DOEPE 22/08/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Ano XCVI • NÀ 159 - 7
PORTARIA Nº 455 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
A GGAF proferiu o despacho em 16/08/2019
5801157-0/2019-Antonio Fernando Costa Lima Cavalcanti – mat. nº 112.462-5, 2º Decênio, 01 mês, a partir de 01/07/2019 a
30/07/2019.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo e Financeiro
1- Designar o servidor MANOEL DE PAIVA PESSOA NETO – matrícula nº 246.341-5/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Inquéritos – GRTGI/SES, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
DEFESA no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 323/2018, da Secretária Executiva de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde, publicada no DOE de 31/07/2018, que tem como indiciado o servidor JORGE OSVALDO PEREIRA
RAMOS DE SOUZA, assistente em saúde, matrícula nº 232.244-7/SES, que deixou de atender a Citação regular, sendo facultado ao
defensor “ad hoc”, vista do processo na repartição.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TCC DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE
Conforme o art. 26, §4º da Lei Estadual nº 11.781/2000, notifica a parte a seguir relacionada a tomar conhecimento da expedição de TCC
–Termo de Constituição de Crédito não Tributário relativo ao procedimento administrativo (F.A), haja vista a inviabilidade de intimação
do mesmo através dos correios, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a referida multa ou apresentar impugnação, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
• H-BUSTER DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA(CNPJ: 03.376.682/0003-91, F.A de nº 1913-060.376-5, valor de R$1.671,18);
• GIRLAMILSON DE ANDRADE ARAUJO ME (CNPJ: 13.761.288/0001-69, F.A de nº 5114-036.247-1, valor de R$ 1.702,27);
• RRB SHOPPING LTDA (CNPJ: 14.801.387/0001-90, F.A de nº 3614-067.097-2, valor de R$ 1.527,29);
• ALFA ODONTOLOGIA (CNPJ: 14.745.904/0001-50, F.A de nº 4614-044.026-0, valor de R$ 1.722,25);
• BANDEIRANTE VEICULOS LTDA (CNPJ: 10.855.807/0001-60, F.A de nº 0913-036.036-0, valor de R$ 8.447,25);
• SIMONE GONÇALVES GOMES (CNPJ: 14.863.136/0001-30, F.A de nº 0114-041.842-9, valor de R$ 2.403,90);
• RECIFE SHOPPING COLCHOES COMERCIO DE COLCHOES LTDA (CNPJ: 03.060.594/0001-14, F.A de nº 0114-067.919-4, valor
de R$ 2.403,90);
• BARONI ESTOFADOS (CNPJ: 14.321.460/0001-26, F.A de nº 0116-010.624-1, valor de R$ 2.147,43);
• LOJAS INSINUANTE S.A. (CNPJ: 16.182.834/0281-05, F.A de nº 0113-071.304-1, valor de R$ 1.722,25);
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
294535/2019
1106761/2019
SAÐDE
11/11/2016
2611643
1º
05/06/2017
3º
17/11/2011
1016820/2018
MIRELLA PESSOA SANTANA
2577836
1º
05/12/2016
NEILSON JOSÉ FONSECA
FALCÃO
1282999
3º
04/04/2015
UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
HOSPITAL GETÚLIO VARGASRECIFE
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
HOSPITAL GETÚLIO VARGASRECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURAGARANHUNS
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão
de licença prêmio do servidor abaixo relacionado por não ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
AGOSTINHO PEREIRA DE SIQUEIRA
MATRICULA
1932942
UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – X GERES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão, requerido
pelos familiares dos servidores abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à décima parcela do ano de 2019.
A PARTIR
1º
1083155
EM, 21/08/2019
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5174 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
DEC
2571951
ELSON ARAUJO DA SILVA
SIGEPE
368987/2019
Secretário: André Longo Araújo de Melo
MATRICULA
361912/2019
44032/2019
PORTARIA SERES DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 642/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 183/2017, da servidora EDNISE MARIA DA SILVA
FERREIRA, matrícula nº 376.286-6, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 09/08/2019, conforme Processo SEI nº 2981748 – Gerência de
Gestão de Pessoas de 19/08/2019, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
NOME
ANA CRISTINA DE ALMEIDA
MALAQUIAS
DANIELE CARDOSO DE AZEVEDO
MELO
SIGEPE
NOME
154271/2019 IRACEMA FRANCISCA CAVALCANTI GOMES MATTA
269875/2019 MIRIAM CELESTE PEREIRA DA SILVA
MATRICULA
2315823
2256274
DECÊNIO
2º
2º
A PARTIR
25/05/2013
07/07/2018
TORNAR SEM EFEITO:
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2019, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio, do servidor RICARDO
CAMPO CALUMBY, matrícula nº 169.550-9, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 23/03/2018, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 1º decênio, da servidora DAISY
PONTUAL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 234.176-0, por ter sido publicado indevidamente
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 09 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 19 de agosto de 2019, anexa.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 04/04/2019, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA ROZINETE PEREIRA
ALVES , MATRÍCULA Nº 228.444-8, ONDE SE LÊ: A PARTIR DE: 21/01/2018, LEIA-SE: A PARTIR DE 20/04/2011.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à décima parcela do ano de 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de agosto de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
PORTARIA Nº 453 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 11 – PGE/PE, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO tornam pública a retificação da
numeração do Edital nº 9 – PGE/PE, de 19 de agosto de 2019, que passa a ser Edital nº 10 – PGE/PE, de 19 de agosto de 2019,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Belarmino Correia, conforme teor do Ofício nº 110/2019-GAB/SEAS, SIGEPES nº 00425957/2019 e 0050715-0/2019;
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
Repartições Estaduais
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 454 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 232/2019, DOE de
21/05/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Especial de Processo Administratrivo Disciplinar, através do MEMO Nº
08/2019-COMESPI2.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 21/07/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
‘CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC
INDUSTRIAL,
RESOLUÇÃO CONDIC N.º 120/2019
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 20
de agosto de 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os
prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos
concessivos específicos:
Parecer nº 071/2019 – ampliação com nova linha de
produtos/comércio importador atacadista – BOMPREÇO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. – CNPJ n°
13.004.510/0258-40 e CACEPE n° 0273348-05; Parecer n°
072/2019 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA. – CNPJ n° 13.004.510/0313-00 e CACEPE
n° 0374034-00; Parecer n° 041/2019 – implantação/agrupamento
industrial prioritário – NOVA TECELAGEM E FIAÇÃO S/A –
CNPJ n° 32.710.448/0001-95 e CACEPE n° 0814407-90; Parecer
n° 068/2019 – implantação/comércio importador atacadista
– WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. – CNPJ n°
00.063.960/0560-74 e CACEPE n° 0797293-80; Parecer nº
073/2019 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL
LTDA. – CNPJ n° 00.063.960/0069-99 e CACEPE n° 035205954; Parecer n° 070/2019 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. - CNPJ n° 93.209.765/0314-20 e CACEPE n°
0369078-47;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização dos incentivos
concedidos, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de