DOEPE 31/07/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 31 de julho de 2019
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
SECRETARIA EXECULTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Repartições Estaduais
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTÃO DE INQUÉRITOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias n.ºs 567/14 e 014/16, da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CONVOCA, no prazo de 05 (cinco) dias, a servidora JULIANA CORDEIRO MOURA,
Assistente em Saúde, matrícula nº 229.996-8/SES, com vinculo no Hospital Getúlio Vargas, Recife/PE, a tomar conhecimento dos fatos
que lhe são imputados onde figura como investigada, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 521, de 24.04.2017,
publicada no DOE. de 25.04.2017, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na sala da 2ª Comissão de
Inquérito Administrativo, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, sob pena de revelia, sendo-lhe facultado vista dos
autos neste local, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00h.
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA
Presidente da 2ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo/SES
ERRATAS:
No Diário Oficial do Estado (DOE) de 01 de abril de 1993, que publicou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital
publicado no DOE de 16 de janeiro de 1993, da Secretaria de Saúde do Estado – Fundação de Saúde Amaury de Medeiros, para
provimento de 4.386 (Quatro mil, trezentos e oitenta e seis) cargos específicos da Fusam:
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 035, DE 30 DE JULHO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, em exercício, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e com fundamento no art. 17, Parágrafo único, do Decreto nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Designar o servidor
ARISTÓFANES FRANCISCO DA SILVA, matrícula 318-2, para
responder pelo cargo de Chefia da Unidade de Controle Interno
FGS-1 desta Autarquia sob regime especial, durante o afastamento
de LUCIA DE FÁTIMA CARDOSO MORO, matrícula 2589-5, em
virtude de gozo de férias, no período de 22/07/2019 a 05/09/2019.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente da ARPE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
No cargo de Auxiliar de Enfermagem – DIRES D001 (Recife)
ONDE SE LÊ: VALDECIR RAMOS PENA Inscrição 09751 Identidade 1039545
LEIA-SE: VALDECIRA RAMOS Inscrição 09751 Identidade 1039545
Na Portaria nº 325, de 08 de abril de 1993, publicada no Diário Oficial do dia 09 de Abril de 1993,
Para o cargo Auxiliar de Enfermagem - (Iª DIRES)
ONDE SE LÊ: VALDECIR RAMOS PENA Inscrição 09751 Identidade 1039545
LEIA-SE: VALDECIRA RAMOS Inscrição 09751 Identidade 1039545
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
PORTARIA ARPE Nº 037, DE 30 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância nº 002/2019 designada pela Portaria
ARPE nº 030, de 08 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco em 11 de julho de 2019, por mais 20
(vinte) dias, a contar de 30 de julho de 2019.
Severino Otávio Rapôso Monteiro
Diretor-Presidente da ARPE
PORTARIA ARPE Nº 036, DE 30 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Inquérito Administrativo Nº 02/2019 designada
pela Portaria ARPE nº 028, de 05 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 06 de junho de
2019, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 220 da
Lei Estadual nº 6123/1968, alterada pela Lei Complementar nº
316/2015, a contar de 04 de agosto de 2019.
Severino Otávio Rapôso Monteiro
Diretor-Presidente da ARPE
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CITAÇÃO - A Presidente da Comissão do Processo
Administrativo nº 005/2019, instaurado pela Portaria DIPRE/DG/
SJ nº 04/2019, do Exmo. Sr. Roberto de Abreu e Lima Almeida,
Diretor-Presidente da AD Diper, publicada no Diário Oficial de
Pernambuco nº 114, de 18 de junho de 2019, no uso de suas
atribuições, CITA, pelo presente Edital, os representantes da
empresa Maria de Lourdes da Silva Petrolina – ME, CNPJ Nº
06.209.427/0001-80, por se encontrar em local incerto e não
sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a partir da data da última publicação do Edital, na sede
da AD Diper, situada à Av. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife – PE,
CEP: 52.050-225, sob pena de revelia, sendo-lhes assegurados
vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 8h às
17h. Recife/PE, 30 de julho de 2019. FABIANA MACEDO DE
OLIVEIRA matrícula nº 70629.
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 48, DO DIA 30 DE JULHO
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 01/2019; Nome: CLAUDIJÂNIA DE
CARVALHO NUNES RODRIGUES; Matrícula: 393.750-0; Município: PETROLINA; Data da Rescisão: 22/07/2019. Adriana Carmem
Queiroz Costa Melo Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação - em Exercício
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 9 – PGE/PE, DE 30 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
tornam público o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência,
referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível
médio.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados na perícia médica pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade,
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
10030578, Darlan Padrao Serrano.
1.1.2 CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA
10006619, Edinilson Ferreira do Nascimento / 10004805, Lucas Juvencio Spinosa de Souza.
1.1.3 CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: RECURSOS HUMANOS
10004532, Miriam Gomes Correia.
1.1.4 CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA
10015205, Manuela Dias Pereira Gomes de Mattos / 10027063, Natascha Brayner Sobreira / 10022595, Rebeca Evelyn Pereira de Araujo
/ 10020271, Roberto da Gama Serpa Filho.
1.1.5 CARGO 6: ASSISTENTE DE PROCURADORIA
10021793, Alvaro Jose Leite Santos / 10029338, Ana Maria Viana Paiva / 10018137, Cicero Raul Lopes / 10005098, Cristina Sena Lins
Caldas / 10006624, Edinilson Ferreira do Nascimento / 10028435, Erick Pedro Nascimento da Silva / 10032771, Gabriel Humberto Pinto
da Silva Valenca / 10014636, Giliade Verissimo de Souza / 10022056, Josenildo Rodrigues da Silva / 10005106, Juliana Camila Rego
Duarte / 10004361, Luiz Barbosa da Silva Neto / 10037451, Marcia Alves de Assis Lima / 10022038, Rafael Ferreira Lima Falcao Meneses
/ 10020325, Roberto da Gama Serpa Filho.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.1 O candidato poderá das 9 horas do dia 1º de agosto de 2019 às 18 horas do dia 5 de agosto de 2019 (horário oficial de Brasília/
DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, visualizar o parecer médico de perícia médica;
interpor recurso contra o resultado provisório na perícia médica por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso e, se for o
caso, enviar, anexa ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 2.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo
Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
2.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização
do espelho do laudo médico, a complementação e a interposição de recurso.
2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com
o Edital nº 1 – PGE/PE, de 26 de novembro de 2018, ou com este edital.
2.7 Não haverá entrega presencial de documentos.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na perícia médica dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e de resultado
final no concurso será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, na data provável de 29 de agosto de 2019.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 056/19 - Recife, 30 de Julho de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN Nº. 75 de 22/06/2016;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, os contratos dos servidores abaixo relacionados, contratados através
de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT
NOME
9644
9646
9647
9645
9649
0
6
4
8
0
CARGO
RENOVAÇÃO
Ana Paula Virgínia Borges
Lídia Vital Nunes Coelho
Raimundo Marcelo Nogueira Coimbra
Rosângela Rodrigues dos Santos
Maria do Carmo César da Silva
Bibliotecário
Receptivo Aeroportuário
Informática
Receptivo Aeroportuário
Técnico Administrativo
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
BIMESTRE: 3º BIMESTRE DE 2019
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO PRAZO
DO
BIMESTRE
12.570.960
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ATÉ O
BIMESTRE
27.140.277
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
0026
0026
3397
3399
DO
BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE
7.455
2.263
9.188
7.172
9.718
16.360
12.561.242
12.570.960
27.123.917
27.140.277
RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS VINCULADOS*
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO A
LONGO
PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
01/08/19
01/08/19
01/08/19
01/08/19
07/08/19
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
TOTAL DAS FONTES
12.570.960
27.140.277
DEFICIT/SUPERAVIT
*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO DE
APLICAÇÕES.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
RECIFE, 31 DE JULHO DE 2019
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO