DOEPE 19/06/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 115 - 5
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
MARIA DAS GRAÇAS LUCENA DE PAULA
164717-2
2
01/04/2019
2º
MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUZA E SILVA
113187-7
1
07/03/2019
3º
MARIA DO SOCORRO FABRICIO DE CASTRO
177807-2
1
11/03/2019
2º
MARIA GILVAMAR CABRAL
164474-2
1
13/03/2019
2º
MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
147101-5
2
11/03/2019
2º
NEIDE MARIA RAFAEL DE MELO
147776-5
1
01/02/2019
3º
RIZIA SALES DE MELO
141223-0
1
01/04/2019
3º
ROSANGELA MARQUES FERREIRA DELGADO
136721-8
2
18/03/2019
2º
SIMONE COCKLES CRISANTO TEIXEIRA
164850-0
2
01/02/2019
1º
Recife, 19/06/2019
YOLANDA FERREIRA DE MENDONÇA
240565-2
3
02/04/2019
1º
WILLAMS DA ROCHA SILVA
A Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 04/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD
A Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras , nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se
ao disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da
Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br
Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso, sob
pena do débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF, situada á Av. Dantas Barreto,
1186 3º andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual da sua
jurisdição nos demais casos.
GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO - PROCESSO Nº 0423648-0/2019.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129/2019
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANA MARIA CABRAL DE SENA
191.860-5
02
02/04/2019
1º
GERALDA GONÇALVES GUERRA MEDEIROS
173.526-8
01
02/04/2019
2º
JOSEFA ABIGAILZA LEMOS DE VASCONCELOS FARIAS
157.093-5
01
02/04/2019
1º
WALKIRIA MARIA DA CUNHA
175.133-6
01
02/04/2019
1º
ELENI MARIA DA SILVA
120.507-2
01
01/04/2019
3º
SEVERINA VICENTE FERREIRA
155.715-7
02
01/03/2019
2º
TULIO CHAVES FERREIRA DA SILVA
139.925-0
02
22/04/2019
3º
ANA EMILIA DUARTE E SILVA
174.008-3
01
06/05/2019
1º
MARIA LOURDES DA CONCEIÇÃO
148.958-5
02
01/04/2019
2º
MARIA ALICE DE OLIVEIRA GOMES
110.458-6
01
01/04/2019
3º
JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO
154.038-6
02
02/04/2019
3º
SONIA DE ARRUDA CRUZ
251.048-0
02
01/04/2019
1º
MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS
146.055-2
02
01/04/2019
3º
INACIO MAXIMO DA SILVA
196.612-0
02
02/04/2019
2º
CHARLES FARIAS CABRAL
115.631-4
02
02/04/2019
2º
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
179.479-5
01
01/04/2019
2º
MARIA DE FATIMA MELO
190.263-6
01
04/03/2019
2º
ROSILEINE REGINA OLIVEIRA DE LUCENA
126.569-5
01
02/05/2019
2º
FATIMA MARIA GOMES
114.887-7
01
01/04/2019
1º
VERONICA MARIA DE ANDRADE FIRMINO
173.816-0
01
01/04/2019
1º
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- OLIOLI NORDESTE COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA – 0760783-02, Rodovia PE-095 nº 271, Galpão B, Luiz Gonzaga, Caruaru – PE
– AI 2019.000002792714-61.
Caruaru, 18 de junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra
Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início das Ações Fiscais objeto
das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- TORQUATO SERRA TALHADA LTDA EPP – 0493282-04, Rua Enock Ignácio de Oliveira n° 668, Lagoa Maria Timóteo, Serra Talhada
– PE – OS 2019.000003464565-78.
- A NOVAIS LIMA ME – 0670194-98, Avenida João Gomes de Lucena n° 4.350, Loja A, São Cristóvão, Serra Talhada – PE – OS
2019.000003449831-12.
- EDILSON TENÓRIO DE AZEVÊDO 05622392438 – 0788707-80, Avenida Luiz Epaminondas n° 96, Loja, Centro, Custódia – PE – OS
2019.000003449829-81.
- KENIA W DE OLIVEIRA LIMA ME – 0757954-34, Rua Adriano Duque de Godoy Souza n° 1, Shopping Serra Talhada, Nossa Senhora
da Penha, Serra Talhada – PE – OS 2019.000003449811-52.
Caruaru, 18 de junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 055, DE JUNHO DE 2019.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 47.563 de 07 de junho de 2019, RESOLVE:
I – Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discussão, elaboração, implantação e operacionalização do sistema de pesagens de
veículos na Rodovia Concessionada PE – 009, em especial quanto a plataformas móveis, ficando designados os seguintes membros e
suplentes:
Millena Rachel Freire de Siqueira, Coordenadora de Concessões e Participações de SUAPE, matrícula nº 1461; Artur Barbosa Maciel
Júnior, Gerente Geral do DER, matrícula nº 15663-9; Reginaldo Pereira de Oliveira Filho, Tenente Coronel QOPM, matrícula nº
930.028-7; Patrícia Barros do Nascimento, Gestora de Obras da SEINFRA, matrícula nº 394.023-3, como membros permanentes.
Paulo Estevam Vilela, Gerente de Segurança Portuária de SUAPE, matrícula nº 1395; Waleska Menezes de Moura Alves, Assessora
Técnica do DER, matrícula nº 15645-0; Hugo Alexandre da Silva, Major QOPM, matrícula nº 950.764-7; Leonardo Rosa Cysneiros da
Costa Cabral, Gestor de Projetos da SEINFRA, matrícula 395.701-2, como membros suplentes.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 121, DE 18.06.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista os Atos nºs 4905 e 4906, de 12.4.2019, do Governador do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Relativamente à Unidade Gestora 150108, da Diretoria Geral da Receita – III Região Fiscal, da Secretaria da Fazenda:
I - dispensar Silvio Nunes dos Santos, matrícula nº 178.067-0, da função de Ordenador de Despesa; e
II - designar Selma Bento, matrícula nº 186.715-6, para a função de Ordenador de Despesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.3.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ERRATA:
A Errata do Edital n° 029/2019, publicada no DOE de 15 de junho de 2019, apresenta erro referente ao número do edital e do processo
de lançamento do ICD. Onde se lê: Edital Nº 029/2019, leia-se Edital Nº 03/2019. Onde se lê: 2015.000001861720-41, leia-se:
2019.000001629371-15.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 14/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 18/06/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
.
Nº. 459 – Tornar sem efeito a Portaria SES nº 453, publicada no D.O. E de 18/06/2019, referente a dispensa de RENATA ALESSANDRA
MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 369.418-6/SES, por ter sido publicada indevidamente.
Nº. 460 – Tornar sem efeito a Portaria SES nº 454, publicada no D.O. E de 18/06/2019, referente a atribuição de DEYSE QUEIROZ
NOGUEIRA, matrícula nº 369.233-7/SES, por ter sido publicada indevidamente
Nº. 461 – Atribuindo a RENATA ALESSANDRA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 369.418-6/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/06/2019.
Nº. 462 – Dispensando DEYSE QUEIROZ NOGUEIRA, matrícula nº 369.233-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/06/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde