DOEPE 19/07/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5152, DE 12 DE JULHO DE 2019.
II - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências;
III - A Portaria Nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que instituiu no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, (SNT), hoje
sob fundamentação da Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017, capítulo II, Seção XII, art. 392, que instituiu o Plano
Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO);
IV - A Portaria Nº 207/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2014, que autorizou a liberação de recursos financeiros para o Estado de Pernambuco,
referente ao incentivo previsto na Portaria Nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013;
V - A Resolução CIB/PE Nº 2535, de 06 de março de 2014, que homologa ad referendum a Proposta de Adesão ao Plano Nacional de
Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO), do Estado de Pernambuco;
VI - A Nota Técnica da Central Estadual de Transplantes de Pernambuco, com as metas quantitativas e qualitativas pactuadas para o
biênio 2019 – 2020.
Ano XCVI • NÀ 135 - 7
Altera o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família nos Municípios
do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III - A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLVEM:
Art. 1º - Homologar as metas pactuadas com a Central Estadual de Transplantes do Estado de Pernambuco, para o Biênio 2019 – 2020,
conforme quadro abaixo.
METAS PACTUADAS COM A CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2019 – 2020
Metas
Ampliar o índice de doador por milhão de população (pmp)
Manter a taxa de negativa familiar abaixo de 45%
Ampliar o número de transplantes de órgãos
Realizar 2 campanhas estaduais por ano
Implementar o programa de capacitação no processo de doação de órgãos e tecidos para
profissionais de saúde
2019
21 pmp
< 45%
5%
2
2020
22 pmp
< 45%
5%
2
20 cursos
20 cursos
IV - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS);
VI - O Memo nº 12, de 12 de Julho de 2019, da Gerência de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família, em
municípios do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de julho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Município
eSF
eAB
ACS
Macaparana
1
-
1
eSB
I
3
II
-
I
-
NASF
II
III
-
I
-
eCR
II
III
-
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de julho de 2019.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 5151, DE 12 DE JULHO DE 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Aprova o Credenciamento/ Habilitação em Atenção Especializada em DRC com hemodiálise - 15.04 e com diálise peritoneal 15.05 da NEFROVIDA
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
1296396
470518/19
1296396
470507/19
2451468
456210/19
2536951
455253/19
2325250
412334/19
2586266
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação da Nefrovida, CNES: 9641823 e CNPJ: 31.207.195/0001-79 em Atenção Especializada
em DRC com Hemodiálise - código 15.04 e com diálise peritoneal - 15.05.
II - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A portaria nº483 de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para organização das suas linhas de cuidado;
IV - A Resolução CIB/ PE nº 3.035 de 14 de agosto de 2017, que aprova a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal
Crônica (DRC) nas quatro Macrorregiões de Pernambuco;
V - A portaria GM/ MS nº 1.675 de 07 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento
e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º - A meta física (número de pacientes em hemodiálise) é 120 pacientes em hemodiálise e 40 em DPA e DPAC. O Impacto financeiro
anual é de R$ 5.197.739,33 (Cinco milhões cento e noventa e sete mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) e mensal
R$ 433.144,94 ( Quatrocentos e trinta e três mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos.
ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM HEMODIÁLISE (15.04)
Número de máquinas:
No de turnos
No de pacientes adultos
No de pacientes HIV/hepatite B e C
No de pacientes pediátricos
20
3
116
4
0
QTDE DE SESSÕES/MÊS
Nº de máquinas X Nº de turnos X 26 = Nº sessões/mês
1560
Nº de pctes X 13 = sessões/mês
1560
Nº DE PCTES
120
Nº de máquinas X Nº de turnos X 2(grupos de pctes) = Nº de pctes
VALOR
Valor mensal
Nº de sessões X 194,20 = valor/mês
R$ 292.853,60
Nº de sessões X 265,41 = valor/mês
R$ 1.061,64
Nº de sessões X 353,88 = valor/mês
R$ 0,00
Subtotal
R$ 293.915,24
ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM DIÁLISE PERITONEAL (15.05)
No de pacientes DPAC = valor/mês
20
No de pacientes DPA = valor/mês
20
Total de pacientes em DPAC e DPA para manutenção e acompanhamento
40
VALOR
Valor mensal
Nº de sessões X 358,06 = valor/mês
R$ 14.322,40
Nº de sessões X 1.791,56 = valor/mês
R$ 35.831,20
Nº de sessões X 2.342,81 = valor/mês
R$ 46.856,20
Subtotal
R$ 97.009,80
Adicional de 10,8% do valor pago em TRS no Brasil foi para outras modalidades terapêuticas e
R$ 433.144,94
outros procedimentos relacionados à TRS
Total Geral
Valor mensal
DIAS
INÍCIO
DEC
120
02/06/2019
2º
30
03/05/2019
1º
30
01/08/2019
1°
30
01/11/2019
1º
ANA LUCIA ARAUJO BARBOSA
30
01/07/2019
2º
468955/19
ANA LUCIA DE SANTANA
30
01/09/2019
1º
2240220
398160/19
ANA PAULA AVILA ROMA
30
01/08/2019
1º
1965131
466470/19
ANA VALERIA DE AZEVEDO
30
01/08/2019
1º
2349930
431684/19
ANGELA MARIA BARBOSA
60
01/09/2019
2º
2342910
160716/19
ARLINDO HORACIO PAES DE
LIRA RATIS
30
01/06/2019
1º
2541475
00470553/19
AROLDO DE PAULA GOMES
60
01/06/2019
1º
2250489
398068/19
AUCIONE MARIA DOS SANTOS
ROMÃO
30
01/08/2019
2º
2340097
409127/19
CLAUDIO RAIMUNDO DE SA
30
01/07/2019
2º
498017
OK
Valor ano
R$ 3.514.243,20
R$ 12.739,68
R$ 0,00
R$ 3.526.982,88
Valor ano
R$ 171.868,80
R$ 429.974,40
R$ 562.274,40
R$ 1.164.117,60
R$ 5.197.739,33
NOME
ALEXANDRE AZEVEDO DO
REGO COSTA
ALEXANDRE AZEVEDO DO
REGO COSTA
ARLINDO FRANCISCO DA
SILVA FILHO
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
RYGAARD
00413842/19 CLEIDE MARIA ARAGAO
30
20/05/2019
4º
30
02/08/2019
1º
2307227
466738/19
CRISTIANE DE SOUZA
BEZERRA
2326590
465996/19
DILMA FRANCA DE AZEVEDO
30
05/08/2019
1º
2344220
481656/19
DOMINGO GERMAN ARANDA
TORREZ
30
01/08/2019
1º
2312476
455275/19
EDIVANE ALVES DE MORAES
30
01/08/2019
1º
2294559
480666/19
EDVANIA DE AQUINO PORTELA
30
01/08/2019
2º
2283077
481770/19
ELIETE GOMES DA SILVA
FERREIRA
30
01/08/2019
1º
24566113
473376/19
ELISMAR DE SOUZA
CAVALCANTI
30
01/07/2019
1°
2312034
00475795/19
ELISA CRISTINA DE LIMA
BEZERRA
30
01/08/2019
1º
2579480
466593/19
EMANUELA BATISTA FERREIRA
30
01/07/2019
1º
60
01/09/2019
1º
2256959
466817/19
EVENICE DOS SANTOS
30
05/07/2019
1º
2333600
483120/19
FRANCISCA MARREIROS LULA
FREITAS DO CA
30
04/08/2019
2º
Art.3º- Este Credenciamento/ Habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
1234331
466762/19
GERCINA ARAUJO ROMA DOS
SANTOS
90
01/08/2019
3º
Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
1935178
456107/19
GERLANE FABIANA SILVA DE
VILA
30
01/08/2019
1º
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
1919091
436241/19
GISELE DE MELO SANTOS
30
02/09/2019
1º
HELGA CARLA AQUINO DE
00466773/19
ALMEIDA
30
01/08/2019
1º
433.144,94
Recife, 12 de julho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
2256312
00466705/19 ERUNITA FERREIRA DA SILVA
Valor ano
5.197.739,33
2467119
2347270
2319772
455308/19
HELOISA HELENA DINIZ MAIA
30
02/09/2019
2º
481601/19
HUGHETTE CARMEM MELO
TORRES GALINDO
30
07/09/2019
1º
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE/
PE
HEMOPE - AFOGADOS DA
INGAZEIRA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
POLICLINICA AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE