DOEPE 13/08/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de agosto de 2019
Proposta do Governo de Pernambuco aumenta
transparência e segurança nos contratos públicos
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Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia
Legislativa com metas para empresas que prestam
serviços à administração estadual.
O
governador
Paulo
Câmara assinou, na
semana passada, o
Projeto de Lei (PL) que exige
das empresas que prestem serviços à administração pública
do Estado a implementação de
um Programa de Integridade
na organização. A iniciativa
tem como objetivo promover
maior segurança e transparência às contratações públicas,
evitar prejuízos financeiros
para o Estado decorrentes de
atos ilícitos e garantir a execução dos contratos firmados.
O documento segue, agora,
para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),
onde aguardará aprovação do
Plenário da Casa, sendo sancionado posteriormente pelo
chefe do Executivo.
O Programa de Integridade é um conjunto de medidas
e procedimentos internos que
visam introduzir princípios
morais no âmbito das instituições, como auditorias, ações
de fiscalização e fomento à
denúncia de irregularidades e
atos lesivos ao patrimônio público. Essa medida busca uma
efetiva aplicação dos Códigos
de Ética e de Conduta das empresas, de modo a promover
uma verdadeira cultura de integridade entre todos os seus
colaboradores.
De acordo com o Projeto
de Lei, a exigência do Programa de Integridade nas empresas será feita em três etapas. A
primeira tem início em 2021,
para novas contratações de
obras, serviços de engenharia
e contratos de gestão celebrados com a administração
pública, seus aditamentos ou
alterações, em valores iguais
ou superiores a R$ 10 milhões.
Em 2023, vale para essas mesmas contratações, sendo que
em valores a partir de R$ 5
milhões. A última fase será em
2024, com contratos administrativos em geral, não previstos nas etapas anteriores, em
valores iguais ou superiores a
R$ 10 milhões.
O descumprimento das
obrigações e prazos previstos
acarretarão a aplicação de sanções que poderão ser desde a
aplicação de multa e rescisão
unilateral do contrato por parte
da contratante, até a impossibilidade de licitar e contratar
com a Administração Pública
Estadual. De acordo com a
mensagem enviada pelo Governador ao presidente da Alepe, as empresas que possuem
um programa de integridade
implantado e ativo reduzem
as chances de se verem envolvidas em atos ilícitos. Isso
porque são funções típicas do
programa detectar, prevenir e
remediar atividades nocivas
e incentivar a adoção de boas
práticas de conduta. “O projeto
reforça a necessidade de que os
contratados pelo Poder Público criem mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e de controle,
fortalecendo-se as medidas de
apuração de eventuais irregularidades ou ilícitos”.
O Projeto de Lei procura
prevenir condutas ilícitas, ao
fortalecer as regras de compliance, que já são uma realidade no ambiente de negócios
do País. “A aprovação dessa
iniciativa é medida relevante
para se evitar parceiros comerciais que tragam alto risco de
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A
Érika Lacet explicou
que o Programa de
Integridade é um
conjunto de medidas
e procedimentos
internos, que visam
introduzir princípios
morais no âmbito
das instituições
integridade e para salvaguardar órgãos e entes públicos
estaduais contra eventuais atos
lesivos capazes de ensejar prejuízos financeiros, desvios de
ética e de conduta, entre outras
possíveis irregularidades aptas
a ocasionar lesão ao erário e à
população, que depende dos
serviços públicos oferecidos
pelo Estado”, explica o texto.
“Todavia, o espírito da lei
não é penalizar, mas mudar a
cultura nas contratações públicas, abordando a relevância
das medidas anticorrupção
adotadas pela administração
pública e pelas empresas que
com ela contrata. Combatê-la,
portanto, depende do esforço
conjunto e contínuo de todos”,
avaliou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika
Lacet. A pasta ficará responsável pela fiscalização da pessoa
jurídica contratada quanto à
implantação do Programa de
Integridade e sua respectiva
avaliação. Caberá à SCGE
emitir certificado de regularidade das empresas, identificar
a necessidade de adequações
no programa e proferir despacho final, quando verificada
alguma desconformidade.
“É importante frisar que o
Programa de Integridade a que
se refere o Projeto de Lei encaminhado à Alepe não constitui
condição para participar das licitações públicas estaduais, já
que as pessoas jurídicas, uma
vez contratadas, terão um prazo de até 180 dias, contados
da assinatura do contrato ou
do aditamento contratual, para
a implantação do programa”,
pontuou Érika Lacet.
Bora Pernambucar reuniu prefeitos e secretários para discutir o
turismo no Sertão em Lagoa Grande e Belém do São Francisco
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R
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N
elogiou a atenção e importância
que os gestores municipais do Sertão têm dado ao
turismo como atividade geradora de empregos
Depois de uma edição de
sucesso em Lagoa Grande,
reunindo prefeitos e secretários
de sete municípios do Sertão
do São Francisco, na semana
passada, o projeto Bora Pernambucar - Turismo de Canto
a Canto realizou a sua terceira
edição, dessa vez em Belém
do São Francisco. O município
sediou, no auditório da Casa
& Cia., nesta sexta-feira pela
manhã, o encontro que reuniu
os gestores de sete cidades do
Sertão de Itaparica, incluindo a
anfitriã.
A ação é uma iniciativa da
Secretaria de Turismo e Lazer
e da Empetur com apoio das
prefeituras municipais e do Sebrae. O objetivo do programa
é percorrer todas as regiões de
Pernambuco para mapear as
potencialidades e carências de
cada município com relação ao
turismo.
Em Belém do São Francis-
co, participaram do encontro o
secretário de Turismo e Lazer
de Pernambuco, Rodrigo Novaes; o secretário executivo de
Turismo de Pernambuco, Antônio Neves Baptista, e o prefeito de Belém, Licínio Lustosa
Roriz, além dos representantes
do trade turístico e gestores
dos municípios de Petrolândia,
Floresta, Itacuruba, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Tacaratu. “Estamos muito satisfeitos
por estas duas edições do Bora
Pernambucar no Sertão. Tivemos a presença de prefeitos e
de secretários de Turismo e de
outras pastas, que apresentaram
os atrativos dos seus destinos e
as principais carências. Me chamou muito a atenção de como
eles estão atentos à importância
do turismo como atividade geradora de empregos, e como estão
seguros do que têm de melhor,
como se identificam com a sua
cultura e suas peculiaridades”,
comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.
Em Belém, o evento contou
com a apresentação de todo o
esteio do projeto Bora Pernambucar e do case do Bonito Ecoparque. Os cerca de cem participantes conferiram o projeto
de 20 anos do parque no Agreste, que se destaca por oferecer
tirolesa, esportes radicais e
restaurantes e hospedagem aos
visitantes. “Quando eu comecei, há 20 anos, me chamaram
de louco. Persiste, fui organizando aos poucos, e hoje temos
uma boa estrutura e recebemos
turistas todo fim de semana. Estamos agora buscando o apoio
do Mais Turismo para conseguirmos nosso primeiro financiamento e crescermos ainda
mais”, destacou o empresário
Glauco Pinto, que comanda o
equipamento.
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G
- Na edição na cidade da Rota da Uva
e do Vinho, Lagoa Grande, o
Bora Pernambucar contou com
apresentação de performance
do ator Adriano Cabral, que
abordou a importância de pre-
servar o meio ambiente, manter
a cidade limpa e da capacitação
para melhor atender ao turista.
Apresentando os produtos da
terra, uva, vinho e a manga, que
são hoje produtos de exportação
da região do Vale do São Francisco, ele lembrou como o sol
inclemente, que antes era visto apenas como castigo para o
sertanejo, hoje é saudado como
um dos responsáveis pela renovação da economia local trazida
pelas vinícolas. A regularidade
do clima é um dos motivos de
Lagoa Grande ter duas safras e
meia de uvas por ano, fato único
no mundo.
Durante o seminário, realizado na Enoteca Francesco
Luigi Pérsico, apresentaram
seus atrativos os municípios de
Lagoa Grande, Petrolina, Orocó, Santa Maria da Boa Vista,
Afrânio, Cabrobó e Dormentes.
A próxima parada do projeto
será nas cidades de Macaparana, Zona da Mata Norte, no dia
28, e em Bonito, no Agreste, em
30 de agosto.