DOEPE 11/06/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 109
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 11 de junho de 2019
Começa hoje o recadastramento
dos servidores ativos do Estado
Ação, que é obrigatória, visa atualizar os
dados cadastrais de todos os servidores do
Poder Executivo Estadual, assim como
atender às exigências do eSocial.
S
empre em conformidade com a
transparência e modernização
em suas ações estratégicas, o
Governo de Pernambuco, por meio da
Secretaria de Administração (SAD),
através da Portaria publicada na última sexta-feira (31), convoca todos os
servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual a atualizarem seus dados
cadastrais, através do recadastramento
2019. A medida que acontecerá de hoje
(11) a 30 de dezembro deste ano, visa
também atender às exigências do eSocial – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo
Governo Federal por meio do Decreto
Federal no 8.373/2014.
“Vale salientar que este recadastramento dos servidores ativos do Poder
Executivo tem um caráter obrigatório,
inclusive para os servidores em gozo
de licença ou qualquer outra espécie de
afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer
presencialmente, munido da documentação necessária (Ver Box) em qualquer
uma das agências do Banco Bradesco”,
informa o Secretário de Administração,
José Francisco Neto, lembrando que
deverão ser recadastrados mais de 125
mil servidores.
Já a secretária Executiva de Pessoal
e Relações Institucionais, Marília Lins,
lembra que os servidores devem seguir
o calendário divulgado pela Secretaria. (Ver Box). “Na hipótese de doença
grave e dificuldade de locomoção, ou
ainda, estar residindo no exterior, o servidor deverá constituir procurador para
representá-lo, conforme orientações
constante na Portaria SAD”, acrescenta
a Executiva.
Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período
indicado no cronograma abaixo serão
notificados através do site do Portal do
Servidor: www.portaldoservidor.pe.
gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Caso não efetuem o recadastramento
neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses
subsequentes.
No entanto, os servidores e empregados públicos das entidades do Poder
Executivo cujas folhas de pagamento
não sejam processadas por meio do
Sistema de Administração de Recursos
Humanos do Estado – SADRH ficam
dispensados deste recadastramento.
Por fim, o pagamento dos salários
bloqueados somente será restabelecido, após a realização do recadastramento, conforme procedimento descrito na Portaria SAD.
As informações completas sobre o
recadastramento de servidores ativos
para atender ao eSocial estão no site
da SAD www.sad.pe.gov.br e www.
portaldoservidor.pe.gov.br. No caso de dúvidas ainda remanescentes, as
mesmas podem ser apresentadas pelo
e-mail recadastramentoesocial@sad.
pe.gov.br, ou nas Centrais de Atendimento ao Servidor ao lado indicadas:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
P
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
RG civil ou militar;
CPF (documento específico emitido pela Refeita Federal do Brasil);
Título de eleitor;
Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em
seu nome ou de alguém com quem resida;
Contracheque de outros vínculos que possua fora do Poder Executivo Estadual;
Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir;
CTPS, se possuir;
CPF e RG (RG ou certidão de nascimento/casamento) de todos os
dependentes do servidor
OBS: Todos os documentos devem ser apresentados originais
ou cópia autenticada. O banco não ficará com nenhuma cópia.
CRONOGRAMA
M
M
Junho
Julho e Agosto
Setembro e Outubro
Novembro e Dezembro
Janeiro e Fevereiro
Março e Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR
LOCAL
TELEFONE
ENDEREÇO
Recife
(81) 3183-8029
Gerência de Atenção ao Servidor – Rua
Tabira, s/no. Boa Vista
Vitória de
Sto. Antão
(81) 3526-8508
Expresso Cidadão – Vitória Park
Shopping
Caruaru
Expresso Cidadão – Av. Lions Club, 305 Aluísio Pinto
(81) 3727-7546 Expresso Cidadão – Caruaru Shopping
Petrolina
(87) 3866-9502 Expresso Cidadão – River Shopping
Garanhuns (87) 3761-8667
CERTIFICADO DIGITALMENTE