DOEPE 30/07/2019 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 142 - 17
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2019 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
1000
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
8.248
(424)
7.824
8.248
(424)
7.824
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2018
Do Ente Federado (I)
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
PPP A CONTRATAR (II)
2019
2020
2022
2025
2026
2027
2028
-
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-
-
-
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3.733
1.801
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3.733
1.801
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-
-
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-
-
-
23.927.351
-
-
3.733
1.801
-
-
0,02
0,01
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)
2024
-
23.131.950
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (V = IV / III)
2023
1.801
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
2021
3.733
-
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-
-
-
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada
Recife, 29 de Julho de 2019.
Dados Definitivos
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2018 é o valor realizado no exercício, em 2019 o valor foi projetado conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2018 é o valor executado no exercício; a partir de 2019, os valores são projetados.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2019 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre
Previsão Inicial
37.317.454
Previsão Atualizada
37.371.457
Receita Realizada
18.330.655
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
231.890
DESPESAS
37.317.454
% em Relação à Meta
(a)
(b)
( b/ a )
(700.235)
Resultado Primário - Acima da Linha
(102.024)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Inscrição
1.661.474
993.967
-141,9%
1.348.453
-1321,7%
Cancelamento Pagamento Até
Saldo a Pagar
Até o Bimestre
o Bimestre
19.245
990.748
651.481
1.606.010
19.031
962.971
624.008
Poder Legislativo
11.241
204
9.824
1.213
Poder Judiciário
9.835
-
9.835
-
Ministério Público
5.871
-
5.843
29
Defensoria Pública
28.516
2.276
26.231
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Dotação Inicial
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
Resultado Nominal - Acima da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RECEITAS
Meta Fixada no
AMF da LDO
10
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Poder Legislativo
Créditos Adicionais
285.894
Dotação Atualizada
37.603.347
Ministério Público
-
-
-
Despesas Empenhadas
30.793.223
Defensoria Pública
-
-
-
Despesas Liquidadas
17.238.716
Despesa Pagas
16.560.197
Superávit Orçamentário
1.091.940
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
30.793.223
Despesas Liquidadas
17.238.716
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
Poder Judiciário
TOTAL
1.661.474
Até o Bimestre
1.481.637
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
2.851.627
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
FINANCEIRO
(1.369.990)
651.481
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
com Ensino Fundamental e Médio
2.627.330
25%
23,73%
821.873
60%
67,75%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
990.748
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
23.785.720
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
19.245
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas com
recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
1.595.988
12,00%
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
14,42%
0,01
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Julho de 2019.
Dados Definitivos
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
-
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
-
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
-
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
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