DOEPE 29/05/2019 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVI • NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de maio de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2018
(f)
(g)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
1.275.653
1.250.532
875.775
850.849
13.152
13.142
706.590
705.052
-
-
-
-
-
-
706.590
1.291
9.822
9.644
0
1.468
-
-
-
-
-
-
1.468
1.209
7.638
7.380
0
1.467
-
-
-
-
-
-
1.467
81
2.184
2.264
-
1
-
-
-
-
-
-
9.208
9.208
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
9.208
9.208
-
21
5.809
5.801
-
41
26.131
283
39.826
273
23.877
345.995
1.315.480
899.653
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
INSCRITOS
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
PAGOS
(c)
26.131
39.826
23.877
13.322
23.645
21.077
-
129
129
-
129
129
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
29
10
777
41
41.303
-
-
-
-
-
-
41.303
13.929
747.893
-
-
-
-
-
-
747.893
41
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
Em 31 de
CANCELADOS
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
(d)
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2018
(f)
(g)
777
41.303
-
PAGOS
(i)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
41.303
15.113
-
-
-
-
-
-
15.113
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
777
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
705.052
29
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
PAGOS
(i)
319.863
318.512
PODER LEGISLATIVO
TOTAL ( III ) = ( I + II )
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
-
-
-
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
42
42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
15.383
2.003
-
26.190
-
-
-
-
-
12.809
-
-
26.190
Recife, 28 de Maio de 2019.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
19.240.600
19.240.600
6.897.501
35,85
16.425.199
16.425.199
5.425.994
33,03
15.972.916
15.972.916
5.262.079
32,94
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
186.296
186.296
64.576
34,66
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
265.986
265.986
99.340
37,35
114.081
114.081
37.445
32,82
103.192
103.192
33.493
32,46
10.889
10.889
3.952
36,29
1.188.457
1.188.457
979.089
82,38
1.081.905
1.081.905
952.287
88,02
106.552
106.552
26.802
25,15
1.506.322
1.506.322
451.900
30,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
6.541
6.541
3.072
46,97
6.567.365
6.567.365
2.421.098
36,87
2.394.255
37,01
6.469.999
6.469.999
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
22.720
22.720
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
74.646
74.646
26.843
35,96
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
4.652.673
4.652.673
1.813.584
38,98
4.039.783
4.039.783
1.331.111
32,95
594.229
594.229
475.763
80,06
18.662
18.662
6.711
35,96
7.505.014
35,48
21.155.292
21.155.292
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
171.564
191.624
-
58.837
30,70
6.1- Transferências do Salário-Educação
94.564
114.624
36.908
32,20
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
77.000
77.000
18.745
24,34
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
-
-
0
-
0,00
0,00
3.183
0,00
164.568
164.568
6.100
3,71
164.568
164.568
2.917
1,77
-
-
3.183
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
64.938
18,23
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
336.132
356.192