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Poder Executivo ● 03/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de julho de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas
através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 1.300-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
RENATO PEREIRA CARVALHO

MATRÍCULA
350.651-7

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – POLÍCIA CIVIL

A PARTIR DE
02.04.2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.301-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Ana Paula Nebl Jardim, matrícula nº 134.008-5, cedida ao
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 01.02.2019.
Nº 1.302-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o servidor Juarez Marcondes de Andrada, matrícula nº 97.195-2,
cedido ao Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, a partir de 11.02.2019.
Nº 1.303-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Aldson dos Santos Silva, matrícula nº 255.277-9, cedido à
Prefeitura Municipal de Cortês, a partir de 01.01.2018.
Nº 1.304-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Alexandre Otávio Cavalcanti de Carvalho, matrícula nº
375.995-4, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.03.2019.
Nº 1.305-Fazer retornar ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a servidora Rita de Cássia Vieira de
Oliveira, matrícula nº 2227-6, cedida à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 30.01.2019.

Ano XCVI • NÀ 124 - 5

II) São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: ÉRIKA ALBUQUERQUE BEZERRA DOS SANTOS, viúva; ERICK GABRIEL
BEZERRA DOS SANTOS, filho, nascido em 18/03/2015; GABRIELLY BEZERRA DOS SANTOS, filha, nascida em 09/12/2008;
III) A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Julianne Nóbrega Campos de Sousa
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 94 DE 19 DE 06 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: Convalidar a Licença para Trato de
Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar
nº 316 de 18 de dezembro de 2015, concedida à servidora abaixo citada a partir de 14.02.2019.
Nº PROCESSO
00031000023.000872/2019-42

NOME
JACKELINE
FERREIRA DE
SOUTO

MATRÍCULA
279.743-7

MATRÍCULA

Nº 1.307-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Raimundo Miro Filho, matrícula nº 225.045-4, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.

0030308096000131/2019-18

RITA DE CASSIA
PEREIRA DA
SILVA

12.471-0

Nº 1.310-Autorizar o afastamento do servidor ALEXANDRE SÁVIO AVELINO DE SOUZA, matrículas nº 197.085-2 e nº 243.930-1, para
participar do “XXV Congresso Brasileiro de Trauma Ortopédico, em Curitiba-PR, no período de 07 a 12 de maio de 2019 ,sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 1.311-Autorizar o afastamento da servidora SERGINA MARIA XAVIER FALCÃO FERREIRA, matrícula nº 251.857-0, para participar
do V Congresso Internacional das Licenciaturas, no período de 08 a 13 de dezembro de 2018, em João Pessoa/PB, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 1.312-Autorizar o afastamento da JOSÉ DIONÍSIO JÚNIOR, matrícula nº 300.428-7, para participar do curso Avaliação de Impacto
do EMTI - Orientações e Ações, em Brasília - DF, no período de 07 a 08 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.313-Autorizar o afastamento dos servidores DANIEL SABOYA PAES BARRETO, matrícula nº 2920-3, GEISIELE BARBOSA
VANDERLEI GOMES, matrícula 3064-3 e CARMEN PATRICIA RODRIGUES ALEXANDRE, matrícula 3056-2, para participarem do 2º
Encontro Nacional das Estatais, em Brasília - DF, no período de 27 a 29 de maio de 2019, sendo as despesas com inscrições, passagens
e diárias custeadas, respectivamente, através das fontes 0242, 0101 e 0116.
Nº 1.314-Autorizar o afastamento da RAIMUNDA AUREA DIAS DE SOUZA, matrícula nº 11096-5, para participar do curso Mobilidade
Docente para Desenvolvimento de Pesquisa, em Santiago de Compostela /Espanha, no período de 13 a 25 de outubro de 2018, sendo
as despesas com passagens e diárias custeadas pela fonte PFA (Programa de Formação Acadêmica).
Nº 1.315-Autorizar o afastamento do servidor ALEXANDRE NEGREIROS MARCOLINO, matrícula nº 283.324-1, para participar da XIII
Encontro Nacional de Educação Matemática, no período de 13 a 18 de julho de 2019, em Cuiabá/MT, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 1.316-Autorizar o afastamento dos servidores GILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO FREITAS, matrícula nº 296.217-9 e LEANDRO
CARVALHO SILVA, matrícula nº. 386.704-8, para participarem da XXV Congresso Nacional de Criminalística, no período de 30 de
setembro a 04 de outubro de 2019, em Goiânia - GO, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.317-Autorizar o afastamento da servidora MARIA JULIANA DE MELO ARRUDA, matrícula nº 246.459-4, para participar da
13º Congresso Brasileiro Pediátrico de Endocrinologia e Metabologia, em São Paulo/SP, no período de 29 de maio a 01 de junho de
2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º
e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.318-Autorizar o afastamento integral da servidora DNILMARA MERCIA DE SOUZA SA SANTOS, matrícula nº 262.227-0, para
o exercício das atividades relativas ao Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal, promovido pela Universidade
Federal do Vale do São Francisco, a partir da data da publicação desta portaria até 11 de fevereiro de 2023, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.319-Autorizar o afastamento do servidor DEIVE SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula n° 239.681-5, para o exercício das
atividades do Mestrado Profissional em Química – PROFQUI, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, de
forma integral, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2019 e, de forma parcial, no período de 01 de janeiro
de 2020 a 31 de julho de 2020, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.320-Autorizar o afastamento integral do servidor BENEDITO JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 237.915-5, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Ciências da Educação Acadêmico, promovido pela Universidade Del Sol – UNADES, em Assunção
– Paraguai, a partir da data da publicação desta portaria até 09 de janeiro de 2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos
os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.321-Autorizar o afastamento integral da servidora ELAISA DE SOUZA E SILVA GOMES, matrícula nº. 253.304-9, para as atividades
da Pós-Graduação Lato sensu – Aperfeiçoamento em Nível de Especialização em Língua Inglesa, promovido pela Indiana University
of Pennsylvania/IUP/Estados Unidos, no período de 01 de fevereiro de 2018 a 15 de maio de 2018, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
PORTARIA SAD Nº 1.322 DE 02 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições, e
considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017, e o
Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SAD nº 567, de 16 de abril de 2019, referente ao servidor Isidoro José Leite Meirelles, que passa a vigorar com
a seguinte alteração:
Matrícula
234.096-8

Nome do servidor
Isidoro José Leite Meirelles

Cargo
Inspetor sanitário

Órgão
SES

Carga horária a ser reduzida
20 (vinte) horas semanais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1.323 DE 02 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”,
do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, publicado em 09/02/2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº
1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0230/2019
da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado (Doc. SEI nº 2314133), exarado nos autos do Processo SEI nº
3900000038.000526/2018-90 (PGE nº 2019.02.002533), RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal aos dependentes de RICARDO SALES DOS SANTOS, 2º Sargento PM, matrícula nº 990152-3,
promovido “post mortem” à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 15 de junho de 2017, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974 c/c o art. 111,
e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;

04 ANOS

Nº 120-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
NOME

Nº 1.309-Autorizar o afastamento da servidora DIENE PORTELA FREITAS, matrícula nº 371.244-3, para participar do Congresso
Brasileiro de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 03 a 06 de julho de 2019, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.

DURAÇÃO

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:

Nº PROCESSO

Nº 1.308-Autorizar o afastamento da servidora ROBERTA PAES BARRETO GOMES, matrícula nº 116605-0, para participar do
Congresso IFSSH, no período de 17 a 21 de junho de 2019, em Berlim/Alemanha, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

ÓRGÃO/ENTIDADE

PORTARIAS SAD/GGAFI DO DIA 26 DE JUNHO DE 2019.

Nº 1.306-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Elvira Mariah Ramos Silva, matrícula nº 299.823-7, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 19.06.2019 até 31.12.2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

CARGO

ASSISTENTE EM AGÊNCIA ESTADUAL DE
GESTÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE

ÓRGÃO/
DURAÇÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
INSTITUTO DE
ASS EM GESTÃO
02 ANOS A PARTIR
RECURSOS HUMANOS
AUT/FUND- ASGAF
DE 07.07.2019
(IRH)
CARGO

Nº 121-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Acompanhar Cônjuge, em prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

0022619-2/2019

ANDREA CARMO DA
SILVA FERRO

253.031-7

ANALISTA EM
SAÚDE

ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE

DURAÇÃO/
A PARTIR DE
02 ANOS A PARTIR
DE 10.04.2019

Nº 122-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/
ENTIDADE

DURAÇÃO/
A PARTIR DE

0016165-1/2019

CHRISTIANE
CARDOSO
MEDEIROS

258.035-7

ANALISTA EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

02 ANOS A PARTIR
DE 14.03.2019

Nº 123-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0036703-1/2019

NOME
ANA GLAUCIA
CAVALCANTI DO
NASCIMENTO

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

DURAÇÃO

254.560-8

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

02 ANOS

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO
DO DIA 02 DE JULHO DE 2019
PENSÃO DE EX-DESPACHANTE
PROCESSO SEI Nº 0001200144.001308/2019-81 - Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, viúva do ex-despachante João
Severino Pereira. Tendo em vista as atribuições decorrentes do artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.20, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 68, de 04/02/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 05/02/2019, DEFIRO o pedido, nos termos do Parecer nº 54/2019, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de
Pessoal desta Secretaria de Administração - GEJUR/SAD.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 02 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 133-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000067.000052/2019-10 (Doc. SEI nº 1363422), publicada no BIS nº 13/2019, de 29/03/2019 (Doc.
SEI nº 1926347), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-servidor ALEXANDRE BISPO DO
NASCIMENTO, Comissário de Polícia, matrícula nº 119.891-2, ocorrida em 23 de setembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, viúva.
Nº 134-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000067.000050/2019-21 (Doc. SEI nº 1252167), publicada no BIS de 15/03/2019 (Doc. SEI nº 2020471), acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-servidor FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, Comissário de Polícia,
matrícula nº 104.586-5, ocorrida em 22 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RIBEIRO, viúva.
Nº 135-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 4º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 8 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SEI nº 3900009189.000053/2018-71 (Doc. SEI nº 1960989), devidamente publicada no Boletim Interno
DGP nº 72, de 06/05/2019 (Doc. SEI nº 2021071), acerca da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente
fora de serviço ao militar MARCELO DE SOUZA, Soldado PM, matrícula nº 118022-3; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.
Nº 136-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000067.000033/2019-93 (Doc. SEI nº 1566153), publicada no BIS nº 13/2019, de 29/03/2019 (Doc. SEI
nº 1926456), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-servidor JOSÉ GERALDO LINS DE OLIVEIRA,
Comissário de Polícia, matrícula nº 130.366-0, ocorrida em 22 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em partes iguais, aos dependentes
habilitados do referido servidor: ADIMILSAN DUARTE DE OLIVEIRA, viúva; e, LEOPOLDO DUARTE DE OLIVEIRA, filho.
Nº 137-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5629086-0/2018 (Doc. SEI nº 0508205), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 172, de
17/12/2018 (Doc. SEI nº 0567192), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSUÉ BEZERRA
DE SOUZA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 13779-0, ocorrida em 13 de novembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: MARIA DE FÁTIMA PATRIOTA NOGUEIRA, viúva.
Nº 138-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5632453-1/2018 (Doc. SEI nº 0356150), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 157, de
24/08/2018 (Doc. SEI nº 0454393), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSUÉ BEZERRA
DE SOUZA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 27395-3, ocorrida em 06 de fevereiro de 2018; e