019.
Nº 1.053-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor Reginaldo Ribeiro da Silva, matrícula nº 252.201-2, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
Leia-se:
“Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Gestão do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando a denominarse Gerente de Gestão de Apoio Jurídico, mantido o respectivo símbolo.”
ERRATA
No Decreto nº 47.486, de 27 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 32.541, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre
a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo
Estadual:
Onde se lê:
“Art. O Decreto nº 32.541, de 24 de outubro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:”
Leia-se:
“Art. 1º O Decreto nº 32.541, de 24 de outubro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:”
ATOS DO DIA 28 DE MAIO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1.054-Colocar à disposição da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Enéias Ferreira Leite de
Oliveira, matrícula nº 324.776-7, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.055-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Saúde, da servidora Izeni Teixeira
Pimentel, da Prefeitura Municipal de Garanhuns, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.056-Autorizar o afastamento integral da servidora NANCY LIMA COSTA, matrícula nº 120944, para as atividades do Doutorado em
Engenharia de Processos, promovido pela Universidade Federal de Campina Grande, no período de 01 de abril de 2019 a 01 de março
de 2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.057-Autorizar o afastamento do servidor HOMERO BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 296.775-8, para as atividades do Doutorado
em Direito, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de forma integral, pelo período de 12 de agosto de 2019 a 31
de janeiro de 2020 e, de forma parcial, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, pelo período de 01 de
fevereiro de 2020 a 27 de fevereiro de 2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo do servidor.
Nº 1.058-Autorizar o afastamento parcial da servidora AURICÉLIA PIRES DE VASCONCELOS BELARMINO, matrícula nº 251.099-5,
para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares, promovido pela
Universidade de Pernambuco/UPE, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2020, quando as aulas do curso coincidirem
com o horário de trabalho e, no período de 01 de agosto de 2020 a 18 de março de 2021, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga
horária de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 5705 – Homologar a Resolução nº 016, de 03 de maio de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 5706 - Designar CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, matrícula nº 145.492-7, da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, para responder pelo expediente da Gerência Administrativa Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social, da
referida Secretaria, no período de 17 de maio a 03 de junho de 2019, durante ausência do seu titular.
Nº 5707 - Reconduzir, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30
de dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
– 1ª JARI/DER/PE, como representantes do órgão que impôs a penalidade - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE, JOEL SEVERINO GOMES, na qualidade de titular, e EDNALDO LUIZ DE SANTANA, na qualidade de suplente;
como representantes das entidades ligadas à área de trânsito – Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivos Intermunicipais
e Interestaduais Rodoviários de Turismo, Escolares, Alternativos, Hospitalares e Similares - SINTRANSTUR, CARLOS PEQUENO DO
ESPÍRITO SANTO, na qualidade de titular, e JOSÉ MARIA MARTINS DA SILVA, na qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois)
anos, com efeito retroativo a 19 de maio de 2019.
Nº 5708 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 1ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE – 1ª
JARI/DER/PE, MIRELLA DE SIQUEIRA FERRAZ LEAL, na qualidade de Presidente e NATHÁLIA CALUMBY PACÍFICO FERREIRA,
na qualidade de Vice-Presidente, indicadas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE, para mandato de 02
(dois) anos.
Nº 5709 - Reconduzir, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – 2ª JARI/DETRAN/PE,
LORENA SILVA XAVIER, na qualidade de Presidente, indicada pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE, para
mandato de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 23 de maio de 2019.
Nº 5710 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 2ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – 2ª JARI/
DETRAN/PE, AMANDA SANTANA DOS SANTOS, na qualidade de Vice-Presidente, indicada pelo Conselho Estadual de Trânsito
de Pernambuco - CETRAN/PE; como representantes do órgão que impôs a penalidade - Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, ANA ELISE RAMOS DOS SANTOS TOMAZ, na qualidade de titular e MARIA JULIANA DE ALMEIDA,
na qualidade de suplente; como representantes das entidades ligadas à área de trânsito – Sindicato do Transporte Escolar de
Pernambuco – SINTESPE, WILSON JOSÉ CHAVES FELIX, na qualidade de titular, e YHASMIM LIDIANE DA SILVA, na qualidade
de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
Nº 5711 - Autorizar o afastamento do País de GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura, para participar do
evento temático “Preservando e Protegendo o Patrimônio Cultural na Alemanha e no Mundo”, na Alemanha, no período de 14 a 22
de junho de 2019.
Nº 5712 - Autorizar o afastamento do País de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para participar
a convite da Embaixada da República Popular da China, do evento Shenzhen Smart City Forum With International Friendship Cities, na
cidade de Shenzhen – China, no período de 10 a 19 de maio de 2019.
Nº 5713 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Majores BM BRUNO
GOMES DE LUCENA e MOACIR PORFIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, e do Capitão BM ANDRÉ LUIZ COELHO HAHNEMANN, da referida
Secretaria, para participarem da National Fire Protetion Association - NFPA, na cidade de San Antonio – Texas – Estados Unidos da
América, no período de 15 a 22 de junho de 2019, com ônus limitado para o Estado de Pernambuco no tocante as diárias mediante
recursos oriundos do convênio CBMPE e INFRAERO.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 28.05.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.049-Designar o servidor Edilson Cândido da Silva, matrícula nº 116.309-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Ranulfo Guilherme da Silva Filho, matrícula nº 367.545-9, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2019.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
NOME
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0001200144.000962/2019-77
MARIA DO SOCORRO DA
CONCEIÇÃO MOURA PESSOA
90
28/08/2019
SCGE
0001200144.001050/2019-12
0001200144.001030/2019-41
0001200144.001075/2019-16
ADRIANO DE LIMA SILVA
RAFAEL ALVES RAMOS
TANIA LUCIA DA COSTA
30
150
30
27/06/2019
25/10/2019
27/06/2019
SEE
SEE
SEE
0001200144.001003/2019-79
ERIKA FLAVIA CRISPIM DE
SANTANA
150
25/10/2019
SEE
0001200144.001016/2019-48
SIBELLE WILLIANE DIAS DOS
SANTOS INOCÊNCIO ALVES
150
25/10/2019
SEE
0001200144.001029/2019-17
CARLOS ALBERTO TIBURCIO
VALERIANO
150
25/10/2019
SEE
0001200144.001007/2019-57
ELENEIDE MENEZES ALVES
150
25/10/2019
SEE
0001200144.000979/2019-24
EMMANUEL MESSIAS VILAR
GONÇALVES DA SILVA
150
25/10/2019
SEE
0001200144.001066/2019-25
FERNANDA RENATA DO
NASCIMENTO
150
25/10/2019
SEE
0001200144.000978/2019-80
GLAUDIA MARTINS BALBINO DA
SILVA
150
25/10/2019
SEE
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 28 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 477 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANDRÉ RAMOS DE OLIVEIRA e VALDEMIR VICENTE DA SILVA JUNIOR, da referida Secretaria,
para participarem de visita técnica ao Setor de Produção de Meios de Cultura, Esterilização e Controle de Qualidade em Meios de Cultura,
na cidade de Belo Horizonte – MG, no período de 21 a 27 de julho de 2019.
Nº 478 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Agente de Polícia CARLOS
DIEGO PEIXOTO DE SOUZA, da referida Secretaria, para participar do Curso Transnational and Organized Crime Investigations - FBI,
na cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 13 a 17 de maio de 2019.
Nº 479 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM ANDRÉ LUIZ
BARROS ROLIM, da referida Secretaria, para participar do Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública, na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, no período de 27 a 31 de maio de 2019, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às
diárias.
Nº 480 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Perita Criminal LAÍS CRISTINA
SANTANA SENA, da referida Secretaria, para realizar visita técnica ao Laboratório de Toxicologia Forense do Instituto de Análises e
Pesquisas Forenses da Polícia Científica, na cidade de Aracaju – SE, no período de 28 a 31 de maio de 2019, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 481 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia IZAÍAS
ANTÔNIO NOVAES GONÇALVES, da referida Secretaria, para participar do Curso Básico Asset Forfeiture Advanced Techniques and
Cooperation promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade de Brasília – DF, no período de 10 a 12 de junho de
2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 482 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de JOELSON RODRIGUES RES E SILVA, Secretário Executivo de Assistência Social, da referida Secretaria, para participar da Reunião
Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, na cidade de Natal – RN, no período de 10 a 13 de junho de 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 483 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM LINDOVAL RIBEIRO DA
SILVA JÚNIOR, do 3º Sgt PM JOSENALDO JOSÉ VICENTE, do Cb PM ADIELSON DE FREITAS SILVA, e dos Sd PM ANDERSON
ALBUQUERQUE NOVAIS e THADEUS RODRIGO DAS CHAGAS, do referido Órgão, para tratarem de assuntos de interesse do
sobredito Órgão, na cidade de João Pessoa – PB, nos dias 18 e 19 de maio de 2019.
Nº 1.050-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Rogivaldo Marques Cabral, matrícula
nº 4508-0, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 08.04.2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil