DOEPE 31/08/2019 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Considerando que o RAG 2018 está dividido em 6 (seis) Diretrizes, cada uma com seus respectivos objetivos e metas físicas e
orçamentárias. As áreas analisadas corresponderam à Atenção Básica, Saúde Bucal, Saúde da Mulher, Programa Mãe Coruja, Saúde da
Criança e do Adolescente, Programa Estadual de Imunizações (PNI), Saúde do Homem, Saúde do Idoso, Projeto Boa Visão, Prevenção
e Combate ao Sobrepeso e a Obesidade, Saúde Mental, Atenção a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(LGBT), Saúde da População Negra e Quilombola, Saúde da População Privada de Liberdade, Programa Chapéu de Palha, Vigilância
em Saúde (Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador), às Hepatites Virais, DST/HIV/
AIDS, Hanseníase, Tuberculose, Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), Assistência Farmacêutica, Ouvidoria do SUS, Gestão
do Trabalho, Educação em Saúde, Planejamento e Regulação em Saúde, Controle e Participação Social, Telessaúde, Média e Alta
Complexidade, Política de Hemoterapia, Assistência Hematológica, Prevenção de Acidentes de Trânsito, Lei Seca e Política de Atenção
à Saúde da Pessoa com Deficiência.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº
1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de
concessão dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
232650/2016
NOME
ANTONIO VINICIUS RAMALHO
LEITE
Considerando que, em cumprimento à determinação da Portaria GM/MS nº 750, a partir de 2019, a elaboração do RAG pelos gestores
da saúde passou a ser construída através do sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento – DGMP, disponibilizado no site: http://
digisusgmp.saude.gov.br , cuja alimentação é anual, regular e obrigatória pelos gestores e controle social.
658181/2018 BRIVALDO DIAS NERI
Considerando que o terceiro ano de execução do PES 2016-2019 foi definido na PAS 2018, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde
conforme Resolução nº 707 de 13 de Maio de 2017.
25705/2019
Considerando a análise da execução das ações e metas programadas e apresentadas neste relatório, observou-se que 69% delas foram
executadas, 3,9% parcialmente executadas e 27,1% não foram executadas, apresentando um melhor desempenho geral em relação ao
ano de 2017;
Ano XCVI • NÀ 166 - 27
96456/2019
820416/2018
819887/2018
Considerando a comparação dos resultados entre as 6 (seis) Diretrizes do PES 2016-2019, a que apresentou melhor desempenho foi
a Diretriz 3: Fortalecimento da política de assistência farmacêutica com 82,1%. Em segundo lugar em percentual de alcance de metas,
encontra-se a Diretriz 1: Fortalecimento da atenção primária com 76,5%. As demais diretrizes apresentaram os seguintes percentuais:
Diretriz 2: Desenvolvimento e aperfeiçoamento com acesso regionalizado às ações de Média e Alta Complexidade com 73,2%; Diretriz
4: Desenvolvimento das ações estratégicas de vigilância em saúde com 68,6%; Diretriz 5: Qualificação e inovação dos processos de
governança e gestão estratégica e participativa na saúde com 59,9% e a Diretriz 6: Ampliação dos investimentos em saúde com 31,3%.
938171/2018
Considerando que foram observados avanços em relação ao Fortalecimento da Atenção Primária, com foco no Ciclo Gravídico Puerperal,
Combate à Mortalidade Materna e Perinatal, Planejamento Reprodutivo e Prevenção de DST, Fortalecimento da Atenção Integral à Saúde
das Crianças, dos Adolescentes, das Mulheres, dos Homens, dos Idosos e de populações vulneráveis como pessoas com deficiências,
LGBTT e População Negra. E também, foram desenvolvidas ações de Saúde Bucal, de Saúde Mental e do Programa de Imunizações,
bem como o apoio às ações de Alimentação e Nutrição nos municípios. Destacam-se ainda as ações ofertadas à atenção da população
do Sistema Prisional e Educação permanente na Atenção Primária, Provimento (PROVAB e Mais Médicos).
936595/2018
913612/2018
65406/2019
53177/2019
MATRICULA
DEC
A PARTIR
1934236
1º
02/05/2012
1051857
3º
31/07/2017
2302195
2º
08/06/2013
1561847
3º
10/03/2019
895458
4º
31/03/2019
1924028
2º
12/10/2018
GIVOGIANA AZEVEDO NEVES DE
CARVALHO
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
FILHO
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
SILVA
MAURICELIA RODRIGUES
FIGUEIREDO
MONICA MARIA DE ALMEIDA
CADETE MONTEIRO
RENATA DA SILVA FERNANDES
TANIA MARIA DE ALMEIDA DOS
ANJOS
TÉRCIO TADEU BEZERRA
CAVALCANTI
UBIRATAN ARARIPE DE SOUSA
COSTA
1935968
1º
06/04/2009
1928317
2º
17/05/2018
2314088
2º
13/09/2013
1091719
3º
15/12/2011
1921622
2º
09/04/2018
000191/2019 VALDA VALERIA DOS SANTOS
2547589
1º
25/08/2016
1020611/2018 VALERIA MARIA FENTES FIRMINO
2316633
2º
22/12/2018
Considerando o deliberado na Sessão Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 509, de 28(vinte e oito) de
Agosto de 2019.
683864/2018 VANDELUCIA DA SILVA
1923072
2º
07/07/2018
938327/2018 VANIA LENIR SANTOS
1932543
2º
21/04/2018
RESOLVE:
925727/2018 ZINEIDE FRANCISCA SOARES
2258277
2º
27/03/2016
Artigo 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG 2018, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção, e nenhum
voto contrário, e apresenta as seguintes recomendações, a serem executadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco- SES/PE:
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN –
VIII GERES
HOSPITAL REGIONAL DR. SILVIO
FERNANDES MAGALHAES- PALMARES
UNIDADE MISTA ARGEMIRO E MELO
HOSPITAL CORREIA PICANCORECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA- ARCOVERDE
UNIDADE MISTA QUITERIA ALVES
VILELA- CAPOEIRA
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL BARÃO DE LUCENARECIFE
HOSPITAL ULISSES PERNAMBUCANO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESRECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃORECIFE
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITASRECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA- ARCOVERDE
HOSPITAL REGIONAL DE CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃORECIFE
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
I – Recomendações:
1 ) Ampliar os espaços de debates sobre Saúde Mental com foco no processo de desinstitucionalização no Estado.
MATRÍCULA
2243890
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
60
02/09/2019
2º
00605621/19 AMARA MARQUES DA SILVA
2 ) Incorporar via online o folder informativo dos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
3) Realizar Concursos Públicos para fortalecer os Centros Especializados de Odontologia (CEO), componente da Política de Saúde
Bucal do Estado
.
4) Garantir estrutura para ampliação da taxa de execução das consultas médicas ofertadas nas UPAE.
2286327
609851/19
CREUSA FORMOSINA DA
SILVA
60
01/09/2019
1º
2335425
609467/19
ELIANE SALES DE ARAUJO
30
09/11/2019
1º
30
01/10/2019
1º
5) Realizar fiscalização juntamente com a Comissão de Supervisão na Unidade da Farmácia de Pernambuco da III GERES (devido aos
danos provocados pelas chuvas e enchentes).
2326183
30
02/09/2019
1º
30
01/10/2019
1º
60
02/10/2019
1º
30
31/07/2019
2º
180
02/09/2019
2º
30
01/11/2019
2º
180
01/08/2019
2º
30
01/11/2019
2º
30
01/10/2019
2º
30
01/10/2019
1º
30
03/12/2019
1º
6) Criar referências técnicas regionais para a Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde (DGMMAS).
2575639
2306719
7) Criar a base UBV para intensificar as ações de bloqueio nos casos de dengue nos municípios de alta incidência.
2563797
8) A SES deve encaminhar, com periodicidade, ao email do CES, materiais referentes à Vigilância em Saúde, boletins e informes
referentes à violência sexual e suicídio e tentativa de suicídio.
2351951
9) Criar referências técnicas regionais para a Esquistossomose buscando a melhoria da assistência prestada ao paciente crônico.
10) Que a SES estabeleça que nas próximas programações quadrienais sejam inseridas metas e resultados, que impactam diretamente
na assistência prestada a população do Estado.
1017039
2240424
2312468
11) Incorporar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) nos Núcleo de Apoio Psicossocial (NUAPS).
12) Estabelecer parceria entre o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) com a Unidade de Apoio Psicossocial
(UNIAPS) para estimular a melhoria da saúde do servidor (a).
13) Reforçar a convocação de 02 psicólogos do Concurso Público da SES realizado em 2018 para reduzir a fila de espera no atendimento
dos servidores nas Unidades de Apoio Psicossocial (UNIAPS).
14) Que a Operação Lei Seca em Pernambuco permanecesse sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
2312549
2249448
FABIANA TOSCANO DA
609107/19
ROCHA FLORÊNCIO
JOAO MARCELO
614070/19
WANDERLEY CADETE
LEONDINA AUGUSTA DA
609445/19
SILVA
MARIA DAS GRACAS DOS
605643/19
SANTOS SILVANO
MARIA DE FATIMA DE
697285/19
GUSMAO HOLANDA
MARIA DORALICE
605316/19 EPAMINONDAS CARNEIRO
LINS
MARIA HELENA REITHLER
605070/19
MARROQUIM
MARIA LADJANE LEITE
00583942/19
SOARES
MARIA LEONILDA GONDIM
609366/19
SILVA
584032/19
1931946
616173/19
1954105
609197/19
MARSIVALDO DA SILVA
MARY EFRAINE FERREIRA
GOMES
VALERIA FRANCISCA DA
SILVA
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
HOSPITAL MARIA AMALIA DE BRITO
BEZERRA DE MELO - BARREIROS
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
CENTRO DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL - ESPACO AZUL
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
15) Ampliar a realização de seminários intersetoriais com a participação do controle social.
16) Ampliar pontos de videoconferência do Núcleo de Telessaúde da SES para promover à melhoria na atenção a saúde prestada.
17) Ampliar o programa Boa Visão para região do Araripe (III Macrorregião de Saúde) considerando o vazio assistencial existente.
18) Instituir um ponto de videoconferência na sede no Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco.
19) Ampliar parceria do programa Boa Visão com o SANAR na identificação do tracoma.
20) Reafirmar o posicionamento do CES em relação à saúde mental no processo de desospitalização do Hospital Colônia Vicente Gomes
de Matos (HCVGM), em Barreiros.
21) Que a SES inclua a participação de representantes do CES em todas as suas comissões permanentes e eventos.
22) O CES deverá articular com os CMS a inclusão nas suas pautas, o tema da integralização do trânsito nos municípios.
23) Transformar a meta de realizar visitas técnicas aos Hospitais Regionais que está instituída na execução de recursos de convênio
de receita (Emenda Parlamentar) para reforma e readequação desses espaços, em uma meta que abranja capitação de recursos em
emendas parlamentares para município e estados.
Repartições Estaduais
considerando o disposto na Portaria nº 1871 da Secretaria de
Administração, de 26 de agosto de 2019,
RESOLVE:
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 023/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de maio de 2010,
I - Designar o servidor ISAAC DOS SANTOS PAIXÃO, matrícula
10192-3, para Chefia do Núcleo de Transporte desta Agência,
com a percepção da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, a partir de 1º de agosto de 2019.
II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SUZANA MARIA GICO DE LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente
24) Ampliar a oferta de formação com o foco na segurança do paciente.
25) Ampliar ações intersetoriais nas diversas áreas da SES.
26) Visibilizar investimentos destinados à população LGBTQI.
27) Que a SES levante a condução adotada pelo município de Carpina para melhoria dos indicadores de Tuberculose e possa avaliar
estratégia de disseminação junto a demais municípios prioritários.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 28 de Agosto de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 793 de 28 de Agosto de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6841 DE 29/08/2019
6842 DE 29/08/2019
6843 DE 29/08/2019
6844 DE 29/08/2019
NOME CONDUTOR
MARCOS AURELIO VIEGAS BARBOSA
LUIZ ANTONIO DE FRANÇA
LUCEANDRO ARAUJO MARINHO
ALEX PEREIRA DE FRANÇA
REGISTRO RENACH
043.491.901-02/PE
005.496.086-70/PE
052.636.447-25/PE
052.507.674-53/PE
PRAZO PENALIDADE
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS