DOEPE 14/06/2019 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 112

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 14 de junho de 2019

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em milhares de reais - R$, exceto quando de outra forma indicado) DO ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
2019, foi aprovado aumento de capital de R$50.627, mediante a conversão de adiantamentos para futuro aumento de capital, conforme Edificações e Máquinas e equipamentos. A Administração considera como unidade geradora de caixa a sua planta industrial localizada
mencionado na nota explicativa 29. (f) A Companhia finalizou o ano de 2018 com saldo de caixa de R$206.796 e saldo de contas a receber em Suape/PE. 2.15 Custos de empréstimos: Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção
no montante de R$398.406. Desse montante de contas a receber, já foi realizado até a presente data aproximadamente 60%, sendo que de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda, quando aplicável, são
o restante será recebido até a entrega do Navio Aframax 15, prevista para junho de 2019. (g) A Companhia encontra-se em negociação capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no
com potenciais clientes, visando a colocação de novas encomendas para construção de navios (pelo menos seis navios conteineiros), período em que são incorridos. Custos de empréstimos compreendem juros e outros custos incorridos por uma entidade relativos ao
além da fabricação de hélices para torres de energia eólica. A Administração entende que estes processos estão em fase avançada de empréstimo. 2.16 Intangível: Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento
discussão, podendo ser concluídos a partir do segundo semestre de 2019. A Administração acredita que com o sucesso das medidas inicial. O custo de ativos intangíveis adquiridos em uma combinação de negócios corresponde ao valor justo na data da aquisição. Após
acima, será possível manter a continuidade operacional da Companhia. (*) Informações não sujeitas ao exame do auditor independente. o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas de valor
b) Investimento em sociedade: Consunav Rio Consultoria e Engenharia Ltda. (“Consunav”) - 100% de participação: A Consunav tem como recuperável. Ativos intangíveis gerados internamente, excluindo custos de desenvolvimento, não são capitalizados e o gasto é refletido
principal objeto social a prestação de serviços de engenharia na área naval, desenvolvimento de projetos de novas embarcações, na demonstração do resultado no exercício em que forem incorridos. Os ativos intangíveis da Companhia são amortizados ao longo da
consultoria e estudos, planejamento, vistorias e acompanhamento de construções de embarcações. Em função da Consunav estar vida útil-econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver indicação de perda de valor
paralisada, não foi incluída no processo de consolidação das demonstrações financeiras para os exercícios de 2018 e 2017. EAS econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo intangível com vida útil definida são revisados no mínimo ao final
International Inc (“EAS Inc.”) - 100% de participação: Constituída no Panamá, em 21 de março de 2011, com capital social subscrito de
de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômicos futuros desses ativos são
US$10.500, sendo US$6.132 integralizado e US$4.368 a integralizar, tinha como principal objeto social a execução dos contratos de
contabilizadas por meio de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso, sendo tratadas como mudanças de
construção de 7 plataformas de perfuração (Drill Ship). Em 31 de dezembro de 2018 a Controlada não possui atividade operacional
estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida definida é reconhecida na demonstração do resultado na categoria
relevante, sendo seus ativos líquidos constituídos por adiantamentos à Controladora (vide nota explicativa 13) e determinados passivos
de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. Um ativo intangível é baixado na alienação ou quando não há benefícios
com fornecedores.
econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos ou as perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados
2. Apresentação das Demonstrações Financeiras e Principais Políticas Contábeis Adotadas
como a diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor contábil do ativo, são reconhecidos no resultado quando o ativo é
2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram preparadas de acordo com as Normas
Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRSs”) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis baixado. 2.17 Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes: Demonstrados pelos valores nominais conhecidos ou calculáveis,
adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias e/ou cambiais incorridos até as datas dos balanços
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo patrimoniais. 2.18 Empréstimos e financiamentos: Reconhecidos pelo valor justo, no momento do recebimento dos recursos, líquidos dos
Conselho Federal de Contabilidade - CFC. 2.2 Base de elaboração: As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo custos de transação nos casos aplicáveis e acrescidos de encargos, juros e variações monetárias e cambiais conforme previsto
histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas políticas contratualmente, incorridos até as datas dos balanços, conforme demonstrado na nota explicativa nº 15. 2.19 Debêntures: Registradas
contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3 Moeda pelo valor nominal, acrescido dos encargos financeiros incorridos até a data de encerramento do exercício. São classificadas como
funcional e de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da controladora e da controlada incluídas nas empréstimos, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros, e contabilizadas pelo método do custo
demonstrações financeiras consolidadas são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual as empresas atuam amortizado, líquido dos custos incorridos na captação, registrados de forma destacada em conta redutora do passivo, conforme
(“moeda funcional”). As demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em reais, a moeda funcional da Companhia e de suas demonstrado na nota explicativa nº 16. 2.20 Tributação: Impostos correntes: As receitas de construção naval, relativas às embarcações
controladas. Conforme mencionado na nota explicativa 10, a Administração da Companhia definiu em 2018 pela alteração da moeda pré-registradas no Registro Especial Brasileiro - REB são equiparadas à exportação e não estão sujeitas à incidência de ICMS, do PIS e
funcional do EAS INC Development de Dólares para Reais. A mudança foi motivada pelos seguintes aspectos, conforme estabelecido no da COFINS. A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado sobre o
CPC 02 (R2) ”Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis”: • A partir de janeiro de 2018 o EAS lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$240 no período de 12 meses,
Inc. não possui estrutura operacional própria nem autonomia nas decisões, devido a mudança no cenário operacional da Controlada. enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência.
• O principal ambiente econômico é atualmente determinado em Reais. 2.4 Transações e saldos em moeda estrangeira: Os ativos e Portanto, as inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não
passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são convertidos para a moeda funcional (Real) usando-se a taxa de câmbio tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. A forma de apuração
vigente na data dos respectivos balanços patrimoniais. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos e passivos dos resultados obtidos pelas pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, decorrentes da execução de contratos com prazo de
verificados entre a taxa de câmbio vigente na data da transação e os encerramentos dos exercícios são reconhecidos como receitas ou execução superior a um ano, de construção ou fornecimento de bens a serem produzidos, é determinada pelo Decreto-Lei nº 1.598/77.
despesas financeiras no resultado. Os adiantamentos relativos a importações de matéria-prima, insumos, máquinas e equipamentos em O preço predeterminado é aquele fixado contratualmente, sujeito ou não a reajustamento, para execução global e a apuração do resultado
andamento, em moeda estrangeira, são convertidos para a moeda funcional da Companhia (Real) na data da transação, ou seja, na data em cada período-base, e sua inclusão na determinação do lucro líquido, será feita ainda que não ocorrida à transferência de propriedade.
que os adiantamentos foram efetuados. Este tratamento é dado pelo fato dos adiantamentos serem considerados pré-pagamentos, que Nesse caso é determinada parcela dos lucros apurados pela Companhia que não tenha sido recebida, pelo qual essa parcela é objeto de
serão liquidados com a entrega de bens ou serviços e não são restituíveis. Quando da entrega do ativo para o qual o adiantamento foi diferimento da tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro líquido. As antecipações ou
efetuado, a Companhia efetua o registro do imobilizado ou custo incorrido, caso seja componente de produção, contra a baixa do valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a previsão de sua realização.
adiantamento correspondente. 2.5 Principais fontes de julgamento e estimativas: A preparação das demonstrações financeiras exige que
Impostos diferidos: O imposto de renda e contribuição social diferidos (“impostos diferidos”) são reconhecidos sobre as diferenças
a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de
temporárias no final de cada período de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras e as
ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistos de
bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os impostos
uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas
diferidos passivos são geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os impostos diferidos ativos são
e em quaisquer períodos futuros afetados. As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras
reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a empresa apresentará lucro tributável
importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no
futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas. Os impostos diferidos ativos ou
valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro são discutidas a seguir. Perda por Redução ao Valor Recuperável de
Ativos não Financeiros: Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de passivos não são reconhecidos sobre diferenças temporárias resultantes de ágio ou de reconhecimento inicial (exceto para combinação
caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor de negócios) de outros ativos e passivos em uma transação que não afete o lucro tributável nem o lucro contábil. A recuperação do saldo
justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado dos impostos diferidos ativos é revisada no final de cada exercício e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão
menos custos adicionais para descartar o ativo. Valor justo de instrumentos financeiros: Quando o valor justo de ativos e passivos disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja
financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercado ativo, é determinado utilizando técnicas de avaliação, recuperado. Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo
incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando seja liquidado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no final de cada exercício, ou
possível, contudo quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento quando uma nova legislação tiver sido substancialmente aprovada. 2.21 Benefícios fiscais: Redução fiscal - Imposto de renda sobre o
inclui considerações sobre os dados utilizados como, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas lucro da exploração: A Companhia é beneficiária de incentivo fiscal que se constitui em redução de 75% do imposto de renda e adicionais
premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. Provisões para riscos fiscais, não restituíveis, para os anos fiscais de 2009 a 2018 calculados sobre o lucro da exploração decorrente da edificação de navios e
trabalhistas, cíveis e ambientais: A Companhia reconhece provisão para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis e ambientais. A avaliação da plataformas (Processamento de Aço até 160 mil t/ano). Ao final de cada exercício social, a parcela correspondente ao incentivo apurado
probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões no exercício será transferida da conta lucro do exercício para reserva de imposto de renda. Isenções fiscais: A Companhia é beneficiária
mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são das seguintes isenções fiscais: a) RECAP - Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras: Previsto na
revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de Lei nº 11.196/05 o benefício fiscal consiste na desoneração do PIS e da COFINS suspensos nas aquisições de bens de capital nacionais
inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Provisão para contratos ou importados, incluídos no “RECAP”, destinados a estaleiros e exportadores preponderantes com objetivo de serem registrados no ativo
onerosos: Obrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas e mensuradas como provisões. Um contrato imobilizado ou utilizados no processo industrial. O RECAP é restritivo aos itens conforme lista de NCM prevista nos Decretos nºs
oneroso existe quando os custos inevitáveis para satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se 5.788/2006 e 6.581/2008. b) PRODINPE - Programa de desenvolvimento da indústria naval e de mecânica pesada associada do Estado
esperam que sejam recebidos ao longo do mesmo contrato. 2.6 Apuração dos resultados de construção naval: Com relação à sua de Pernambuco: Previsto na Lei nº 12.710/04, beneficia a Companhia com isenção ou diferimento do ICMS, nas aquisições de insumos
operação de construção de longo prazo, as receitas e os custos são reconhecidos proporcionalmente à etapa de conclusão física na data para o processo produtivo, bens para o ativo imobilizado industrial, materiais para construção e seus respectivos fretes, originários do
do balanço. O resultado é mensurado na proporção que os custos do contrato são incorridos pelo trabalho executado até a data do próprio Estado de Pernambuco ou importados. c) Redução da alíquota do ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza e do IPTU
balanço, proporcionalmente ao custo total estimado. Caso os custos incorridos não reflitam o trabalho executado, os mesmos só são - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano: O município de Ipojuca, através da Lei nº 1.472/07 (com alterações pela Lei nº 1.550/10),
utilizados para determinação da etapa da conclusão física da obra quando se referem a materiais feitos especificamente para um específica para empreendimentos de construção naval, concedeu a redução de 60% sobre a alíquota do ISS próprio e retidos de serviços
determinado contrato. A margem de lucro atribuída é calculada a partir do resultado da receita total contratada deduzido dos custos e de terceiros relacionados à operação e 50% sobre a alíquota do IPTU, pelo período de 10 anos, iniciando-se em 11 de setembro de 2007.
despesas totais orçadas. Quando é provável que o total dos custos dos contratos exceda o total das receitas contratuais, a perda prevista d) Drawback e aquisição de insumos nacionais: Previsto na Portaria SECEX 23/2011, há o benefício da suspensão de todos os tributos
é reconhecida imediatamente no resultado. Caso a fase de execução física da obra seja superior ao que seria correspondente aos
federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Importação) na importação de insumos para o processo produtivo, de acordo com o Ato Concessório
adiantamentos realizados pelos clientes, a rubrica contas a receber é apresentada no balanço patrimonial líquido dos respectivos
aprovado antecipadamente. Há também a suspensão do IPI e PIS/COFINS na aquisição de insumos nacionais para industrialização de
adiantamentos. Caso seja inferior, é apresentado um passivo denominado de adiantamentos de clientes. A abertura destes valores está
navios, prevista na Lei nº 11.774/08, e para plataformas prevista na Lei nº 10.865/04 (Exportador Preponderante) e Decreto nº 7.212/10.
demonstrada na nota explicativa nº 4. 2.7 Instrumentos financeiros: Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos no balanço
e) Instrução Normativa Nº 513/2005 da SRF: Regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na Aquisição de Matérias-primas e
patrimonial da Companhia quando a Companhia for parte das disposições contratuais dos instrumentos. Ativos financeiros: Os ativos
Insumos para Plataformas, destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País,
financeiros são classificados da seguinte forma: a) Custo amortizado: Os instrumentos da dívida que atendem às condições a seguir são
subsequentemente mensurados ao custo amortizado: • O ativo financeiro é mantido em um modelo de negócios cujo objetivo é manter contratadas por empresas sediadas no exterior, permite a aquisição no mercado interno ou externo com a suspensão de todos os tributos
ativos financeiros a fim de coletar fluxos de caixa contratuais; e • Os termos contratuais do ativo financeiro geram, em datas específicas, federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Importação), de acordo com o Ato Concessório aprovado antecipadamente pela Receita Federal.
fluxos de caixa que se referem exclusivamente a pagamentos do principal e dos juros incidentes sobre o valor do principal em aberto. f) Ex-tarifário: Na importação de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado, há a redução da alíquota do imposto de importação
b) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros que não atendem aos critérios de mensurados ao custo para 2%, após a aprovação do ex-tarifário (Resolução CAMEX 35/2006). g) Receitas auferidas: Nas receitas apuradas na construção
amortizado ou aos critérios de mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes são classificados ao valor justo por naval, não são tributados pelo PIS e COFINS, em função de algumas operações serem caracterizadas como exportação e, em outros
meio do resultado. A Companhia não designou instrumentos da dívida ao valor justo por meio do resultado. Passivos Financeiros: Todos casos, como embarcações pré-registradas no REB (MP 2.158-35/2001). h) Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para
os passivos financeiros da Companhia são mensurados ao custo amortizado pelo método da taxa de juros efetiva. 2.8 Caixa e equivalentes as Empresas Exportadoras (Reintegra): O Reintegra é um regime especial tributário que beneficia a pessoa jurídica produtora que efetue
de caixa: São representados por fundo fixo de caixa, recursos em contas bancárias de livre movimentação e por aplicações financeiras exportação de bens manufaturados, possibilitando-lhe apurar valor para fins de ressarcir, parcial ou integralmente, em forma de
cujos saldos não diferem significativamente dos valores de mercado, considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante compensação ou restituição em dinheiro o resíduo tributário federal existente na cadeia de produção. A nova normativa prevê que
conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor, os quais são registrados pelos valores de custo benefício do Reintegra poderá ser entre 0,1% e 3% sobre a receita de exportação auferida. 2.22 Prejuízo por ação: O prejuízo por ação
acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. é calculado por meio da divisão do prejuízo do exercício atribuído aos detentores de ações da controladora pela quantidade média
2.9 Aplicações financeiras restritas: Trata-se de aplicação financeira restrita a contratos de empréstimos junto ao BNDES, conforme ponderada de ações disponíveis durante o exercício. A Companhia não possui operações com efeitos diluidores. 2.23 Adoção das
descrito na nota explicativa nº 8. É mensurado pelo custo de aquisição acrescido por juros e variação cambial, incorridos até a data das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRSs) novas, revisadas e alteradas em vigor no exercício corrente: Impacto da adoção
demonstrações financeiras consolidadas. 2.10 Contas a receber: Estão representadas, basicamente, pela diferença entre as contas a inicial da IFRS 9 (CPC 48) - Instrumentos Financeiros: A Companhia adotou a IFRS 9 - Instrumentos Financeiros (revisada em julho de
receber reconhecido proporcionalmente à etapa de conclusão física de cada projeto na data do balanço e os adiantamentos recebidos 2014) e as correspondentes alterações relevantes às outras IFRSs no exercício corrente, em vigor para períodos anuais iniciados em ou
pelos clientes. Esta classificação é calculada para cada projeto individualmente e considera quaisquer alterações nas margens projetadas. após 1º de janeiro de 2018. As disposições de transição da IFRS 9 permitem que a entidade não reapresente informações comparativas.
Não há provisão para créditos de liquidação duvidosa no contexto destas demonstrações financeiras pois a Administração não espera Adicionalmente, a Companhia adotou as alterações resultantes à IFRS 7 (CPC 40 (R1)) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
incorrer em perdas com os saldos de contas a receber com o seu cliente Transpetro, que efetua os pagamentos conforme cronogramas aplicáveis às divulgações para 2018 e para o período comparativo. A IFRS 9 introduziu novas exigências para: 1) A classificação e
estabelecidos. Não há histórico de perdas. 2.11 Despesas antecipadas: Demonstrados pelos valores nominais conhecidos ou calculáveis, mensuração de ativos e passivos financeiros, 2) A redução ao valor recuperável de ativos financeiros. A Companhia adotou a IFRS 9 de
cuja amortização ocorre linearmente considerando os prazos contratuais. 2.12 Investimentos e base de consolidação: Nas demonstrações acordo com as disposições de transição aplicáveis. Não há ativo ou passivo financeiro anteriormente designado pela Companhia ao valor
financeiras individuais (controladora) a Companhia reconhece e demonstra os investimentos em controladas através do método de justo por meio do resultado de acordo com a IAS 39 (CPC 38) que esteja sujeito a reclassificação, ou o qual a Companhia optou por
equivalência patrimonial. Todas as transações, saldos, receitas e despesas entre as empresas do grupo são eliminados integralmente nas reclassificar após a adoção da IFRS 9. Não há ativo ou passivo financeiro que a Companhia tenha optado por designar ao valor justo por
demonstrações financeiras consolidadas e o valor de participação dos acionistas não controladores é calculado e demonstrado meio do resultado na data de adoção inicial da IFRS 9 (CPC 48). A Administração concluiu que não há impactos materiais nas
separadamente. Ver nota explicativa nº 13. 2.13 Estoques: Os estoques apresentam os materiais utilizados nas construções dos navios,
demonstrações financeiras da Companhia. Impacto da adoção da IFRS 15 (CPC 47) - Receita de Contratos com Clientes: No exercício
bem como adiantamentos realizados a fornecedores para as compras dos materiais e são apresentados pelo menor valor entre o valor
corrente, a Companhia adotou a IFRS 15 - Receita de Contratos com Clientes (conforme alterada em abril de 2016) em vigor para
de custo e o valor líquido realizável. Os custos dos estoques são determinados pelo método do custo médio. O valor líquido realizável
períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018. A IFRS 15 introduziu uma abordagem de reconhecimento de receitas
corresponde ao preço de venda estimado dos estoques, deduzido de todos os custos estimados para conclusão e custos necessários
composta por cinco passos. Orientações muito mais rígidas foram acrescentadas na IFRS 15 para abordar cenários específicos. O IFRS
para realizar a venda. A segregação é feita com base na data de entrega dos projetos. 2.14 Imobilizado: Máquinas, equipamentos e outros
15 não teve um impacto relevante sobre a posição financeira e/ou desempenho financeiro a Companhia. IFRIC 22 - Transações em
ativos são apresentados ao custo, líquido de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, se for o
Moedas Estrangeiras e Adiantamentos: A IFRIC 22 aborda como deve ser definida a “data da transação”, com o objetivo de determinar a
caso. O referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado e custos de empréstimo de projetos de construção de longo
prazo, quando os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Quando partes significativas do ativo imobilizado são substituídas, a taxa de câmbio aplicável ao reconhecimento inicial de um ativo, despesa ou receita quando a contraprestação daquele item tiver sido
Companhia reconhece essas partes como ativo individual com vida útil e depreciação específica. Da mesma forma, quando uma paga ou recebida antecipadamente em moeda estrangeira, resultando no registro de ativos ou passivos não monetários (por exemplo,
manutenção relevante for feita, o seu custo é reconhecido no valor contábil do imobilizado, se os critérios de reconhecimento forem depósito não reembolsável ou receita diferida). A adoção dessa Interpretação não teve impacto relevante sobre as divulgações ou os
satisfeitos. Todos os demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos na demonstração do resultado quando incorridos. A valores divulgados nestas demonstrações financeiras. 2.24 Reapresentação das Demonstrações Contábeis: Conforme mencionado na
depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil do ativo, às taxas que levam em consideração a vida útil estimada dos bens, nota explicativa 11, a Companhia avaliou determinados itens de seu ativo imobilizado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01
demonstradas na nota explicativa nº 11. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico (R1) - “Recuperação ao Valor Recuperável dos Ativos”, considerando o valor justo dos bens tomados em conjunto, líquidos de despesas
futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre de alienação. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 a Administração da Companhia havia optado pela mensuração a
o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) é incluído na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. valor em uso, considerando, portanto, o valor presente dos fluxos de caixa. No entanto, com base em discussão com especialistas em
O valor residual, a vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma valuation de ativos de mesma natureza que os detidos pelo EAS, concluiu que a metodologia a ser adotada tanto para o exercício findo
prospectiva, quando for o caso. A Administração da Companhia, de acordo com o previsto no CPC 01 (R1) - “Redução ao Valor em 31 de dezembro de 2017 quanto 2018 é aquela que considera o valor de venda dos bens tomados em conjunto, líquidos de despesas
Recuperável dos Ativos”, avalia a eventual necessidade de contabilização de provisão para impairment do ativo imobilizado considerando de alienação. Portanto, a Administração está reapresentando as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de
o valor de venda dos bens tomados em conjunto, líquidos de despesas de alienação, denominados nas seguintes rubricas: Terrenos, dezembro de 2017, conforme segue: