DOEPE 30/08/2019 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCVI • NÀ 165
de setembro a 06 de outubro de 2019. Maiores informações no
endereço eletrônico www.idhtec.org.br, nos quadros de avisos da
Prefeitura e da Câmara Municipal (Edital 001/2019).
Vertentes, 30 de agosto de 2019.
Romero Leal Ferreira
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 013/2019. TOMADA DE PREÇOS - N°. 001/2019.
Contratação de empresa de engenharia para executar serviços
de reforma e ampliação da Unidade Mista Belarmino Pessoa de
Melo do município de Aliança – PE. Valor estimado R$: 420.541,03
(quatrocentos e vinte mil quinhentos e quarenta e um reais e três
centavos). Abertura: 19 de setembro de 2019 às: 09:00 horas.Rua Domingos Braga, S/N, Centro – Aliança – PE. O Edital
encontrar-se-á disponível no site: alianca.pe.gov.br e no prédio
da Prefeitura, em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h, ou
ainda através de solicitação por e-mail: [email protected]
. Aliança, 29 de agosto de 2019.Danilo Braz da Cunha e Silva.
Presidente CPL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
DE SANTO ANTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 0017/2019 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019.
Objeto Nat.: Serviço. Objeto Desc.: CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA HABILITAÇÃO E POSTERIOR CREDENCIAMENTO
DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PESSOAS
JURÍDICAS, QUE POSSUAM AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
À PRESTAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR ADULTO
E PEDIÁTRICO NAS ESPECIALIDADES DE CLÍNICA
MÉDICA GERAL, CLÍNICA OBSTÉTRICA, CIRURGIA GERAL
E PEDIATRIA CLÍNICA NAS 24HORAS, EM TODOS OS
DIAS DA SEMANA, INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E
FERIADOS, SEM INTERRUPÇÃO DA CONTINUIDADE DOS
CUIDADOS MÉDICOS E DE ENFERMANGEM ENTRE OS
TURNOS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES
DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. NO
MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. Valor anual: R$
6.429.735,72 (seis milhões e quatrocentos e vinte e nove mil e
setecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). O
Presente credenciamento ficará aberto por um período de 12
(doze) meses e os respectivos envelopes contendo propostas de
preços e habilitações das empresas participantes do chamamento
público poderão ser entregues no horário das 08h00 às 13h00,
na Sala da CPL, localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144,
Livramento, Vitória de Santo Antão – PE. Outras informações
podem ser obtidas na Sala da CPL, ou através do Fone: (81)
3523-1120 – no horário de 08:00h às 13:00h ou através do e-mail:
[email protected]ória de Santo Antão, 29 de agosto de
2019 Breno Rodrigues Lima Presidente da CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
DE SANTO ANTÃO
ADIAMENTO
Processo Nº: 013/2019 – Tomada de Preço Nº 003/2019
O Fundo Muncipal de Saúde da Vitória de Santo Antão - PE,
comunica aos interessados que em virtude de alteração no Edital
a sessão de abertura do Processo Nº: 013/2019 – Tomada de
Preço Nº 003/2019, marcada para realizar na data de 05 de
setembro de 2019 às 09h00, ficará designada para o dia 17
de setembro de 2019 às 9h00, cujo objeto é a Contratação de
empresa de engenharia para fins de prestação de serviços de
reforma e ampliação da UBS do Bairro do Livramento, neste
Município. Valor global máximo aceitável de R$ 501.352,29
(quinhentos e hum mil trezentos e cinqüenta e dois reais e
vinte e nove centavos). Edital e anexos podem ser obtidos
presencialmente na CPL no endereço supracitado ou pelo e-mail:
[email protected]. Demais informações podem ser obtidas
pelo telefone: (81) 3523-1120, no horário de 08h00 as 13h00, de
segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 29 de agosto de
2019. Jailce Carla da Silva. Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA
DA PENHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha PE, no uso
de suas atribuições legais e, em conformidade com a legislação
pertinente, RESOLVE HOMOLOGAR em todos os seus termos o
Processo Licitatório nº 042/19 Pregão Presencial nº 011/19. Em
favor da Instituição Financeira BANCO BRADESCO S/A. Valor
ofertado pela Instituição R$ 240.010,00 Carnaubeira da Penha PE
28 de agosto de 2019. Manoel José da Silva – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2019. Objeto:
Exclusividade no processamento e pagamento da Folha
dos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, Concursados,
Comissionados, Contratos Temporários e Estagiários da
Administração Direta e Indireta, como também Arrecadações de
Impostos Tributários do Município de Carnaubeira da Penha PE
em conformidade com o edital do Pregão Presencial n° 11/2019
e seus anexos. Partes: O Município de Carnaubeira da Penha
PE Contratante e a Instituição Financeira BANCO BRADESCO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
S/A. CNPJ 60.746.948/0001-12 Contratada. Valor ofertado R$
240.010,00. Prazo: 60 meses. Carnaubeira da Penha PE 28 de
agosto de 2019. Manoel José da Silva – Prefeito.
sala 801, Boa Viagem, CEP 51020-280, na cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, no dia 13 de agosto de 2019, às 9:00
horas.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 050/19 Dispensa de Licitação nº 016/19.
Objeto: Contratação da empresa: ADRIANA SILVA PAIVA EIRELI,
CNPJ Nº 31.073.671/0001, para executar os serviços de Pintura
em a Cal em meio fio de paralelepípedos graníticos e Pintura
no Prédio Pátio da Penha. Valor R$ 31.234,96. Prazo 30 dias.
Carnaubeira da Penha PE 28 de agosto de 2019. Maria da Penha
Nunes – Presidente da CPL.
2. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do
artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, e do artigo 11, parágrafo 5º do
Estatuto Social da Companhia, em virtude da presença da única
acionista da Companhia, representando a totalidade do seu capital
social.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
O Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha-PE, RATIFICA
em todos os seus termos o Processo de Inexigibilidade nº 002/19
Objeto: Contratação da empresa: F A DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ
Nº 31.110.928/0001-52 para apresentação de Bandas e atrações
artistíssimas nas Festividades Tradicionais a Cultural de Nossa
Senhora da Penha Padroeira do Município no período de 30/08/19
à 07/09/19 em praça pública. Atrações: Dia 30/08 ZEZO E
BANDA, dia 01/09 ADRIANO NOGUEIRA & BANDA, JOÃO NETO
& FABINHO, CICERO MENDES & CHICO JUSTINO e BANDA
GIBÃO SURRADO, BANDA PAIXÃO DE VAQUEIRO, CANINANA
DO FORRO, TOCA DO VALE. Dia 06/09, BANDA BONDE DO
BRASIL, dia 07/09 LEO CHAVES (da dupla Vitor e léu). Valor
Global R$ 357.000,00. Carnaubeira da Penha PE, 29 de agosto de
2019. Manoel José da Silva – Prefeito.
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a redução do capital social
da Companhia, para absorção de prejuízos e por julgá-lo excessivo
em relação ao objeto social da Companhia; (ii) a alteração do artigo
5º do estatuto social da Companhia; (iii) a alteração da composição
do Conselho de Administração da Companhia; (iv) a alteração do
artigo 14 do estatuto social da Companhia; (v) a inclusão de um
novo parágrafo 7º ao artigo 15 do estatuto social da Companhia;
(vi) a eleição de novos membros do conselho de administração;
(vii) a alteração de todas as disposições estatutárias referentes ao
acordo de acionistas, rescindido em 12 de agosto de 2019; (viii) a
consolidação do estatuto social da Companhia; e (ix) a autorização
à administração da Companhia a tomar todas as providências
necessárias à implementação e formalização das matérias a
serem deliberadas.
3. MESA: Presidente: Múcio Pires de Souto; Secretário: Carlos
Roberto Morais Coimbra.
5. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas pela única acionista da
Companhia, sem qualquer reserva ou ressalva, as seguintes
deliberações:
Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA
EDITORA DE PERNAMBUCO - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Companhia,
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser
realizada na sua sede social na Rua Coelho Leite nº 530, bairro de
Santo Amaro, nesta Capital, no dia 06 de setembro de 2019, pelas
onze horas (11:00), a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria:
eleição de membro do Conselho de Administração. Recife, 28 de
agosto de 2019.
Nilton da Mota Silveira Filho
Presidente do Conselho de Administração
RBF BE PARTICIPACOES S/A
CNPJ/MF n.º 09.282.097/0001-47
NIRE n.° 26.300.016.915
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às
14h30min do dia 29.04.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas e usufrutuário dos direitos políticos e econômicos de
parte das ações. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS
À AGO: o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE
e no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 23.04.19,
às páginas 15 e 07, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES,
tomadas todas à unanimidade: (a) restaram aprovadas as
contas da administração, notadamente os gastos incorridos
e a gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, que registraram lucro líquido no valor de
R$ 48.222.408,52; e (b) tendo sido consignado que a Companhia
deixou de destinar parte do lucro do exercício de 2018 para a
constituição de sua reserva legal, que já atingiu o limite de 20%
do capital social, conforme estabelecido pelo artigo 193 da Lei
n.° 6.404/76, restou determinado o pagamento, como dividendos,
em favor dos acionistas titulares de ações livres, assim como do
usufrutuário dos direitos econômicos das ações gravadas emitidas
pela Companhia, de acordo com as respectivas participações, de
todo o lucro líquido do exercício de 2018, dando-se o pagamento
em moeda corrente e legal no País, a ser efetuado no “caixa”,
na sede social da Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o n.° 20199304173, em 19.06.19.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 15.08.19. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente. Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionistas titulares
de ações livres: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto,
Alexandre Coimbra Bezerra Cavalcanti Brennand e Marcelo
Coimbra de Almeida Brennand. Usufrutuário de parte das ações
da Companhia: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho.
REAL ESTATE FI S.A.
CNPJ/ME nº 20.128.669/0001-70
NIRE 26.3.0002231-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019
1. LOCAL, DIA E HORA: Sede da Real Estate FI S.A.
(“Companhia”), na Rua Padre Carapuceiro, nº 706, Edf. Queiroz
Galvão Centro Empresarial – Torre Carlos Pena Filho, 8º andar,
Aprovar a redução do capital social no valor total de
R$ 29.788.289,00, (vinte nove milhões, setecentos e oitenta
e oito mil e duzentos e oitenta e nove reais), nos termos do
art. 173 da Lei nº 6.404/76, sendo parte desta redução para
absorção de prejuízos acumulados da Companhia no montante
total de R$ 9.888.289,00, (nove milhões, oitocentos e oitenta e
oito mil e duzentos e oitenta e nove reais), conforme apurados
em balanço especial da Companhia levantado em 30 de junho
de 2019, e parte no montante total de R$ 19.900.000 (Dezenove
milhões e novecentos mil reais), por ser o capital social, mesmo
após a absorção de prejuízos, ainda considerado excessivo em
relação ao objeto social da Companhia, de modo que o capital
social da Companhia passa dos atuais R$ 29.880.916,00 (vinte
e nove milhões, oitocentos e oitenta mil, novecentos e dezesseis
reais) para R$ 92.627,00 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e
sete reais). O montante de R$ 19.900.000,00 (Dezenove milhões
e novecentos mil reais), ora reduzido do capital social por julgálo excessivo em relação ao objeto social da Companhia será
restituído à única acionista da Companhia, em moeda corrente
nacional. A presente redução do capital social no valor total de
R$ 29.788.289,00, (vinte nove milhões, setecentos e oitenta e oito
mil e duzentos e oitenta e nove reais), é feita sem que se altere
a quantidade de ações de emissão da Companhia, uma vez que
as ações existentes não têm valor nominal e que há uma única
acionista, permanecendo, portanto, o capital social representado
por 29.880.916 (vinte e nove milhões, oitocentas e oitenta mil,
novecentas e dezesseis) ações ordinárias, todas nominativas e
sem valor nominal.
5.1 Consignar que as deliberações tomadas nesta Assembleia
Geral Extraordinária somente serão efetivadas após o decurso do
prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata
desta Assembleia Geral, na forma do Artigo 174 da Lei nº 6.404/76.
5.2 Uma vez efetivada a redução do capital da Companhia ora
aprovada, alterar o artigo 5º do estatuto social da Companhia
que passará a vigorar com a seguinte nova redação:
“Artigo 5º - O Capital Social Subscrito e Integralizado é de
R$ 92.627,00 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais),
dividido em 29.880.916 (vinte e nove milhões, oitocentas e oitenta
mil, novecentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal”.
5.3 Alterar a composição do conselho de administração da
Companhia e o prazo do mandato dos seus membros, passando o
conselho de administração a ser composto por 03 (três) membros,
todos eleitos pela Assembleia Geral da Companhia para um
mandato de 02 (dois) anos e destituíveis e/ou substituíveis a
qualquer tempo.
Recife, 30 de agosto de 2019
“Artigo 15 – (...)
Parágrafo Sétimo. Estarão dispensadas das formalidades de
convocação as reuniões do Conselho de Administração a que
comparecerem a totalidade dos seus membros”.
5.6 Eleger como membros efetivos do conselho de administração
da Companhia, para mandato de 02 (dois) anos contados a partir
da presente data, os Srs.:
(i)MÚCIO PIRES DE SOUTO, brasileiro, engenheiro civil, casado,
portador da cédula de identidade n° 2.067.300 (SSP/PE), inscrito
no CPF/MF sob n° 399.339.034-20, com escritório na Rua Padre
Carapuceiro, nº 706, Edf. Queiroz Galvão Centro Empresarial –
Torre Carlos Pena Filho, 8º andar, sala 801, Boa Viagem, CEP
51020-280, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para o
cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia;
(ii)MÁRCIO JOSÉ PACHECO DE MESQUITA, brasileiro, casado,
contador, portador da cédula de identidade nº 5.714.420 SSP/
PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.284.664-66, residente e
domiciliado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, onde exerce suas atividades profissionais na Rua Santa
Luzia, n° 651, 2° mezanino, Centro, CEP 20030-041, para o cargo
de Membro do Conselho de Administração da Companhia; e
(iii)LEANDRO LUIZ GAUDIO COMAZZETTO, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº
25.756.857-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.042.38894, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, onde exerce suas atividades profissionais
na Rua Santa Luzia, n° 651, 2° mezanino, Centro, CEP 20030041, para o cargo de Membro do Conselho de Administração da
Companhia.
5.7.1 Os conselheiros ora eleitos, previamente consultados,
declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por
lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem
foram condenados (ou encontram-se sob o efeito de qualquer
condenação) a pena que impeça, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, corrupção, peculato, ou crimes contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou contra a propriedade. Os conselheiros ora eleitos declaram
ainda que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos
em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, que estão
cientes do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, bem como
que se encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas
atribuições. Os conselheiros ora eleitos serão investidos nos seus
cargos mediante a assinatura dos seus respectivos termos de
posse, que constituem o Anexo I da presente ata, devidamente
lavrados nos livros sociais da Companhia, e permanecerão
investidos nos seus cargos até que seus respectivos sucessores
tomem posse.
5.8 Em razão da extinção do Acordo de Acionistas da Companhia
em 12 de agosto de 2019, alterar todas as disposições estatutárias
que fazem referência ao Acordo de Acionistas da Companhia
datado de 28 de agosto de 2014.
5.9 Em razão das deliberações tomadas acima, consolidar o
estatuto social da Companhia, que representa o Anexo II da
presente ata.
5.10 Autorizar a administração da Companhia a praticar todos
os atos necessários à implementação e formalização das
deliberações ora aprovadas.
5.11 Aprovar a lavratura da ata desta Assembleia Geral
Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º,
da Lei nº 6.404/76.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente
Assembleia Geral Extraordinária foi suspensa para lavratura desta
ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.
7. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Múcio Pires de Souto;
Secretário: Carlos Roberto Morais Coimbra. Acionista Única:
Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A., por Carlos
Roberto Morais Coimbra e Múcio Pires de Souto.
Confere com o original lavrado no livro próprio.
5.4 Em razão da deliberação tomada no item 5.3 acima, alterar o
caput do artigo 14 do estatuto social da Companhia, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 14 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação
colegiada, será composto por 3 (três) membros, todos pessoas
físicas, residentes ou não no País, observados os termos da
legislação aplicável, eleitos pela Assembleia Geral para mandato
de 2 (dois) anos e destituíveis e/ou substituíveis, a qualquer tempo,
por qualquer motivo, pelos acionistas, sendo admitida a reeleição”.
5.5 Incluir um novo parágrafo 7º ao artigo 15 do estatuto social da
Companhia, a fim de permitir a dispensa de convocação prévia
das reuniões do Conselho de Administração da Companhia caso
a totalidade dos membros do Conselho de Administração esteja
presente na respectiva reunião. Assim, o novo parágrafo 7º do
artigo 15 do estatuto social terá a seguinte redação:
Múcio Pires de Souto
Presidente da Mesa
Carlos Roberto Morais
Coimbra
Secretário da Mesa
Ziran Nordeste Transporte Rodoviario de
Cargas LTDA
AVISO DE LICENÇA
Incrita no cnpj: 33.773.353/0001-83, localiz. na Est. TDR Norte
2520, Z. Industrial de Suape, CABO DE SANTO AGOSTINHO –
PE. Processo 009842/2019 requereu a Licença de Operação junto
a CPRH para as seguintes ATIVIDADES: transp. rodoviario de
carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, transp.
rodoviario de produtos perigosos, armazens gerais, depositos de
mercadorias para terceiros, exceto armazens gerais e guardamoveis, atividades do operador portuário e locação de automoveis
sem condutor.