DOEPE 03/07/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 124
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de julho de 2019
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Contratos e Convênios, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
de Acompanhamento das Políticas Sociais.
Nº 6198 - Nomear MARTA BARBOSA COELHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Desenvolvimento Social,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Art. 3º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, 1 (uma) função
gratificada de Gerente Geral, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, mantido o símbolo.
Nº 6199 - Exonerar RAFAELA DOURADO MANCILHA do cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Art. 4° Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.
Nº 6200 - Designar RAFAELA DOURADO MANCILHA, matrícula nº 3186547, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Assuntos Jurídicos, símbolo FDA, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6201 - Exonerar MARCELLE IVETTE SUZANA RAMOS RIBEIRO CAMPOS do cargo em comissão de Gerente de Gestão de
Pessoas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6202 - Designar MARCELLE IVETTE SUZANA RAMOS RIBEIRO CAMPOS, matrícula nº 3249573, para exercer a Função Gratificada
de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo
a 01 de julho de 2019.
Nº 6203 - Exonerar CAROLINA NEIVA ALVIM do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento de Orçamentário e Financeiro,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 6204 - Designar CAROLINA NEIVA ALVIM, matrícula nº 3239535, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Planejamento de Orçamentário e Financeiro, símbolo FDA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6205 - Exonerar LUCIANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA DE AGUIAR ALBUQUERQUE do cargo em comissão de
Coordenadora de Contratos e Convênios, símbolo DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2019.
DECRETO Nº 47.683, DE 2 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 4.008.686,65
em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Fundo Estadual de Saúde –
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.008.686,65 (quatro milhões, oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 6206 - Designar LUCIANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA DE AGUIAR ALBUQUERQUE, matrícula nº 3186482, para exercer a
Função Gratificada de Coordenadora de Contratos e Convênios, símbolo FDA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e
às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6207 - Exonerar ANDRÉ PONTES SÁ MARQUIM do cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6208 - Nomear ANDRÉ PONTES SÁ MARQUIM para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6209 - Nomear FLÁVIO EDUARDO LOIOLA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Apoio de Comunicação, símbolo CAA3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6210 - Nomear BERNARDINO COELHO DE MAGALHÃES NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo
CAA-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6211 - Nomear LUCIANO JORGE RIBEIRO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6212 - Dispensar JOSÉ DE SOUZA MELO FILHO, matrícula nº 3636720, da Função Gratificada de Coordenador de Patrimônio,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6213 - Designar JOSÉ DE SOUZA MELO FILHO, matrícula nº 3636720, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Patrimônio, símbolo FDA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
Excepcionais e Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
4.008.686,65
0101
TOTAL
4.008.686,65
4.008.686,65
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 02.07.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 040, DE 02 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 023, de 31 de
março de 2017, que visa à contratação temporária de 20 (vinte) Técnicos em Laboratório, cujo resultado final foi homologado através da
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 048, de 03 de julho de 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.126.0984.2080 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do FES-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 041, DE 02 DE JULHO DE 2019.
4.008.686,65
0101
4.008.686,65
4.008.686,65
ATOS DO DIA 2 DE JULHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6191 – Nomear JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para o
Desenvolvimento Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de
julho de 2019.
Nº 6192 - Nomear IGOR CORREIA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Políticas para o Desenvolvimento
Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6193 - Nomear ARNALDO VICENTE DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Políticas Sociais, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6194 - Nomear JANAINA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Políticas Sociais,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6195 - Nomear JANAINA FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Articulação Social, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6196 - Nomear EDSON CARDOSO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Social,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6197 - Nomear ROBERTO GOMES SOBRINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Desenvolvimento Social,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, em cumprimento à decisão judicial
contida no Processo abaixo elencado, RESOLVEM: Reservar a vaga do candidato abaixo relacionado, classificado no concurso
público regido pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de 2015, que visa o preenchimento de vagas para o Cargo
de Professor, existentes no Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação, da Secretaria de Educação e
Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016:
GRE NAZARÉ DA MATA
CARPINA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
3º
JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS
DEFICIÊNCIA
PROCESSO
0014596-88.2019.8.17.2001
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 042, DE 02 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRI DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 01 (um) ano, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 70, de 11 de maio
de 2018, que visa a contratação temporária de 590 (quinhentos e noventa) profissionais, cujo resultado final foi homologado pela Portaria
Conjunta SAD/SEE Nº 99, de 03 de julho de 2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 043, DE 02 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 01 (um) ano, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 89, de 11 de junho
de 2018, que visa à contratação temporária de 395 (trezentos e noventa e cinco) profissionais de nível superior e médio, cujo resultado
final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 104, de 05 de julho de 2018.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Secretário de Educação e Esportes