DOEPE 01/08/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 144
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 1o de agosto de 2019
Pernambuco equilibra número de vagas e
população do sistema socioeducativo
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Trabalho conjunto entre o Executivo, o Judiciário, o
Ministério Público e a Defensoria Pública viabilizou
a adoção de maior celeridade na reavaliação de
processos de socioeducandos.
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ernambuco entrou no rol
de Estados em situação de
equilíbrio entre o número
de vagas e a população do sistema socioeducativo. A taxa de
ocupação das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) chegou, na
terça-feira (30), a 99%, com 817
vagas de internação para 809
socioeducandos. Esse resultado
foi possível graças ao esforço
conjunto do Poder Executivo,
do Judiciário, do Ministério Público (MPPE) e da Defensoria
Pública (DPPE) estaduais, que
formaram um grupo de trabalho
e, desde junho, estão envolvidos em mutirões para a análise
dos processos de adolescentes
e jovens em conflito com a lei.
As sessões, chamadas de audiências concentradas, deram celeridade à reavaliação de casos,
viabilizando substituições, suspensões e extinções de medidas
de internação. Outra parcela de
socioeducandos permaneceu na
Funase mesmo após as avaliações de relatórios.
Os dados foram apresentados, nesta quarta-feira (31), em
entrevista coletiva promovida
pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na ocasião,
foi explicado que os juízes devem reavaliar a situação de um
socioeducando em períodos de
até seis meses, com apoio de
promotores de Justiça e de defensores públicos, independentemente da realização de mutirões. Desde 2016, contudo, o
Judiciário pernambucano já promove audiências concentradas
para garantir maior rapidez na
análise dos processos. Em 7 de
junho de 2019, mais um avanço: esses mutirões deixaram de
ser uma recomendação e passaram a ser obrigatórios a todas as
Varas Regionais da Infância e
Juventude do Estado, a partir de
um provimento do Conselho da
Magistratura do TJPE.
Para substituições, suspensões ou extinções de medidas
socioeducativas, são considerados critérios como a natureza
do ato infracional cometido, se
houve reincidência, o bom comportamento do adolescente, a
participação dele em atividades
pedagógicas, entre outros itens.
Um socioeducando internado,
por exemplo, pode ter a medida
mantida ou convertida em semiliberdade, o que ainda o deixa
sob responsabilidade da Funase.
Outra decisão possível pode ser
seu encaminhamento para os
regimes de liberdade assistida
e/ou de prestação de serviços à
comunidade, que são medidas
em meio aberto e executadas
pelos municípios, sem ingerência da Funase. Por fim, também
pode ocorrer a extinção da medida socioeducativa cumprida
pelo jovem.
Mesmo quando não ocorre
em regime de mutirão, a análise
de processos de socioeducandos
leva em conta relatórios produzidos por psicológicos, pedagogos, assistentes sociais e advogados. Esses servidores, em
sua maior parte, concursados
da Funase, têm sua atividade
regida pelos preceitos éticos de
seus conselhos profissionais, assegurando a emissão de pareceres com rigor técnico e de forma
independente. A decisão final é
dos juízes, após manifestações
de promotores de Justiça e defensores públicos, o que garante
várias instâncias de avaliação
e, inclusive, a possibilidade de
entendimentos diferentes dos
indicados nos relatórios.
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A
– A Funase está se articulando para possibilitar que os socioeducandos
que saíram da instituição nas
audiências recentes tenham
condições de seguir projetos
de vida longe da criminalidade.
A instituição está em tratativas
com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude (SDSCJ), à qual é
vinculada, para agilizar a busca
ativa dos egressos para inclusão em programas como Vida
Aprendiz e Novas Oportunidades, que ofertam, entre outras ações, cursos profissionalizantes e a inserção em vagas
do Jovem Aprendiz. A adesão
deles é voluntária. Também há
articulações com a Secretaria
de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas e a Secretaria de Educação e Esportes
de Pernambuco.
Outra frente de ação será
o monitoramento de informações. A Funase já contabiliza,
anualmente, os índices de reincidência a partir de números de
adolescentes que regressam ao
sistema socioeducativo. Agora, esse acompanhamento será
feito especificamente com os
jovens beneficiados pelas audiências concentradas promovidas pelo Judiciário desde junho
deste ano. A Funase também
já elaborou, de forma conjunta
com o Judiciário, o MPPE, a
DPPE e entidades da sociedade
civil organizada, uma proposta
de Gestão de Vagas do Sistema
Socioeducativo, que permitirá
o encaminhamento eficiente
e equilibrado de adolescentes
em conflito com a lei para as
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As profissionais foram escolhidas por meio de seleção
pública, e suas atuações contemplam todo o Estado.
já vêm lá de trás, outras estão
assumindo agora - vão ter o
desafio de ajudar mais, de estar mais presentes, de ouvir,
principalmente em cada regional, de buscar alternativas
a partir desse processo de escuta, transparência, de conversa, de atendimento, para saber
onde a gente pode aperfeiçoar
e ter uma condição melhor”,
afirmou Paulo Câmara.
As aprovadas foram escolhidas em uma seleção pública simplificada, realizada em
duas etapas: na primeira foi
feita a análise curricular e de
um plano de gestão para a Geres, e na segunda, por meio de
entrevistas. Das 12 novas gerentes, oito já ocupavam o cargo e permanecem, por terem
obtido a maior pontuação na
seleção. As outras quatro são
novatas, das Geres do Recife,
Limoeiro, Palmares e Caruaru.
“Esse é um momento que
consolida a boa prática do
Governo, instituída em 2011
através de lei, com a ajuda da
Assembleia Legislativa, que
é a de escolher esses gerentes
regionais de saúde através de
um comitê de busca, de uma
seleção simplificada, ouvindo
também dentro dessa comissão as nossas universidades,
a Federal de Pernambuco, a
UPE e também a Fiocruz. O
comitê de busca é para, basicamente, encontrar pessoas qualificadas, com competência
técnica”, explicou o secretário
de Saúde, André Longo.
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de trabalho
realizou mutirões que
agilizaram os processos
de adolescentes e jovens
em conflito com a lei
Governador nomeia 12 novas
gerentes regionais de Saúde
O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira
(31), no Palácio do Campo
das Princesas, a nomeação das
profissionais que irão chefiar
as 12 Gerências Regionais de
Saúde (Geres) do Estado pelos
próximos dois anos. Acompanhado da vice-governadora
Luciana Santos, do secretário
estadual de Saúde André Longo, de deputados estaduais e
outras autoridades, o chefe do
Executivo defendeu o diálogo
como forma de ajudar a desenvolver a saúde pública em
Pernambuco que, considera
um grande desafio, principalmente no momento difícil por
que passa o País.
“As gerências, com essa
nova formação - algumas que
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Câmara, Luciana Santos e as novas gerentes: estímulo à
transparência e à melhoria no atendimento de saúde no Estado
Estreante no cargo, Lucia- ra Talhada, está renovando o
na Bezerra sempre trabalhou mandato e disse o que espera
na área de Saúde Pública, atu- da nova missão: “Muitos deando na Secretaria Executiva safios! Concluímos o que plade Atenção à Saúde. Agora, nejamos. Queremos entregar
assume o novo desafio na agora para a região equipaGerência Regional de Saúde mentos de suma importância
de Limoeiro, no Agreste Se- que estão em fase de execução
tentrional. “A experiência que como, por exemplo, o Hospitenho, vou usar na Geres para tal Geral do Sertão”, explicou
ajudar a região, melhorando a gestora veterana da 11a Geos indicadores e a saúde da res, que abrange dez munipopulação, trabalhando pelos cípios e está localizada na 3a
usuários”, assegurou.
Macrorregião - Sertão.
Já Carla Milene, de SerAs Geres são unidades
unidades socioeducativas do
Estado. O documento está em
fase de avaliação por técnicos
da Secretaria da Casa Civil.
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– O Governo pretende entregar até dezembro os Centros de Atendimento Socioeducativo Recife e
o Guararapes, em Jaboatão. O
primeiro está pronto e em fase
de licitação de equipamentos, e
o segundo tem mais de 90% da
construção concluída. Ambos
serão voltados aos adolescentes do sexo masculino. Até o
fim de 2019, Pernambuco terá
997 vagas de internação. Em
janeiro deste ano uma terceira
unidade o Case Pirapama, no
Cabo de Santo Agostinho começou a funcionar.
administrativas da Secretaria
Estadual de Saúde e foram
criadas para atender às especificidades de cada região do
Estado. O gerente atua planejando, organizando e coordenando as ações de saúde no
âmbito regional, apoiando os
municípios da sua área para
que haja o fortalecimento das
políticas públicas no Estado.
As sedes das Geres estão
nos municípios de Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro,
Petrolina, Ouricuri, Afogados
da Ingazeira, Serra Talhada e
Goiana. Cada uma delas é responsável por um determinado
número de municípios, englobando as 184 cidades do Estado, mais o Distrito de Fernando
de Noronha. Já nesta quintafeira (dia 1o), todas as gerentes
estarão com o secretário executivo de Gestão Estratégica e
Participativa, Humberto Antunes, na Secretaria Estadual de
Saúde, no Bongi, para a primeira reunião de trabalho.