DOEPE 28/06/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 121 - 13
PORTARIA Nº 308 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RESOLVE:
PORTARIA SJDH Nº 59 DE 27 DE JUNHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016. RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de
Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 01/06/2019; 4 – REGISTRO: 01(um) Termo Aditivo ao contrato, conforme quadro abaixo:
1º TERMO ADITIVO
1º TA nº 002/2017
NOME
MARILUCE IRACI DA SILVA OLIVEIRA
FUNÇÃO
ASSESSORA JURÍDICA
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 17/05/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 309 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 120/2019, DOE de
21/03/2019, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 15/2019.
PORTARIA SJDH Nº 60 DE 27 DE JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
Estadual, em conformidade com o Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe a LEI FEDERAL
Nº 13.019/2014,
Considerando a formalização de parcerias com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC, mediante o Termo de Colaboração
001/2019, cujo objeto se refere a continuidade da execução do Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte –
PPCAAM/PE, RESOLVE:
I. Revogar a Portaria SJDH Nº 46 DE 25 DE ABRIL DE 2019.
II. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria acima citada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos,
composta pelos membros abaixo, sob a presidência do primeiro, retroagindo seus efeitos à 23/04/2019:
NOME DO SERVIDOR
Aluizio Bezerra de Albuquerque
Nyemayar de Lucena Correa
Gilvan Pereira da Silva
Júlio César Teixeira de Lima
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 107/2019, DOE de
15/03/2019, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 14/2019.
MATRÍCULA
191.498-7
375.438-3
375.149-0
375.701-3
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 21/05/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 310 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 124/2019, DOE de
26/03/2019, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 16/2019.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 26/05/2019.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 311 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 20 de 12.02.2019, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguintes
despachos: LICENÇA PRÊMIO GOZO: Processo SIGEPE nº 7608060-0/2018, Anderson Francisco da Silva, matrícula nº 363.416-7,
01 (um) mês, referente ao 1º (primeiro) decênio, a partir de 08.07.2019 e Processo SIGEPE nº 7609410-0/2018, Andréa Karla da Silva
Souza, matrícula nº 363.419-1, 01 (um) mês, referente ao 1º (primeiro) decênio, a partir de 08.07.2019.
Recife, 27 de junho de 2019.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Superintendência Geral Técnica e de Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 65, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017,
que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
I. Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a redução anual, no mínimo, 12% (doze por cento) do
número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes para o Estado de Pernambuco, para o trimestre de julho, agosto e setembro de 2019
conforme abaixo, por área integrada de segurança:
AIS-1 (Santo Amaro): 10/ AIS-2 (Espinheiro): 11/ AIS-3 (Boa Viagem): 33/ AIS-4 (Várzea): 33/ AIS-5 (Apipucos): 23/ AIS-6(Jaboatão):
77/ AIS-7 (Olinda): 32/ AIS-8 (Paulista): 65/ AIS-9 (São Lourenço): 32/ AIS-10 (Cabo): 50/ AIS-11 (Nazaré da Mata): 68/ AIS-12 (Vitória
de Santo Antão): 41/ AIS-13 (Palmares): 68/ AIS-14 (Caruaru): 77/ AIS-15 (Belo Jardim): 27/ AIS-16 (Limoeiro): 22/ AIS-17 (Santa Cruz
Capibaribe): 18/ AIS-18 (Garanhuns): 34/ AIS-19 (Arcoverde): 26/ AIS-20 (Afogados da Ingazeira): 6/ AIS-21 (Serra Talhada): 13/ AIS-22
(Floresta): 5/ AIS-23 (Salgueiro): 10/ AIS-24 (Ouricuri): 16/ AIS-25 (Cabrobó): 8/ AIS-26 (Petrolina): 29/ PERNAMBUCO: 837
II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III. Revogam-se as disposições em contrário.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 129/2019, DOE
de 28/03/2019, conforme justificativa apresentada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO
Nº 17/2019.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 28/05/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 312 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 145/2019, DOE
de 04/04/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO
Nº 21/2019.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 04/06/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 313 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
RESOLVE:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 153/2019, DOE
de 09/04/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO
Nº 23/2019.
Em, 27/06/2019
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 09/06/2019.
PORTARIA Nº 306 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 029/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 06.02.2019, a fim de apurar a denúncia formulada através do
Ofício GP nº 0724/2018 – Hospital da Restauração e a SAIF nº 000996/2018 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos
ao SIGEPE Nº 0087111-0/2018, tendo como investigada a servidora SANDRA GORETE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 252.771-5/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo não indiciamento da
servidora, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235, §1º, primeira parte,
da Lei Nº 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 314 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela ortaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 164/2019, DOE
de 11/04/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO
Nº 22/2019.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 11/06/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 307 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria 032/11 – SES, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento no artigo 2º, da Lei nº 9.954, de 11.12.1986.
N°. 315 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras: TIHANY ARAÚJO
CAMPOS SOUZA RODRIGUES, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 253.147-0/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o
Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns e ROBERTA PEREIRA DE LUNA Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 253.652-8/SES
do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Lei nº 9.954/1986, tendo como solicitante do cancelamento da punição à servidora MARINEIDE
BARBOSA.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I – CANCELAR a SUSPENSÃO de 03 (três) dias aplicada à servidora MARINEIDE BARBOSA, auxiliar de enfermagem, matrícula nº
254.077-0/SES, por meio da Portaria n.º 006/2013, do D.O.E. de 28/06/2013.
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07,
RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo
relacionados: