DOEPE 30/07/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 142 - 13
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2019 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
INSCRITOS
Em 31 de
LIQUIDADOS
SALDO
Em Exercícios
Dezembro de
(h)
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
2018
(f)
(g)
PAGOS
(i)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
610.848
319.863
318.512
1.275.653
1.250.532
966.651
941.674
18.018
17.803
610.848
609.566
-
-
-
-
-
-
1.291
9.822
9.695
204
1.213
-
-
-
-
-
-
1.213
1.209
7.638
7.431
204
1.212
-
-
-
-
-
-
1.212
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
81
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
2.264
-
9.208
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
29
10
1.227
41
40.633
-
-
-
-
-
-
40.633
19.245
651.481
-
-
-
-
-
-
651.481
-
5.801
-
41
26.131
283
39.826
273
24.098
345.995
1.315.480
990.748
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
PAGOS
(c)
26.131
39.826
24.098
13.322
23.645
21.297
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
LIQUIDADOS
CANCELADOS
SALDO
Em Exercícios
Dezembro de
(h)
(d)
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
2018
(f)
(g)
1.227
40.633
1.227
14.443
-
-
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
40.633
-
-
-
14.443
129
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
129
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
42
42
-
-
-
-
-
-
15.383
2.003
-
26.190
-
-
-
-
-
-
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
-
PAGOS
(i)
-
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
41
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Em Exercícios
Anteriores
(a)
1
-
9.208
5.809
INSCRITOS
609.566
29
9.208
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
TOTAL ( III ) = ( I + II )
2.184
9.208
21
MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER / ÓRGÃO
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
12.809
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
26.190
Recife, 29 de Julho de 2019.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2019 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
19.240.600
19.240.600
9.991.198
51,93
16.425.199
16.425.199
8.139.021
49,55
15.972.916
15.972.916
7.872.495
49,29
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
186.296
186.296
111.642
59,93
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
265.986
265.986
154.885
58,23
114.081
114.081
53.257
46,68
103.192
103.192
47.476
46,01
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
10.889
10.889
5.781
53,09
1.188.457
1.188.457
1.091.902
91,88
1.081.905
1.081.905
1.047.636
96,83
106.552
106.552
44.266
41,54
1.506.322
1.506.322
702.556
46,64
6.541
6.541
4.462
68,21
6.567.365
6.567.365
3.620.457
55,13
3.580.059
55,33
6.469.999
6.469.999
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
22.720
22.720
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
74.646
74.646
40.398
54,12
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
4.652.673
4.604.673
2.540.951
55,18
4.039.783
3.991.783
1.995.798
50,00
594.229
594.229
535.054
90,04
18.662
18.662
10.099
54,12
21.155.292
21.203.292
11.070.703
52,21
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
171.564
191.624
-
91.585
47,79
6.1- Transferências do Salário-Educação
94.564
114.624
53.281
46,48
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
77.000
77.000
32.197
41,81
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
-
-
98
-
0,00
0,00
6.009
0,00
164.568
164.568
21.783
13,24
164.568
164.568
15.774
9,58
-
-
6.009
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
336.132
356.192
113.367
0,00
31,83