DOEPE 30/07/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 142
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de julho de 2019
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(b)
(c) = (b/a)x100
3.875.289
1.931.801
49,85
2.423.886
1.094.794
45,17
22.816
22.816
8.911
39,06
118.846
118.846
106.024
89,21
1.294.000
1.294.000
716.012
55,33
4.544
4.544
-
0,00
11.197
11.197
6.060
54,12
2.223.809
2.223.809
1.213.153
54,55
1.941.393
1.941.393
1.050.284
54,10
282.417
282.417
156.680
55,48
0,00
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.423.886
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
3.875.289
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
6.009
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
-
-
180
0,00
(881.516)
45,58
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(1.933.897)
(1.933.897)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
7
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
1.853.222
1.787.972
1.753.717
98,08
821.873
45,97
769.682
793.912
761.698
95,94
371.244
46,76
-
1.083.540
994.060
992.019
99,79
450.629
45,33
-
370.588
486.378
394.090
81,03
175.775
36,14
271.261
381.613
298.527
78,23
133.992
35,11
-
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
DESPESAS EMPENHADAS
99.327
104.765
95.564
91,22
41.783
39,88
2.223.809
2.274.350
2.147.807
94,44
997.648
43,87
-
-
VALOR
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
997.648
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
67,75%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
14,49%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
17,76%
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2018> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2019>2
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
(d)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
23.2 - Pré-escola
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
-
0,00
-
1.198.908
1.074.765
89,65
511.552
42,67
1.040.943
14.372
1.175.525
23.382
1.060.225
14.540
90,19
42,98
62,18
505.236
6.316
1.271.339
1.219.639
1.138.403
93,34
518.984
42,55
-
1.182.867
88.472
1.098.824
120.815
1.087.582
50.821
98,98
44,81
-
42,07
492.412
26.572
21,99
-
150.278
154.931
139.650
90,14
67.875
43,81
-
0,00
-
0,00
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
1.055.314
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
-
-
-
27,01
1.669.645
1.658.273
1.550.608
93,51
806.221
48,62
4.146.576
4.231.751
3.903.426
92,24
1.904.632
45,01
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
-
VALOR
(881.516)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
156.680
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
2.138
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(722.698)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
2.627.330
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
23,73%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
95.941
DESPESAS EMPENHADAS
134.092
104.241
DESPESAS LIQUIDADAS
0,00
-
0,00
-
77,74
57.230
42,68
-
23.517
22.735
5.712
25,12
550
2,42
-
236.111
239.375
172.007
71,86
84.915
35,47
-
355.568
396.202
281.959
71,17
142.694
36,02
-
4.502.144
4.627.953
4.185.386
90,44
2.047.327
44,24
-