DOEPE 08/08/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 149
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 6666 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Major PM RODRIGO JORGE GRISI DA COSTA
VASCONCELOS, matrícula 102505-8, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 6667 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de agosto de 2019.
3.323.000,00
Nº 6668 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de
EDUARDA SPENCER LINS E SILVA PIRES, da referida Agência, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São
Paulo – SP, no período de 05 a 07 de agosto de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.122.0982.4028 - Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
3.323.000,00
277.000,00
0241
277.000,00
790.000,00
790.000,00
6.000,00
6.000,00
0241
0241
TOTAL
Nº 6669 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, de TACIANA
COUTINHO BRAVO, Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para participar de reunião da FENAJU
– Federação Nacional das Juntas Comerciais, na cidade de Brasília – DF, no período de 05 a 07 de agosto de 2019, designando RODRIGO
FERRAZ DE CARVALHO, matrícula nº 3.279-4, Diretor Jurídico, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
4.396.000,00
Secretarias de Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.1018.2940 - Serviços da Escola Pública de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.846.0982.0575 - Contribuições Patronais do DETRAN-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
0241
0241
0241
0241
TOTAL
6.000,00
6.000,00
840.000,00
840.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
150.000,00
150.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
4.396.000,00
DECRETO Nº 47.790, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 622.861,58
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 622.861,58 (seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07.08.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/EMPETUR Nº 051, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS – EMPETUR, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 47.748, de 25 de julho de 2019, publicado
no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2019, e a Resolução nº 013, de 24 de abril de 2019, homologada pelo Ato nº 6131, de 1º de
julho de 2019, publicado no DOE do dia 2 de julho de 2019; RESOLVEM:
I. Abrir seleção pública simplificada para a contratação de 28 (vinte e oito) Atendentes Bilíngues de Informações Turísticas, para completar
o quadro de profissionais de nível superior completo nas áreas de turismo, hotelaria, gastronomia, eventos, história, geografia, relações
públicas ou letras, para o preenchimento das vagas existentes.
II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público
da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos, e terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Governo do Estado de Pernambuco.
III. Fixar que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por 02 (dois) anos, improrrogáveis, observado o disposto
na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e
demais normas aplicáveis à matéria.
IV. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Camila de Sá Matias
Tatiana Fernandes Teixeira
Caroline Marques Cavalcante Cunha
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
Diretor Presidente da EMPETUR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
(Portaria Conjunta SAD/EMPETUR nº 051, de 07 de agosto de 2019)
ANEXO ÚNICO – EDITAL
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado visa à contratação temporária de 28 (vinte e oito) atendentes bilíngues, para completar o quadro de
profissionais de nível superior completo nas áreas de turismo, hotelaria, gastronomia, eventos, história, geografia, relações públicas ou
letras, para o preenchimento das vagas existentes da função de Atendente Bilíngue de Informações Turísticas.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0102
0102
TOTAL
40.000,00
40.000,00
582.861,58
550.261,58
32.600,00
622.861,58
ORÇAMENTO FISCAL 2019
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
1.2 As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes para todos os efeitos e
devem ser fielmente observados.
1.3 O processo seletivo será realizado em uma única etapa, eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, com execução
sob a responsabilidade da Comissão Executora.
1.4 Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.empetur.pe.gov.br
1.5. Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação
do processo seletivo, devendo a homologação do resultado final do certame ser publicada através de Portaria Conjunta SAD/EMPETUR
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
2. DAS VAGAS
2.1 As vagas estão distribuídas entre as unidades vinculadas à Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos,
conforme constantes do ANEXO I e ANEXO I-A deste Edital.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
SAD
SAD
EMPETUR
EMPETUR
V. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada por Portaria da Presidência da Empresa de Turismo
de Pernambuco – Governador Eduardo Campos, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
MATRICULA
318.730-6
299.724-0
319-0
779-0
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 8 de agosto de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.1.1 Os aprovados exercerão suas atividades em Centros de Atendimento ao Turista - CAT´S, em horários determinados no ANEXO
I-A, podendo haver mudanças a qualquer momento de acordo com a necessidade e entendimento da Empresa de Turismo de Pernambuco-Governador Eduardo Campos.
2.2 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
0102
622.861,58
622.861,58
622.861,58
ATOS DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2019.
2.2.1 Do total de vagas ofertadas neste edital, o mínimo de 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com deficiência, como
prevê o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a habilitação técnica e outros critérios
previstos em edital público, seguido o detalhamento do ANEXO I deste edital.
2.2.1.1 A primeira vaga reservada às pessoas com deficiência surge após a 1ª convocação; a segunda vaga reservada às pessoas portadoras de deficiência surge após a 20ª convocação, e assim sucessivamente.
Nº 6661 – Tornar sem efeito o Ato nº 2950, de 22 de janeiro de 2019.
2.2.2 Para fins de contratação, a deficiência alegada pelo candidato deverá ter compatibilidade com as atribuições da função para a qual
concorre. Para provimento da função, serão consideradas pessoas com deficiência aquelas enquadradas na Lei Federal nº 7.853, de
24/10/1989 e Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.
Nº 6662 - Exonerar FÁBIO ROBERTO LACERDA WANDERLEY do cargo em comissão de Apoio de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 08 de agosto de 2019.
2.2.3 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar
essa condição e especificar sua deficiência.
Nº 6663 - Nomear JALBA MOREIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Apoio de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 08 de agosto de 2019.
2.2.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade
ao que determina os incisos I ao IV do artigo 41 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
Nº 6664 - Designar ADRIANA CARMEM QUEIROZ COSTA MELO, Secretária Executiva de Micro e Pequena Empresa e de Fomento
ao Empreendedorismo para responder pelo expediente da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, no período de 14 de julho a
02 de agosto de 2019.
2.2.5 O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém, disputará as vagas de classificação geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6665 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o 1º SGT PM JOÃO ROBERTO DA SILVA, matrícula 22554-1,
e o 2º SGT PM JOÃO RAMOS DA SILVA, matrícula 28856-0, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
2.2.6 A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo, ainda,
quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, da Secretaria de Administração, ou entidade por ele credenciada.