DOEPE 29/05/2019 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 100 - 23
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(b)
(c) = (b/a)x100
3.875.289
1.288.833
33,26
2.423.886
706.370
29,14
24,61
22.816
22.816
5.614
118.846
118.846
93.972
79,07
1.294.000
1.294.000
478.850
37,01
4.544
4.544
-
0,00
11.197
11.197
4.026
35,96
2.223.809
2.223.809
859.076
38,63
1.941.393
1.941.393
723.433
37,26
282.417
282.417
132.278
46,84
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
3.875.289
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
2.423.886
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
3.183
0,00
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
-
-
182
0,00
(565.400)
29,24
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(1.933.897)
(1.933.897)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
1.870.088
1.821.034
1.562.254
85,79
551.044
30,26
786.548
826.975
570.235
68,95
232.778
28,15
-
1.083.540
994.060
992.019
99,79
318.266
32,02
-
351.834
423.250
184.742
43,65
104.072
24,59
252.507
322.274
144.227
44,75
77.265
23,98
-
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
99.327
100.976
40.516
40,12
26.806
26,55
2.221.922
2.244.285
1.746.996
77,84
655.116
29,19
-
-
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
655.116
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
64,14%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
12,11%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
23,74%
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
-
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2018> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
2
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2019>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
(d)
109
-
-
0,00
-
0,00
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.053.427
1.172.231
725.665
61,90
314.769
26,85
1.039.055
14.372
1.149.249
22.982
714.462
11.203
62,17
26,98
48,75
310.044
4.726
1.271.339
1.265.809
1.063.997
84,06
364.208
28,77
-
1.182.867
88.472
1.095.035
170.774
1.032.534
31.463
94,29
31,51
-
18,42
345.072
19.136
11,21
-
150.278
153.515
46.747
30,45
35.360
23,03
-
-
0,00
-
0,00
-
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
-
-
20,56
1.669.645
1.603.293
1.408.615
87,86
511.449
31,90
4.144.797
4.194.848
3.245.024
77,36
1.225.788
29,22
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
-
VALOR
(565.400)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
132.278
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
1.226
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(431.897)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
1.657.684
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
(4 e 5)
22,09%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
95.941
DESPESAS EMPENHADAS
116.001
DESPESAS LIQUIDADAS
-
0,00
-
0,00
-
77.385
66,71
26.741
23,05
-
23.517
23.700
183
0,77
69
0,29
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
236.111
214.942
133.335
62,03
43.449
20,21
-
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
355.568
354.643
210.903
59,47
70.259
19,81
-
4.500.365
4.549.490
3.455.927
75,96
1.296.047
28,49
-
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)