Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 16 - Ano XCVI • NÀ 152 - Página 16

  1. Página inicial  > 
« 16 »
DOEPE 13/08/2019 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 152

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 13 de agosto de 2019

III - Previsão de preço unitário na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - Tabela SUS, na Tabela
de Procedimentos e Incentivos da SES ou outra normatização específica federal ou estadual do SUS.

PORTARIA Nº 425- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.

§ 2º. A publicação da habilitação prevista no item II é condicionada à disponibilidade orçamentária.

RESOLVE:

Art. 12º. O valor pré-fixado será calculado de acordo com um ou mais dos seguintes componentes:

I – Excluir os nomes dos contratados abaixo relacionados, publicado na Portaria SEGTES nº 416/2019, publicada no D.O.E. de
10/08/2019

I – Metas de produção físicas e financeiras calculadas a partir da série histórica da produção aprovada da média mensal da Média
Complexidade do ano anterior à celebração do Termo de Credenciamento ou à realização de aditivo;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II- Incentivos financeiros federais, estaduais e/ou municipais, mediante as mesmas condições previstas no artigo 11º.

NOME
KALIANDRA TORRES DE QUEIROZ
MILMA BARBOSA DA SILVA

§ 1º Para os Estabelecimentos de Saúde que não possuam histórico de produção deverá ser considerada a série histórica do
estabelecimento de saúde que possua o serviço similar, observando-se estrutura física, equipamentos e recursos humanos, até que seja
possível construir sua própria média histórica anual.

Art. 14º. A formalização do Termo de Credenciamento ou de seu respectivo aditivo fica condicionada à disponibilidade orçamentária e à
readequação das cotas de procedimentos pela SERS, que ocorrerá preferencialmente uma vez a cada 12(doze) meses.
Art. 15º. O reajuste dos valores unitários dos serviços contratados observará a periodicidade e guardará conformidade com a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde/Tabela SUS, Tabela de Procedimentos e Incentivos da SES ou outro
normativo de referência para formação de preço, e será condicionado ao reajuste dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Estadual de Saúde, à disponibilidade orçamentária e às regras formalizadas em cada Termo de Credenciamento.

DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
DEFIRO, com base nos pareceres jurídicos, os pedidos de abono de permanência dos servidores abaixo relacionados
SIGEPE

NOME

MATRICULA

PORTARIA Nº 421 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.

2311216

336071/2019

ELIENE MARIA DA SILVA
FRANCISCO XAVIER DE SÁ
CARVALHO

1345028

393985/2019

HELIO BARROS DE ANDRADE

1208608

204772/2019

JOSEFA FRANCISCA DE MORAIS

2310104

16/11/2017

HOSPITAL MARIA ALICE GOMES
LAFAYETTE- V GERES

526825/2019

LINDALVA MUNIZ FARIAS

2341662

03/08/2017

UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA – X GERES

349817/2018

2326655

23/05/2019

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

1128663

01/05/2019

HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO

2290804

09/06/2017

2259125
2247011

24/09/2018
01/08/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

2291800

27/01/2019

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

2310902

08/02/2017 UNIDADE MISTA SANTA RITA – VI GERES
HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO
11/11/2018
DAMASO- V GERES
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
22/12/2018
CORREIA - XII GERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO
19/06/2019
RECIFE- A DISPOSICAO

003374/2019

1204041

I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:

469247/2019

ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.

331650/2019

MARIA LUCIA TAVARES DE LIMA

2250128

106064/2019

ANITA LEOPOLDINA NUNES SOUTO
DE BRITO

2275392

393221/2019

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

2288010

258884/2019

EDEISE CRISTINA TELES DE
OLIVEIRA LYRA

2313332

RESOLVE:

440717/2019
465028/2019
343113/2019
295367/2019
89605/2019

II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 422 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 184/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 30.04.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 288/2017 do Hospital Colônia Dr. Vicente Gomes de Matos. Relativo ao SIGEPE Nº 0000400-4/2018, tendo como
acusado o servidor OSCAR ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 224.276-1/SES.

UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA
- X GERES
01/06/2018
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE
20/03/2019
LIMA- VII GERES
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
18/05/2019
SALSA – II GERES

CLEONEIDE VIEIRA DE SOUZA

LUCIANA GONÇALVES BEZERRA
MARCOS VINICIOS BORGES
MIRANDA
MARIA DA ASSUNÇÃO DE LIMA
CAVALCANTI
MARIA ELEUZA DA SILVA
MARIA GORETE DE SOUZA MARÇAL
MARIA ISABEL MONTARROYOS
VASCONCELOS
MARIA LEONIA GOMES DE OLIVEIRA

CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria nº 317/2019
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 02/07/2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício Gab nº 617/2017 do Hospital Regional de Limoeiro, SIGEPE nº 0105007-4/2017.

A PARTIR

490601/2019

Art 16º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

CARGO
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

§ 2º Para procedimentos que não constem na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Materiais Especiais do SUS ou Tabela de
Procedimentos e Incentivos da SES, será considerada a oferta do Serviço até um período de seis meses, com vistas à formação de série
histórica que permita a adequação da meta física do credenciado.
Art. 13º. As entidades interessadas poderão, a qualquer tempo e desde que observados os requisitos e normas do Sistema Único de Saúde
e o disposto nesta portaria e no decreto nº 44.882, requerer seu credenciamento ou atualização na descrição dos serviços ofertados.

ADMISSÃO
02/08/2019
02/08/2019

20/03/2018

13/02/2019

225178/2019

EDNA MARIA ALVES DE MATOS

2282666

11/08/2017

350346/2019

GILMA MARIA DO CARMO SILVA
GILVANIA MARIA ALVES DA SILVA
VALENÇA

1304763

22/01/2018

2318970

31/03/2019

589230/2019

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL BARAO DE LUCENA

472634/2019

JOSE SALES TENORIO PAZ

ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da lei nº 6.123/68, devido a atipicidade da conduta
do servidor;

405911/2019

MAIZA VERONICA DA SILVA

2330326

23/05/2014

II – E decidir pela propositura da aplicação da REPREENSÃO, de acordo com o art. 199, I, da Lei 6.123/68.

556301/2019

MARCIA LINS CIRNE DE AZEVEDO
MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA
LIMA
MARIA DO SOCORRO BRITO
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI
MANDU

1557840

02/08/2018

CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
SECRETARIA EXECUTIVA DE
REGULACAO EM SAUDE- SES
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - IX GERES
HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO
DAMASO -V GERES
HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE
MATOS - III GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO

328050/2019

IRAPUAN PEREIRA DA SILVA

1304801

15/01/2018

RESOLVE:

435600/2019

JOAO ALVES DA SILVA NETO

1217267

02/06/2019

I – NÃO HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da
inocência do indiciado, opinando pelo:

552172/2019

JOSE CERRATO DE ARAUJO LIMA

1197290

02/09/2018

1217020

08/06/2019

III - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.

392141/2019
126584/2019

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 423 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.

238858/2019

RESOLVE:

19/07/2019

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES

16/12/2017

1282662

19/02/2018

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
RIO FORMOSO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO
HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES DE
LIMA - IV GERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ – UPE-A DISPOSICAO
GERENCIA DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA-SES

1017325/2018

MARIA DULCE BATISTA VANDELEY

1174932

21/12/2013

184127/2019

MARIA ELENI GOMES DA SILVA
MARIA LUCIA DE SOUZA
NASCIMENTO
MARIA PACIFICA DE MELO
MONTEIRO
NEMEZIO MISAEL SOARES COSTA
ROSANA LIRA DOS SANTOS

1234439

10/01/2017

2324105

08/02/2016

64618/2019
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 171/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 24.03.2017, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor JOSÉ MENDES CORREIA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 231.520-3/SES, formulada através do Ofício nº
1203/2016/PR-PTA/JZO/2ºOTCC da Procuradoria da República Polo Petrolina/Juazeiro, referente ao SIGEPE Nº 0091421-8/2016;

1224387
2262088

543677/2019

1143522

10/07/2014

2277557
1240404

15/12/2018
02/04/2018

96095777/2019 RUBENILDO PEREIRA DA SILVA

2264340

01/06/2017

1110969

31/01/2019

2270382

24/06/2019

366851/2019
137395/2019

I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da
inocência do indiciado, opinando pelo:

382026/2019

SERGIO BEZERRA CAVALCANTI
GALINDO

ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;

482973/2019

SEVERINO PEDRO DA SILVA FILHO

II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.

212095/2019

SUZANA DE SOUZA ESTEVES

2327899

19/02/2019

HOSPITAL GETULIO VARGAS

363251/2019

TANIA LUCIA AMORIM COLELLA

2315009

01/06/2019

HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA

463645/2019

VERONICA CRISTINA ALBUQUERQUE
ADRIAO

1372165

10/05/2019

GERENCIA DA ESCOLA DE SAUDE
PUBLICA- SES

185995/2019
132041/2019

VERONICA DA SILVA PINHEIRO
WALDENIO SOARES DA SILVA

1306065
1197959

7/11/2018
04/01/2019

HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 424 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO
TRABALHO- SES

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Correia Picanço, conforme teor da Cota nº 418/2017 do Assessor Jurídico SES/PE, SIGEPE nº
0038495-2/2017.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES - PRESIDENTE;

ERRATAS:
Na Portaria SEGTES nº416/2019, Publicar, Relação nominal dos contratos temporários, publicada no D.O.E de 10/08/2019.
ONDE SE LÊ:

MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

NOME
ANA MICHELINE ANDRADE DA SILVA

ADMISSÃO
02/08/2019

CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM /EABP

ADMISSÃO
02/08/2019

CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM /EABP

LEIA-SE:
NOME
AIANA MICHELINE ANDRADE DA SILVA

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo