DOEPE 16/08/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 155

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SECRETARIA EXECULTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTÃO DE INQUÉRITOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRAZO DE 03 DIAS ÚTEIS
A Presidente da 2ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, FAZ SABER que, através do presente EDITAL CONVOCA,
a comparecer perante esta comissão, no prazo de três dias úteis, o servidor ROBERTO DE ANDRADE LIRA, Médico, matrícula nº
111.016-0/SES, Hospital Regional Ruy de Barros Correia - Arcoverde, a fim de tomar ciência a respeito do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 335/2019, publicada no DOE. de 05/07/2019, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde, onde o senhor figura como investigado, no referido processo, na sala da 2ª Comissão Especial de Inquérito,
situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista - Recife/PE.
EDINEIDE MELO
Presidente da Comissão
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRAZO DE 03 DIAS ÚTEIS
A Presidente da 2ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, FAZ SABER que, através do presente EDITAL CONVOCA, a
comparecer perante esta comissão, no prazo de três dias úteis, o servidor RONALDO ALVES DE SOUTO, Médico, matrícula nº 285.4180/SES, Hospital Regional do Agreste- Caruaru, a fim de tomar ciência a respeito do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado
através da Portaria nº 392/2019, publicada no DOE. de 01/08/2019, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, onde o senhor figura como investigado, no referido processo, na sala da 2ª Comissão Especial de Inquérito, situada à Praça
Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista - Recife/PE.
EDINEIDE MELO
Presidente da Comissão
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PRAZO DE 03 DIAS
A Presidente da 1ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 208, de 08/05/19, publicado no DOE em
09/05/19, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, deste Estado, em virtude da Lei nº 6.123/68.
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CONVOCA, a comparecer perante esta comissão, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n,
Boa Vista - Recife/PE., no prazo de três dias, à servidora EUNICE ALVES DOS SANTOS, analista em saúde, matrícula nº 229.638-1/
SES, com exercício na I GERES, Recife/PE, a fim de tomar ciência a respeito do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através
da Portaria supracitada, foi encaminhado para a investigada: AR para o endereço residencial, Email no dia 21/05/19 para o consulado da
França no Brasil e em 29/05/19 para o Consulado do Brasil na França, sem obter êxito. Dado e passado nesta cidade de Recife aos 14
de agosto de 2019. Eu, Luiz Leça Sales, vogal da Comissão o digitei.
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA
Presidente da Comissão

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 55, DO DIA 15 DE AGOSTO.
O Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 6º artigo 2º do Decreto
Estadual nº 47.668 de 01 de julho de 2019, RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Estadual do Trabalho e Renda, com a competência que lhe foi atribuída no artigo 2º do Decreto Estadual nº 47.668
e como constituído na forma determinada no parágrafo 6º do supra citado Decreto, será composto pelas pessoas abaixo relacionadas,
indicadas pelos órgãos e entidades infra discriminadas:

Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação

Titular: Álvaro Manoel Pinto Jordão
Suplente: Jailson Pacheco Serafim

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário

Titular: Mailson Pedro Rodrigues
Suplente: Adilson Antônio de Lira

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Titular: Matheus Silva Torres Galindo
Suplente: Marcelo Acioly dos Santos Freire

Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco

Titular: Eduardo Geovane de Freitas Leite
Suplente: Vinícius Gomes Lobo

Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores
Familiares do Estado de Pernambuco

Titular: Cícera Nunes da Cruz
Suplente: Adelson Freitas Araújo

Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Titular: José Cícero do Monte
Suplente: Aurora Flora Duarte

União Geral dos Trabalhadores

Titular: Luiz Gustavo de Pádua Wlfrido
Suplente: Luiz Nelson França do Nascimento

Central Única dos Trabalhadores

Titular: Marcos Antônio Levay Filho
Suplente: Antônio Danilson Rodrigues Pinto

Federação das Empresas de Transporte de Cargas e
Logística do Nordeste

Titular: Bábara Tenório de Albuquerque Vital
Suplente: Iracema Leonardo Barbosa

Federação das Associações de Micro Empresas e
Empresas de Pequeno Porte

Titular: Alex Pinheiro Duarte
Suplente: Catarina Mª Cavalcante de Souza Lopes

Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco

Titular: Nivaldo Damasceno do Nascimento
Suplente: Adriano Araújo Pontes

Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco

Titular: Carla Abigail Araújo
Suplente: Andréa Ramos da Silva

ALBERES HANIERY PATRICIO LOPES
Secretério de Trabalho, Emprego e Qualificação

Repartições Estaduais
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB, no uso de suas atribuições
legais, Considerando a necessidade de regularizar as pendências
relativas à prestação de contas nos Convênios listados a seguir;
Considerando que as notificações numeradas enviadas
anteriormente às respectivas Prefeituras e Entidades não foram
assinadas pelos NOTIFICADOS; Considerando: Parecer Técnico
PETCE nº 4523/19 do Tribunal de Contas do Estado quanto à
validade das notificações, tendo como base o art. 9º, inciso IV
e IX do Anexo I da Resolução TC nº 36/2018; FAZ SABER que
esta CEHAB NOTIFICA os responsáveis legais pelas Prefeituras

e Entidades abaixo relacionadas para prestarem contas dos
respectivos Convênios, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de
sua publicação. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação,
o feito seguirá seu trâmite regular. PREFEITURAS: Barra de
Guabiraba - Convênio nº 018/2010; Belém de São Francisco –
Convênio nº 024/2007; Bezerros - Convênio nº 023/2007; Cumaru
- Convênio nº 011/2010; Garanhuns - Convênios nº 052/2009
e 083/2009; Palmerina - Convênio nº 044/2007; Parnamirim
- Convênio nº 004/2010; São João - Convênio nº 045/2007;
Tamandaré - Convênio nº 081/2009; Terezinha - Convênios
nº 049/2007 e 009/2010; Trindade - Convênio nº 050/2007;
Tuparetama - Convênios nº 007/2010 e 001/2014; Vertente do
Lério - Convênio nº 053/2007; Vertentes - Convênio nº 015/2010;
Verdejante - Convênio nº 051/2007; ENTIDADES:Cooperativa
Nossa Casa - Convênio nº 023/2010; Associação de Cooperação
Agrícola do Estado de Pernambuco – ACAPE - Convênios
nº 045/2009 e 046/2009; Centro Técnico de Assessoria e
Planejamento Comunitário – CETAPE - Convênio nº 002/2016;
Associação das Famílias do Movimento por Moradia Popular de
Pernambuco – AFMMPP - Convênio nº 001/2017; Associação das
Mulheres de Beirinha - AMB - Convênio nº 005/2018. BRUNO DE
MORAES LISBOA – Diretor Presidente.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 363ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 29
DE JULHO DE 2019
Ao vigésimo nono dia do mês de julho de dois mil e dezenove, às
treze horas e trinta minutos, foi realizada a trecentésima
sexagésima terceira assembleia ordinária do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA PE, na sua sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista,
Recife, PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros:
Roberto Franca, titular do Gabinete do Governador; Maria José
Galvão Cavalcanti Gueiros de Oliveira, suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Eduardo
Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos – SJDH; Michelle Campos, suplente da Secretaria
Estadual de Saúde – SES; Darlson Freire de Macedo, titular da
Secretaria de Defesa Social- SDS; Alice Maria Brainer Barbosa de
Carvalho, titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE /RECIFE; Raimundo Ferreira de Arruda, titular da
Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco – SEE/PE;
Maria José Rodrigues da Silva, titular da Secretaria de
Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG/PE; Arnaldo
Sampaio e Tarciana dos S. Castelo Branco, titular e suplente da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE;
Lourdes Viana Vinokur, titular do Associação de Portadores de
Direitos Especiais - PODE /Pesqueira – PE Registra-se também a
presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana
Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia
Souza, Irani do Carmo, Geraldo Souza e Rosa Barros. Registra-se
também a presença, da Sr.ª Eleonora Pereira. Iniciando os
trabalhos, após verificar o quórum, o Presidente do Conselho,
Eduardo Figueiredo, apresentou a ata da Assembleia 362ª para
aprovação, sendo esta aprovada com ressalva apenas da
correção do nome da conselheira Maria José Galvão Cavalcanti
Gueiros de Oliveira, suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ. Em seguida, o presidente
sugeriu a antecipação da pauta com a apresentação das câmaras
temáticas, uma vez que a equipe do PPCAAM informou que
estavam a caminho do CEDCA/PE para realizarem a apresentação,
o que foi aceito por todos. Desta forma foi dada início a
apresentação da Câmara Temática de Planejamento, Orçamento
e Finanças pela 2ª vice-presidente Lourdes Viana. Assunto:
Oficio nº510/2019 da SCGE/SEC que em seguida passou a
palavra para o presidente Eduardo Figueiredo que fez um breve
relato sobre visita do CEDCA/PE ao Controladoria Geral do
Estado/PE. O documento esclarece sobre a impossibilidade legal
de chamamento público de instituições da sociedade cívil para
captar recursos de forma direta a fim de executar projetos sociais
bem como, pontuar as leis que baseiam esta ilegalidade. Sendo
assim, o CEDCA/PE continuará a captar recursos com o que está
previsto na lei. Diante do exposto foi sugerido pelo conselheiro
Arnaldo Sampaio e deliberado pela assembleia agendar consulta
com o Desembargador Carlos Neves do Tribunal de Contas do
Estado TCE/PE para solicitar parecer sobre o assunto. Logo após,
o presidente Eduardo Figueiredo informou sobre a reunião
realizada com a Escola de Conselhos, após explanação foi
deliberado que a próxima parcela do aporte será liberada pelo
CEDCA/PE em 2020, mediante envio do novo planejamento da
Escola de Conselhos especificando o aporte destinado juntamente
com um novo plano de trabalho. Em seguida o técnico do setor
financeiro, Geraldo Souza informou o valor arrecadado da
Campanha Leãozinho Amigo das Crianças, R$ 215. 549,46
(duzentos e quinze mil reais, quinhentos e quarenta e nove
reais e quarenta e seis centavos), acrescentou que
gradativamente está aumentando a cada ano. Informou,
também, que a XI Conferência Estadual dos Direitos das Crianças
e Adolescentes foi realizada com um aporte de R$ 62.000,00
(sessenta e dois mil reais). Ficou deliberado que os delegados
eleitos na XI Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e
Adolescentes de Pernambuco irão para a Conferência Nacional
com recursos da Fonte 101 do FEDCA/PE. Neste momento,
chegaram a Assembleia os representantes do Programa de
Proteção ao Adolescente Ameaçado de Morte de Pernambuco –
PPCAAM/PE; a coordenadora Giselli Belo e o técnico Rauan
Siqueira. Foram apresentados ao colegiado e iniciaram a
apresentação do PPCAAM. Prosseguindo, a coordenadora Giselli
Belo começa sua apresentação relatando sobre os desafios e
ameaças para a efetivação da proteção dos adolescentes que se
encontram no Programa. Citou como exemplo as facções e
organizações criminosas e esclareceu sobre o acesso ao
programa, pactuações para a proteção e o desligamento quando o
ameaçado não mais se enquadra no Programa. Após
apresentação, conselheiros e participantes da assembleia
iniciaram seus questionamentos. A Srª Eleonora Pereira expressou
sua preocupação em relação ao deslocamento e o
acompanhamento destes adolescentes pelas facções a nível
interestaduais. Ressalta, também, sobre a dificuldade dos espaços
de acolhimento institucional não estarem preparados para esse
atendimento a este público. Diante do exposto, a coordenadora do
PPCAAM, Giselli Belo, corrobora com a fala da Srª Eleonora e
esclarece que de fato existe dificuldades no acesso dos
adolescentes a estes espaços e que provavelmente esta
modalidade de proteção poderá, inclusive, ser retirada do
Programa. Em seguida, a conselheira Michelle Campos ressalta
sua preocupação na substituição das Instituições de Acolhimento
pelas Comunidades Terapêuticas e do acesso dos adolescentes
com transtorno ao Programa. Em seguida, foi explanada quais as
fases de acesso ao PPCAAM. Logo após, o Conselheiro Raimundo
Ferreira questionou se existiam estatísticas que comprovassem os
resultados referentes a proteção dos ameaçados e a importância
destes dados para qualificar o programa. Respondeu que as
metas estão sendo cumpridas e que nos últimos três anos já foram
atendidos 250 adolescentes no programa. A conselheira Alice
Brainer levantou a questão do ameaçado não querer sair do seu
território e indagou como o programa intervém nesta situação.
Giselli Belo explicou que situação similar já aconteceu, o
ameaçado e sua família estabeleceu vínculo com um espaço
(igreja), sentiram-se seguros e não quiseram sair do município.
Em casos como esse o Ministério Público do território é acionado,
mas não é uma situação corriqueira e assegura que o ideal é
sair da localidade. Em resposta aos questionamentos a
coordenadora do PPCAAM colocou também que na avaliação de

Recife, 16 de agosto de 2019
acesso são levantadas todas as demandas do adolescente, com
vista a reinserção deste a vida social e aos demais direitos que lhe
cabe. Esclarece também que a perspectiva é que essa ameaça
nunca acabe, visto que o ameaçador não é uma pessoa, tráfico
não é uma pessoa, é uma facção, acrescentou que os
adolescentes em regime de internação podem ser incluídos no
PPCAAM, porém não é uma substituição, as transferências
interestaduais são realizadas pelo Núcleo Técnico Federal, e a
equipe técnica do PPCAAM por questão de segurança não tem
conhecimento dos detalhes da transferência. Ressaltou ainda que
apesar das mudanças na equipe, o plano de trabalho está sendo
implementado e as metas sendo cumpridas. O presidente Eduardo
Figueiredo colocou que 33% da contrapartida do programa é da
responsabilidade do Estado. O conselheiro Arnaldo Sampaio
ressalta a questão da isonomia do repasse do governo Federal em
relação ao quantitativo de adolescentes atendidos. O presidente
Eduardo Figueiredo evidencia a importância das reuniões do
Grupo Gestor do PPCAAM para realizar essas discussões e
apontar pontos específicos para melhoria do Programa. Em
seguida, agradeceu a presença dos representantes do PPCAAM.
Em continuidade à pauta iniciou a apresentação da Câmara
Temática de Comunicação e Articulação. Assunto: Arte Livre. A
conselheira Lourdes Viana expõe a importância de contratar um
profissional de comunicação para atualização do site e demais
demandas da comunicação do CEDCA/PE. O presidente Eduardo
Figueiredo esclarece que devido aos cortes nos cargos
comissionados não foi possível contratação desse profissional.
Ficou deliberado: 1. Enviar ofício ao chefe de Gabinete do
governador, solicitando um profissional para o setor de
comunicação; 2. Elaborar e socializar calendário com as
demandas para realização do Arte Livre; 3. Apresentar
sugestões de temas para o referido na 364ª Assembleia Ordinária.
Em seguida deu-se início a apresentação da Câmara de Políticas
Públicas. Assunto: Avaliação das Conferências Regionais e XI
Conferência Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes de Pernambuco. A conselheira Tarciana Castelo
Branco ressaltou a ausência de reuniões da comissão
organizadora para alinhar ações referentes a operacionalização
técnica da empresa contratada e pontuou situações para
reflexão qualitativa desta. Disse ter sentindo a falta da participação
mais efetiva dos representantes governamentais, elogiou a
participação das representantes da sociedade civil, as conselheiras
Rauna, Alice e Bárbara e elogiou a técnica Gicélia Souza. Pontuou
falhas na execução de ações das conferências destacando a de
Serra Talhada e a Conferência Estadual. O Conselheiro Roberto
Franca colocou que a realização das Conferências foi um sucesso,
devido a todo o contexto político, econômico e social que o país
vive, da ameaça e retrocesso de direitos e evidenciou que todos
são guerreiros e guerreiras. Salienta que é um momento histórico
e que imprevistos acontecem, mas que estes não devem ser
ressaltados, considerando o excelente resultado do evento. A
conselheira Lourdes Viana expressou que mesmo devido as
fragilidades apresentadas, o valor investido e o desmonte das
políticas sociais impostas pelo Governo Federal, é preciso
considerar que a Conferência alcançou seu objetivo, pois foram
elaboradas as propostas para a Conferência Nacional. O
presidente Eduardo Figueiredo ressaltou que, politicamente, o
CEDCA/PE está de parabéns pela realização das Conferências
Regionais e Estadual e que, obviamente, é necessário isolar
responsabilidades e estas serão cobradas. Ressalta que os
delegados saíram satisfeitos e outros não. Então cabe a estes que
oficializem suas queixas. O Conselheiro Darlson evidenciou que
viu mais pontos positivos. O Conselheiro Arnaldo coloca que é
preciso elaborar instrumentais que evitem o descumprimento de
ações solicitadas no Termo de Referência. Deliberações: 1. Enviar
o TR das Conferências para os conselheiros; 2. Encaminhar TR ao
conselheiro Arnaldo Sampaio que solicitou pedido de vista; 3.
Convidar a empresa Lotus Assessoria para esclarecimentos na
364ª Assembleia Ordinária. Logo após foi realizada a apresentação
da Câmara Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas.
Assunto: Visita as unidades da Funase. A Conselheira Zed propõe
que a assessoria sociopedagógico do CEDCA/PE elabore um
calendário de visitas. A técnica Irani sugere que seja socializada
uma proposta de agendamento para preenchimento pelos
conselheiros segundo disponibilidade prontamente aceita pelo
colegiado. Deliberação: Sociopedagógico elaborar cronograma de
agendamento, anexar o instrumental de visita para os conselheiros
preencherem e apresentarem na próxima Assembleia. Assunto:
ofício nº 033/2019 da Promotoria de Justiça – Caruaru.
Deliberação: Enviar ofício informando que o CEDCA/PE está
organizando o processo de visitas para avaliação e inscrição das
unidades. Dando continuidade o presidente solicita a vicepresidente Lourdes Viana que assuma a coordenação da
Assembleia, pois estará ausente para tratar de assunto urgente.
Iniciou-se a apresentação da Câmara Temática de Apoio aos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Fernando de
Noronha. Foi colocado que a remuneração dos Conselheiros
Tutelares em Fernando de Noronha é um entrave para aumento da
concorrência para eleição e a Câmara solicita que seja feita uma
incidência política para o aumento salarial e que será necessário
um projeto de lei que altere o salário. Ficou deliberado que o
Conselheiro Roberto Franca realizará articulação com o Chefe de
Gabinete para discutir o aumento do salário dos candidatos a
conselheiros tutelares em Fernando de Noronha. Logo após foi
socializado o convite para o Encontro em Brasília convocado pelo
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Após
discussão ficou definido que representarão o CEDCA/PE as
conselheiras Deila e Tarciana, aguardando o posicionamento de
um representante governamental sendo sugerido o conselheiro
Raimundo. Deliberação: Evento será socializado no grupo de
WhatsApp dos conselheiros para indicação, caso tenha
disponibilidade de passagens irão mais dois representantes
governamentais. Em seguida, vice-presidente do CEDCA/PE,
Lourdes Viana, solicitou ao conselheiro Arnaldo Sampaio que
assumisse a coordenação da Assembleia, visto que precisaria se
ausentar. Em seguida foram relatados os informes, dentre eles, a
Srª Eleonora trouxe uma denúncia que será enviada para o e-mail
da diretora Rosa Barros para posterior socialização com os
conselheiros. Finalizando a assembleia, o conselheiro Arnaldo
Sampaio agradece a todos e encerra o pleno.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE

Conselho Tutelar

100