DOEPE 12/07/2019 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
POÇO FUNDO ENERGIA S/A
CNPJ: 11.296.694/0001-72. Capital Autorizado: R$ 30.000.000,00. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Acionistas: Em
cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.sas, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
financeiras do exercício de 2018 e 2017. Recife (PE), 03 de abril de 2019. A DIRETORIA.
Contribuição social Sobre o lucro
BALANÇOS PATRIMONIAIS
Imposto de renda Sobre o lucro
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em Reais)
(4.998.163,71) (610.819,57)
Notas
31.12.2018
31.12.2017 Lucro (prejuízo) líquido
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
ATIVO
EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS
CIRCULANTE
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em Reais)
Caixa e Equivalentes de Caixa
4 29.040.103,99
389.006,10
31.12.2018
31.12.2017
Outros Créditos
5 10.344.266,71 5.755.895,66
Impostos a recuperar
41.171,15
2.517,28 Atividades operacionais
(4.998.163,71) (610.819,57)
Despesas antecipadas
611.233,16
59.678,92 Resultado do período
Total ativo circulante
40.036.775,01 6.207.097,96 Ajustes p/conciliar o resultado
às disponibilidades geradas
NÃO CIRCULANTE
Outros Créditos
643.492,23
622.492,23 pelas atividades operacionais
Imobilizado
6 27.165.449,20 2.359.874,08 Depreciações e amortizações
(3.695,76)
Total ativo não circulante
27.808.941,43 2.982.366,31 Ajustes de exercício anterior
TOTAL ATIVO
67.845.716,44 9.189.464,27 (Acréscimos) decréscimos de
Notas
31.12.2018
31.12.2017 Ativos circulantes e não circulantes
Adiantamentos a fornecedores
(4.668.379,37) (5.671.887,34)
PASSIVO
Outros ativos circulantes e não
CIRCULANTE
(531.199,79) (622.492,23)
Empréstimos e financiamentos
7 20.833.509,20
- Circulantes
Fornecedores
494.534,37
114.156,42 Acréscimos (decréscimos) de
Obrigações tributárias
125.353,67
5.806,15 passivos circulantes e
Obrigações sociais
16.412,52
- não circulantes
380.377,95
65.177,70
Outras obrigações
64.309,37 Fornecedores
Total passivo circulante
21.469.809,76
184.271,94 Obrigações tributárias
e previdenciárias
135.960,04
(2.879,26)
NÃO CIRCULANTE
(64.309,37) (181.342,80)
Empréstimos e financiamentos
7 31.362.786,29
- Contas a pagar
Total passivo não circulante
31.362.786,29
- Caixa (usado nas) gerado
das atividades operacionais
(9.749.410,01) (7.024.243,50)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
8 23.800.000,00 9.600.000,00 Juros pagos
Fluxo
de
caixa
gerado
nas
Adiantamento p/futuro
(9.749.410,01) (7.024.243,50)
Aumento de capital
- 3.190.212,47 atividades operacionais
Prejuízos acumulados
(8.786.879,61) (3.785.020,14) Atividades de investimentos
(24.805.575,12) (2.264.874,08)
Total patrimônio líquido
15.013.120,39 9.005.192,33 Aquisições de imobilizado
Fluxo de caixa usado nas
Total do passivo e
(24.805.575,12) (2.264.874,08)
Patrimônio líquido
67.845.716,44 9.189.464,27 atividades de investimentos
Atividades de financiamentos
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Aumento de capital
14.200.000,00 7.237.302,00
EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS EM
AFAC
(3.190.212,47) 2.375.450,65
31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em Reais)
52.196.295,49
Notas
31.12.2018
31.12.2017 Empréstimos e financiamentos
Receita líquida
- Fluxo de caixa usado nas
atividades de financiamentos
63.206.083,02 9.612.752,65
Despesas e Custos
Acréscimos no caixa e
Administrativos
28.651.097,89
323.635,07
Despesas administrativas
(2.738.821,31) (563.163,04) Equivalentes de caixa
Despesas com pessoal
(184.188,54)
(45.267,95) Demonstração do acréscimo no
caixa
e
equivalentes
de
caixa
Resultado antes do
389.006,10
65.371,03
Resultado financeiro
(2.923.009,85) (608.430,99) No início do período
29.040.103,99
389.006,10
Despesas financeiras
(2.251.000,29)
(4.192,34) No final do período
Receitas financeiras
175.846,43
1.803,76 Acréscimo no caixa e
28.651.097,89
323.635,07
Lucro (prejuízo) antes dos tributos (4.998.163,71) (610.819,57) equivalentes de caixa
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
(Em reais). NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL. A Poço Fundo
Energia S.A., é uma companhia fechada constituída em 04 de
novembro de 2009, com sede na Rua Francisco da Cunha, 178, Boa
Viagem, Recife, Estado de Pernambuco e tem por objeto social a
geração de energia elétrica e comércio atacadista de energia elétrica.
A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela
administração da companhia em 03 de abril de 2019. NOTA 2 - BASE
DE PREPARAÇÃO APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS. As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor, exceto para ativos
e passivos financeiros registrados a valor justo e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial
a NBC TG 1000, aplicadas de modo consistente nos exercícios
apresentados, salvo disposição em contrário. A preparação de
demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativascontábeis críticas e também o exercício de julgamento por
parte da administração da sociedade no processo de aplicação das
políticas contábeis. As demonstrações financeiras da sociedade
incluem, portanto, estimativas referentes à divulgação de valor justo à
seleção das vidas úteis e de propriedades para investimentos,
amortização de intangíveis, determinação de provisões para tributos
e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações
em relação às estimativas. Em função de não haver outros resultados
abrangentes nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e
2017, a Sociedade não está apresentando a demonstração do
resultado abrangente nestas demonstrações financeiras.
NOTA 3 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS
CONTÁBEIS. Dentre as principais práticas e procedimentos
contábeis adotados na elaboração das demonstrações contábeis,
destacam-se: a) Caixa e equivalentes de caixa: Estão
representados disponibilidades em contas bancárias. b)
Imobilizado: Representam as aplicações de capital no projeto e
encontram-se em sua fase inicial, sendo avaliados pelo seu custo de
aquisição.
c) Perda por redução ao valor recuperável dos ativos: A
Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos
com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar
deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais
evidências são identificadas, e o valor contábil líquido excede o valor
recuperável, é reconhecida a perda, ajustando o valor contábil líquido
ao valor recuperável. Essas perdas, quando reconhecidas, são
classificadas como outras despesas. Nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2018 e 2017 não foram identificados evidências ou
indicativos de perda no valor dos ativos. d) Ativos e passivos
circulantes e não circulantes: Um ativo é reconhecido no balanço
quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão
gerados em favor da empresa e, seu custo ou valor puder ser
mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço
quando a empresa possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso
econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são
registradas tendo como base as melhores estimativas do risco
envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes
quando sua realização, ou liquidação, for provável que ocorra até o
final do exercício social seguinte. Caso contrário, são demonstrados
como não circulantes. e) Apuração do resultado: O resultado das
operações é apurado em conformidade com o princípio contábil da
competência do exercício. Dessa forma, as receitas são
reconhecidas quando realizadas e as despesas são apropriadas
quando incorridas, independentemente do seu recebimento ou
pagamento, respectivamente. f) Instrumentos financeiros: Os
instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data
em que a Empresa se torna parte das disposições contratuais dos
instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente
registrados ao seu valor justo, acrescido dos custos de transação que
sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no
caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao
valor justo por meio do resultado, onde tais custos são diretamente
lançados no resultado do exercício. Sua mensuração
Ano XCVI • NÀ 131 - 19
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em Reais)
CAPITAL
PREJUÍZOS
ADIANTAMENTO P/
SOCIAL
ACUMULADOS
FUTURO AUM. CAPITAL
Saldos em 31 de dezembro de 2016
2.362.698,00
(3.174.200,57)
814.761,82
Aumento de capital conf.AGE 23/05/2018
7.237.302,00
Adiantamento p/futuro aum.capital-AFAC
2.375.450,65
Resultado do período
(610.819,57)
Saldos em 31 de dezembro de 2017
9.600.000,00
(3.785.020,14)
3.190.212,47
Ajuste de exercício anterior
(3.695,76)
Aumento de capital conf.AGE 23/05/2018
10.400.000,00
(2.469.379,24)
Aumento de capital conf.AGE 16/10/2018
3.800.000,00
(720.833,23)
Resultado do período
(4.998.163,71)
Saldos em 31 de dezembro de 2018
23.800.000,00
(8.786.879,61)
-
TOTAL
3.259,25
7.237.302,00
2.375.450,65
(610.819,57)
9.005.192,33
(3.695,76)
7.930.620,76
3.079.166,77
(4.998.163,71)
15.013.120,39
subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras TJLP que vier a exceder 6% (seis por cento) ao ano será capitalizado
estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos no dia 15 (quinze) de cada mês da vigência deste Contrato e no seu
financeiros em: (i) ativos e passivos financeiros mensurado ao valor vencimento ou liquidação, observado o disposto na Cláusula
justo por meio do resultado, (ii) investimentos mantido até o Vigésima (Vencimento em Dias Feriados), e apurado mediante a
vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv) disponível para incidência do seguinte termo de capitalização sobre o saldo devedor,
venda. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Empresa aí considerados todos os eventos financeiros ocorridos no período:
são as Disponibilidades e Outros Créditos. Os principais passivos TC = (1 + TJLP/M ,06]Y - 4 (termo de capitalização iguala, abre
financeiros reconhecidos pela Empresa são Fornecedores, colchete, razão entre a TJLP, acrescida da unidade, e um inteiro e seis
Obrigações Tributárias, e Outras Obrigações. g) Tributação: A centésimos, fecha colchete, elevado à potência correspondente à
empresa optou pela tributação do imposto de renda com base no lucro razão entre “m" e “y”, deduzindo-se de tal resultado a unidade), sendo:
real, que corresponde ao lucro apurado na escrituração comercial TC - Termo de capitalização; TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo,
ajustados pelas adições e exclusões determinadas por lei.A divulgada pelo Banco Central do Brasil; e n- número de dias existentes
tributação sobre a receita compreende a contribuição para o entre a data do evento financeiro e a data de capitalização,
Programa de Integração Social (PIS) à alíquota de 1,65% e a vencimento ou liquidação da obrigação, considerando-se como
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à evento financeiro todo e qualquer fato de natureza financeira do qual
alíquota de 7,60%, de acordo com a legislação em vigor. Os referidos resulte ou possa resultar alteração do saldo devedor deste Contrato,
tributos são contabilizados pelo princípio da competência e Y- Número de dias do ano (365 ou 366, caso seja ano bissexto). b) O
percentual de 3,33% (três inteiros e trinta e três centésimos por cento)
apresentados como dedução da receita bruta.
NOTA 4 - DISPONIBILIDADES
2018
2017 ao ano acima da TJLP (remuneração), referido no “caput” desta
Bancos conta movimento
29.040.103,99
389.006,10 Cláusula, acrescido da parcela não capitalizada da TJLP de 6% (seis
Total das disponibilidades
29.040.103,99
389.006,10 por cento) ao ano, incidirá sobre o saldo devedor, nas datas de
NOTA 5 - OUTROS CRÉDITOS - Referem-se a adiantamentos para exigibilidade dos juros mencionadas no Parágrafo Segundo ou na
fornecedores de materiais e serviços na execução do projeto de data de vencimento ou liquidação deste Contrato, observado O
disposto na alínea “a”, e considerado, para o cálculo diário de juros, o
implantação da PCH
2018
2017 número de dias decorridos entre a data de cada evento financeiro e as
Siton do Brasil Eireli - EPP
1.059.878,37
2.893.069,85 datas de exigibilidade acima citadas. II- Quando a TJLP for igual ou
Denge Engenharia e Consultoria Ltda2.298.035,46
645.600,00 inferior a 6% (seis por cento) ao ano: O percentual de 3,33% (três
Gevisa S.A
2.155.227,61
512.000,00 inteiros e trinta e três centésimos por cento) ao ano acima da TJLP
Voith Hydro Ltda
4.551.553,00
1.612.322,88 (remuneração), referido no “caput” desta Cláusula, acrescido da
Galpetro Comércio de Óleo
207.343,75
- própria TJLP, incidirá sobre o saldo devedor, nas datas de
Outros
72.228,52
92.902,93 exigibilidade dos juros mencionadas no Parágrafo Segundo ou na
Total
10.344.266,71
5.755.895,66 data de vencimento ou liquidação deste Contrato, sendo considerado,
NOTA 6 - IMOBILIZADO
2018
2017 para O cálculo diário de juros, o número de dias decorridos entre a
Terrenos
175.000,00
165.000,00 data de cada evento financeiro e as datas de exigibilidade acima
Máquinas e equipamentos
114.100,00
- citadas. O montante referido no inciso I, alínea “a”, que será
Móveis e utensílios
5.298,00
- capitalizado, incorporando-se ao principal da dívida, será exigível nos
Computadores e periféricos
10.480,35
- termos da Cláusula Quinta (Amortização). O montante apurado nos
Obras em Andamento
26.860.570,85
2.194.874,08 termos do inciso I, alínea “b”, ou do inciso Il será capitalizado
Total
27.165.449,20
2.359.874,08 trimestralmente, no dia 15 (quinze) dos meses de março, junho,
NOTA 7 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - A empresa conta setembro e dezembro de cada ano, no período compreendido entre o
com um passivo, relacionado à empréstimos e financiamentos, junto a dia 15 subsequente à data de assinatura do presente Contrato e 15 de
setembro de 2020, e exigível, mensalmente, a partir do dia 15 de
instituições financeiras nacionais.
outubro de 2020, inclusive, juntamente com as parcelas de
2018
Credor
Circulante
Não Circulante amortização do principal e no vencimento ou liquidação deste
CCB-BANCO ITAÚ BBA S.A
20.833.509,20
- Contrato, observado o disposto na Cláusula Vigésima (Vencimento
BNDES - CÉDULA Nº 18.2.0524-2
31.362.786,29 em Dias Feriados). A cobrança do principal e encargos será feita
20.833.509,20
31.362.786,29 mediante documento de cobrança expedido pelo BNDES, com
Cédula de Crédito Bancário Nº 100118060011200 CCB ITAU BBA antecedência, para a BENEFICIÁRIA liquidar aquelas obrigações nas
S.A. Emitida em 20/06/2018, com a taxa fixa de 2,20% a.a. (dois datas de seus vencimentos. O não recebimento do documento de
inteiros e vinte décimos por cento ao ano). Taxa de Juros: 100% (cem cobrança não eximirá a BENEFICIÁRIA da obrigação de pagar as
por cento) do CDI composto. Comissão de Reserva de Linha: 1,32% prestações de principal e os encargos nas datas estabelecidas neste
a.a., calculada ao ano de forma linear 360, pro rata temporis, sobre os Contrato. O principal da dívida decorrente deste Contrato deve ser
R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) não desembolsados pago ao BNDES em 228 (duzentos e vinte e oito) prestações mensais
nesta Cédula, acumulado a partir da data de emissão até a realização e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida,
do último desembolso, a ser paga mensalmente no último dia útil, de dividido pelo número de prestações de amortização ainda não
cada mês, somente no caso. Vencimento desta cédula: 18 meses da vencidas, vencendo-se a primeira prestação em 15 de outubro de
data de emissão data máxima para utilização do limite de crédito: 15 2020, observado o disposto na Cláusula Vigésima (Vencimento em
de janeiro de 2019. Vencimento do crédito: De acordo com o Dias Feriados), comprometendo-se a BENEFICIÁRIA a liquidar com a
cronograma de pagamento definido em cada Solicitação negociada última prestação, em 15 de setembro de 2039, todas as obrigações
entre as partes e emitida conforme a esta cédula. Instrumento: decorrentes deste Contrato. NOTA 8 CAPITAL SOCIAL - O capital
100118060011200. Contrato de Financiamento Mediante Abertura subscrito e integralizado é de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e
de Crédito nº 18.2.0524.1, celebrado entre o Banco Nacional de oitocentos mil reais), dividido em 47.600.000 (quarenta e sete milhões
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Poço Fundo e seiscentos mil), ações ordinárias nominativas, do valor nominal de
Energia S.A. Juros de Longo Prazo - TJLP para a determinação dos R$ 0,50 (cinquenta centavos), uma nominativa, indivisíveis em
saldos devedores dos financiamentos contratados pelo Sistema relação à sociedade e não conversíveis em ações preferenciais.
BNDES. O total do crédito deve ser utilizado pela BENEFICIÁRIA até NOTA 9 - CONTINGÊNCIAS - As declarações de rendimentos da
15 de setembro de 2020, sem prejuízo de poder o BNDES, antes ou pessoa jurídica e demais encargos resultantes das operações da
depois do termo final desse prazo, ao abrigo das garantias empresa, estão sujeitos a exame por parte das autoridades fiscais
constituídas neste Contrato, estender o referido prazo, mediante dentro dos prazos prescricionais
Recife (PE), 31 de Dezembro de 2018.
expressa autorização, por via epistolar, independentemente de outra
formalidade ou registro. Sobre o principal da dívida da BENEFICIÁRIA DIRETORIA: Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho incidirão juros de 3,33% (três inteiros e trinta e três centésimos por Diretor Executivo - CPF: 667.754.774-49. André Júlio de
cento) ao ano (a título de remuneração), acima da Taxa de Juros de Albuquerque Maranhão - Diretor Executivo - CPF: 457.109.704-25.
Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil, Sérgio Correa Pimenta - Diretor Técnico - CPF: 373.092.267-04.
observada a seguinte sistemática: I- Quando a TJLP for superior a 6% CONTADOR: Luciano Pascoal - CPF: 052.680.224-31- CRC:
(seis por cento) ao ano: a) O montante correspondente à parcela da 020206/O-2.