DOEPE 28/08/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0436830-6/2019
RINETE FLORENCIO SANTIAGO
88.995-4
4º
21/10/2018
0430651-1/2019
VALMIR ASSIS COSTA
174.425-9
2º
19/08/2013
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
1400003022001631/2019-81 ANA MARILIA MENDES BARROSO
156.237-1
0415786-4/2019
DANIELE FERREIRA DA SILVA
277.781-9
0443876-5/2019
MARIA DA PAZ DOS SANTOS
190.419-1
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: EM 27/08/2019.
PROCESSO
1400003022.001839/2019-09
0202122-0/2019
1400005183.000039/2019-45
1400003022.002363/2019-15
1400003022.002363/2019-15
1400005149.000381/2019-61
1400005149.000381/2019-61
NOME
ABDA ALVES VIEIRA DE SOUZA
FRANCISCA MAURINO GEMIR
MARIA CELESTINA MENDES DA COSTA
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
SELMA MARIA LIRA PEIXOTO
SELMA MARIA LIRA PEIXOTO
MAT.
157.593-7
107.485-7
89.137-1
84.543-4
84.543-4
113.617-8
113.617-8
MESES
05
02
01
01
04
01
01
INICIO
01.08.2019
03.05.2019
15.08.2019
05.08.2019
04.09.2019
03.06.2019
03.07.2019
DECENIO
2º
3º
2º
2º
4º
1º
2º
INICIO
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
31/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
05/08/2019
05/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
02/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
DECÊNIO
1º
1º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
2º
2º
GRE VALE DO CAPIBARIBE - LIMOEIRO – PROCESSO Nº 0439154-8/2019.
NOME
ADENICE CORREIA BARBOSA DE ANDRADE
ANA FLAVIA ALMEIDA GOMES
ANDREISE LEAL DO NASCIMENTO
BAIARDO LUCENA DE LIRA FILHO
CARLOS WILSON PIMENTEL DE LACERDA
ELIZABETH PEDROSA DA SILVA
ELZA BARBOSA DE SANTANA
GEISA MARIA BARBOSA DA SILVA
ISNALDO JOSE DE MENDONÇA SANTOS
IZETE PEREIRA DE ARAUJO
JAQUELINE DE LUCENA NAGROMONTE
JOÃO PAULO ARRUDA DA SILVA
JOÃO PAULO ARRUDA DA SILVA
JUDITE ALBUQUERQUE DE BARROS BARBIERI
JULIO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM
LIDIA MARIA DA SILVA
LUCIA DIAS RAMALHO DA SILVA
LUIZ DE ALBUQUERQUE LINS NETO
MANOEL ANTONIO DA SILVA
MARIA ANDRADE DA SILVA NOIA
MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES
MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES
MARIA BETANIA DA SILVA MONTEIRO DE FRANÇA LIMA
MARIA CELENILDA DA SILVA
MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS
MARIA DE LOURDES SILVA E BARROS
MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA
MARINALVA MARIA CAVALCANTI
MONICA ROSIANE SANTOS DA SILVA
RAQUEL MARIA DE FRANÇA
REJANE SILVA DA COSTA
ROSIMAR LUISA SANTOS DE LIMA
SEVERINA MARIA VIEIRA
SEVERINO CAETANO DOS SANTOS FILHO
SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVA
VALDELICE PESSOA DE ASSIS
ZELIA OLIVEIRA BARBOSA
ZULEIDE MARIA DE SOUZA
MAT.
183.911-0
250.729-3
254.673-6
252.219-5
251.658-6
270.549-4
157.346-2
264.841-5
274.236-5
121.020-0
135.634-8
240.158-4
250.978-4
190.173-7
174.197-7
253.595-5
114.939-3
253.989-6
129.951-4
157.940-1
257.694-5
175.517-0
159.407-9
179.862-6
146.055-2
157.957-6
179.116-8
157.497-3
133.227-9
157.504-0
250.692-0
254.690-6
177.439-5
257.400-4
131.879-9
115.615-2
154.678-3
197.802-0
MESES
02
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
02
02
01
01
01
01
02
02
01
01
02
01
01
02
02
02
02
01
01
02
01
02
02
01
GRE METROPOLITANA SUL – PROCESSO Nº 0440882-8/2019.
NOME
ADRIANO PAIXÃO DOS SANTOS
JOSEMIR JOSE DE CARVALHO
MARIA DE LOURDES FABRÍCIO
MARIA JOSE MAGALHÃES DE OLIVEIRA
MARIA LUCIA DA SILVA
MARIA LUZIANA SANTOS FREITAS
MARIA VERONICE VIEIRA DE ARAUJO
MARINALVA ALVES NOBREGA DA CRUZ
MARLEIDE DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO
MARY MOURA FREIRE
MAVIAEL COELHO DA SILVA
MONICA MARIA ALBUQUERQUE DA CRUZ
NOEMIA COSTA GOMES
ROGERIO LUIZ REIS DA SILVA
RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
ROSANGELA BEZERRA SOARES DE FREITAS
ROSY MARIA DE OLIVEIRA ROCHA
ROSY MARIA DE OLIVEIRA ROCHA
SONIA MARIA DE LIMA SILVA
SUELI GUEDES CAVALCANTI
VALDOMIRO RODRIGUES DE LIMA FILHO
VIRGINIA CARLA VERAS CAVALCANTI
VIVIANE CARMEM DE ARRUDA DOURADO
MAT.
240.325-0
144.575-8
124.299-7
139.359-6
173.695-7
136.621-1
157.994-0
154.228-1
240.323-4
262.478-8
162.261-7
177.714-9
193.799-5
191.379-4
193.847-9
175.429-7
254.216-1
270.966-0
146.560-0
177.208-2
108.259-0
189.840-0
239.838-9
MESES
01
02
01
02
02
02
06
02
02
04
02
02
06
02
01
01
02
02
01
01
02
02
01
INICIO
20/05/2019
03/06/2019
02/05/2019
06/05/2019
06/05/2019
02/05/2019
06/05/2019
18/06/2019
13/05/2019
13/05/2019
03/05/2019
02/05/2019
06/05/2019
22/05/2019
02/05/2019
20/05/2019
01/04/2019
01/04/2019
02/05/2019
13/05/2019
27/05/2019
02/05/2019
02/05/2019
DECÊNIO
1º
1º
3º
1º
2º
3º
2º
3º
1º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
GRE RECIFE NORTE 0432983-2/2019.
NOME
ABELARDO PEREIRA LIMA FILHO
EDINALVA GUMERCINDO DA SILVA
JOANA FRANCINA DA SILVA REIS
MÁRCIA CHAVES NEVES SILVA
MAT.
97.399-8
249.985-1
124.222-9
124.705-1
MESES
01
01
01
01
INICIO
10/05/2019
30/05/2019
20/05/2019
24/05/2019
DECÊNIO
3º
1º
3º
1º
GRE GARANHUNS – PROCESSO Nº 0431040-3/2019.
NOME
ALAN VICENTE ALVES FERREIRA
CARMEM LÚCIA DE LIMA PEDROZA
EDVALDO BENVINDO DE LIMA
GERALDO RAMOS CAVALCANTI
JOSE AGRICIO PEDROZA
JOSÉ EDJAILDO FERREIRA DE LIMA
MARA DO SOCORRO BUARQUE FONSECA
MAT.
239.801-0
254.380-0
141.632-4
126.604-7
141.900-5
196.618-9
184.435-0
MESES
2
1
2
1
2
1
1
INICIO
01/04/2019
02/05/2019
01/04/2019
02/05/2019
01/04/2019
02/04/2019
04/04/2019
DECÊNIO
1º
1º
3º
3º
3º
1º
1º
Recife, 28 de agosto de 2019
MARCILENE CRISTIANE DA SILVA
MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
MARIA BETANIA SOARES DA SILVA
MARIA DO CARMO CARVALHO DINIZ
MARIA DO CARMO CARVALHO DINIZ
MARIA JOSÉ MACHADO CAVALCANTI
MARIA PATRICIA GOMES FERRAZ SILVA
NIEDJA CRISTIANE DA SILVA
NORMA SULANEIDE BEZERRA DA SILVA
SILVANIA VIANA DE CARVALHO
159.401-0
139.405-3
178.222-3
184.023-1
184.023-1
161.821-0
154.224-9
270.854-0
124.332-2
172.510-6
2
2
2
1
1
2
2
1
2
1
03/06/2019
14/05/2019
03/04/2019
02/05/2019
01/04/2019
01/04/2019
05/04/2019
02/04/2019
04/06/2019
06/05/2019
2º
3º
2º
2º
2º
1º
3º
1º
2º
1º
MAT.
172.646-3
260.003-0
161.128-3
172.683-8
144.592-8
239.884-2
89.672-1
159.272-6
146.270-9
139.725-7
164.839-0
176.095-5
176.425-0
260.031-5
174.754-1
MESES
01
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
02
01
02
INICIO
26/04/2019
11/03/2019
02/05/2019
31/05/2019
24/04/2019
13/05/2019
13/05/2019
06/05/2019
29/04/2019
02/05/2019
06/05/2019
20/05/2019
05/04/2019
15/04/2019
29/04/2019
DECÊNIO
2º
1º
1º
2º
1º
1º
2º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
GRE MATA NORTE – PROCESSO Nº 0429058-1/2019.
NOME
ALDENICE MARIA DA SILVA
ANTÔNIO PACÍFICO DE ALMEIDA NETO
CLÁUDIA SIMONE F. DE VASCONCELOS
ELIAS GONÇALVES DA SILVA
LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO
MARCELA CABRAL DE QUEIROZ
MARIA JOSÉ ALVES DE ANDRADE
MARINALVA DE ALBUQUERQUE MORAIS
MARIA ROXANA RESENDE DE A.RABÊLO
PEDRO VICENTE DE MELO NETO
SANDRA MARIA BARROS DO N. SILVA
SANDRA REGINA V. DE ARAÚJO
SILVANA GOMES DA SILVA
VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA
ZULEIDE FELIPE DA SILVA SOUZA
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº164, DE 27.08.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e no Decreto n° 23.473, de 10.8.2001;
CONSIDERANDO a informação da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH sobre a nova pontuação para o indicador resíduos sólidos;
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios os dados do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica – IDEB, relativo ao exercício de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos
Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2020.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante
a Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº164 /2019
INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Taxas**
PIB*
Quantidade
CVLI, por
Municipal de Equipes Coeficiente
100.000
População
“Per
no Programa
de
habitantes
Residente
Capita”
Saúde da
Mortalidade
Média
(3)
Ano: 2016 Família –
Infantil (6)
Triênio
(4)
PSF (5)
2016/2017/
2018 (7)
Número de
Detentos
Média
Triênio
2016/2017/
2018 (8)
Receita
Tributária
Própria
“PerCapita”
(9)
IDEB***
Municipal
Média
anos/séries
iniciais e
anos/séries
finais Ano
2018 (10)
Unidade de
Conservação
(ÍNDICE) (1)
Aterro
Sanitário e
Unidade de
Compostagem
(Pontos) (2)
ABREU E LIMA
2,948290768
80
94.429
14.390
27
11,40
48,52
3.594
148,58
4,50
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
0,000000000
0
35.088
10.461
14
9,60
5,42
0
199,82
5,40
AFRÂNIO
0,000000000
0
17.586
7.820
7
26,10
15,05
0
112,24
4,20
AGRESTINA
0,098291817
20
22.679
9.025
10
17,10
55,96
0
178,33
4,10
ÁGUA PRETA
0,060810171
0
33.095
7.107
12
11,10
29,63
0
67,35
4,10
ÁGUAS BELAS
0,000000000
80
40.235
7.318
13
14,10
44,30
0
53,67
4,70
ALAGOINHA
0,000000000
80
13.759
8.244
7
0,00
40,50
0
54,76
4,20
ALIANÇA
0,000000000
0
37.415
8.367
12
11,30
45,22
0
69,39
3,10
ALTINHO
0,003552447
20
22.353
6.110
8
12,20
57,65
0
57,67
4,30
AMARAJI
0,000000000
40
21.939
8.249
8
0,00
75,81
0
62,20
3,70
ANGELIM
0,000000000
0
10.202
10.066
5
20,00
62,56
0
52,82
4,30
ARAÇOIABA
1,005864595
80
18.156
6.414
6
6,70
33,37
0
71,23
4,10
ARARIPINA
0,955412297
0
77.302
9.445
11
19,50
31,36
0
109,38
3,80
ARCOVERDE
0,000000000
80
68.793
12.995
24
13,80
32,99
1.006
241,88
5,80
BARRA DE
GUABIRABA
0,000000000
40
12.776
6.612
7
5,50
76,26
0
42,83
5,30
BARREIROS
0,383797365
20
40.732
9.706
11
16,90
38,08
0
72,77
3,80
0,000000000
20
11.353
6.030
4
19,00
33,46
0
43,61
4,70
0,101334431
0
20.253
9.108
6
12,70
39,49
0
80,32
4,80
BELO JARDIM
0,000000000
80
72.432
20.704
16
15,20
49,01
0
199,31
4,00
BETÂNIA
0,192072249
0
12.003
5.700
6
15,30
23,83
0
44,33
4,50
BEZERROS
0,001991309
0
58.668
10.630
18
11,50
55,25
0
108,83
4,90
BODOCÓ
0,720333317
0
35.158
6.302
11
20,80
5,24
0
71,83
3,60
BOM
CONSELHO
0,000000000
0
45.503
9.926
14
21,80
30,99
0
57,81
4,20
BOM JARDIM
0,000000000
0
37.826
8.113
11
17,60
44,17
0
57,98
4,80
BONITO
0,257049629
20
37.566
9.565
10
9,70
64,12
0
111,38
6,40
BREJÃO
0,000000000
80
8.844
14.876
4
12,50
45,46
0
85,29
4,60
BREJINHO
0,000000000
0
7.307
7.115
4
0,00
0,00
0
77,50
6,00
MUNICÍPIO
BELÉM DE
MARIA
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO