DOEPE 15/08/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 154
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO À SOLICITAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO BAR, RESTAURANTE OU SIMILAR - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
EDITAL DPC Nº 143/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC resolve INDEFERIR as solicitações de credenciamento para a fruição do benefício de
BASE DE CALCULO REDUZIDA previsto no Anexo 5, Art. 1º do Decreto 44.650/2017, dos contribuintes abaixo relacionados, uma vez
constatado o não cumprimento da condição prevista no §2º, I, “a” do citado artigo:
- EXITO ALIMENTOS LTDA., CACEPE: 0446172-08 - CNPJ: 11.478.266/0001-60, Processo Nº 2013.000005354415-41 – INDEFERIDO
a partir de 01/01/2018;
- NAMOA POUSADA E TURISMO LTDA, CACEPE: 0483282-51 - CNPJ: 10.296.443/0001-25, Processo Nº: 2013.000004941826-36 –
INDEFERIDO a partir de 01/01/2017;
- TNA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME, CACEPE: 0686731-67, CNPJ: 26.019.452/0001-09, Processo Nº: 2017.00000526745406 – INDEFERIDO a partir de 01/01/2018;
- JOSE LEONILSON VILELA COSTA ME, CACEPE: 0203175-22, CNPJ: 00.167.694/0001-56, Processo Nº: 2017.000003426989-36 –
INDEFERIDO a partir de 01/01/2019;
- EVERALDO DA SILVA SANTOS 03960511469, CACEPE: 0736135-17, CNPJ: 28.564.941/0001-77, Processo Nº: 2018.00000774882148 – INDEFERIDO a partir de 14/06/2018.
Recife, 13 de agosto de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 02/2017 – Processo 2016.000010166078-71.
Recife, 15 de agosto de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 02/2017 – Processos 2016.000010166042-60 e 2016.000010166060-42.
Recife, 15 de agosto de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
EDITAL DBF Nº 128/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 194/2019, resolve credenciar o contribuinte
SCJ TECIDOS LTDA ME, inscrito no CACEPE sob o nº 0710658-06, processo Nº 2019.000004094982-48, tendo como termo inicial
15.08.2019 e, como termo final, 14.08.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 14 de agosto de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 179/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer na sede da GEAF 2 – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- VICTOR A DA SILVA MACEDO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI – 0788268-88, Rua Quinze de Novembro nº 1.635, Santo
Antônio, Gravatá – PE – OS 2019.000003644260-57.
Na Portaria SERES de nº 222/2019, 08 de agosto de 2019, publicada no DOE de 09 de agosto de 2019, onde se lê: 222/2019; leia-se:
622/2019.
Na Portaria SERES de nº 223/2019, 08 de agosto de 2019, publicada no DOE de 09 de agosto de 2019, onde se lê: 223/2019; leia-se:
623/2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 14/08/2019
PORTARIA Nº 426 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no Ofício GP nº 114/2018 da Direção Geral do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao
SIGEPE Nº 0058904-8/2018;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual da contratada MICHELA CINDY MODESTO COELHO, matrícula nº 380.376-7/CTD,
com lotação no Hospital Jesus Nazareno, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 427 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT MATRICULA
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 180/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF 1 – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- L. G. SILVA CONFECÇÕES - ME – 0349869-79, Rua Terra Nova nº 76, Boa Vista, Caruaru – PE – OS 2019.000003912443-47.
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
217/2014
11084456
MARIO CORREIA DA SILVA
COORDENADOR DE ÁREA TECNICA – APOIO
DIAGNOSTICO
12/07/2019
118/2018
3911802
MARIA CANDIDA DIAS DE
FRANÇA CAVALCANTI DE
MORAES
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
08/08/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Caruaru, 14 de agosto de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Recife, 15 de agosto de 2019
PORTARIA Nº 428 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome da contratada abaixo relacionada, publicado na Portaria SEGTES nº 416/2019 publicada no D.O.E. de 10/08/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
ELISANGELA MARTINS DE ARAUJO
ADMISSÃO
02/08/2019
CARGO
PSICOLOGO - EABP
Caruaru, 14 de agosto de 2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO À SOLICITAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO BAR, RESTAURANTE OU SIMILAR - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
EDITAL DPC Nº 142/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC resolve INDEFERIR as solicitações de credenciamento para a fruição do benefício de
BASE DE CALCULO REDUZIDA previsto no Anexo 5, Art. 1º do Decreto 44.650/2017, dos contribuintes abaixo relacionados, uma vez
constatado o não cumprimento da condição prevista no Art. 272, inciso I, alínea “a” do Decreto 44.650/2017:
- TR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0580551-18 - CNPJ: 13.980.918/0004-39, Processo Nº 2014.000002981281-56 –
INDEFERIDO a partir de 27/11/2018;
- ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0449011-86, CNPJ: 13.951.718/0001-05, Processo Nº:
2014.000004408492-29 – INDEFERIDO a partir de 21/09/2016;
- RESTAURANTE 100 BALANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0547159-11, CNPJ: 07.475.330/0002-63, Processo Nº:
2014.000001189262-02 – INDEFERIDO a partir de 09/12/2015;
- ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0546276-21, CNPJ: 13.951.718/0002-96, Processo Nº:
2014.000004408513-98 – INDEFERIDO a partir de 10/06/2015.
Recife, 13 de agosto de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
ERRATAS SERES de 14 de Agosto de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Na Portaria SERES de nº 614/2019, 06 de agosto de 2019, publicada no DOE de 09 de agosto de 2019, onde se lê: 03/08/2018; leiase: 03/08/2019.
Na Portaria SERES de nº 220/2019, 08 de agosto de 2019, publicada no DOE de 09 de agosto de 2019, onde se lê: 220/2019; leia-se:
620/2019.
Na Portaria SERES de nº 221/2019, 08 de agosto de 2019, publicada no DOE de 09 de agosto de 2019, onde se lê: 221/2019; leia-se:
621/2019.
N°429 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora SILVIA LÚCIA GOMES CAVALCANTI,
Analista em Saúde/Assistente Social, matricula n° 244.776-2/SES do Hospital Ulysses Pernambucano/Recife para o Hospital Agamenon
Magalhães/Recife.
N°. 430 – Determinar o exercício do servidor RENALDY DOS SANTOS MORAIS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço Administrativo,
matrícula nº 143.392-0/SES na X Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a 21/08/2018.
N°.431 – Determinar o exercício da servidora MARUZA VALENÇA DA SILVA BRAGA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 392.066-6/SES no Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 05/12/2018.
N°. 432 – Determinar o exercício da servidora TACIANA DE ANDRADE VASCONCELOS DA COSTA PEREIRA, Analista em Saúde/
Psicóloga, matrícula nº 234.730-0/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
08/07/2019.
N°.433 – Determinar o exercício do servidor RODRIGO PLÁCIDO LIMA MONTEIRO, Médico Cirurgião Vascular, matrícula nº
337.621-4/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 08/07/2019.
Nº 434 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 175/2019, publicada no D.O.E. de 13/04/2019, referente determinação de exercício
do servidor MARCO ANTÔNIO BATISTA DE MELO, Analista em Saúde/Odontólogo, matrícula nº 234.197-2/SES.,
N°.435 – Determinar o exercício do servidor MARCO ANTÔNIO BATISTA DE MELO, Analista em Saúde/Odontólogo, matrícula nº
234.197-2/SES no Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/05/2019.
N°. 436 – Determinar o exercício da servidora MARIA SELMA LOPES MACHADO, Analista em Saúde/ Farmacêutica, matrícula nº
224.147-1/SES na Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 10/10/1995.
N°. 437 – Determinar o exercício da servidora ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 232.230-7/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 25/04/2019.
N°.438 – Determinar o exercício da servidora MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº
115.196-7/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 07/05/2018.
N°. 439 – Remover, a pedido a servidora VILMA ALBINO MACARIO LIMA, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº
124.932-0/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Nível Central.