DOEPE 04/07/2019 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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… continuação
jurídicos, entende que as provisões constituídas são suficientes para
cobrir eventuais perdas com processos em andamento. As provisões
são mensuradas pelo valor estimado dos gastos que devem ser
necessários para liquidar a obrigação, com o uso de uma taxa antes
do imposto que reflita as avaliações atuais do mercado para o valor
do dinheiro no tempo e para os riscos específicos da obrigação. O
aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é
reconhecido como despesa no resultado. 2.13. Benefícios concedidos a empregados e aposentados – Compromisso atuarial de
plano de assistência médica (benefício pós-emprego). O compromisso atuarial com o plano de benefício de assistência médica é
provisionado com base em cálculo atuarial elaborado anualmente
por atuário independente, de acordo com o método da unidade de
crédito projetada, líquido dos ativos garantidores do plano (1), quando
aplicável. As premissas atuariais incluem: estimativas demográficas
e econômicas, estimativas dos custos médicos, bem como dados
históricos sobre as despesas e contribuições dos empregados. O
método da unidade de crédito projetada considera cada período de
serviço como fato gerador de uma unidade adicional de benefício,
que são acumuladas para o cômputo da obrigação final. Mudanças
na obrigação de benefício definido são reconhecidas quando incorridas da seguinte maneira: I) custo do serviço e juros líquidos, no
resultado do exercício; e II) remensurações, em outros resultados
abrangentes. O custo do serviço compreende: I) custo do serviço
corrente, que é o aumento no valor presente da obrigação de benefício definido resultante do serviço prestado pelo empregado no
período corrente; II) custo do serviço passado, que é a variação no
valor presente da obrigação de benefício definido por serviço prestado
por empregados em períodos anteriores, resultante de alteração
(introdução, mudanças ou o cancelamento de um plano de benefício
definido) ou de redução (uma redução significativa, pela entidade,
no número de empregados cobertos por um plano); e III) qualquer
ganho ou perda na liquidação (settlement), quando ocorrer. Juros
líquidos sobre o valor líquido de passivo de benefício definido é a
mudança, durante o período, no valor líquido de passivo de benefício
definido resultante da passagem do tempo. As remensurações do
valor líquido de passivo de benefício definido reconhecidas em outros
resultados abrangentes compreendem os ganhos e perdas atuariais,
e excluem os valores considerados nos juros líquidos sobre a obrigação líquida do benefício definido. Os ganhos e perdas atuariais
são mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido
resultantes de ajustes pela experiência (efeitos das diferenças entre
as premissas atuariais adotadas e o que efetivamente ocorreu); e os
efeitos das mudanças nas premissas atuariais. (1)Não há ativos
garantidores para a liquidação da obrigação atuarial relativa ao
benefício oferecido pela Empresa. 2.14. Uso de estimativas, premissas e julgamentos – Na preparação das demonstrações
financeiras é necessário utilizar estimativas, premissas e julgamentos para a contabilização de certos ativos, passivos e resultados.
Para isso, a administração da Empresa utiliza as melhores informações disponíveis na data da preparação das demonstrações financeiras, bem como a experiência de eventos passados e correntes,
considerando ainda pressupostos relativos a eventos futuros. As
demonstrações financeiras incluem, portanto, entre outros, estimativas, premissas e julgamentos referentes, principalmente, à determinação do valor justo de instrumentos financeiros, determinação
das perdas com créditos esperadas (PCE), vida útil do ativo imobilizado e provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas. O
resultado das transações e informações quando da efetiva realização
podem divergir das suas estimativas. 2.15. Imposto de renda e
contribuição social correntes e diferidos – O imposto de renda e
a contribuição social do exercício correntes e diferidos são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10%
sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda
e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro
líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base
negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real do
exercício. As despesas de imposto de renda e contribuição social do
exercício compreendem os impostos correntes e diferidos. Os
impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do
resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com
itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso,
o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O imposto
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de julho de 2019
Minasgás S.A. Indústria e Comércio
de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos sobre as
Natureza e a época do
Reconhecimento da receita
Reconhecimento da receita
Tipo de produto/
diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases
cumprimento das
conforme o CPC 47/IFRS 15
conforme o CPC 30/IAS 18
serviço
fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonsobrigações de desempenho
(aplicável a partir de 1º/01/2018) (aplicável antes de 1º/01/2018)
trações financeiras. O imposto de renda e contribuição social diferiA transferência de controle ocorre no
dos são determinados, usando alíquotas de impostos (e leis fiscais)
A receita é reconhecida
A receita era reconhecida
fornecimento do produto ao cliente e a
promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço,
GLP
no momento da entrega
no momento da entrega
receita é reconhecida no momento da
e que devem ser aplicadas quando o respectivo imposto diferido
do produto ao cliente.
do produto ao cliente.
emissão da Nota Fiscal de venda.
ativo for realizado ou quando o imposto diferido passivo for liquidado.
A transferência de controle ocorre no
O imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos são
A receita é reconhecida no
A receita era reconhecida
reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que lucro Botijões e Cilindros fornecimento do produto ao cliente e a
momento da entrega do
no momento da entrega
receita é reconhecida no momento da
tributável futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças
produto ao cliente.
do produto ao cliente.
emissão da Nota Fiscal de venda.
temporárias possam ser usadas. Os impostos de renda diferidos são
reconhecidos sobre as diferenças temporárias decorrentes dos
Os serviços prestados de engarrafainvestimentos em controladas, exceto quando o momento da revermento, armazenagem e requalificação
A receita é reconhecida
A receita era reconhecida
são das diferenças temporárias seja controlado pelo Grupo, e desde
de vasilhames são reconhecidos no
Serviços
no momento da entrega
no momento da entrega
que seja provável que a diferença temporária não será revertida em
momento em que são realizados pela
dos serviços ao cliente.
dos serviços ao cliente.
um futuro previsível. Os impostos de renda diferidos ativos e passiEmpresa e possuem preço para cada
vos são compensados quando há um direito exequível legalmente
tipo de serviço, definido em contrato.
de compensar os ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais 2.20. Receitas e despesas financeiras – As receitas e despesas norma a partir de 01/01/2019 poderão mudar porque: • A Empresa não
correntes e quando os impostos de renda diferidos ativos e passivos financeiras da empresa compreendem: (i) Receitas e despesas de finalizou o teste e a avaliação dos controles sobre os novos sistemas
se relacionam com os impostos de renda incidentes pela mesma juros; (ii) Ganhos e perdas líquidos de variação cambial sobre ativos de TI; • As novas políticas contábeis estão sujeitas à mudança até
autoridade tributável sobre a entidade tributária ou diferentes enti- e passivos financeiros; (iii) Outras despesas e receitas comerciais, que a Empresa apresente suas primeiras demonstrações financeiras
dades tributáveis onde há intenção de liquidar os saldos numa base bancárias, entre outros. 2.21. Demonstrações de valor adicionado que incluam a data da aplicação inicial. (i) Pratica contábil: A norma
líquida. 2.16. Demais passivos circulante e não circulante – Os – A Sociedade elaborou, de maneira voluntária, as demonstrações introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no
passivos são demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, do valor adicionado nos termos do pronunciamento técnico CPC balanço patrimonial para arrendatários. Dentre as mudanças para
acrescidos quando aplicável, dos correspondentes encargos, varia- 09 – Demonstração do Valor Adicionado. 2.22. Demonstrações arrendatários, o IFRS 16 eliminou a classificação entre arrendações monetárias e cambiais incorridas. Quando aplicável, os passi- dos fluxos de caixa – A Sociedade elaborou as demonstrações de mentos mercantis financeiros e operacionais, passando a existir um
vos são registrados a valor presente, com base em taxas de juros fluxo de caixa, nos termos do CPC 03 – Demonstração dos Fluxos único modelo no qual todos os arrendamentos mercantis resultam no
que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. 2.17. de Caixa. A Sociedade apresenta nas atividades de investimentos, as reconhecimento de ativos referentes aos direitos de uso dos ativos
Capital social – Em 31/12/2018 e 2017, o capital social da Empresa, aplicações financeiras em bases líquidas dos resgates e rendimentos. arrendados e um passivo de arrendamento. Com a adoção do IFRS
totalmente subscrito e integralizado, era constituído por ações. 2.18. 2.23. Adoção dos pronunciamentos emitidos pelo CPC e IASB 16, a Empresa deixa de reconhecer custos e despesas operacionais
Outros Resultados Abrangentes – A Empresa classifica como – As seguintes normas, emendas às normas e interpretações às oriundas de contratos de arrendamento mercantis operacionais
outros resultados abrangentes os ajustes decorrentes das variações normas internacionais de relatório financeiro – International Financial e passa a reconhecer em sua demonstração de resultado: (i) os
de valor justo envolvendo os ganhos e perdas atuariais, líquidos do Reporting Standards (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting efeitos da depreciação dos direitos de uso dos ativos arrendados;
efeito do imposto de renda e da contribuição social. 2.19. Reconhe- Standards Board (“IASB”) entraram em vigor em 01/01/2018:
e (ii) a despesa financeira e a variação cambial apuradas com base
cimento da receita – O CPC 47 não teve impacto significativo nas
CPC correspondente nos passivos financeiros dos contratos de arrendamento mercantil.
politicas contábeis da Empresa. A receita compreende o valor justo • Instrumentos financeiros – IFRS 9: introduz novas
A Empresa iniciou os estudos relativos à implantação do IFRS 16 ao
da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de exigências para a classificação, mensuração
longo de 2018, e introduziu a metodologia única de contabilização
serviços e produtos no curso normal das atividades da Empresa. A e baixa de ativos e passivos financeiros, nova
de arrendamentos em seu balanço patrimonial, cujo reflexo será
receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos metodologia de teste do valor recuperável para os
reconhecido no balanço de abertura de 2019. Foram analisados todos
abatimentos e dos descontos, bem como das eliminações das instrumentos financeiros e nova orientação para
os contratos de arrendamento da Empresa com prazo superior a um
vendas entre empresas do Grupo. A Empresa reconhece a receita contabilidade de hedge.
48 ano e com valores unitários dos bens arrendados acima do limite
quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança, • Reconhecimento de receita – IFRS 15: estabelece
estabelecido pela norma. Para fins de adoção inicial, foi adotada
conforme descrição a seguir (a) Identificação do contrato com o os princípios da natureza, quantidade, tempestivia modelagem retrospectiva modificada, tendo sido analisados os
cliente; (b) Identificação das obrigações de desempenho; (c) Deter- dade e incerteza sobre a receita e o fluxo de caixa
contratos de arrendamento dos imóveis, equipamentos e veículos
minação do preço da transação; (d) Alocação do preço às obrigações decorrentes de um contrato com um cliente.
47 utilizados pela Empresa para suas unidades de negócio. A taxa de
de desempenho; e (e) Reconhecimento da receita quando (ou A Sociedade divulga a seguir as informações dos impactos na adoção desconto para determinação do valor presente líquido dos contratos
conforme) a obrigação de desempenho for cumprida. (i) Venda de dos IFRS 9 (CPC 48) e 15 (CPC 47) e reclassificações para melhor foi de 8,49% a.a. para imóveis e de 6,55 % a.a. para os demais tipos
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O gás liquefeito de petróleo (GLP) apresentação das demonstrações financeiras. (1) Adoção do IFRS de bens (veículos e equipamentos). Com base nas informações
é comumente vendido com base nos preços de mercado praticados 9 (CPC 48) – Instrumentos financeiros: a) Classificação e mensu- atualmente disponíveis, a Empresa estima que reconhecerá ativos
nas diversas regiões onde a empresa atua. As vendas são registra- ração dos ativos financeiros: A Empresa avaliou a classificação e de direito de uso e obrigações de arrendamento no valor aproximado
das com base no preço praticado, líquidas dos descontos e das mensuração dos ativos financeiros e de acordo com o seu modelo de R$ R$ 7.500 a R$ 10.000 em 01/01/2019. (ii) Estimativas e
devoluções estimadas na época da venda. A experiência acumulada de gerenciamento de ativos financeiros, concluiu que a classificação julgamentos relevantes: Os passivos de arrendamento serão
é usada para estimar e provisionar descontos e devoluções. Os a ser adotada é custo amortizado e consistem em contas a receber mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamento
descontos são avaliados mensalmente com base nos preços de e caixa e equivalentes de caixa. (2) Adoção do IFRS 15 (CPC 47) remanescentes, descontados, utilizando taxas incrementais na data
mercado vigentes, para garantir a competitividade do cliente. As – Reconhecimento de receita de contrato com cliente: A Empresa de adoção inicial, determinadas principalmente: • Taxa de juros; •
vendas podem ser realizadas à vista ou a prazo dependendo da avaliou todas as etapas para o reconhecimento de suas receitas de Prazo de cada contrato; • Ambiente econômico similar; Deste modo,
negociação efetuada. O prazo médio de recebimento situa-se numa contratos com cliente e com base no seu diagnóstico não identificou tendo em vista a existência de componentes significativos de julgafaixa entre 20 e 25 dias. As vendas a prazo não têm caráter de impactos de mensuração decorrentes da adoção dessa norma. 3. mento nesse pronunciamento, a Administração entende que pode
financiamento e são consistentes com a prática do mercado; portanto, Novas normas e interpretações ainda não efetivadas – Uma série haver alterações nos montantes acima apresentados. (iii) Transição:
essas vendas não são descontadas ao valor presente. (ii) Vendas de novas normas, alterações de normas e interpretações serão efeti- Conforme previsto nas disposições transitórias do IFRS 16, para
de serviços: O Grupo presta serviços de requalificação de vasilhames, vadas para exercícios iniciados após 01/01/2019 e não foram adota- fins de adoção inicial a Empresa adotará o método de abordagem
manutenção de válvulas de vasilhames e de instalações de centrais das na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que retrospectiva modificada, não reapresentando suas demonstrações
de GLP para empresas do próprio Grupo e também para outras podem ser relevantes para a Empresa estão mencionadas abaixo. financeiras de períodos anteriores. 3.2. IFRIC 23 – Incerteza sobre
empresas congêneres. Esses serviços são prestados com base em A Empresa não planeja adotar estas normas de forma antecipada. tratamento de Tributos sobre o Lucro: Na avaliação da adminiscontrato cujos preços são baseados no volume anual previsto para Espera-se que estas normas não tenham um impacto significativo nas tração da Empresa, não são esperados impactos significativos em
cada um dos clientes. Os períodos dos contratos, geralmente, variam demonstrações contábeis da Empresa no período de adoção inicial. decorrência da adoção do IFRIC23/ICPC22, uma vez que todos os
entre um e três anos. (iii) Vendas de botijões e cilindros: As vendas 3.1. IFRS 16 – Arrendamento Mercantil – A Empresa deverá adotar procedimentos adotados para a apuração e recolhimento de tributos
de botijões e cilindros são realizadas quando os controles são o CPC 06(R2)/IFRS 16 – Arrendamentos a partir de 01/01/2019. A sobre o lucro estão amparados na legislação e precedentes de
substancialmente transferidos ao comprador. A tabela abaixo fornece Administração avaliou o potencial impacto que a aplicação inicial do Tribunais Administrativos e Judiciais.
informações sobre a natureza e a época do cumprimento de obriga- CPC 06 (R2)/IFRS 16 terá sobre as demonstrações financeiras conA Diretoria
solidadas, conforme descrito abaixo. Os impactos reais da adoção da
Edson Gonçalves Peixoto – Contador CRC RJ 064.897/O
ções de desempenho em contrato com clientes: